Primeiro quadrimestre do ano registra superávit e superação de metas fiscais no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresenta nesta quarta-feira (28) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o resultado das contas do primeiro quadrimestre do Governo do Distrito Federal (GDF). Os técnicos mostrarão aos deputados distritais que, no período analisado (de janeiro a abril), houve superávit e superação das metas fiscais. A ênfase da apresentação estará nos gastos pessoais do poder Executivo. O resultado das contas do primeiro quadrimestre do GDF será apresentado, nesta quarta (28), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, no primeiro quadrimestre deste ano, as despesas líquidas com pessoal do Executivo foram de 14,034 bilhões - o equivalente a 38,54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Estamos, portanto, abaixo dos limites de alerta, que é 44,10%; do prudencial, que é 46,55%; e do máximo, que é 49% da RCL”, esclarece o gestor. No mesmo período do ano passado, as despesas líquidas com pessoal chegaram a R$ 12,801 bilhões, ou 36,96% da RCL. Segundo ele, mês a mês, o governo elabora estudos e adota medidas para atender a todas as legislações de responsabilidade fiscal. Receita tributária Até o fim de abril deste ano, o GDF arrecadou R$ 8,590 bilhões - sendo o ICMS o imposto que levou recursos ao caixa do Tesouro do DF, com R$ 4 bilhões, seguido do ISS, IRRF, IPVA e IPTU. “Isso significa uma elevação de R$ 621 milhões sobre os R$ 7,969 bilhões de igual período do ano passado - ou algo em torno de 7,8% a mais em valores nominais”, acrescenta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. Recursos originários do ICMS resultaram em R$ 4 bilhões no caixa do Tesouro do DF | Foto: Arquivo/Agência Brasília Na comparação da arrecadação acumulada até abril de 2025 com a do mesmo período de 2024, os maiores incrementos reais foram do ICMS (+R$ 198,1 milhões), ISS (+R$ 93,9 milhões), IRRF (+R$ 80,3 milhões) e IPVA (+R$ 11,8 milhões). A principal variação negativa ficou a cargo de taxas (-R$ 118,8 milhões). Os índices Na comparação da receita realizada com a prevista para a Lei Orçamentária Anual (LOA), programação financeira e previsão mensal de curto prazo, esta última elaborada para subsidiar o cronograma de desembolsos financeiros, apresentam-se os seguintes destaques para o mês de abril deste ano: ⇒ Lei Orçamentária Anual (LOA): Receita acima da prevista em R$ 203,7 milhões (+10,9%), sobretudo em função das variações positivas do ICMS (+R$ 90,9 milhões), IRRF (+R$ 73,7 milhões), ISS (+R$ 25,2 milhões), ITBI (+R$ 19,1 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões), IPVA (+R$ 5 milhões) e IPTU (+R$ 3,3 milhões); ⇒ Programação financeira: Realização abaixo da previsão em R$ 1,2 milhão (-0,1%), decorrente sobretudo das variações negativas ocorridas em taxas (-R$ 22,2 milhões), no IRRF (-R$ 13,1 milhões) e no ISS (-R$ 5,7 milhões). As principais variações positivas ocorreram no ITBI (+R$ 19,2 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e ICMS (+R$ 4,7 milhões); ⇒ Previsão mensal: Receita realizada superior à prevista em R$ 39,5 milhões (+1,9%), decorrente das principais variações positivas ocorridas em ITBI (+R$ 19,5 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e IRRF (+R$ 12 milhões). Atividades econômicas No corte do total do ICMS pelos principais setores econômicos, os mais representativos em abril de 2025 foram comércio atacadista (29,6%), comércio varejista (17,0%), combustíveis (16,2%), indústria (11,7%), veículos (10,9%), energia elétrica (9,5%) e comunicação (3,4%). Na comparação da arrecadação do ICMS de abril de 2025 com o mesmo mês de 2024, houve acréscimos reais nos setores mais representativos, com destaque para comércio atacadista (+R$ 15,4 milhões), indústria (+R$ 4,9 milhões), veículos (+R$ 3,7 milhões) e combustíveis (+R$ 764 mil). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Clientes da Caesb recebem fatura com quitação anual de débitos
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) está enviando aos consumidores, até o dia 30 deste mês, a fatura com a declaração de quitação anual de débitos referente ao ano de 2021. O documento é destinado a todos os clientes adimplentes, ou seja, que não possuem dívidas com a empresa. Receberam ou vão receber a declaração de quitação anual os consumidores que pagaram seus débitos até 31 de março deste ano. Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, receberá a declaração de quitação dos meses em que houve faturamento dos débitos. Cerca de 380 mil adimplentes terão o documento com o nada consta este ano. Com isso, os clientes podem se desfazer dos comprovantes de pagamento de 2021, reduzindo o volume de documentos a serem guardados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Já quem ainda estiver inadimplente com a Caesb ainda pode parcelar suas dívidas. Para fazer o parcelamento, basta acessar a área de autoatendimento no site da Caesb e clicar na opção “Parcelamento de débitos”. O serviço também pode ser executado presencialmente, nos escritórios de atendimento e nos postos do Na Hora. Essa é a décima terceira vez que a Caesb encaminha a quitação para os consumidores. O envio da declaração é uma exigência da Lei nº 12.007/2009, que obriga todas as empresas públicas a deixarem claro na fatura que o usuário está em dia com as contas. As emissões anuais de quitação de débitos têm de ser feitas, no máximo, até o mês de maio. *Com informações da Caesb
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Caixa volta a receber pagamentos das faturas da Caesb
A partir desta quinta-feira (8), a Caixa Econômica Federal volta a receber os pagamentos das faturas da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Os clientes poderão pagar suas contas de água e esgoto nas agências lotéricas ou, caso sejam clientes da Caixa, por meio dos guichês da instituição bancária, agendamento por débito automático, internet banking, correspondentes bancários e autoatendimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para solicitar a segunda via da conta de água e esgoto, o cliente pode utilizar o aplicativo da Caesb disponível nos sistemas IOS e Android ou fazer a operação pelo site da companhia. *Com informações da Caesb
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Caesb orienta clientes sobre pagamento de faturas na Caixa
A partir do dia 26 deste mês, clientes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que utilizam os serviços da Caixa Econômica Federal (CEF) deverão buscar outro estabelecimento bancário para pagamento de suas faturas. Em razão de o processo para atendimento ao Chamamento Público realizado pela Caesb não ter sido finalizado em tempo hábil por parte da instituição bancária, os clientes daquele estabelecimento não poderão, temporariamente, fazer seus pagamentos utilizando os serviços da CEF, incluindo os feitos via casas lotéricas, por meio de débito em conta, aplicativo ou site do banco. A Caesb lembra que há atualmente oito bancos conveniados que continuarão aceitando os pagamentos da companhia: Banco do Brasil, Santander, Banco de Brasília e seus correspondentes bancários, Bradesco, Itaú, Mercantil, Safra e Bancoob. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Aos clientes da Caixa Econômica Federal que utilizam o débito automático em conta corrente, a Caesb sugere que retirem a segunda vida da conta pelo aplicativo da companhia disponível em sistema IOS e Android ou pelo site da companhia e façam o pagamento em outro estabelecimento bancário. Aos clientes que fazem o pagamento nas lotéricas, a sugestão é que busquem o banco mais próximo conveniado para quitação da fatura. A Caesb busca uma solução junto à Caixa Econômica Federal para evitar transtornos aos clientes. Para solicitar a segunda via da conta da Caesb: https://www.caesb.df.gov.br/segunda-via-de-conta-agencia-virtual.html. Para baixar o aplicativo da Caesb no celular: IOS: https://apps.apple.com/br/app/caesb-autoatendimento/id1003831993. Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.df.caesb.mobile. *Com informações da Caesb
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Portal da Transparência divulga as ações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
Já está disponível, no Portal da Transparência, o andamento das ações de controle – auditorias e inspeções – efetuadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A determinação se encontra na Portaria nº 297, do controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, publicada nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial do DF. O objetivo é permitir maior controle social das atividades desenvolvidas pela CGDF e prestar contas à sociedade. “Se existe algum instrumento poderoso para modificar qualquer área do poder público como um todo, é transparência, é publicidade, é visibilidade”, destaca o controlador. “Tudo aquilo que fica escondido, que não é visto, tem um potencial absurdo de ser mal feito e de se prestar a todo tipo de distorção”. Atualmente, a CGDF já disponibiliza no portal o andamento dos procedimentos e processos (Portaria CGDF nº 115), como processos administrativos disciplinares, processos de responsabilização de fornecedores e processos administrativos de responsabilização, além das tomadas de contas especiais (Portaria CGDF nº 209). Dados atualizados As ações de controle da CGDF são propostas pela Subcontroladoria de Controle Interno. A portaria prevê que serão resguardadas as informações sensíveis e que os coordenadores ou diretores devem fornecer, até o dia 15 de cada mês dados específicos, como o número do processo, o objeto da ação de controle, a unidade auditada, o número da ordem de serviço, a data de início dos trabalhos, o início da etapa atual e a etapa atual. A etapa atual, segundo a portaria, é aquela que se encontra em planejamento; em execução (trabalho de campo e informativo de ação de controle emitido); em conclusão dos trabalhos (relatório final emitido); em monitoramento (manifestação da unidade e em análise); e em conclusão dos trabalhos de monitoramento (relatório emitido). Também estará disponível para consulta, de acordo com a portaria, o estoque dos processos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões que estão em análise na Subcontroladoria de Controle Interno. Para consultar a tabela com as ações de controle, inspeções e auditorias, acesse o Portal da Transparência – Prestando Contas – Andamento das Ações de Controle. Confira a íntegra da portaria. * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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