DF Legal multa e apreende caminhões no Guará por descarte irregular de resíduos
Uma construtora que utilizava documentos sem validade para o transporte de terra de uma obra no Guará foi multada e teve três caminhões apreendidos pela Secretaria DF Legal nesta quarta-feira (13). Sem possuir um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), que garante a destinação do entulho, a empresa entregava autorizações escritas à mão e genéricas a caminhoneiros, permitindo o descarte irregular em diversos pontos do DF. A irregularidade começou a ser descoberta na segunda-feira (11), após uma equipe de fiscalização da secretaria flagrar um caminhão despejando terra de escavação em área pública na QSC 19 de Taguatinga. Pelo descarte irregular, o motorista teve o caminhão apreendido e foi multado em R$ 13.778,69. Além disso, recebeu outra multa de R$ 8.221,41 por estar levando o material sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório nesses casos. Buscando também responsabilizar o gerador do resíduo, auditores da DF Legal identificaram a origem da terra escavada e estiveram na obra nesta quarta. Cobrada pelos auditores, a construtora não apresentou o PGRCC, documento obrigatório para qualquer obra informar o destino do entulho. Por esse motivo, ela recebeu multa de R$ 3.004,00. Durante a diligência, as equipes da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais (Ufope) identificaram que a irregularidade flagrada há dois dias não foi um caso isolado: outros três caminhões foram interceptados saindo da obra com terra escavada e com um MTR preenchido à mão, sem validade. Os veículos foram apreendidos e cada um deles recebeu multa de R$ 8.221,41. Pelo descarte irregular, o motorista teve o caminhão apreendido e foi multado em R$ 13.778,69 | Foto: Divulgação/DF Legal Pela estimativa do próprio engenheiro responsável pela obra, cerca de 60 a 70 caminhões saíam diariamente do local com destino incerto desde o início da escavação, na semana passada. Diante de tantas irregularidades, a DF Legal continuará a monitorar a saída de caminhões da obra e acionará a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Brasília Ambiental e a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), para que possam ser tomadas outras providências acerca do dano ambiental e da emissão de documentos sem validade. Autuações Nos primeiros quatro meses deste ano, a DF Legal aplicou 89 multas por descarte irregular de resíduos sólidos e da construção civil no Distrito Federal. Um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento é resultado da continuidade das ações de vigilância em pontos críticos de descarte em área pública com os flagrantes das irregularidades. As vistorias, quando não conseguem flagrar a infração, procuram identificar os responsáveis por meio da análise dos resíduos. Houve também a adição do uso da Inteligência nesses casos. Imagens de câmeras de segurança e flagrantes feitos por administrações regionais também têm subsidiado a aplicação de novas multas por meio da identificação de placas. A população também pode colaborar com a fiscalização enviando reclamações pelos canais de Ouvidoria (telefone 162 ou site ParticipaDF). O relato de dias e horários, juntamente da localização e vídeos anexados levam a DF Legal a um trabalho objetivo que responsabiliza os infratores. *Com informações da DF Legal
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Dois caminhões são apreendidos por descarte irregular de entulho
A Secretaria DF Legal apreendeu dois caminhões que foram pegos em flagrante despejando resíduos de construção civil na região do Jockey Clube nessa segunda-feira (16). Cada uma das empresas foi multada em R$ 11.953,02 por não possuírem Controle de Transporte de Resíduos (CTR), emitido pelo SLU, e pelo descarte irregular em área pública. Fiscalização apreendeu caminhões na região do Jockey Clube, área considerada crítica sobre descarte irregular de resíduos | Foto: Divulgação/DF Legal O flagrante foi feito pelos auditores da pasta que passaram a tarde no ponto do Jockey já monitorado e conhecido pela prática delituosa. Como as multas só são aplicadas no ato da infração, a fiscalização observou a movimentação de caminhões na área durante várias horas. A atuação da pasta faz parte da intensificação de ações nas áreas consideradas como pontos críticos, principalmente por causa da chegada do período das chuvas, quando aumenta a proliferação do mosquito da dengue. [Olho texto=”“Se a empresa contratada não tiver essa autorização é bem provável que o motorista irá fazer o descarte em qualquer lugar, causando danos ao meio ambiente. É um barato que pode sair caro, pois, se pego em flagrante, terão o bem apreendido e ainda pagarão multa que varia de R$ 2,7 mil a R$ 26 mil”” assinatura=”Edmilson da Cruz, subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos da DF Legal” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Apesar da fiscalização e das multas serem altas para quem desrespeita a legislação, há empresas e até mesmo pessoas físicas que continuam descartando inservíveis em área pública em vez de procurarem locais corretos, como os papa-entulhos e a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), que fica no antigo lixão da Estrutural. De acordo Edmilson da Cruz, subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos da DF Legal, os locadores, na hora de contratar uma empresa especializada em recolhimento de entulhos, devem optar por uma que esteja autorizada pelo SLU e exigir dela uma cópia do CTR. “Essas empresas cobram, em média, R$ 350 por caçamba e, pagam, para o SLU, cerca de R$ 60 por unidade. Mas, se a empresa contratada não tiver essa autorização é bem provável que o motorista irá fazer o descarte em qualquer lugar, causando danos ao meio ambiente. É um barato que pode sair caro, pois, se pego em flagrante, terão o bem apreendido e ainda pagarão multa que varia de R$ 2,7 mil a R$ 26 mil”, destaca. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O subsecretário comenta, ainda, a facilidade de se conseguir realizar o transporte de resíduos da construção civil de maneira correta. “O CTR é retirado gratuitamente no Site do SLU e ele dá um prazo de cinco dias para a empresa fazer o descarte correto do material. A taxa por caçamba é paga na entrada da URE e a guia só será dada baixa no sistema depois de todos os procedimentos. O ideal é que tanto as empresas quanto as pessoas físicas façam o descarte correto de materiais de construção e do lixo orgânico, não para evitar multas, mas para preservar o meio ambiente”, afirma. Entre janeiro e setembro deste ano a DF Legal realizou 8.646 vistorias de fiscalização de resíduos da construção civil, aplicou 1.270 notificações e lavrou 152 multas. Neste mesmo período, 18 caminhões foram apreendidos. Além disso, a pasta tem feito um trabalho de conscientização junto à população quanto ao descarte apropriado de entulhos, galhos de árvores, óleos de cozinha e de plásticos que possam ser usados por associações e cooperativas de catadores. *Com informações da DF Legal
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