Aprovada regularização no Ville de Montagne para mais de 1,7 mil pessoas
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização das quadras QSB 1, QSB 2, QSB 4 e QSB 6 do condomínio Ville de Montagne, no Jardim Botânico, beneficiando uma população estimada em 1.747 pessoas. O Decreto nº 45.398 foi assinado pela governadora em exercício Celina Leão e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11). Quadras beneficiadas totalizam um espaço de 42,8 hectares | Foto: Divulgação [Olho texto=”“A maior parte do condomínio já está regularizada, e a aprovação que se efetiva por este decreto é de lotes remanescentes que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para avançar na regularização” ” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] As quadras ficam no Trecho 1 do Setor Habitacional São Bartolomeu e integram uma área de parcelamento condicionado (APC) que engloba um espaço de 42,8 hectares, o equivalente a mais de 42 campos de futebol. Ao todo, são 432 lotes nas quadras. O projeto urbanístico de regularização já havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “No Ville de Montagne, a maior parte do condomínio já está regularizada, e a aprovação que se efetiva por este decreto é de lotes remanescentes que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para avançar na regularização, e isso está acontecendo agora”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Para a área em questão, foram elaborados todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários, bem como consultas às concessionárias de serviços públicos. A partir de agora, o GDF fará o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada nos procedimentos necessários ao registro do parcelamento em cartório. Republicações Foram ainda republicados no DODF outros três decretos, que aprovam os projetos de regularização dos condomínios Residencial Bem-Estar e Mansões Sobradinho II, ambos no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e do parcelamento chamado Meireles MRV, em Santa Maria. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Residencial Bem-Estar tem 163 lotes, distribuídos em uma área de 6,72 hectares, onde vivem 627 habitantes. Já o Mansões Sobradinho II engloba uma população estimada em 267 habitantes, em uma área de 1,94 hectares, com 54 lotes no total. Por fim, o Meireles MRV, no Setor Meireles, possui 8,36 hectares, espaço no qual está prevista a construção de 663 unidades residenciais para até 2.191 pessoas. A responsável pela obra, incluindo a execução de toda a infraestrutura, será a empresa proprietária da área. Também há previsão de lotes para comércio, prestação de serviços e equipamentos públicos, como escolas e espaços livres de uso público (Elups). *Com informações da Seduh
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Cadastro para regularização fundiária do Solar de Brasília começa dia 14
O cadastramento dos moradores para regularização fundiária do condomínio Solar de Brasília, no Lago Sul, começa em 14 de dezembro. Serão 1.228 lotes beneficiados nas Quadras 1, 2 e 3. O processo de venda será o mesmo adotado no Ville de Montagne. Os interessados podem se inscrever no site da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), na sede da empresa pública ou na portaria do condomínio a partir da semana que vem. O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016. A garantia do direito de compra do lote foi firmada nessa quarta-feira (6) em reunião, no Palácio do Buriti, entre o governador Rodrigo Rollemberg e representantes dos moradores da região. O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, também estavam presentes. Para Rollemberg, este é um momento histórico no Distrito Federal. “Nós estamos fazendo o maior programa de regularização fundiária do Brasil e o maior da história de Brasília. Estamos virando a página da informalidade para entrar na legalidade”, disse ele. [Olho texto='”Estamos fazendo o maior programa de regularização fundiária do Brasil e o maior da história de Brasília. Estamos virando a página da informalidade para entrar na legalidade”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A medida, segundo o governador, tem também um forte conteúdo de cidadania e justiça social. “Isso é bom para todo mundo, serve de exemplo para futuras gerações, dá tranquilidade e segurança jurídica para as famílias e valoriza o patrimônio”, enfatizou. O valor de cada lote será calculado por uma equipe técnica de engenheiros da Terracap. A análise de preço leva em conta toda a infraestrutura urbana (rede de energia elétrica, água e esgoto) mais a valorização do local, itens que serão abatidas no valor de mercado do imóvel. O montante final a ser pago por lote será divulgado em edital, com o chamamento público aos moradores para a entrega da documentação necessária ao seguimento do processo de compra. Além da regularização, o governo já entregou 40 mil escrituras, e o objetivo é chegar aos 63 mil documentos entregues. “Neste fim de semana, nós vamos entregar mais 1,3 mil [escrituras] no Riacho Fundo e, na semana que vem, será a vez do Itapoã”, explicou Rollemberg. Regularização fundiária no DF Desde maio, o governo de Brasília tem intensificado o processo de regularização fundiária no DF. O condomínio Ville de Montagne foi o primeiro, com 95% de beneficiados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda está em andamento o processo de venda direta dos lotes do Trecho 3 de Vicente Pires. Os moradores têm até sexta-feira (8) para iniciar a compra. Já os condomínios Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Jardim Botânico VI têm até 29 de dezembro para entregar a proposta de compra dos lotes à Terracap. Após a fase de cadastramento, é necessário apresentar pessoalmente os seguintes documentos: Identidade e CPF Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016 Comprovante de residência Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo. Edição: Vannildo Mendes
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Lançado edital de regularização de condomínios do Jardim Botânico
Seis condomínios da Etapa 2 do Jardim Botânico terão os terrenos regularizados. Lançado na tarde desta terça-feira (28), o edital de venda direta contemplará moradores do Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Jardim Botânico VI. O governador Rodrigo Rollemberg laçou o edital para venda direta de lotes na Etapa 2 do Jardim Botânico. Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília “O objetivo da venda direta não é a arrecadação e sim a regularização fundiária, para que as pessoas possam viver em paz”, resumiu o governador Rodrigo Rollemberg. A medida vai beneficiar cerca de mil famílias. Interessados terão 30 dias, a partir da publicação do edital — prevista para amanhã (29) —, para comparecer à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e exercer o direito de comprar o lote diretamente da empresa. O processo de regularização foi iniciado em 4 de outubro, quando foi aberto o cadastro. O desconto será de 25% para quem pagar à vista, e haverá dedução do valor das benfeitorias promovidas pela própria população, como redes de energia elétrica, de água e de esgoto, drenagem pluvial e pavimentação. A Terracap também estabeleceu regras para outras formas de pagamento: Haverá desconto escalonado (a partir de 5%) de acordo com o valor dado como entrada para a compra do imóvel Deixará de ser obrigatório o pagamento da entrada sem caracterizar renúncia de receita do ente público Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passará de 80 para 90 anos Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap será obrigatório A presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF), Júlia Bittencourt, atribuiu a conquista à luta dos moradores e à mobilização do governo. “Hoje é o dia da realização de um sonho, depois de 10, 20, 30 anos. Sabemos a alegria e o valor de termos esse documento em mãos”, emocionou-se. O governador elogiou a participação ativa dos moradores no processo de diálogo. “Com este passo, damos tranquilidade, segurança jurídica e valorizamos os imóveis, além de avançarmos na construção de uma cidade melhor”, ressaltou. Segundo o presidente da Terracap, Júlio César Reis, o dia é histórico para o governo. “Temos certeza que cumprimos uma parte significativa da nossa missão de garantir o ordenamento do solo, oferecer a regularização fundiária para os moradores”, destacou. Governo entrega 16 escrituras do Ville de Montagne Durante a solenidade desta tarde, também foram entregues as primeiras 16 escrituras do Condomínio Ville de Montagne, que, de acordo com a Terracap, teve uma adesão de 95% no processo de venda direta, para fins de regularização. O morador do Condomínio Ville de Montagne Bruno Melucci foi um dos que receberam a escritura das mãos do governador. Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília Em andamento, ainda está a regularização do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. O prazo para participar do programa de venda direta vai até 8/12. Quem pode participar da venda direta Somente pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo. Os interessados devem se cadastrar no site da Terracap, na sede da empresa pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem. O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016. Após a fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os seguintes documentos: Identidade e CPF Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016 Comprovante de residência Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo. Movimento popular entrega proposta de projeto de lei ao governador Representantes do Movimento Popular pela Lei dos Muros e Guaritas entregaram ao governador uma sugestão de minuta do projeto de lei que regulamente o cercamento de condomínios. O grupo, formado por 30 entidades, defende que haja uma legislação específica para itens como aparato de segurança, limpeza, iluminação e conservação dos condomínios regularizados e em processo de regularização fundiária. À frente da mobilização, a presidente da Única-DF, Júnia Bittencourt, explicou que a lei é um amparo para a manutenção do fechamento das áreas loteadas, de forma que já ocorre atualmente, mas sem legislação. “A proposta é focada em contrapartidas entre governo e sociedade”, definiu. O governador agradeceu à equipe pela iniciativa e disse que solicitará a criação de um grupo de trabalho interno para avaliar o que for possível juridicamente. Edição: Marina Mercante
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