Auxílio-natalidade: informação ajuda famílias a acessar direitos e benefícios da assistência social no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O nascimento de uma criança é um momento de alegria, mas também pode trazer novos gastos e desafios para as famílias — principalmente para aquelas que enfrentam dificuldades financeiras e situações de vulnerabilidade social. Para apoiar essas famílias, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) disponibiliza o benefício eventual na modalidade auxílio-natalidade. Mais do que um auxílio financeiro ou a entrega de um enxoval, o benefício faz parte da política de assistência social e representa uma forma de proteção às famílias em um momento importante de suas vidas. Concessão de benefício representa uma forma de proteção às famílias em um momento importante de suas vidas | Fotos: Divulgação/Sedes-DF Uma política garantida por lei Os benefícios eventuais não são uma ajuda concedida de maneira informal. Eles estão previstos na legislação brasileira e fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas). No âmbito nacional, são regulamentados pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social, pelo Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, e pelas normativas do Conselho Nacional de Assistência Social, incluindo a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012 (NOB/Suas). No Distrito Federal, os benefícios eventuais são regulamentados por normas próprias, entre elas: • Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013; • Decreto nº 35.191, de 21 de fevereiro de 2014; • Portaria nº 39, de 7 de julho de 2014. Essas normas estabelecem como os benefícios devem ser organizados e concedidos no Distrito Federal. Quais são as modalidades No DF, os benefícios eventuais são organizados de acordo com as diferentes situações de necessidade vivenciadas pelas famílias. Entre elas está o auxílio-natalidade (ou bolsa maternidade) destinado a apoiar a família diante do nascimento de uma criança ou de uma situação de natimorto. Auxílio-natalidade: apoio no nascimento O auxílio-natalidade é concedido à mãe da criança ou a alguém que a represente legalmente. O benefício pode ser disponibilizado de duas formas: - Em pecúnia: pagamento de R$ 200,00, em parcela única, por criança nascida ou em situação de natimorto; - Em bens de consumo: entrega de um enxoval por criança nascida, composto por bolsa e itens de vestuário e higiene. O objetivo é contribuir para que a família tenha melhores condições para enfrentar as necessidades decorrentes da chegada de um novo integrante. Quem precisa de ajuda pode procurar o Cras Para solicitar o auxílio-natalidade, a mãe ou seu representante legal deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) próximo de sua residência. Se a família já é atendida ou acompanhada por outra unidade socioassistencial, também pode procurar essa instituição para receber orientação e atendimento. É importante levar: • Declaração de Nascido Vivo ou certidão de óbito de natimorto; • Documento de identificação civil com foto; • CPF; • Documentos que comprovem a renda; • Comprovante de residência no Distrito Federal há pelo menos seis meses. A equipe da assistência social poderá orientar a família sobre os procedimentos necessários e sobre os demais serviços e benefícios aos quais ela pode ter acesso. Atenção aos prazos Um dos pontos mais importantes é ficar atento ao prazo para fazer a solicitação. Para o auxílio-natalidade em pecúnia, o requerimento deve ser realizado durante o atendimento da família e em até 90 dias após o nascimento. Para o auxílio-natalidade em bens de consumo, a solicitação deve ser feita em até 30 dias após o nascimento. Por isso, a recomendação é não deixar para procurar a assistência social nos últimos dias. Assistência social: uma porta de acesso a direitos Para muitas famílias, situações como o nascimento de uma criança, a perda de um familiar, uma situação temporária de vulnerabilidade ou uma calamidade podem representar mudanças importantes na rotina e no orçamento. É justamente nesses momentos que a assistência social tem papel fundamental, oferecendo acolhimento, orientação e acesso à rede de proteção social. Os benefícios eventuais são parte dessa rede. Eles foram criados para oferecer apoio provisório diante de situações específicas de necessidade, contribuindo para a proteção das famílias e para a garantia de direitos. Por isso, a população que estiver passando por alguma dessas situações deve procurar o Cras ou outra unidade da rede socioassistencial para receber informações e verificar os benefícios e serviços disponíveis. Informação é um direito Conhecer os benefícios disponíveis é importante para que nenhuma família deixe de procurar ajuda por falta de informação. Se você ou alguém da sua família está passando por uma situação de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública, procure a assistência social do Distrito Federal. A equipe socioassistencial está preparada para orientar a população sobre os direitos, os critérios, os documentos e os procedimentos necessários para acessar os benefícios. *Com informações da Sedes-DF
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Campanha transforma uniformes escolares em enxovais para bebês
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) lançou a campanha Educação Vem do Berço, que une solidariedade, sustentabilidade e reintegração social. A proposta é simples: arrecadar uniformes de escolas particulares fora de uso e convertê-los em enxovais para bebês. Os kits serão entregues a mais de mil mães em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo programa Nasce uma Estrela, também da pasta. As roupinhas são confeccionadas por mulheres privadas de liberdade assistidas pela Funap, capacitadas em corte e costura | Foto: Divulgação/Sejus-DF A ação incentiva a economia circular ao dar novo destino a peças que, muitas vezes, acabam esquecidas ou descartadas. Em parceria com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), os uniformes passam por descaracterização – com a remoção de logomarcas e outros elementos de identificação – e são transformados em peças infantis como blusas, pijamas, meias, luvas e shorts. A confecção é feita por mulheres privadas de liberdade assistidas pela Funap, capacitadas em corte e costura. Além de contribuir com o bem-estar das famílias beneficiadas, a atividade oferece às reeducandas oportunidades de aprendizado, trabalho e reconstrução de suas trajetórias. [LEIA_TAMBEM]As escolas particulares que aderirem à campanha receberão uma caixa personalizada para o recolhimento das doações. Instituições interessadas em participar podem entrar em contato com o programa Voluntariado em Ação, pelo WhatsApp (61) 98314-0520. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a iniciativa representa um ciclo de cuidado e transformação: “Educação Vem do Berço é mais do que uma campanha de arrecadação – é um movimento de reaproveitamento, generosidade e afeto. Acreditamos na força da economia circular, no poder da sustentabilidade e no impacto positivo que ações como essa têm na vida de tantas mães e bebês do DF”, afirma. Enxoval ainda mais completo Com a campanha, o kit enxoval entregue pelo programa Nasce uma Estrela será ampliado, passando a contar com um número maior de itens essenciais para o início da vida do recém-nascido. Atualmente, a bolsa-maternidade inclui roupas, fraldas e uma manta. Criado pela Sejus, o Nasce uma Estrela já atendeu mais de 1,2 mil mulheres em 12 edições, sempre no âmbito do programa GDF Mais Perto do Cidadão. A ação consiste em um curso de duas horas com orientações de especialistas sobre cuidados com o bebê, como aleitamento materno, prevenção de cólicas, segurança no sono e saúde emocional no pós-parto. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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GDF garante enxoval a bebês de baixa renda
Stephanny e Romário foram ao banco de leite do Hmib para receber orientações sobre os cuidados com a amamentação e retirar um benefício garantido pelo GDF a bebês de família em situação de vulnerabilidade: a Bolsa Maternidade | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A gestação seguida da pandemia deixou Stephanny Viegas, de 33 anos, desempregada. Com três filhos em casa – dois do primeiro casamento e um do segundo -, é da renda do marido, Romário Cardoso, 30 anos, maitre em um restaurante da Asa Sul, que sobrevive a família. Em 7 de novembro, nasceu Laura, a quarta filha. Na semana seguinte, o casal esteve no banco de leite do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) para receber orientações sobre os cuidados com a amamentação da criança e retirar um benefício garantido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) a bebês de família em situação de vulnerabilidade: a Bolsa Maternidade. Lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Social em maio deste ano, o auxílio permanente é regulamentado pela Lei Nº 5.165/2013, que cria os benefícios eventuais no Distrito Federal, e garante um dos direitos básicos do ser humano: o de se vestir. Trata-se de um enxoval com 21 itens de primeira necessidade a recém-nascidos com roupinhas como macacões, calças, cueiros, luvas, meias, calças, manta, fraldas, pomada e lenços umedecidos. Até agora, 882 bolsas foram distribuídas no Distrito Federal. Outras 1,5 mil mamães já se inscreveram para receber o benefício quando o bebê nascer. [Olho texto=”A Bolsa Maternidade é voltada a famílias em situação de vulnerabilidade, com renda per capita inferior a meio salário mínimo, inscritas no programa Criança Feliz Brasiliense, ou em situação de rua.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] A Bolsa Maternidade é voltada a famílias em situação de vulnerabilidade, com renda per capita inferior a meio salário mínimo, inscritas no programa Criança Feliz Brasiliense, ou em situação de rua. Pode ser solicitada logo que a gravidez seja confirmada até 30 dias dias do nascimento – e retirada tão logo a mãe dê a luz – em alguma unidade de assistência social, como o Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Só vale para quem reside no DF há pelo menos seis meses. “A Bolsa Maternidade leva dignidade à mãe, à família e ao bebê, pois garante que a criança tenha o que vestir e tenha como ser cuidada já nas suas primeiras semanas de vida”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social Mayara Noronha. Junto com o enxoval, a família do recém-nascido pode solicitar o recebimento de um benefício eventual de R$ 200. Tanto o valor quanto a bolsa são por criança nascida e valem também para pais adotivos. Bancos de leite Desde junho de 2020 as entregas das bolsas têm sido feitas nos bancos de leite das maternidades públicas do Distrito Federal. A parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde foi firmada para que no ato de entrega do enxoval a mãe receba informações sobre os cuidados com o filho e a amamentação. “Não é simplesmente uma entrega, mas a orientação no cuidado com o bebê e com o aleitamento materno”, complementa a coordenadora do programa Criança Feliz Brasiliense, Fernanda Monteiro. Pai da Laura e marido da Stephanny, o maitre Romário ficou feliz com a ajuda que recebeu. “Nossa renda em casa caiu 50% na pandemia e agora somos nós dois e quatro filhos. Receber esse enxoval e a ajuda de R$ 200 nos ajuda bastante”, comemora.
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