Aplicativo para segurança da mulher é disponibilizado em 13 delegacias do Distrito Federal
Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso a aplicativo para se sentir mais segura, pela via administrativa — ou seja, em caráter de urgência – em 13 delegacias do Distrito Federal. O serviço pode ser encontrado nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em dez delegacias circunscricionais, localizadas em diferentes regiões administrativas: 6ª DP (Paranoá), 8ª DP (Estrutural), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 26ª DP (Samambaia), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião), 33ª DP (Santa Maria) e 35ª DP (Sobradinho). O aplicativo é oferecido a mulheres encaminhadas pelo sistema de Justiça | Foto: Divulgação A inclusão pela via administrativa pode ocorrer após o registro do boletim de ocorrência, e a avaliação da situação de risco será feita pela autoridade policial. Desta forma, o acesso não ocorre apenas por encaminhamento do Poder Judiciário. Nas unidades policiais habilitadas, após o registro da ocorrência, a mulher passa pelo atendimento e pela avaliação e, caso os critérios sejam preenchidos, é feito o ingresso no programa. A participação é realizada por meio de cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP). Este formato permite a adoção da medida de proteção sem a necessidade de aguardar previamente uma decisão judicial para ingresso no programa, desde que atendidos os critérios estabelecidos. Outra forma de acesso Além da via administrativa, o programa também recebe mulheres encaminhadas pelo sistema de Justiça. Nesse caso, o ingresso ocorre a partir de Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente e do encaminhamento pelos juizados, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Após a inclusão, a assistida pode utilizar o aplicativo Viva Flor, instalado diretamente em seu telefone celular. Para mulheres que não têm aparelho próprio ou pacote de dados, pode ser disponibilizado o dispositivo móvel de proteção, um smartphone adaptado para essa finalidade. As duas ferramentas permitem solicitar socorro policial prioritário em uma situação de risco. Ao acionar o botão de emergência, a localização da mulher é enviada, por georreferenciamento, ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom). O alerta chega à central de monitoramento, que verifica a situação e dá início ao fluxo de atendimento. A ocorrência é gerada, e as equipes são despachadas para o local, utilizando as informações de geolocalização para auxiliar no atendimento. A tecnologia permite que a localização da assistida seja identificada no momento do acionamento, facilitando o envio da equipe policial mesmo em situações nas quais a vítima tenha dificuldade para informar onde está.
Ler mais...
Investimentos de R$ 78,1 milhões modernizam delegacias do DF e ampliam segurança e atendimento à população
Quem procura as delegacias do Distrito Federal já percebe mudanças que vão além da estrutura física. Hoje, ao chegar a uma unidade da Polícia Civil, a população encontra instalações modernas, atendimento reservado e mais segurança — medidas que, segundo o delegado-geral adjunto Saulo Lopes, fazem diferença no acolhimento à comunidade. “As novas delegacias separam as áreas de atendimento, custódia e trabalho interno. Contam com espaços específicos para a Polícia Militar e têm ambientes voltados ao acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência, com salas reservadas e estrutura adequada para um atendimento mais sensível”, explica o delegado-geral. Essas melhorias são resultado de um conjunto de investimentos que, entre 2019 e 2025, somaram R$ 78,1 milhões. Segundo Saulo Lopes, a principal obra foi a construção do novo Instituto Médico Legal (IML), no Plano Piloto, com investimento de cerca de R$ 47,4 milhões. Entre 2019 e 2025, o GDF investiu R$ 78,1 milhões nas delegacias do Distrito Federal, resultando em instalações modernas e atendimento mais reservado | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília “Além da estrutura moderna, o principal ganho foi a humanização do atendimento. Antes, havia uma única entrada para vítimas, autores de crimes e familiares. Hoje, os acessos são separados, garantindo mais segurança e respeito às pessoas”, afirma. Atendimento ampliado No período, também foi construída a 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho II, erguida do zero com investimento de R$ 10,5 milhões. Outras seis delegacias passaram por reforma: a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I), na Asa Sul; a 17ª DP, em Taguatinga Norte; a 9ª DP, no Lago Norte; a 10ª DP, no Lago Sul; o posto policial do aeroporto; e a Divisão de Operações Aéreas (DOA/Depate). “A Polícia Civil tem hoje 31 delegacias espalhadas pelo DF, além de unidades especializadas, que ampliam a capacidade de atendimento e aproximam a polícia da comunidade”, aponta o delegado-geral. O montante investido também possibilitou a criação da Deam II e do IML em Ceilândia, ambos ao lado da 15ª DP Os investimentos também resultaram na criação de três Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuiam) — na 29ª DP, no Riacho Fundo; na 38ª DP, em Vicente Pires; e na 11ª DP, no Núcleo Bandeirante —, além da requalificação do Instituto de Pesquisa de DNA Forense (IPDNA). “Outro avanço importante é a delegacia eletrônica, que permite o registro de ocorrências pela internet. O DF foi pioneiro no registro de casos de violência doméstica online, com a solicitação de medidas protetivas, sem que a vítima precise sair de casa”, ressalta. [LEIA_TAMBEM]Saulo Lopes também destaca as melhorias no Complexo Regional da Ceilândia, com a criação da Deam II e do IML na região, ambos ao lado da 15ª DP: “A descentralização dos serviços facilitou o acesso da população, que antes precisava se deslocar até a área central de Brasília. Isso representa um avanço importante, especialmente para regiões com grande número de moradores”. Segundo o delegado-geral, há ainda obras em andamento para este ano. “Já foi assinada a ordem de serviço, pelo governador Ibaneis Rocha, para a construção da nova sede da 12ª DP, em Taguatinga, com investimento superior a R$ 15 milhões. Também estamos em fase de contratação de uma nova sede para a Divisão de Operações Especiais, com valor semelhante, e de uma nova policlínica, com investimento estimado em R$ 34 milhões, no Complexo da Polícia Civil, na Asa Sul”, detalha. Além dos investimentos em estrutura, desde 2019 o DF voltou a contar com delegacias que funcionam 24 horas por dia, o que contribuiu para que Brasília fosse eleita, em 2024, a segunda capital mais segura do país, segundo o Atlas da Violência.
Ler mais...
DF já emitiu mais de 590 mil carteiras de Identidade Nacional
Desde que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida, em novembro de 2023, mais de 590,5 mil documentos já foram entregues à população do Distrito Federal. O número representa 19,8% dos moradores da capital federal, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, índice acima da média nacional, que está em 14,2%. Mais de 590,5 mil carteiras de Identidade Nacional já foram entregues à população do Distrito Federal; PCDF ampliou a capacidade de atendimento à população | Foto: Divulgação Somente neste mês de julho, foram emitidas mais de 27,4 mil carteiras no DF. A marca se deve ao empenho da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em reforçar a capacidade de atendimento à população, o que permitiu ampliar em cerca de 50% o volume mensal de emissões desde o início do novo modelo. “A gente fazia por mês uma média de 20 mil atendimentos. Agora, com os investimentos feitos, conseguimos chegar a cerca de 30 mil emissões mensais”, explica o diretor do Instituto de Identificação da PCDF, Ruben Sérgio. A ampliação do serviço foi possível com a contratação de profissionais para atendimento ao público. De acordo com o diretor, os serviços de checagem e validação continuam sendo feitos exclusivamente pelos papiloscopistas da corporação. “No DF não sai nenhum documento com fraude. Todo o controle da validade e da comparação biométrica é feito por policiais, garantindo a segurança do processo”, reforça Ruben. A emissão do documento pode ser feita em unidades de atendimento vinculadas às delegacias de pronto atendimento e também nos postos do Na Hora | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília Além das nove unidades de atendimento vinculadas às delegacias de pronto atendimento, a emissão do documento também é feita por atendentes do programa Na Hora, o que possibilita a descentralização do serviço. “O que era restrito às delegacias, hoje conseguimos expandir para as unidades do Na Hora. Futuramente, a ideia é aumentar ainda mais o número de postos”, acrescenta o diretor. Com a federalização do documento — de acordo com o Decreto nº 10.977/2022 —, a CIN passou a ser o único documento oficial de identificação do cidadão, utilizando o CPF como número de registro. Durante o processo de emissão, é feita a consulta à base do CPF, com atualização de dados em caso de inconsistência. A CIN não precisa ser solicitada imediatamente, pois o modelo antigo da Carteira de Identidade permanece válido até 2032. [LEIA_TAMBEM]Como solicitar a CIN Para obter o documento, é necessário estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal e apresentar também a Certidão de Nascimento ou de Casamento atualizada, em via original, versão física ou meio digital, ou cópia autenticada em cartório. Todos os dados da certidão precisam estar em conformidade com os registros da Receita Federal. Com os documentos em mãos, é só procurar o posto de identificação biométrica (PIB) da PCDF mais próximo. São nove PIBs em diversas regiões do DF, funcionando das 7h às 19h sem agendamento, por ordem de chegada. Nesses postos, as senhas são distribuídas de acordo com a capacidade operacional da unidade e as prioridades legais são respeitadas. O cidadão também pode marcar um horário no site da PCDF para garantir o atendimento em uma das sete unidades do Na Hora (manhã ou tarde) ou nos postos localizados junto às delegacias de polícia, à tarde. A primeira via da CIN é gratuita. Para aqueles que já possuem a nova CIN, emitida em outro estado ou no DF, é cobrada uma taxa de R$ 42 para a emissão da segunda via no Distrito Federal. Além da versão em papel moeda, há também a opção de emitir a identidade na versão cartão, pagando uma taxa de R$ 84. O material do documento é o mesmo usado na fabricação de cartões de crédito, o cloreto de polietileno (PVC).
Ler mais...
Reativadas há seis anos, delegacias 24 horas aumentam investigações e levam segurança à população
Governo do Distrito Federal · REATIVADAS HÁ SEIS ANOS, DELEGACIAS 24 HORAS AUMENTAM INVESTIGAÇÕES E LEVAM SEGURANÇA À POPULAÇÃO O serviço de funcionamento 24 horas das delegacias completou seis anos em 2025, com aumento nas investigações e conclusões de crimes. A medida se consolidou como uma das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para tornar Brasília a segunda capital mais segura do país – segundo o Atlas da Violência –, além de auxiliar na redução expressiva dos índices criminais nos últimos anos. O DF conta atualmente com 31 delegacias circunscricionais abertas ininterruptamente, além das unidades especializadas de atendimento à mulher e da Criança e do Adolescente e da Delegacia Eletrônica | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A abertura ininterrupta de 31 delegacias circunscricionais e quatro especializadas permite à população o acesso a ajuda e orientação policial a qualquer hora do dia. A medida, implementada pelo governador Ibaneis Rocha nas primeiras semanas de gestão, em 2019, é considerada um dos pilares da redução da criminalidade registrada desde então. “As delegacias no DF estavam sem atendimento noturno desde 2016, o que era inadmissível, tanto que, quando nós assumimos o governo, esse foi um dos primeiros projetos para a segurança pública”, lembra o governador. “Nós instituímos o serviço voluntário, que permitiu aos policiais fazerem os plantões e receberem pela hora trabalhada. O resultado veio, com o aumento da investigação e elucidação de crimes na nossa cidade.” O porta-voz da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Lúcio Valente, reforça: “Poucos órgãos públicos funcionam de madrugada ao alcance do cidadão. Como um hospital, as delegacias podem ser procuradas a qualquer momento pela população para orientação e registro de ocorrências”. Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Varjão, Vânio Scarabelot, a volta do funcionamento 24 horas das delegacias auxiliou a população no registro das ocorrências, trazendo uma maior sensação de segurança. Reforço nas delegacias reflete o investimento na segurança que vem sendo feito desde 2019 | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “É importante, porque a cidade não para”, avalia. “Antes só havia as centrais de flagrantes, o que dificultava o registro porque o cidadão precisava fazer o deslocamento muitas vezes para outra cidade. Sem falar que o atendimento ao público ainda é muito importante, porque muitas pessoas não têm condições de fazer as ocorrências de forma online.” A vice-governadora Celina Leão também ressalta que a reabertura reforçou a proteção dos brasilienses: “A presença constante da Polícia Civil ajuda a inibir a criminalidade, aumentando a sensação de segurança da população. Um serviço essencial que nós devolvemos à população e, certamente, reflete nos índices cada vez melhores que temos alcançado em todo o DF”. Inquéritos O funcionamento em plantão das delegacias resultou no aumento no número de investigações. Segundo dados da PCDF, em 2018 haviam sido instaurados 37.069 inquéritos, enquanto, no ano passado, esse número bateu 45.100. No mesmo período, foram concluídos 22.583 inquéritos, contra 28.632 em 2024. Cresceu também o número de inquéritos remetidos ao Poder Judiciário, de 37.025 em 2018 para 44.985 no ano passado. “Com a delegacia aberta 24 horas, os cidadãos tendem a registrar mais ocorrências, o que contribui para o aumento do número de investigações em andamento”, analisa o porta-voz da PCDF. “Ao diminuir o número de ocorrências que não são registradas por empecilhos burocráticos, naturalmente, mais inquéritos serão instaurados, facilitando a nossa capacidade de resposta.” Delegacia eletrônica Atualmente, o DF conta com 31 delegacias circunscricionais abertas ininterruptamente, além das unidades especializadas de atendimento à mulher (Deam I e II, na Asa Sul e em Ceilândia), e da Criança e do Adolescente (DCA I e II, na Asa Norte e em Taguatinga). A Delegacia Eletrônica também tem funcionamento 24 horas. “Existem policiais trabalhando em regime de plantão para recepcionar e dar andamento às ocorrências registradas eletronicamente”, reitera Lúcio Valente. “Em casos de Maria da Penha, em que é preciso um atendimento imediato, os agentes e os escrivães estão dando os encaminhamentos necessários.” Reforço A iniciativa de reabertura dos plantões ininterruptos foi possível graças à aprovação da lei nº 6.261/2019, que instituiu o serviço voluntário na Polícia Civil do Distrito Federal, configurando o ganho para a sociedade e uma melhoria na qualidade do atendimento, ao desafogar as centrais de flagrante, as únicas que permaneceram abertas à noite e de madrugada. As equipes de plantão foram reforçadas por policiais civis de folga que prestam serviço voluntário e recebem R$ 50 por hora trabalhada, com limite de 60 horas/mês para cada. Outro fator importante que fortaleceu o serviço nas delegacias foram as recentes nomeações de policiais civis. Somente em novembro do ano passado, a segurança pública do DF recebeu o reforço de mais 791 policiais civis, sendo 198 escrivães e 593 agentes.
Ler mais...