Execução orçamentária fortalece rede de proteção e amplia políticas para mulheres no DF
Entre números, investimentos e políticas públicas, estão vidas que precisam ser protegidas. Em 2025, a execução orçamentária da Secretaria da Mulher (SMDF) se traduz em acolhimento, portas abertas e esperança para milhares de mulheres que enfrentam a violência e a vulnerabilidade todos os dias. Com orçamento empenhado de R$ 86.058.426,55 e com execução financeira superior a 90% dos recursos executados, o planejamento deixou de ser apenas um dado técnico para se transformar em serviços, proteção, oportunidades e uma rede cada vez mais próxima de quem mais precisa. A elevada execução orçamentária é reflexo de boas práticas de gestão e do compromisso da pasta em fazer com que o investimento chegue a quem mais precisa. Os recursos foram direcionados à construção, manutenção e ampliação de políticas públicas voltadas às mulheres, com foco no enfrentamento à violência, na proteção social e também na promoção de direitos, autonomia e cidadania feminina, reconhecendo que a violência contra a mulher ainda é uma realidade e exige respostas integradas e contínuas do poder público. A ampliação dos investimentos reforça a compreensão de que o enfrentamento à violência precisa caminhar junto com políticas estruturantes de promoção. A SMDF registrou um crescimento de 866% no orçamento entre 2020 e 2025, o que possibilitou não apenas a expansão da rede de acolhimento e proteção, mas também o fortalecimento de ações educativas, de inclusão produtiva e de garantia de direitos. A elevada execução orçamentária é reflexo de boas práticas de gestão e do compromisso da pasta em fazer com que o investimento chegue a quem mais precisa | Foto: Divulgação/SMDF Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, o resultado da execução demonstra responsabilidade com o dinheiro público e sensibilidade social. “Quando o orçamento é executado com seriedade, ele se transforma em políticas públicas que protegem vidas. Cada centro inaugurado, cada programa fortalecido, representa o compromisso do Governo do Distrito Federal com as mulheres e com o enfrentamento à violência”, afirmou. Dentro dos valores executados, a SMDF também ampliou o alcance das políticas públicas por meio da execução de Termos de Fomento, que viabilizam parcerias com a sociedade civil para o desenvolvimento de ações de interesse mútuo. Em 2025, essas parcerias impactaram mais de 102 mil mulheres em todo o Distrito Federal, com um investimento aproximado de R$ 4 milhões, fortalecendo iniciativas de prevenção à violência, promoção de direitos, capacitação e autonomia feminina. Outro avanço do ano foi a entrega de quatro novos centros de referência da mulher, inaugurados em maio, nas regiões de Sol Nascente, Recanto das Emas, São Sebastião e Sobradinho. As novas unidades reforçam o atendimento humanizado, oferecendo orientação psicológica, social e jurídica. Com essas entregas, a SMDF passa a contar com 30 equipamentos de atendimento em funcionamento no Distrito Federal, ampliando o acesso aos serviços especializados. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou que a boa execução orçamentária é essencial para garantir efetividade às políticas públicas. “Executar mais de 90% do orçamento significa compromisso com resultados. Significa transformar planejamento em ações concretas, ampliar o acesso aos serviços e assegurar que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência”, ressaltou. Além da ampliação da rede de atendimento, a Secretaria da Mulher investe em capacitação profissional e em programas sociais que promovem autonomia e proteção. Entre eles está o Acolher Eles e Elas, que garante bolsa para órfãos do feminicídio, assegurando suporte financeiro e proteção social às crianças e adolescentes. O Aluguel Social também é uma iniciativa estratégica, oferecendo moradia temporária a mulheres em situação de vulnerabilidade, possibilitando o rompimento do ciclo da violência com mais segurança. Com planejamento, investimento e gestão responsável, a Secretaria da Mulher consolida, em 2025, uma política pública estruturada e humanizada, reafirmando o papel do Estado como agente de proteção, promoção de direitos e cuidado com a vida das mulheres do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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Arrecadação de R$ 1 bilhão do ICMS vai financiar área social
O equilíbrio das contas públicas, resultado de uma administração austera de recursos aliada à intensificação das ações de fiscalização, tem trazido reflexos positivos ao caixa do tesouro do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo relatório de execução orçamentária do mês de junho, a arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) ultrapassou R$ 1 bilhão. Um crescimento real de 11,9% em relação a junho de 2023. “Não existe dinheiro livre para tantas ações necessárias. O que estamos fazendo é por meio dessas suplementações. Fortalecemos a fiscalização contra sonegação, estamos gastando bem e seguimos firmes no controle de gastos” Ney Ferraz, secretário de Economia “É um resultando importantíssimo para o GDF, porque nos dá segurança de seguir com a expansão dos programas sociais, como os restaurantes comunitários, que têm um alto impacto nas contas públicas, mas são primordiais para o desenvolvimento da cidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. Ele explica ainda que é da arrecadação que saem os recursos para manter iniciativas importantes da gestão, como o investimento em obras e o reforço do quadro de servidores. “Não existe dinheiro livre para tantas ações necessárias. O que estamos fazendo é por meio dessas suplementações. Fortalecemos a fiscalização contra sonegação, estamos gastando bem e seguimos firmes no controle de gastos”, avalia. O secretário Ney Ferraz diz que é da arrecadação que saem os recursos para manter iniciativas importantes da gestão, como o investimento em obras e o reforço do quadro de servidores | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Observem que estamos tocando obras importantes – viadutos, hospitais e escolas – em todos os cantos; e, só nesse ano, o governador Ibaneis já nomeou mais de 5,4 mil servidores concursados. Além disso, todas nossas contas estão em dia, inclusive o reajuste dos servidores que pagamos neste mês”, completa Ney Ferraz. O subsecretário da Receita da Secretaria de Economia, Anderson B. Roepke, reforça a influência positiva da fiscalização na arrecadação do ICMS. “Desde janeiro estamos intensificando as ações dos auditores fiscais nas estradas, depósitos e comércio em geral. Os resultados estão reverberando nas contas públicas porque a sensação de risco aumenta e, com isso, o recolhimento do imposto de forma espontânea cresce também”, acrescenta. Entre os meses de janeiro e julho, as equipes de fiscalização da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) realizaram sete grandes operações, resultando na notificação de mais de R$ 354,9 milhões em créditos tributários (imposto e multas). “São valores que estamos correndo atrás para recuperar”, explica Anderson. Como resultados efetivos, os auditores fiscais já conseguiram recuperar um grande volume de recurso sonegado. “Há um levantamento prévio de mais de R$ 50 milhões em depósitos nas contas do GDF, resultado das fiscalizações de combate à sonegação”, contabiliza o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. Além disso, acrescenta o coordenador de Fiscalização Tributária, seguindo a orientação da gestão de intensificar o combate à sonegação, a fiscalização está atenta à inovação tecnológica para identificar novos focos de fraudes fiscais. “Nessa seara, também estamos alinhados na identificação dos sonegadores que adentram no território do DF e inserem mercadorias irregulares no comércio local, comprometendo a justiça tributária no DF”, aponta. *Com informações da Seec
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Termina na terça prazo para envio de sugestões à Lei Orçamentária Anual
Termina na próxima terça-feira (19) o prazo para que os cidadãos encaminhem sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023). As propostas podem ser apresentadas por meio do Sistema de Ouvidoria do DF. Ao entrar no site, o usuário deve procurar o item “Sugestão” e, em seguida, no campo “Pesquise o Assunto”, digitar: “Audiência pública – Lei Orçamentária Anual 2023″. O cidadão também pode enviar sua contribuição pelo telefone da Ouvidoria: 162. Até agora o sistema já registrou 19 processos com sugestões. Os assuntos vão de recuperação, substituição ou instalação de postes de iluminação pública a recuperação de calçadas e ampliação de praças. Há, também, propostas relacionadas a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Plano Piloto, regularização ou demolição de construção abandonada e, ainda, reestruturação, reajuste e criação de cargos em carreiras públicas. [Olho texto=”As sugestões serão encaminhadas à Secretaria de Economia, que se encarregará de distribuir os processos aos órgãos responsáveis por responder às manifestações” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] As sugestões serão encaminhadas à Secretaria de Economia (Seec), que se encarregará de distribuir os processos aos órgãos responsáveis por responder às manifestações. Todas as respostas serão consolidadas pela Seec. Os resultados e encaminhamentos das sugestões serão divulgados no site da secretaria, no dia 5 de outubro. Antes disso, o cidadão responsável pela manifestação receberá uma resposta padrão informando que a demanda foi enviada ao órgão responsável e que os resultados estarão disponíveis no site da Secretaria de Economia. Lei Orçamentária Anual O PLOA 2023 será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 15 de setembro. Após apreciado e aprovado, o projeto será devolvido ao Poder Executivo para sanção. Por meio da LOA, são colocados em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei relaciona as receitas que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Por isso, é considerada uma peça de execução orçamentária. *Com informações da Secretaria de Economia
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TCDF aprova contas do primeiro ano de gestão
Limites constitucionais que devem ser aplicados na saúde e na educação foram cumpridos com folga pelo governo, atesta parecer | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou nesta segunda-feira (19) o parecer das contas de governo do primeiro ano da gestão Ibaneis Rocha. No relatório, o conselheiro Manuel de Andrade destacou o cumprimento dos limites com gasto de pessoal, com endividamento, a superação das previsões dos resultados primário e nominal e as aplicações dos limites constitucionais na saúde e na educação. Em 2019 foi registrado um superávit de R$ 217,5 milhões. Os conselheiros do tribunal foram unânimes em destacar a melhoria nas contas governamentais. Em especial no que diz respeito à redução das despesas sem cobertura contratual, ao aumento dos investimentos e à manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites descritos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). [Numeralha titulo_grande=”R$ 7,3 bilhões” texto=”investidos pelo GDF em educação e saúde em 2019″ esquerda_direita_centro=”centro”] De 2018 para 2019 foi registrada uma queda de 47,4% das despesas sem contrato. Elas passaram de R$ 265,7 milhões para R$ 139 milhões. Já os compromissos constitucionais em saúde e educação foram cumpridos com folga: R$ 4,6 bilhões foram aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e R$ 2,7 bilhões na Saúde. Os limites de investimento mínimos eram, respectivamente, de R$ 4,2 bilhões e R$ 2,2 bilhões. Segundo o relatório do tribunal, a previsão inicial do orçamento era de R$ 42 bilhões, incluindo-se os R$ 14,3 bilhões do Fundo Constitucional do DF. Do valor orçamentário total foram executados R$ 39,8 bilhões, dos quais R$ 25,7 bilhões gastos com pessoal. Esse montante permitiu que o governo mantivesse o percentual da receita corrente líquida (RCL) em 43,54%, abaixo do limite de alerta (44,10%). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outro destaque foram os investimentos para realizações de obras e melhorias, com total de R$ 632,4 milhões em 2019. Também foram pagos R$ 2,1 bilhões com os chamados restos a pagar, que são as despesas empenhadas e não pagas em exercícios anteriores. Nos pontos de ressalva, os conselheiros manifestaram preocupação com o crescimento do estoque da dívida ativa, que alcançou R$ 36,3 bilhões em 2019; a baixa execução dos recursos dos fundos especiais; o registro das contas previdenciárias sem notas explicativas; e a deficiência de alguns indicadores. As ressalvas e recomendações não impedem a aprovação do parecer das contas, que agora seguem para julgamento final na Câmara Legislativa do DF. * Com informações da Secretaria de Economia
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