Lei do Feminicídio: A importância da divulgação de dados e a década que mudou o combate à violência de gênero
O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária do Governo do Distrito Federal e a transparência e a precisão dos dados sobre feminicídios são essenciais para o fortalecimento de políticas públicas cada vez mais eficazes. No Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) tem um papel crucial na divulgação dessas informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios elaborados pela Câmara Técnica de Homicídios e Feminicídios. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas, que vão desde a prevenção até o acompanhamento da execução penal. A divulgação de dados confiáveis e atualizados é um passo essencial nessa luta”, diz o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar |Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A metodologia adotada pela SSP-DF se destaca por sua abrangência, considerando não apenas os boletins de ocorrência, mas também laudos periciais, indiciamentos, denúncias e sentenças. Esse acompanhamento minucioso permite uma qualificação mais precisa dos casos e a construção de estratégias mais eficientes de enfrentamento. Além disso, a Norma de Serviço nº 4/2017 da Polícia Civil do DF estabelece que todas as mortes violentas de mulheres sejam inicialmente registradas como feminicídio. “Isso evita subnotificações e assegura a aplicação de protocolos específicos de investigação, aumentando a chance de responsabilização dos agressores”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. No Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública tem um papel crucial na divulgação dessas informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios elaborados pela Câmara Técnica de Homicídios e Feminicídios | Foto: Reprodução/SSP-DF Entretanto, é importante ressaltar que a classificação de um crime como feminicídio pode ser revista ao longo da investigação e do processo judicial. Mais que a divulgação do número de crimes, a CTMHF realiza a análise de todos os casos, desde o registro da ocorrência até a condenação do suspeito. “Em alguns casos, a tipificação inicial pode ser alterada para homicídio comum, conforme o avanço das apurações. Por outro lado, crimes inicialmente registrados como homicídios podem ser reclassificados como feminicídios, reforçando a necessidade de uma análise aprofundada para garantir que a legislação seja aplicada corretamente”, completa Avelar. Neste ano, a Lei do Feminicídio completa uma década. A legislação foi um marco na luta contra a violência de gênero, ao reconhecer o feminicídio como crime hediondo e estabelecer penas mais severas. “A divulgação contínua de dados pela SSP-DF é fundamental para avaliar o impacto dessa lei e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. A transparência dos dados não apenas contribui para a construção de estratégias de segurança mais eficazes, mas também fortalece a confiança da população nas instituições e incentiva a denúncia de casos de violência. O acesso às informações, por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios da SSP-DF, permite que a sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos compreendam melhor o problema e atuem de forma conjunta para combatê-lo. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas, que vão desde a prevenção até o acompanhamento da execução penal. A divulgação de dados confiáveis e atualizados é um passo essencial nessa luta”, finaliza o titular da SSP-DF. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Programa auxilia na reconstrução de famílias e oferece dignidade a órfãos de feminicídio no DF
Em seu primeiro ano de existência, o Programa Acolher Eles e Elas já atendeu 162 crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídios no Distrito Federal. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), oferece um auxílio mensal equivalente a um salário mínimo, além de acompanhamento psicossocial semanal, ajudando a reconstruir vidas impactadas por essa tragédia. Desde a criação do programa, mais de R$ 2,1 milhões já foram destinados aos beneficiários. O programa identifica e atende famílias em situação de vulnerabilidade por meio de busca ativa, conforme estipulado na Lei nº 7.314/2023. O benefício é direcionado a órfãos residentes no DF há pelo menos dois anos, menores de 18 anos, ou até 21 anos no caso de jovens em condições de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Uma das histórias que refletem o impacto positivo do Programa Acolher Eles e Elas é a de Angela Amorim e Roberto da Silva. Após uma década tentando engravidar, o casal decidiu adotar e, depois de se tornarem pais de três crianças órfãs em decorrência de feminicídio, passaram a contar com o auxílio financeiro e o acompanhamento psicossocial oferecidos pelo programa | Fotos: Vinícius de Melo/SMDF “Nosso objetivo é garantir que essas crianças e adolescentes tenham acesso às necessidades básicas e a uma vida mais digna. O suporte financeiro e o acompanhamento psicológico são fundamentais para que possam seguir com seus estudos e reconstruir suas vidas. Este primeiro ano foi de grandes avanços, e conseguimos ampliar significativamente o alcance dessa política tão importante para as famílias do Distrito Federal”, destacou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. De acordo com um estudo da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), entre março de 2015 e outubro de 2024, foram registrados 394 órfãos em decorrência de feminicídios no DF, sendo 258 menores de idade e 136 maiores. O levantamento também revela que 80% das mulheres assassinadas em crimes de feminicídio eram mães, evidenciando o impacto devastador desses crimes na vida das famílias. Os dados do Painel de Feminicídios da SSP-DF, criado em 2021, são atualizados sistematicamente e podem ser acessados no site da pasta. “Nosso principal objetivo é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem esse tipo de crime, sendo possível elaborar políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio. Nossas políticas públicas são baseadas em evidências. Orientamos nossas ações com base em dados e não em ilações”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. O benefício é direcionado a órfãos residentes no DF há pelo menos dois anos, menores de 18 anos, ou até 21 anos no caso de jovens em condições de extrema vulnerabilidade socioeconômica Uma nova vida Uma das histórias que refletem o impacto positivo do Programa Acolher Eles e Elas é a de Angela Amorim e Roberto da Silva. Após uma década tentando engravidar, o casal decidiu adotar e, depois de se tornarem pais de três crianças órfãs em decorrência de feminicídio, passaram a contar com o auxílio financeiro e o acompanhamento psicossocial oferecidos pelo programa. “Em 2020, iniciamos o processo de adoção e, em 2022, a psicóloga da Vara da Infância e Juventude nos contatou para realizar o estudo psicossocial. Após entrevistas e questionários, fomos habilitados em outubro daquele ano”, relembra Angela. Depois de um período de espera, o casal conheceu, em março deste ano, os três irmãos que agora formam sua nova família. “Nossa vida está bem agitada, mas é uma felicidade imensa. Ouvir nossa filha mais velha dizer que agora tem pais para cuidar dela e dos irmãos é algo maravilhoso. Descobrimos o programa por meio de amigos, e o apoio que recebemos do GDF nos ajuda a oferecer a eles uma vida mais digna e estável”, contou emocionada. O Programa Acolher Eles e Elas desempenha um papel essencial na redução das dificuldades enfrentadas por famílias em situações de vulnerabilidade, proporcionando suporte financeiro e emocional que permite a crianças e adolescentes reconstruírem suas vidas em um ambiente de acolhimento e segurança. Para acessar o auxílio, é necessário apresentar uma documentação específica, incluindo boletim de ocorrência, comprovante de residência, uma declaração atestando o vínculo com o órfão, documentos pessoais do órfão e do responsável, além de uma declaração de vulnerabilidade. As famílias podem entrar em contato pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105. Para receber o benefício, não é necessário a intermediação de um advogado; os responsáveis pelos órfãos podem solicitar diretamente à SMDF o benefício. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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DF registra trimestre com menor número de homicídios em 25 anos
A consolidação das políticas adotadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), por meio do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, tem resultado na redução da criminalidade em todo o Distrito Federal, em especial dos crimes contra a vida. O primeiro trimestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado, registrou redução de 21,1% dos homicídios consumados – o menor dos últimos 25 anos. Além disso, não houve registro de feminicídios em março. Os crimes contra o patrimônio também apresentaram queda no período (-21%), com destaque para os roubos a pedestres (- 36,4%) e a comércio (-34,5%). “O apoio do governador Ibaneis Rocha tem sido crucial. Ele acredita na segurança pública do DF e tem investido cada vez mais e em diferentes frentes. Seja por meio da valorização dos servidores, seja pelo investimento em equipamentos e novas instalações” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O DF Mais Seguro engloba ações coordenadas com diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência e capacitação e uso de tecnologia. “Esses são pilares essenciais para redução da criminalidade no Distrito Federal. Acompanhamos constantemente as ocorrências para fazer a readequação de nossas ações, sempre que necessário. Além da microrregionalização das ações, com base em manchas criminais e estudos de inteligência, levamos em conta as demandas e sugestões da população. O objetivo é aprimorar a segurança e a qualidade de vida de todos”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O apoio do governador Ibaneis Rocha tem sido crucial. Ele acredita na segurança pública do DF e tem investido cada vez mais e em diferentes frentes. Seja por meio da valorização dos servidores, seja pelo investimento em equipamentos e novas instalações”, completa Avelar. Os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) – que englobam homicídios, feminicídios, lesões corporais seguidas de mortes e latrocínios – também apresentaram o menor registro no acumulado dos três meses de 2024. Foram 60 casos registrados, o que corresponde à redução de 23,11%. O primeiro trimestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado, registrou redução de 21,1% dos homicídios consumados – o menor dos últimos 25 anos. Além disso, não houve registro de feminicídios em março | Fotos: Arquivo SSP-DF Feminicídios Em março não houve registro de nenhum feminicídio no Distrito Federal. Uma série de campanhas e ações voltadas para o combate à violência doméstica vem sendo desenvolvida pela Segurança Pública e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), em especial a Secretaria da Mulher. No trimestre, os números deste crime caíram pela metade, de dez para cinco casos este ano. O enfrentamento desse crime é tratado de forma prioritária pela segurança e órgãos do GDF. Para tratar de forma mais específica do tema, a SSP-DF criou um eixo exclusivo para a temática no Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral: o Mulher Mais Segura. O eixo reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. “O último mês foi marcado por uma extensa programação voltada para o público feminino no DF. A Secretaria da Mulher, em parceria com as demais secretarias do GDF, administrações regionais e terceiro setor, promoveu mais de 270 eventos e ações gratuitas de capacitação profissional, cultura, saúde, educação e lazer. E finalizamos o mês com a maior conquista de todas, no mês da mulher não houve nenhum caso de feminicídio no DF” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Atualmente, 682 pessoas, entre vítimas e agressores, foram monitoradas pelas tecnologias da SSP-DF – o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e Viva Flor. Nos primeiros três meses deste ano, dez homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos. “Os dispositivos de monitoramento ampliam a proteção das mulheres com Medida Protetiva de Urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho será constante. Seguiremos firmes, junto aos demais órgãos de governo e sociedade civil, no enfrentamento à violência de gênero. Nosso objetivo é feminicídio zero no DF”, reforça o secretário de Segurança Pública. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a programação realizada no mês de março. “O último mês foi marcado por uma extensa programação voltada para o público feminino no DF. A Secretaria da Mulher, em parceria com as demais secretarias do GDF, administrações regionais e terceiro setor, promoveu mais de 270 eventos e ações gratuitas de capacitação profissional, cultura, saúde, educação e lazer. E finalizamos o mês com a maior conquista de todas, no mês da mulher não houve nenhum caso de feminicídio no DF.” A Polícia Militar do DF (PMDF) oferece um policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Nos primeiros dois meses deste ano, os policiais realizaram 4,4 mil visitas e atenderam mais de mil pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. Os dados de março estão sendo compilados. ” Os CCPs – que compreendem os roubos a transeunte, de veículo, em transporte coletivo, em comércio, em residência e os furtos em veículo – fecharam o trimestre com redução de 21%. No período, os roubos em transporte coletivo tiveram redução de -64%. O roubo a comércio apresentou redução de -41,9% “O Provid atua de forma preventiva no âmbito da segurança pública, com uma proposta de intervenção policial que vai além do modelo de atuação unicamente repressivo. As ações fazem parte de um acompanhamento individualizado feito pela PMDF, que monitora as vítimas e os ofensores de casos de violência doméstica”, explica a coordenadora de Políticas Públicas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), major Isabela Almeida Além das delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams I e II), Delegacia Eletrônica e, ainda, as Seções de Atendimento à Mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher – Nuiam. Os Núcleos funcionam por meio de parceria com outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada. No acumulado dos três meses deste ano foram realizados 173 atendimentos. “A atenção multiprofissional promovida pelos Nuiams às vítimas de violência doméstica e sexual, oferecendo apoio psicossocial e jurídico, desempenha um papel fundamental no acolhimento dessas mulheres. Essa abordagem proporciona esclarecimento, apoio e fortalecimento, para que o ciclo de violência seja interrompido”, ressalta a coordenadora dos Nuiams, delegada Karen Langkammer. Roubos e furtos A redução sistemática dos seis crimes contra o patrimônio (CCPs), monitorados de forma prioritária pela SSP-DF, tem sido garantida pelo constante aperfeiçoamento dos processos de gestão, com mapeamento microrregionalizado dos dias, horas e locais em que cada crime mais acontece e, ainda, com informações e sugestões da sociedade via Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Atualmente, quase todas as regiões administrativas contam com câmeras de videomonitoramento. Os CCPs – que compreendem os roubos a transeunte, de veículo, em transporte coletivo, em comércio, em residência e os furtos em veículo – fecharam o trimestre com redução de 21%. No período, os roubos em transporte coletivo tiveram redução de -64%. O roubo a comércio apresentou redução de -41,9%. Houve, ainda, redução dos roubos em residência (-35,4%), de veículo (-31%) e a pedestres (-29,4%). O furto em veículo, por sua vez, apresentou aumento de 6,8% no acumulado dos três meses deste ano, mas teve redução no mês de março, chegando a -14,5%. *Com informações da SSP-DF
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Painel interativo permitirá acompanhar registro de feminicídios
[Olho texto=”“Muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos” ” assinatura=”Milton Neves, subsecretário executivo de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Para mais transparência e aumento da interação com os diversos segmentos da sociedade e do governo no enfrentamento à violência contra a mulher, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) lança, nesta segunda-feira (21), o Painel Interativo de Feminicídios. O material será disponibilizado por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), semelhante ao Painel Covid, utilizado pelo Governo do Distrito Federal para divulgação dos dados referentes à pandemia no DF. O lançamento ocorrerá no Palácio do Buriti, com transmissão ao vivo pelo Instagram da SSP, às 14h30. Painel interativo permitirá o acompanhamento de análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios | Foto: Divulgação/SSP O painel trará, de forma dinâmica e interativa, as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Haverá informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde a publicação da Lei nº 13.104, em março de 2015. O material subsidiará os gestores públicos, o sistema de justiça, acadêmicos, imprensa e população. Os dados serão atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP, inclusive pelo celular. “Nosso principal objetivo é envolver cada vez mais todos os segmentos da sociedade no enfrentamento a toda e qualquer violência contra mulher”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Essa é uma prioridade da gestão do governador Ibaneis Rocha e da Secretaria de Segurança Pública. O painel interativo é, sem dúvida, um avanço essencial para continuidade de implementação de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas. Utilizar a BI é inovador, e o acesso a informações qualificadas é essencial para a elaboração de políticas públicas e para o suporte à tomada de decisão e ao monitoramento de resultados.” [Olho texto=”“O estudo mostra que existem muitos casos de mulheres que permanecem no ciclo de violência por conta da dependência financeira de seus parceiros, e o programa busca a autonomia financeira das mulheres” ” assinatura=”Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa integra o programa Mulher Mais Segura, lançado em março deste ano pela SSP para coordenar iniciativas de proteção e prevenção a crimes dessa natureza. É mais uma entrega que materializa o comprometimento do governo como um todo com essa causa”, resume o titular da SSP. “São inúmeras parcerias para que vítimas de violência tenham, cada vez mais, acesso às políticas de proteção, aos mecanismos de denúncia e aos órgãos de proteção e repressão deste crime. O painel será essencial para transparência e gestão técnica das políticas públicas”. O secretário executivo de Segurança Pública, Milton Neves, faz um alerta: “Muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos que estarão disponíveis no painel e que apontam que, em cerca de 80% dos crimes ocorridos no DF desde 2015, as mulheres nem sequer tinham registrado um boletim de ocorrência contra o autor. O que impressiona é que, no decorrer da investigação, familiares, amigos e vizinhos relatam nos processos que já tinham visto ou escutado que aquela mulher tinha sido vítima de violência”. A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, elogia a iniciativa: “A transparência da informação, de um estudo tão aprofundado e completo como o realizado pela Secretaria de Segurança Pública, é estratégica para direcionamento de ações e mostra a preocupação do governo com a prevenção desse crime. Na Secretaria da Mulher, utilizamos o estudo como base para nossas ações, como ocorreu com a elaboração do programa Empreender Mulher, por exemplo. O estudo mostra que existem muitos casos de mulheres que permanecem no ciclo de violência por conta da dependência financeira de seus parceiros, e o programa busca a autonomia financeira das mulheres”. O coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, avalia: “A possibilidade de manusear e realizar pesquisas, inclusive dos locais de maior incidência do crime, com buscas por idade ou regiões administrativas em que essas vítimas viviam, torna mais fácil o entendimento da dinâmica do crime e deixará em evidência a importância da denúncia ou registro de ocorrência, mesmo que de forma anônima, para que o Estado possa agir antes da morte dessa mulher”. Transparência [Olho texto=”“A divulgação dos fatores de risco presentes nos feminicídios é de extrema relevância para determinação de políticas públicas centradas na prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”” assinatura=”Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT” esquerda_direita_centro=”direita”] Desde março deste ano, como parte das ações do programa Mulher Mais Segura, os dados da CTMHF passaram a ser disponibilizados no site da SSP. “A diferença é que, a partir de agora, os dados serão desmobilizados de forma interativa ao usuário e não somente publicados de forma estática”, explica Zago. A pesquisa de informações por meio da plataforma de BI possibilitará a busca segmentada de informações, argumenta. “Será possível, por exemplo, realizar a pesquisa dos feminicídios ocorridos em uma região administrativa específica ou ainda a motivação para os crimes num determinado ano”, detalha o gestor. Para a coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Lopes Rocha, a transparência de dados por meio da CTMHF tem sido fundamental para a prevenção ao feminicídio. “A divulgação dos fatores de risco presentes nos feminicídios, sejam eles tentados ou consumados, é de extrema relevância para determinação de políticas públicas centradas na prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, afirma. A magistrada explica ainda que os estudos sobre fatores de risco que levam ao feminicídio são temáticas centrais das políticas públicas de vários países. “Trata-se de uma estratégia de atuação como perspectiva de gênero”, complementa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), delegada Adriana Romana, a transparência dos dados será essencial para divulgar, também, o alto índice de elucidação dos feminicídios no DF. “A divulgação da quantidade de investigações que levaram à prisão dos autores é importante para que a população saiba que esta é uma temática prioritária em nossas investigações”. A segmentação dos dados poderá contribuir com o direcionamento e organização das visitas feitas pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). “Somente em 2021, entre janeiro e abril, o Provid realizou 6,2 mil visitas solidárias, monitorando 1,2 vítimas de violência doméstica e familiar”, informa a coordenadora do Provid, Adriana Vilela. “Desse total, mil eram mulheres. Os dados disponibilizados no novo painel vão contribuir muito com nosso trabalho”. Proteção da mulher [Olho texto=”“O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementar novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”” assinatura=”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O programa Mulher Mais Segura reúne medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção a esse público. O lançamento ocorreu em março deste ano, como parte das ações pelo mês da mulher. Entre as medidas, destaca-se o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que atualmente monitora cinco casos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) encaminhados pelo Judiciário local. É um mecanismo inédito que permite acompanhar vítima e agressor de forma dinâmica, impedindo que se encontrem e informando ambos, em tempo real, caso haja invasão do perímetro de segurança estabelecido pela medida protetiva. O Mulher Mais Segura coordena ainda iniciativas já implementadas pela SSP, como Viva Flor, Aliança Distrital – Instituições Religiosas no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma da Mônica, Maria da Penha On-Line, Provid e delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams). “O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementar novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”, resume o secretário de Segurança Pública. “Desta forma, garantimos mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência do que já foi implementado, com ações sistemáticas e o comprometimento da segurança pública e do governo local.” *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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‘Conseguimos unir ainda mais as forças de segurança’
Foto: Divulgação/SSP Em entrevista à Agência Brasília, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, discorre sobre a metodologia de trabalho praticada em sua pasta para combater a criminalidade no DF. Os índices têm se revelado positivos – só em 2020, foi registrada a menor taxa de homicídios dos últimos 41 anos. Ainda no ano passado, também foi constatada uma redução de 8,6% nos chamados CVLIs – crimes violentos letais intencionais –, indicador que exibe a menor taxa em mais de duas décadas. Para o secretário, o trabalho conjunto das forças de segurança do DF é o responsável pela diminuição desses índices – o que sinaliza o compromisso da atual gestão do GDF com a segurança de toda a população. Anderson Torres destaca, entre outras iniciativas, o programa DF Mais Seguro, que reúne projetos fundamentais para a sociedade. “Vamos trabalhar de forma cada vez mais específica nas regiões, quadras, ruas, becos e vielas”, garante o secretário. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista. A que o senhor atribui as reduções expressivas de criminalidade este ano no Distrito Federal? Na SSP [Secretaria de Segurança Pública], trabalhamos sempre com planejamento, estipulação de metas, monitoramento e avaliação de resultado. Tudo o que fazemos é com base em estudo e estratégia. Superamos a marca de 2019 e tivemos a menor taxa de homicídios dos últimos 41 anos. Houve redução de 8,6% nos crimes violentos letais intencionais (CVLIs), a menor taxa em 21 anos. Isso significa 40 vidas salvas ano passado. Os crimes contra o patrimônio, principais responsáveis pela sensação de insegurança, caíram quase 40%. Ou seja, mais de 30 mil roubos e furtos deixaram de acontecer. Apesar do aumento da população e da redução do efetivo, conseguimos unir ainda mais as forças de segurança em ações conjuntas com outros órgãos. Cabe destacar o excelente trabalho realizado pelos profissionais de segurança pública do DF. Sem o empenho e profissionalismo de cada um, não teríamos chegado a esse resultado. Se houvesse uma palavra para resumir nosso trabalho, eu diria “integração”. Aliado a tecnologia e inteligência, trabalhar de forma integrada vem sendo nosso grande diferencial desde 2019. A redução desses índices significa mais qualidade de vida para a população e está em consonância com a orientação do governador Ibaneis Rocha, que é transformar o DF em um local cada vez mais seguro. Quais são os principais projetos para que esses números continuem em queda? Continuar garantindo mais segurança e qualidade de vida para a população. Vamos trabalhar de forma cada vez mais específica nas regiões, quadras, ruas, becos e vielas. Para isso, iniciamos no ano passado o programa DF Mais Seguro, que agrupa diversos projetos importantes com respostas cada vez mais diretas e objetivas para a sociedade. Um deles é o Cidade da Segurança Pública, iniciado no final do ano passado em Planaltina. Foi uma oportunidade nos aproximarmos e conhecermos, de perto, as necessidades da comunidade e os anseios dos agentes de segurança pública que atuam na linha de frente nessas regiões. Assim, podemos desenvolver políticas de segurança públicas mais precisas. [Olho texto=”“Vamos trabalhar de forma cada vez mais específica nas regiões, quadras, ruas, becos e vielas”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Diferentemente da média do país, o DF obteve reduções expressivas nos feminicídios. Quais foram as medidas que contribuíram para isso? A redução desses casos, ano passado, foi grande, de quase 50%. Isso mostra que as estratégias de prevenção têm surtido efeito e são essenciais nesse processo. Vamos continuar estudando a dinâmica desses crimes, fortalecendo os canais de denúncia e capacitando os profissionais de segurança pública nas políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar com base na Lei Maria da Penha e outras temáticas. Os feminicídios passaram a ser prioridade na minha gestão, e, com o cenário de pandemia, ampliamos os canais de denúncia e o atendimento a essas vítimas. Inauguramos uma nova Delegacia de Atendimento à Mulher [Deam], abrimos a possibilidade de registros on-line e aumentamos as visitas do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica [Provid], da Polícia Militar, que realizou, em todo o ano passado, mais de 13 mil visitas a vítimas de violência doméstica. [Numeralha titulo_grande=”50%” texto=”percentual médio de redução dos feminicídios, em 2020″ esquerda_direita_centro=”centro”] Como está o DF em relação a outras unidades da Federação na questão da segurança pública? Ano passado, o Distrito Federal foi destaque entre as unidades da Federação, de acordo com instituições independentes e imprensa. No primeiro semestre de 2020, fomos a unidade da Federação com o menor número de homicídios de mulheres, de acordo com o Monitor da Violência – parceria do G1, USP e Fórum Brasileiro da Segurança Pública. Nesse mesmo período, atingimos a terceira menor taxa de homicídios, de acordo com o Atlas da Violência, do Fórum Brasileiro da Segurança Pública. No Ranking da Competitividade dos Estados, o pilar segurança pública subiu três posições e colocou o DF como terceiro lugar geral no Brasil. Cabe ressaltar, ainda, que fomos destaque nacional na elucidação de crimes violentos contra a vida. Identificar e prender autores foi muito importante para a redução das vítimas de crimes contra a vida no DF. Ano passado, houve uma redução expressiva nos índices criminais. Como será o desafio de superar 2020? O desafio será maior, com certeza. Ano passado, tínhamos como meta superar o recorde histórico da menor taxa de homicídio dos últimos 35 anos. Superamos e temos agora a menor taxa em 41 anos. As chaves para esse ano são planejamento, integração e tecnologia. Temos o programa DF Mais Seguro, composto pelos projetos Cidade da Segurança Pública, Área de Segurança Integrada, o Videomonitoramento e o Atendimento de Emergência. Ele vai nortear nossas ações pelos próximos dois anos. Vamos aperfeiçoar ainda mais nossos mecanismos de gestão, tornando-os cada vez mais eficientes. Tenho certeza que essas ações vão refletir não só nos números, mas na qualidade de vida da população do DF, que é nosso principal objetivo. O senhor acha que a pandemia pode ter interferido na redução dos crimes este ano? Não há nenhum estudo conclusivo sobre o assunto. Desde 2019, até os três primeiros meses de 2020, a maior parte dos crimes já estava em queda. Além disso, a criminalidade não parou com a pandemia. Quando a dinâmica social mudou, devido ao cenário pandêmico, sabíamos da possibilidade de migração do crime, ou seja, alguns poderiam deixar de acontecer e outros poderiam ocorrer com mais frequência. Tivemos que nos antecipar e criar novas formas de atuação, levando em conta todas os riscos devido à Covid-19, sem comprometer o atendimento à sociedade. Além disso, a produtividade policial aumentou, pois, com a proibição de shows e eventos, foi possível concentrar esforços no policiamento e no atendimento à sociedade. [Olho texto=”“Tivemos que nos antecipar e criar novas formas de atuação, levando em conta todas os riscos devido à Covid-19, sem comprometer o atendimento à sociedade”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] Sabemos que os crimes relacionados à violência contra a mulher são prioridade na sua gestão. Quais medidas estão sendo adotadas e quais os planos para ampliar a proteção das vítimas em 2021? A violência doméstica é um problema sério, grave, que deve ser discutido, enfrentado por toda a sociedade. Mesmo fortalecendo e ampliando os canais de denúncia, o que poderia ocasionar aumento dos registros, fechamos o ano com queda de mais de 5% nos crimes relacionados à Lei Maria da Penha. Fortalecer o trabalho integrado entre os diversos órgãos de governo e sociedade civil relacionados à questão da mulher foi essencial para a redução desse tipo de crime. É preciso incentivar e facilitar ainda mais a denúncia e garantir o suporte às vítimas. Denunciar permite que a polícia, a Justiça e o Estado atuem, inibindo e interrompendo o ciclo da violência, impedindo que casos de agressão se tornem mais graves. O uso da tecnologia para ampliar e integrar cada vez mais os canais de denúncia também será importante para melhorar o tempo de resposta do Estado para esses casos. Recentemente, foi encaminhada à Presidência da República a relação de emendas que ficaram fora da medida provisória que garantiu o reajuste dos profissionais da segurança pública do DF. Que tipo de benefícios essas emendas trarão para o DF? Haverá mais gastos? São pleitos necessários para reorganizar e tornar mais dinâmica a estrutura administrativa das forças de segurança. E sem gasto extra. A sociedade muda, a criminalidade muda, a realidade política e econômica muda. Por isso, a segurança pública também precisa se ajustar a essas evoluções. Cumprimos o compromisso de garantir o reajuste das forças no início do ano e nos comprometemos a enviar as emendas em outro momento. Agora vamos continuar acompanhando para que elas sejam enviadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. [Olho texto=”“A sociedade muda, a criminalidade muda, a realidade política e econômica muda. Por isso, a segurança pública também precisa se ajustar a essas evoluções”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] As forças de segurança têm sofrido com a perda de efetivo nos últimos anos. Como a SSP pretende lidar com essa situação? Apesar das limitações de orçamento, temos trabalhado junto ao governo para recompor o quadro das forças de segurança. Foram nomeados, desde 2019, quase três mil profissionais de segurança pública. Desses, cerca de dois mil foram policiais militares. Para este ano, estamos aguardando a liberação do concurso para agente da polícia civil, que está suspenso. Mesmo com a redução de efetivo e com o aumento da população nos últimos anos, temos conseguido reduzir os índices criminais no DF. Parte dessa conquista se deve ao aperfeiçoamento dos processos de gestão de recursos, uso de tecnologia e inteligência e, principalmente, da dedicação dos profissionais de segurança pública que estão nas ruas todos os dias em defesa da sociedade. O trabalho integrado é o forte desta gestão. Como o senhor avalia a atuação das forças de segurança, individualmente, ano passado? Superaram nossas expectativas, mesmo com a necessidade de fazer frente aos bons números de 2019. Nós não paramos durante a pandemia. Em todo o ano passado, por exemplo, a Polícia Civil registrou 205 mil ocorrências presenciais e outras 126 mil por meio da Delegacia Eletrônica. O total de adultos presos e menores apreendidos por cumprimento de mandados e em flagrante chegou a 8 mil. Os inquéritos instaurados por desrespeito à Lei Maria da Penha chegaram a 5,2 mil. [Numeralha titulo_grande=”353 mil ” texto=”ocorrências policiais foram originadas, em 2020, de 450 atendimentos pelo canal 190″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro dado relevante, que impactou diretamente na redução dos crimes, foi a prisão de 209 pessoas envolvidas com o crime organizado. Quase quatro mil armas – entre revólveres, armas brancas e simulacros – foram retiradas de circulação pela Polícia Militar. Dessas, 1,6 mil eram armas de fogo. Isso implica diretamente a redução dos crimes violentos. Chama atenção o tempo médio de atendimento de emergência da corporação, que chegou a 8 minutos entre o acionamento e a chegada ao local. Durante o ano, foram feitos quase 450 mil atendimentos por meio do 190; desse total, 353 mil viraram ocorrências policiais. [Numeralha titulo_grande=”23,7 mil ” texto=”Número de atendimentos em operações de busca e salvamento do CBMDF no ano passado” esquerda_direita_centro=”direita”] O Corpo de Bombeiros [CBMDF] teve um importante papel no atendimento direto à sociedade. Ano passado, a instituição combateu 12,3 mil incêndios em edificação e florestais. A operações de busca e salvamento chegaram a 23,7 mil atendimentos. Além de cursos e capacitações para outros estados, os militares participaram do combate ao incêndio no Pantanal, entre outras operações de destaque no país. Cabe destacar, ainda, a atuação do Detran, que reduziu em 45% os acidentes fatais nas vias urbanas do Distrito Federal ano passado. Mesmo com a pandemia, a fiscalização, a engenharia e educação de trânsito continuaram. Foi criado, ainda, o aplicativo Detran Digital, com o objetivo de dar mais agilidade aos atendimentos à população. * Com informações da SSP
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Feminicídios caem 56,6% ao longo do ano
O esforço conjunto das forças de segurança para reduzir a criminalidade vem diminuindo a incidência de crimes contra a vida e contra o patrimônio no Distrito Federal este ano. Levantamento mensal realizado pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) mostra que, de janeiro a novembro de 2020, houve queda de 7,6% no número de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que agrupam homicídio (e feminicídio), latrocínio e lesão corporal seguida de morte. O levantamento aponta ainda que novembro marcou o menor número de vítimas de homicídios dos últimos 21 anos para o mês. Os CVLIs também atingiram a melhor marca em 21 anos em novembro. No acumulado dos onze meses deste ano, também houve redução nas vítimas de CVLI, de 7,6%, o que representa 31 vidas preservadas. No caso dos feminicídios, a redução chega a 56,6% no acumulado deste ano. Nos últimos dois meses não houve casos desse crime no DF. Em fevereiro e maio também não houve registro. Para o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, a redução mostra que as estratégias de prevenção ao crime têm surtido efeito, e que o trabalho das forças de segurança e canais de denúncia disponíveis têm sido essenciais para redução dos casos. “Desde o início do ano intensificamos as ações para manter a redução dos índices de crimes contra a vida alcançados ano passado. Os feminicídios passaram a ser prioridade e, mesmo com o cenário de pandemia, conseguimos ampliar os canais de denúncia e o atendimento a essas vítimas. Inauguramos uma nova delegacia de mulher, abrimos a possibilidade de registros on-line e aumentamos as visitas do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar”, avalia. O registro de crimes de violência doméstica passou a ser permitido por meio da Delegacia Eletrônica durante a pandemia. “Na maioria dos feminicídios analisados pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF), da SSP, as mulheres nunca haviam registrado ocorrência por violência doméstica, mas durante a investigação, testemunhas relataram que as mulheres já tinham sido vítimas da prática criminosa. A denúncia desses crimes podem evitar a escalada da violência, ou seja, evitar que a violência evolua para um feminicídio”, argumenta Torres. “O modelo de registro on-line é, além de tudo, uma forma de estimular a denúncia, pois é um formato que encoraja as mulheres que, por qualquer razão, não se sentem à vontade para realizar o registro em uma delegacia”. Homicídios O número de vítimas de homicídios apresentou redução de 8,7%, de 378 para 345 casos no acumulado do ano. No mês de novembro a redução chegou a 14,3%, em comparação com o mesmo mês de 2019, melhor mês de novembro em 21 anos. “Os homicídios estão em decréscimo e iniciamos uma série de ações para que as reduções continuem e ocorram de forma equilibrada entre todas as regiões do Distrito Federal, como é o caso da operação Quinto mandamento e o projeto itinerante Cidade da Segurança Pública, lançado no final do último mês em Planaltina”, ressalta o secretário. O projeto Cidade da Segurança Pública percorrerá regiões administrativas previamente selecionadas por critérios diversos pela SSP. Além de reforçar o policiamento e de melhorar os índices criminais nas regiões, a proposta é a aproximação com a população e com os profissionais de segurança pública que atuam na linha de frente. “O contato mais próximo com a realidade de cada região é essencial para a elaboração e ajuste de políticas de segurança, tornando a aplicação cada vez mais individualizada”, explica o secretário executivo de Segurança Pública, Júlio Danilo. Na última semana, a operação Quinto Mandamento completou quatro meses de realização no DF. Nesse período, foram realizadas mais de 6 mil abordagens pessoais e quase 2 mil veículos foram fiscalizados. A operação contou ainda com mais de 2,6 mil agentes de segurança em ação e 920 viaturas utilizadas. “Esses são alguns dos números alcançados durante a operação. Nessas abordagens, tanto pessoais quanto veiculares, é feita a verificação de documentos, como carteira de habilitação e registro do veículo e é possível retirar das ruas armas de fogo, o que reflete diretamente na redução de homicídios”, explica Danilo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As investigações de crimes contra a vida são priorizadas na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Além disso, a rapidez no recolhimento de provas e aperfeiçoamento constante de técnicas e procedimentos contribuem para a conclusão de inquéritos e, desta forma, a confirmação da autoria dos crimes. “O imediatismo no recolhimento de provas e dedicação dos setores refletem na redução de homicídios. A atual gestão da instituição prioriza a resolução desses crimes, não deixando de lado os demais, com investimento em tecnologia e suporte para o trabalho policial”, explica o titular da Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa (CHPP), delegado Laércio Rosseto. Crimes contra o patrimônio A SSP acompanha prioritariamente seis Crimes Contra o Patrimônio (CCPs) – roubos a transeunte, veículos, transporte coletivo, comércio, residência e furto em veículo. Juntos, os crimes tiveram redução de 45% no mês de novembro, em comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano a redução foi de 32,9%, ou seja, quase 14 mil roubos e furtos deixaram de acontecer no período. A maior queda apresentada em novembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019, refere-se ao roubo em transporte coletivo – que chegou a – 61%. Na sequência aparece o furto de veículo (-51%), o roubo a comércio (-50%), o roubo a pedestre (-42%) e o roubo de veículo (-41,1%). Foram registrados ainda 21 roubos a residência no período, enquanto que no ano passado ocorreram 52 em todo o DF. No acumulado dos 11 meses deste ano, a maior redução foi de roubos em transporte coletivo (-39,8%), seguido dos roubos de veículos (- 36,1%), de comércio (- 34,5 %), a pedestre (-33%) e em residência (-24,5%). O furto em veículo apresentou redução de 30,4%. Para que as reduções continuem no mês de dezembro, quando há o aumento do número de pessoas circulando de centros comerciais por conta das festas de final de ano, a PMDF reforçou o policiamento, principalmente nesses locais. Nos próximos dias, a corporação deve anunciar a operação Policiamento e Intensificação de Natal (PIN), que ocorre anualmente, com reforço no policiamento a fim de coibir a prática de crimes contra o patrimônio. “Com a aproximação das festividades de fim de ano, o aquecimento das vendas no comércio por conta das festividades natalinas, aliado ao pagamento do 13° salário dos trabalhadores, fica evidenciado um aumento considerável no número de pessoas nos centros comerciais, o que altera a rotina dos estabelecimentos. Desta forma, a Polícia Militar atuará de maneira ostensiva e preventivamente”, explica o capitão Anderson Pinheiro, da subchefia do Departamento de Operações (DOP), da PMDF. * Com informações da SSP/DF
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SSP debate, em ‘live’, violência e produtividade policial
A redução dos índices criminais no mês de junho, e no acumulado do primeiro semestre, em comparação com o mesmo período do ano passado, foi tema de debate virtual promovido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) na sexta-feira (10). A produtividade das polícias também foi analisada durante a live, veiculada no perfil do Instagram da pasta. O subsecretário de Operações Integradas (SOPI), coronel Márcio Vasconcelos, explicou como é feito o levantamento dos dados pelo setor de estatísticas da pasta. “É importante atentar-se para o formato que esses estudos são realizados. A metodologia utilizada leva em conta um comparativo específico e técnico dos meses e períodos semelhantes”. Vasconcelos chamou atenção para os percentuais de redução dos crimes contra a vida e contra o patrimônio. “Mesmo com o cenário pandêmico, as forças de segurança continuaram nas ruas, continuaram a realizar operações. Foi necessária uma adaptação, mas as ações integradas permaneceram e está entre as prioridades da Segurança Pública para o próximo semestre”. Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A redução dos feminicídios também foi apresentada pelo subsecretário. “No acumulado do ano, sete vidas foram preservadas e tivemos a redução desse crime. Mas é importante, de toda forma, chamar atenção para os canais de denúncia, como o 180 do Governo Federal e nossos canais de denúncia, como o 197, a delegacia eletrônica, Delegacias da Mulher e os centros de atendimento da Secretaria da Mulher”. Vasconcelos também falou da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Suprec), que também faz parte da estrutura da SSP/DF. “Temos uma subsecretaria específica para esse tema, em que são desenvolvidas políticas de prevenção deste tipo de crime”. A produtividade da PMDF foi apresentada pelo chefe do Comunicação Social da corporação, coronel Souza Oliveira. Um dos dados apresentados foi o número de apreensões de armas brancas e de fogo. “Mesmo diante da pandemia, os serviços não pararam, os policiais continuaram nas ruas e demos andamento a todas as ações da corporação. Nossa produtividade aumentou. Neste ano, retiramos das ruas 852 armas de fogo, 17% a mais que no ano anterior, quando apreendemos 730 no mesmo período. Já as armas brancas chegou a quase 30% o aumento. Passando de 816 para 1051”. Oliveira diz que essas apreensões refletem diretamente na redução de outros crimes. “Retiramos os meios pelos quais os crimes são cometidos, isso reflete diretamente na redução da criminalidade”. Outros dados apresentados foram a veículos recuperados, que chegou a 1480 no acumulado do primeiro semestre. O total de celulares recuperados chegou a 2150. O tempo entre o acionamento da PMDF e o atendimento da ocorrência chegou a sete minutos. “Em muitos casos conseguimos resolver a situação in loco, ou seja, sendo desnecessário o acionamento da justiça”, disse Souza Oliveira. O número de ocorrências criminais atendidas pela corporação chegou a 186.640 no primeiro semestre. [Numeralha titulo_grande=”83,3%” texto=”Taxa de feminicídios solucionada pela Polícia Civil ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A diretora da Divisão de Análise Técnica e Estatística (Date), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a delegada Carolina Litran, apresentou a produtividade da instituição. “O número de adultos presos em flagrante no acumulado do ano chegou a 1.325 e por mandado de prisão a 2.253. Já a taxa de homicídios solucionados chegou a 63,2% e o de feminicídios a 83,3%”. A delegada falou ainda da quantidade de inquéritos instaurados pela PCDF, que chegou a 18.673 no primeiro semestre. Somente os de violência doméstica chegou 2.631. O número de operações realizadas no semestre chegou a 222. O aumento dos registros pela Delegacia Eletrônica, da PCDF, aumentou no período da pandemia, como afirmou Carolina. “O total de ocorrências registrada em todo o semestre chegou a 25.848; onze mil eletronicamente”. A delegada chamou atenção para este serviço. “A validade de uma ocorrência eletronicamente é a mesma de uma registrada na delegacia de forma presencial. Além disso, podem ser impressas em casa, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia física”. A PCDF ajustou processos e o atendimento permaneceu desde o início do período pandêmico. “É importante salientar que toda a polícia permaneceu com as atividades em funcionamento, mesmo com os serviços online. Todas as delegacias de área e especializadas estão abertas para o cidadão”, finalizou Carolina. Confira aqui e aqui os links da live. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública/DF
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