Emissão de diplomas e certificados de conclusão de curso é normatizada no DF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) divulgou, na terça-feira (22), no Diário Oficial do DF (DODF), as especificações padronizadas que devem constar nos diplomas e certificados de conclusão de cursos, como ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) - 3º segmento, e exames nacionais equivalentes, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Os documentos devem atender os requisitos estabelecidos na Portaria nº 791, publicada no Diário Oficial | Foto: Mary Leal/SEEDF As novas exigências, que precisarão ser seguidas por redes de ensino público e privado, seguirão um dos quatro modelos válidos de certificados e diplomas disponíveis no site da Secretaria. Os documentos devem atender os requisitos estabelecidos na Portaria nº 791, relacionados à impressão, diagramação, informação e layout. As escolas têm até um ano após a publicação da referida portaria para adequar-se às modificações. [LEIA_TAMBEM]A Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), da SEEDF, será a responsável pela aplicação e pelo controle da padronização dos diplomas e certificados. “Com a atualização dos modelos e a definição de critérios claros, garantimos maior transparência, autenticidade e confiabilidade aos documentos escolares, valorizando a trajetória dos estudantes e fortalecendo os processos institucionais de certificação”, destaca a subsecretária da Suplav, Francis Ferreira. *Com informações da SEEDF
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Novos critérios para emissão de diplomas no DF
A Secretaria de Educação do DF (SEE) estabeleceu critérios mais específicos e seguros para conferência da documentação para emissão de diplomas e certificados de conclusão dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, ensino médio e exames equivalentes. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do DF (DODF) de quarta-feira (25), por meio da Portaria nº 1.101, que prevê mais legitimidade à certificação dos concluintes para evitar falsificações e prejuízos aos estudantes. SEE estabelece novos critérios para emissão de diplomas e certificados de conclusão de curso | Foto: Divulgação/SEE Uma das principais mudanças é o recebimento da documentação enviada pelas instituições educacionais da rede privada de ensino e unidades escolares da rede pública de ensino à Gerência de Documentação e Acervo Escolar (Gedae) da Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Disine). As escolas devem apresentar de forma presencial o livro de registro de diplomas e certificados à Gedae/Disine, localizada na sede da pasta, na Asa Norte. “Acreditamos que a publicação da portaria vem organizar, no Distrito Federal, uma ação de enorme importância e seriedade, que é a certificação de estudantes concluintes”, avalia Jacira Germana Batista, da Gerência de Documentação e Acervo Escolar. Outra mudança que dará maior segurança aos estudantes é a comprovação do percurso escolar do estudante. A partir da publicação da portaria, as unidades de ensino deverão apresentar os seguintes documentos para emissão dos documentos: [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ? Cópia do histórico escolar do ensino fundamental e do ensino médio para os concluintes da educação profissional técnica de nível médio; ? Cópia do histórico escolar do ensino fundamental para os concluintes do ensino médio; ? Ata de resultados finais ou atas do conselho de classe final, devidamente assinadas por diretor, coordenador pedagógico, secretário/chefe de secretaria escolar da instituição ou unidade de ensino. Exames nacionais Para os concluintes de exames nacionais, deve ser apresentado o histórico escolar emitido pela unidade de ensino pública certificadora, bem como o boletim de desempenho do Exame Nacional, para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja), emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). *Com informações da SEE
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