Operação Dia dos Namorados orienta comércio sobre direitos do consumidor
Entre segunda-feira (8) e esta sexta (12), a equipe de fiscalização do Procon-DF atuou na Operação Dia dos Namorados, ação voltada para a orientação do comércio e a prevenção de irregularidades em um dos períodos de maior movimentação econômica do primeiro semestre do ano. Ação contemplou centros comerciais, shoppings e ruas com estabelecimentos diversos do DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A operação teve como foco a verificação do cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente no que se refere à publicidade de produtos e serviços, à clareza das ofertas, à correta exposição dos preços, às condições de pagamento e às informações obrigatórias que devem ser disponibilizadas aos consumidores de forma clara, adequada e ostensiva. “A transparência é um direito básico do consumidor e uma obrigação legal dos fornecedores” Samuel König, secretário do Consumidor do DF As ações ocorreram em centros comerciais, shoppings e ruas tradicionais de comércio em diversas regiões administrativas do Distrito Federal. Durante as visitas, os fiscais também orientaram comerciantes sobre a necessidade de observância das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, reforçando a importância da transparência nas relações de consumo e da prestação adequada de informações ao público. Vendas em alta O período que antecede o Dia dos Namorados costuma registrar aumento significativo nas vendas, especialmente nos segmentos de vestuário, calçados, joias, perfumaria, flores, chocolates e produtos eróticos, o que exige atenção redobrada tanto dos fornecedores quanto dos órgãos de fiscalização para garantir que os consumidores tenham acesso a informações corretas e possam realizar suas compras com segurança. [LEIA_TAMBEM]Aproximadamente 30 estabelecimentos comerciais foram vistoriados durante a operação. Desses, 25 receberam notificações para promover adequações relacionadas à exposição de preços em vitrines e produtos, correção de etiquetas, afixação de informações sobre formas de pagamento aceitas, além da divulgação clara das políticas de troca e demais informações essenciais exigidas pela legislação. Os estabelecimentos notificados terão o prazo de 30 dias para promover as adequações apontadas pela fiscalização. Após esse período, novas diligências poderão ser feitas para verificar o cumprimento das orientações expedidas. “Nosso objetivo é assegurar que o consumidor tenha acesso a informações claras e corretas no momento da compra”, afirma o secretário do Consumidor do DF, Samuel König. “A transparência é um direito básico do consumidor e uma obrigação legal dos fornecedores. Por isso, intensificamos as ações de orientação e fiscalização em períodos de grande movimentação comercial, promovendo um mercado mais justo e seguro para todos.” *Com informações do Procon-DF
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Benefícios para a Polícia Civil são sancionados
Como já era garantido aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, agora os policiais civis do DF passam a ter o auxílio-uniforme incorporado nos vencimentos | Fotos: EBC [Olho texto=”“Estamos buscando atender às reivindicações históricas da categoria, que tanto tem feito pelo Distrito Federal. É um reconhecimento pela excelência dos serviços dos nossos policiais”, afirmou o governador Ibaneis Rocha” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O governador Ibaneis Rocha sancionou duas leis que beneficiam a Polícia Civil do Distrito Federal. Nesta segunda-feira (21), ele assinou a criação do auxílio-uniforme, no valor de R$ 3 mil, a todas as carreiras da ativa da corporação, e também o reajuste da auxílio-alimentação, que passa de R$ 392 para R$ 458. A assinatura foi acompanhada da visita do deputado federal Luiz Miranda. Com isso, a verba indenizatória passa a ser de R$ 850 por mês, mesmo valor pago aos policiais militares e bombeiros desde 2015. “Estamos buscando atender às reivindicações históricas da categoria, que tanto tem feito pelo Distrito Federal. É um reconhecimento pela excelência dos serviços dos nossos policiais”, afirmou o governador. O auxílio-uniforme já era garantido aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e, agora, também passa a ser incorporado à remuneração dos policiais civis. O benefício será pago em parcela única anual, sempre no mês de dezembro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Até então, os policiais civis em operações de rotina, diligências e plantões precisavam custear, por conta própria, a padronização do fardamento. “É a garantia de um compromisso de gestão feito pelo governador Ibaneis de tratar com isonomia as forças que cuidam, de forma integrada, da segurança dos cidadãos no Distrito Federal”, avalia o secretário de Segurança Pública Júlio Danilo.
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