Fiscalização já apreendeu R$ 640 milhões em mercadorias ilegais no DF este ano

Com objetivo de combater a sonegação de impostos, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem intensificado as operações para impedir a circulação de produtos irregulares e garantir a contribuição tributária devida de cidadãos e estabelecimentos. Material apreendido: fiscalização tributária aperta o cerco para impedir a evasão de recursos utilizados para serviços essenciais a que a população tem direito | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Nos três primeiros meses deste ano, equipes da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) apreenderam R$ 640 milhões em mercadorias – artigos que, sem o recolhimento tributário devido, impactam a arrecadação necessária para a manutenção de escolas, unidades de saúde e outros serviços fundamentais para a população do DF. “O objetivo não é apenas apreender e multar, mas sim, mostrar que o GDF está nas ruas atuando para que os tributos sejam arrecadados dentro da lei, sem prejudicar aqueles contribuintes que estão em dia com o Fisco” Ney Ferraz, secretário de Economia “O Governo do Distrito Federal vai combater a sonegação a todo custo. Só assim promovemos justiça fiscal entre aqueles contribuintes que estão em dia com o fisco e aqueles que insistem em tentar burlar a lei. Por isso, estamos incentivando essa ação sistemática da fiscalização. O objetivo é recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos para financiar as políticas e os serviços públicos”, explica o secretário Ney Ferraz. “O objetivo não é apenas apreender e multar, mas sim, mostrar que o GDF está nas ruas atuando para que os tributos sejam arrecadados dentro da lei, sem prejudicar aqueles contribuintes que estão em dia com o Fisco.” Durante a operação de rotina mais recente, cumprida no início desta semana, os auditores fiscais recolheram 12 toneladas de medicamentos, com valor estimado em R$ 3 milhões. Além dos itens, também estão retidos nos galpões da secretaria artigos como bebidas alcóolicas, eletrônicos, cosméticos e alimentos. “Os contribuintes têm que estar regulares; e, se não estiverem, a gente vai identificar e essas pessoas serão punidas, porque o não recolhimento tributário é muito prejudicial para a cidade e não traz benefício a ninguém – a não ser àquele que está cometendo a irregularidade, que vai levar um lucro maior às custas de todo mundo”, frisa o gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito da Seec-DF, Francisco Gladstone. Financiamento de políticas públicas Os impostos recolhidos são utilizados pelo governo para financiar políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outras ações. A atuação sistemática do fisco tem como objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. O gerente de fiscalização de mercadorias em trânsito da Seec-DF, Francisco Gladstone, adverte: “Quem está sonegando raramente faz um preço menor para o consumidor, porque vai querer se remunerar dessa ilegalidade” Além do recolhimento de bens irregulares, a pasta também atua na fiscalização de estabelecimentos comerciais e de serviços. Em outra frente, visa conscientizar o contribuinte sobre como fazer o recolhimento devido e garantir a concorrência leal entre comércios. “Muitas vezes o cidadão pensa que, com a falta de arrecadação de um estabelecimento comercial, aquilo será revertido em um preço menor, mas não costuma ser assim”, analisa Gladstone. “Quem está sonegando raramente faz um preço menor para o consumidor, porque vai querer se remunerar dessa ilegalidade.” Doação dos itens apreendidos Os materiais apreendidos que não foram recolhidos pelos proprietários após a autuação normalmente são encaminhados para doação, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “É publicado um edital com a lista de objetos apreendidos que estão disponíveis para doação, e a gente tenta fazer uma divisão equitativa entre os interessados”, detalha o auditor. “Não fica nada aqui. A partir do momento em que a gente faz a doação, o bem é incorporado ao patrimônio do órgão que o recebeu.” Produtos alimentícios retidos em bom estado – como a carne –  são encaminhados ao Zoológico de Brasília. Outros itens, como eletrônicos e itens de uso pessoal, podem ser incorporados ao patrimônio de órgãos públicos e outras instituições do GDF. Máquinas de cartão A Receita do DF também promove operações para combater a sonegação de impostos via máquinas de cartão de crédito. A ação, realizada pela Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais (Gemae), tem como objetivo orientar os donos de estabelecimentos a fazerem o cadastro correto dos dispositivos de pagamento. “As máquinas precisam estar cadastradas no CNPJ da empresa que está utilizando, porque essas informações são repassadas para a Receita, que usa isso como forma de controle para fazer as auditorias”, explica o titular da Gemae, Rodrigo Amaral. Segundo o auditor, sem a devida identificação da máquina, a Receita não recebe as informações adequadas para o processo de fiscalização. “Se a empresa está usando a maquininha cadastrada em outro CNPJ, é um forte indício de que ela esteja sonegando”, pontua. Nos últimos meses, o Fisco realizou operações educativas em shoppings e outros estabelecimentos comerciais para conscientizar os comerciantes sobre o processo. A partir do próximo mês, porém, empreendedores que apresentarem irregularidades no cadastro terão de pagar multa.

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