Primeiro quadrimestre do ano registra superávit e superação de metas fiscais no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresenta nesta quarta-feira (28) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o resultado das contas do primeiro quadrimestre do Governo do Distrito Federal (GDF). Os técnicos mostrarão aos deputados distritais que, no período analisado (de janeiro a abril), houve superávit e superação das metas fiscais. A ênfase da apresentação estará nos gastos pessoais do poder Executivo. O resultado das contas do primeiro quadrimestre do GDF será apresentado, nesta quarta (28), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, no primeiro quadrimestre deste ano, as despesas líquidas com pessoal do Executivo foram de 14,034 bilhões - o equivalente a 38,54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Estamos, portanto, abaixo dos limites de alerta, que é 44,10%; do prudencial, que é 46,55%; e do máximo, que é 49% da RCL”, esclarece o gestor. No mesmo período do ano passado, as despesas líquidas com pessoal chegaram a R$ 12,801 bilhões, ou 36,96% da RCL. Segundo ele, mês a mês, o governo elabora estudos e adota medidas para atender a todas as legislações de responsabilidade fiscal. Receita tributária Até o fim de abril deste ano, o GDF arrecadou R$ 8,590 bilhões - sendo o ICMS o imposto que levou recursos ao caixa do Tesouro do DF, com R$ 4 bilhões, seguido do ISS, IRRF, IPVA e IPTU. “Isso significa uma elevação de R$ 621 milhões sobre os R$ 7,969 bilhões de igual período do ano passado - ou algo em torno de 7,8% a mais em valores nominais”, acrescenta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. Recursos originários do ICMS resultaram em R$ 4 bilhões no caixa do Tesouro do DF | Foto: Arquivo/Agência Brasília Na comparação da arrecadação acumulada até abril de 2025 com a do mesmo período de 2024, os maiores incrementos reais foram do ICMS (+R$ 198,1 milhões), ISS (+R$ 93,9 milhões), IRRF (+R$ 80,3 milhões) e IPVA (+R$ 11,8 milhões). A principal variação negativa ficou a cargo de taxas (-R$ 118,8 milhões). Os índices Na comparação da receita realizada com a prevista para a Lei Orçamentária Anual (LOA), programação financeira e previsão mensal de curto prazo, esta última elaborada para subsidiar o cronograma de desembolsos financeiros, apresentam-se os seguintes destaques para o mês de abril deste ano: ⇒ Lei Orçamentária Anual (LOA): Receita acima da prevista em R$ 203,7 milhões (+10,9%), sobretudo em função das variações positivas do ICMS (+R$ 90,9 milhões), IRRF (+R$ 73,7 milhões), ISS (+R$ 25,2 milhões), ITBI (+R$ 19,1 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões), IPVA (+R$ 5 milhões) e IPTU (+R$ 3,3 milhões); ⇒ Programação financeira: Realização abaixo da previsão em R$ 1,2 milhão (-0,1%), decorrente sobretudo das variações negativas ocorridas em taxas (-R$ 22,2 milhões), no IRRF (-R$ 13,1 milhões) e no ISS (-R$ 5,7 milhões). As principais variações positivas ocorreram no ITBI (+R$ 19,2 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e ICMS (+R$ 4,7 milhões); ⇒ Previsão mensal: Receita realizada superior à prevista em R$ 39,5 milhões (+1,9%), decorrente das principais variações positivas ocorridas em ITBI (+R$ 19,5 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e IRRF (+R$ 12 milhões). Atividades econômicas No corte do total do ICMS pelos principais setores econômicos, os mais representativos em abril de 2025 foram comércio atacadista (29,6%), comércio varejista (17,0%), combustíveis (16,2%), indústria (11,7%), veículos (10,9%), energia elétrica (9,5%) e comunicação (3,4%). Na comparação da arrecadação do ICMS de abril de 2025 com o mesmo mês de 2024, houve acréscimos reais nos setores mais representativos, com destaque para comércio atacadista (+R$ 15,4 milhões), indústria (+R$ 4,9 milhões), veículos (+R$ 3,7 milhões) e combustíveis (+R$ 764 mil). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Clientes da Caesb recebem fatura com quitação anual de débitos
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) está enviando aos consumidores, até o dia 30 deste mês, a fatura com a declaração de quitação anual de débitos referente ao ano de 2021. O documento é destinado a todos os clientes adimplentes, ou seja, que não possuem dívidas com a empresa. Receberam ou vão receber a declaração de quitação anual os consumidores que pagaram seus débitos até 31 de março deste ano. Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, receberá a declaração de quitação dos meses em que houve faturamento dos débitos. Cerca de 380 mil adimplentes terão o documento com o nada consta este ano. Com isso, os clientes podem se desfazer dos comprovantes de pagamento de 2021, reduzindo o volume de documentos a serem guardados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Já quem ainda estiver inadimplente com a Caesb ainda pode parcelar suas dívidas. Para fazer o parcelamento, basta acessar a área de autoatendimento no site da Caesb e clicar na opção “Parcelamento de débitos”. O serviço também pode ser executado presencialmente, nos escritórios de atendimento e nos postos do Na Hora. Essa é a décima terceira vez que a Caesb encaminha a quitação para os consumidores. O envio da declaração é uma exigência da Lei nº 12.007/2009, que obriga todas as empresas públicas a deixarem claro na fatura que o usuário está em dia com as contas. As emissões anuais de quitação de débitos têm de ser feitas, no máximo, até o mês de maio. *Com informações da Caesb
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Caixa volta a receber pagamentos das faturas da Caesb
A partir desta quinta-feira (8), a Caixa Econômica Federal volta a receber os pagamentos das faturas da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Os clientes poderão pagar suas contas de água e esgoto nas agências lotéricas ou, caso sejam clientes da Caixa, por meio dos guichês da instituição bancária, agendamento por débito automático, internet banking, correspondentes bancários e autoatendimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para solicitar a segunda via da conta de água e esgoto, o cliente pode utilizar o aplicativo da Caesb disponível nos sistemas IOS e Android ou fazer a operação pelo site da companhia. *Com informações da Caesb
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Portal da Transparência divulga as ações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
Já está disponível, no Portal da Transparência, o andamento das ações de controle – auditorias e inspeções – efetuadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A determinação se encontra na Portaria nº 297, do controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, publicada nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial do DF. O objetivo é permitir maior controle social das atividades desenvolvidas pela CGDF e prestar contas à sociedade. “Se existe algum instrumento poderoso para modificar qualquer área do poder público como um todo, é transparência, é publicidade, é visibilidade”, destaca o controlador. “Tudo aquilo que fica escondido, que não é visto, tem um potencial absurdo de ser mal feito e de se prestar a todo tipo de distorção”. Atualmente, a CGDF já disponibiliza no portal o andamento dos procedimentos e processos (Portaria CGDF nº 115), como processos administrativos disciplinares, processos de responsabilização de fornecedores e processos administrativos de responsabilização, além das tomadas de contas especiais (Portaria CGDF nº 209). Dados atualizados As ações de controle da CGDF são propostas pela Subcontroladoria de Controle Interno. A portaria prevê que serão resguardadas as informações sensíveis e que os coordenadores ou diretores devem fornecer, até o dia 15 de cada mês dados específicos, como o número do processo, o objeto da ação de controle, a unidade auditada, o número da ordem de serviço, a data de início dos trabalhos, o início da etapa atual e a etapa atual. A etapa atual, segundo a portaria, é aquela que se encontra em planejamento; em execução (trabalho de campo e informativo de ação de controle emitido); em conclusão dos trabalhos (relatório final emitido); em monitoramento (manifestação da unidade e em análise); e em conclusão dos trabalhos de monitoramento (relatório emitido). Também estará disponível para consulta, de acordo com a portaria, o estoque dos processos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões que estão em análise na Subcontroladoria de Controle Interno. Para consultar a tabela com as ações de controle, inspeções e auditorias, acesse o Portal da Transparência – Prestando Contas – Andamento das Ações de Controle. Confira a íntegra da portaria. * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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