Empresas do DF têm até o dia 30 para regularizar pendências e reingressar no Simples Nacional
Empresas que foram excluídas ou que ainda não ingressaram no Simples Nacional têm até o dia 30 deste mês para regularizar pendências e assegurar a inclusão ou o reingresso no regime tributário simplificado. O prazo é decisivo para a manutenção dos benefícios ainda neste exercício, já que a opção tem efeito retroativo a 1º de janeiro, enquanto quem perder a data só poderá solicitar nova inclusão a partir de setembro deste ano, com efeitos a partir de 2027. Para ter direito ao Simples Nacional, empresas não devem ter pendências com GDF, Receita Federal e outros órgãos | Foto: Marcelo Alves/Agência Brasil As microempresas e empresas de pequeno porte em atividade interessadas em aderir ao regime precisam formalizar a opção pelo portal do Simples Nacional. Já as empresas que foram excluídas, para retornar ao regime, precisam regularizar ou quitar todos os débitos pendentes, e, em seguida, formalizar a nova opção pelo Simples Nacional, procedimento que ocorre de forma automática pelo site. De acordo com o auditor fiscal da Receita do Distrito Federal e gerente da Gerência de Cadastro Fiscal, Thiago Cunha de Moraes, anualmente, a Secretaria de Economia (Seec-DF) monitora e entra em contato com as empresas inseridas no regime que têm débitos com o GDF ou outros órgãos. “A gente avalia principalmente a existência de débitos”, explica. “A empresa não pode ter pendências com o GDF, a Receita Federal, o Procon e outros órgãos, senão ocorre a exclusão do Simples Nacional. Então, todo ano, enviamos um comunicado para as empresas do DF que estão inseridas nesse regime, com as orientações para regularização.” [LEIA_TAMBEM]Segundo dados da Receita Federal, até o dia 13 deste mês, mais de 14 mil empresas do DF já haviam feito a solicitação de inserção no regime tributário. Dessas, 5.056 tiveram o ingresso autorizado, enquanto 9.278 ainda aguardavam análise ou regularização de exigências. Atendimento virtual Para orientar os contribuintes, a Seec-DF disponibiliza o atendimento virtual, especialmente neste período de alta demanda em janeiro. Pela plataforma é possível esclarecer dúvidas durante o processo de regularização. “É fundamental regularizar o quanto antes, porque o sistema pode ficar sobrecarregado no último dia”, orienta o auditor fiscal. “Este ano, o fluxo está mais tranquilo, mas o ideal é não correr riscos”. Criado em 2006 e implantado em 2007, o Simples Nacional unifica o recolhimento de tributos em uma única guia, com menos burocracia e mais facilidade, além de alíquotas diferenciadas. O regime contempla microempresas e empresas de pequeno porte, respeitando limites de faturamento. Quando a empresa cresce e ultrapassa o teto permitido, ocorre o desenquadramento, mas é possível retornar ao regime em outro momento, caso volte a se enquadrar nas regras.
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Governo firma parceria para impulsionar exportações do DF
Desenvolver ações para viabilizar o comércio exterior das empresas do Distrito Federal. Esse é o objetivo principal do Memorando de Intenções, criado e assinado pela Secretaria de Relações Internacionais (Serinter) do Governo do Distrito Federal (GDF), a Federação das Indústrias do DF (Fibra-DF), e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). A perspectiva com a assinatura do documento é que, em curto prazo, as empresas da capital possam se fortalecer e aumentar a participação no cenário das exportações nacional que, atualmente, representa cerca de 0,1% do que é exportado pelo país. Documento assinado nesta quinta (4) prevê o planejamento e a execução de iniciativas como programas e projetos de pesquisa, consultoria, eventos e estudos comparados e de viabilidade na área do comércio exterior | Foto: Bruno Frauzino/Fibra O documento foi assinado nesta quinta-feira (4) na abertura da “Semana da Empresa Exportadora – Exporta DF: Desafios e Oportunidades”, promovido pelo Centro Internacional de Negócios (CIN) da Fibra. “Nós temos que fazer a leitura correta, entender bem o problema para chegar à solução”, disse o presidente da Apex Brasil, Jorge Viana. De acordo com ele, no ano passado, de um total de US$ 55 bilhões em exportação, o Distrito Federal foi responsável por US$ 300 milhões. “Precisamos encontrar maneiras de inserir as empresas do DF no mercado internacional, afinal, estamos falando de uma cidade com mais de 3 milhões de pessoas e com participação significativa no PIB nacional: mais de 3,5%”, ressaltou. Para o presidente da Fibra-DF, Jamal Bittar, a indústria do DF tem potencial e capacidade para produzir e para exportar mais e a parceria entre as instituições será fundamental para impulsionar o setor industrial e entregar o retorno social e econômico para a capital. “Este memorando é a demonstração de que Estado e iniciativa privada conseguem produzir bastante em parceria e será de grande importância agora, momento e que reindustrialização do Brasil começa a se materializar”, afirmou. “O DF precisa estar à frente da retomada do crescimento da indústria no Brasil e a busca por mercados no exterior é um fator bastante importante para o crescimento e para a evolução da indústria local”, completou Bittar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No documento assinado, as instituições partirão para o planejamento e execução de iniciativas, incluindo programas e projetos de pesquisa, consultoria, assessoria, missões, eventos e estudos comparados e de viabilidade na área do comércio exterior, para mudar a realidade do comércio exterior na capital federal. O acordo prevê o desenvolvimento de um plano de trabalho específico para cada uma das ações planejadas. O secretário da Serinter, Paco Britto, afirmou que “desafios e oportunidades são igualmente proporcionais” e destacou pontos positivos do DF para o setor produtivo. “Localização estratégica, excelente infraestrutura, bons serviços de transporte, redes de comunicação eficientes, boa oferta de energia e água, ambiente de negócios favorável e um setor público forte, o que facilita o acesso a recursos e informações para empresas”, enumerou. De acordo com ele, o trabalho a ser promovido com a assinatura do acordo representa “um grande passo do Distrito Federal rumo ao mercado internacional”. “Assim tem sido a gestão do governador Ibaneis Rocha desde o início: mão na massa e parcerias para encontrar soluções para o desenvolvimento do Distrito Federal”, concluiu o secretário. * Com informações da Secretaria de Relações Internacionais (Serinter)
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