Inscrições para composição do Ciamp-Rua/DF são prorrogadas até setembro
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24) o Edital nº 04/2026, que prorroga por mais 30 dias úteis o prazo de inscrições para o processo seletivo de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior interessados em compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal (Ciamp-Rua/DF) para o mandato 2026-2028. A medida amplia a oportunidade de participação de entidades, movimentos sociais, fóruns, coletivos e instituições acadêmicas que atuam na promoção, defesa e garantia dos direitos da população em situação de rua no Distrito Federal. As inscrições foram abertas em 14 de maio deste ano por meio do Edital de Chamamento Público nº 03/2026. De acordo com o novo edital, as inscrições já realizadas permanecem válidas, não sendo necessária nova submissão de documentos pelos candidatos que efetuaram o cadastro dentro do prazo inicialmente previsto. Barraco de pessoa em situação de rua no DF: seleção para comitê que monitora política de inclusão social dessa população vai escolher sete representantes titulares e sete suplentes | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília O processo seletivo prevê a escolha de sete representantes titulares e sete suplentes da sociedade civil e das instituições de ensino superior. Serão selecionados seis organismos da sociedade civil, com respectivos suplentes, e uma instituição de ensino superior titular e uma suplente que desenvolvam estudos, pesquisas ou ações voltadas à população em situação de rua. O Ciamp-Rua/DF é um espaço permanente de diálogo, articulação e controle social, responsável por acompanhar e monitorar a implementação da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua no Distrito Federal. O colegiado reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir estratégias, propor ações e fortalecer políticas públicas voltadas à garantia de direitos desse segmento da população. [LEIA_TAMBEM]As organizações interessadas devem comprovar atuação mínima de um ano no Distrito Federal na promoção e defesa dos direitos humanos da população em situação de rua. Já as instituições de ensino superior precisam demonstrar o desenvolvimento de pesquisas, estudos, projetos de extensão ou ações acadêmicas relacionadas ao tema. As inscrições devem ser realizadas presencialmente, mediante entrega da documentação exigida em envelope lacrado, no gabinete da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial, localizado no SAAN, Quadra 1, Lote C, Edifício Comércio Local Norte, 3º andar, Sala 305, Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A seleção ocorrerá em etapas de inscrição, habilitação documental e avaliação das candidaturas, observando critérios como tempo de atuação, experiência na promoção dos direitos humanos da população em situação de rua, participação em espaços de formulação de políticas públicas e desenvolvimento de ações voltadas ao segmento. Criado pelo Decreto nº 33.779, de 2012, e atualizado pelo Decreto nº 43.115, de 2022, o Ciamp-Rua/DF tem papel estratégico na construção e no aprimoramento de políticas públicas intersetoriais destinadas à promoção da cidadania, da inclusão social e da garantia de direitos das pessoas em situação de rua no Distrito Federal. Serviço Inscrições para o Ciamp-Rua/DF – Mandato 2026-2028 ⇒ Período: 30 dias úteis a partir da publicação do Edital nº 04/2026, no dia 24 deste mês ⇒ Local: Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir) – SAAN, Quadra 1, Lote C, Edifício ⇒ Comércio Local Norte, 3º andar, Sala 305 ⇒ Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h ⇒ Público-alvo: organizações, entidades, movimentos, fóruns, coletivos e instituições de ensino superior com atuação voltada à população em situação de rua. *Com informações da Sejus-DF
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Normas e procedimentos para transferência de custodiados no DF são atualizadas
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (16) a Portaria nº 115, que define procedimentos para o recambiamento de custodiados do sistema prisional do DF para outras unidades da Federação e vice-versa. O documento é baseado nas diretrizes constitucionais, acordos internacionais de direitos humanos e legais que garantem segurança e integridade física e mental no deslocamento de pessoas presas. A movimentação de custodiados pode permitir que a pessoa presa cumpra pena próxima à família | Foto: Divulgação/ Seape-DF O recambiamento é feito por determinação do Poder Judiciário para prover celeridade em processos judiciais ou também para permitir que a pessoa presa cumpra pena privativa de liberdade próxima à família. Este procedimento já faz parte da rotina de movimentações de custodiados do sistema penitenciário da capital. Porém, se fez necessária a atualização da regulamentação que define procedimentos específicos e competências orgânicas para execução das etapas e cumprimento de prazos. A Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) ficará responsável pela operacionalização das transferências. A nova portaria revoga a antiga, nº 287, além de alterar o artigo 3º-A da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)
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Iniciativa promove o afroempreendedorismo do DF
A 2ª edição do Projeto Senhoras do Mercado estimula o afroempreendedorismo e a busca de caminhos de liberdade para mulheres negras. A iniciativa é realizada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), no espaço Cidadania Criativa. O objetivo é receber empresárias pretas e pardas para fomentar o setor e dar visibilidade a esse público. Os trabalhos ficam expostos até 31 de agosto, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h. Os trabalhos de empresárias pretas e pardas ficam expostos no espaço Cidadania Criativa até o dia 31 de agosto, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h | Foto: Divulgação/Ascom Sejus-DF O local fica na Galeria dos Estados, situado nas passagens subterrâneas que unem o Setor Comercial Sul (SCS) com o Setor Bancário Sul (SBS). A Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus, é responsável pela administração do espaço, com objetivo de apoiar ações em prol da defesa dos direitos humanos, igualdade racial, entre outras. A secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani, frisa que a iniciativa cria oportunidades para garantir o protagonismo da mulher negra. “Desenvolvemos projetos para fomentar e divulgar o trabalho de empreendedoras negras. É dar espaço para compartilhar experiências, desafios e histórias de superação”, destaca. O Senhoras do Mercado deste ano começou justamente nesta terça-feira, 25 de julho, por ser o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana, Caribenha e da Diáspora e Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data representa um marco histórico, já que na ocasião – 1992 – ocorreu o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas. Na oportunidade também foi criada a Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A data também faz alusão ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, instituído por meio da Lei nº 12.987/2014. Ela ficou conhecida como Rainha Tereza, uma líder quilombola do século XVIII, que lutou pelos direitos das mulheres e negros. Seminário Nesta terça-feira (25), a Sejus promoveu um seminário sobre Afroempreendedorismo, empoderamento feminino e racismo estrutural, no auditório do Instituto de Pesquisas e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). O evento contou com a participação de diversos coletivos de mulheres negras e empreendedoras, entre eles o Instituto Rede Mulheres e Coletivo Mulheres de Axé e outras mulheres pertencentes à cultura afro. *Com informações da Sejus-DF
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