GDF quer beneficiar empresas com boas práticas fiscais
O Governo do Distrito Federal pretende implementar no seu relacionamento com os contribuintes a conformidade tributária, também conhecida como compliance fiscal, uma prática em que as empresas seguem integralmente leis, obrigações e prazos fiscais e o Fisco, por sua vez, as auxiliam nesse processo. “Essa prática minimiza riscos de multas, processos judiciais e interrupções nas operações”, esclarece Clidiomar Soares, secretário-executivo da Fazenda da Secretaria de Economia do DF. Ele e outros gestores e auditores da Seec-DF estiveram na Receita Federal nesta terça-feira (26) para entender como funciona essa relação de interesse mútuo, em que ambas as partes obtêm vantagens e benefícios. A ideia é, assim, replicar como prática no DF. Por isso, os servidores distritais foram buscar detalhes de dois programas de conformidade adotados pela autarquia federal: o Confia e o Sintonia, um voltado para grandes contribuintes e outro para contribuintes médios e pequenos. O Sintonia, por exemplo, tem como finalidade incentivar as empresas a adotar boas práticas e regularidade no cumprimento de suas obrigações tributárias. “Neste caso específico, gostamos desta proposta porque ela prevê até a concessão de benefícios e tratamento diferenciado àqueles contribuintes que alcançarem boa classificação nos critérios estabelecidos pelo Fisco”, comentou o secretário-executivo da Receita do DF. O Governo do Distrito Federal pretende implementar no seu relacionamento com os contribuintes a conformidade tributária, também conhecida como compliance fiscal | Foto: Divulgação/Seec-DF As ações de facilitação dos dois programas têm como objetivo auxiliar o contribuinte no preenchimento de declarações e escriturações, fornecendo orientações — por exemplo — sobre o cumprimento das obrigações tributárias antes mesmo do prazo previsto na legislação. No caso do Sintonia, a classificação é feita por meio de indicadores relacionados à regularidade de cada empresa. Para tanto, são consideradas, entre outros aspectos, a regularidade cadastral, a pontualidade no cumprimento das obrigações tributárias, a consistência das informações prestadas e a adimplência dos tributos devidos. Essa avaliação, dependendo do resultado, enquadram os contribuintes em diferentes graus de conformidade, que variam do maior ao menor: A+, A, B, C e D. A Receita detalha e divulga as pontuações e a classificação de cada empresa trimestralmente. Desta forma, o selo Sintonia A+ é concedido às empresas com classificação A+, e está vinculado a uma série de benefícios e prioridades no âmbito da Receita. O programa Confia, por sua vez, é voltado especificamente para as grandes corporações, mas também foca em uma relação de confiança mútua e transparência. A intenção da sua criação foi estabelecer um diálogo contínuo para prevenção de conflitos tributários e segurança jurídica, permitindo a autorregularização antes de qualquer autuação formal. A adesão é voluntária e feita mediante candidatura da empresa. Esse modelo de relacionamento é baseado na conformidade cooperativa fiscal — uma prática já consolidada em países desenvolvidos e recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “No caso do governo brasileiro, a iniciativa da Receita Federal já está sendo adotada em vários países da América Latina, como Costa Rica, Panamá e Peru”, comentou a auditora fiscal e coordenadora do Confia, Virgínia Valladares. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Caesb alcança nota máxima de conformidade tributária
Neste mês de junho, a Caesb atingiu a classificação “A+” no Programa Sintonia, da Receita Federal. Trata-se da maior avaliação do programa de estímulo à conformidade tributária e aduaneira, o que significa que a companhia está em dia com todas as obrigações tributárias, como a regularidade cadastral, entrega de declarações e escriturações, consistência das informações prestadas e estabilidade dos pagamentos. Os critérios para uma empresa ser classificada como A+ e receber o Selo Sintonia de Conformidade Tributária são definidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e são adotados por vários países em todo o mundo. No Brasil, a Receita Federal classificou 321.419 empresas com a classificação “A+”. O Sintonia é um programa de estímulo à conformidade tributária e aduaneira | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb Os indicadores são avaliados dentro de um período de, pelo menos, 36 meses (são considerados os meses do ano corrente e os três anos anteriores). Assim, as empresas recebem uma nota para cada indicador em cada mês do período de avaliação. A nota final corresponde à média aritmética ponderada das notas mensais do período de avaliação. Para obter a classificação A+ a empresa precisa atingir nota maior ou igual a 0,995, ou seja, 99,5%. [LEIA_TAMBEM]“Recebemos com muito orgulho este comunicado da Receita Federal informando que a Caesb alcançou a classificação “A+” (Nota Máxima) de conformidade tributária. Essa avaliação é importante, pois a Caesb entra no rol de empresas que possuem tratamento diferenciado, com prioridade na análise das demandas, pedidos de restituição, ressarcimentos e reembolso de tributos, além de atendimento mais ágil”, explicou o presidente Luis Antonio Reis. “Esse resultado é fruto do empenho diário das equipes da Superintendência de Contabilidade (CCO) e da Diretoria Comercial e Financeira da Caesb. São profissionais comprometidos, que atuam com rigor técnico e dedicação para garantir a excelência da nossa gestão.” Programa Sintonia O Sintonia é um programa de estímulo à conformidade tributária e aduaneira. Ele oferece benefícios e tratamento diferenciado aos contribuintes bem classificados pelos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Os benefícios incluem prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais e atendimento mais ágil na Receita Federal. Também garante o acesso ao Programa Receita Consenso. Para obter a classificação A+ e receber o Selo Sintonia de Conformidade Tributária a empresa precisa estar em dia com as suas obrigações tributárias. Isto é, precisa estar em conformidade, de acordo com os critérios estabelecidos pela Receita Federal, relacionados à regularidade cadastral, entrega de declarações e escriturações, consistência das informações, pontualidade e regularidade nos pagamentos. *Com informações da Caesb
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