Convênio amplia fiscalização do setor elétrico no Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para fortalecer a fiscalização dos serviços de energia elétrica. Nesta sexta-feira (26), em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti, a governadora Celina Leão assinou o Convênio de Cooperação nº 01/2026 entre a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Com esse convênio, conseguimos reforçar a fiscalização e dar uma resposta mais rápida para o cidadão”, declarou a governadora Celina Leão, durante a cerimônia de assinatura do acordo | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O acordo amplia a atuação da Adasa em atividades de fiscalização e regulação do setor elétrico no DF, por meio da descentralização de competências da Aneel. O instrumento prevê que a Adasa passe a executar atividades complementares relacionadas ao setor elétrico em regime de gestão associada de serviços públicos. Serviço qualificado Raimundo Ribeiro, presidente da Adasa: “Temos servidores altamente qualificados e a consciência de que estamos aqui para prestar mais esse serviço à sociedade” “Com esse convênio, conseguimos reforçar a fiscalização e dar uma resposta mais rápida para o cidadão”, enfatizou a governadora. “A gente traz essa responsabilidade de fiscalizar para a Adasa, que já tem estrutura e profissionais habilitados.” De acordo com o documento, a Adasa fica responsável pela execução das atividades, sempre em conformidade com as normas regulatórias federais e os requisitos técnicos e legais definidos pela Aneel. O presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, avaliou que a agência está preparada para enfrentar o desafio: “Estamos assinando o primeiro passo. Em breve, assinaremos um plano de metas que vai especificar as atividades a serem desenvolvidas e a estrutura necessária para atingir os objetivos do convênio. Temos servidores altamente qualificados e a consciência de que estamos aqui para prestar mais esse serviço à sociedade”. Cooperação Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel: “Vamos atuar em conjunto para fortalecer a fiscalização e melhorar cada vez mais o serviço prestado à população” Mesmo com a descentralização das atividades, a Aneel segue como instância superior e recursal das decisões adotadas no exercício das competências delegadas. A agência nacional também ficará responsável por acompanhar os requisitos do convênio, compartilhar avaliações institucionais e promover a interlocução com agentes do setor elétrico, consumidores e órgãos públicos. [LEIA_TAMBEM]Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a parceria permitirá ampliar o trabalho já desenvolvido em benefício da população do DF. “Temos agora a etapa de definir os trabalhos que serão feitos, e serão muitos”, anunciou. “Vamos atuar em conjunto para fortalecer a fiscalização e melhorar cada vez mais o serviço prestado à população”. Com a formalização do acordo, o Distrito Federal passou a integrar o grupo de 16 unidades da Federação que mantêm convênios de cooperação com a Aneel. O modelo já é adotado em Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
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Operação Sossego aborda 160 motociclistas em Taguatinga
Na noite desta terça-feira (16), o Detran-DF promoveu mais uma edição da Operação Sossego, em Taguatinga. Com apoio da Polícia Militar (PMDF), os agentes de trânsito atuaram entre as 21h e as 23h30, na altura da QNL, com dois pontos de bloqueio montados. Entre as irregularidades apuradas, foram flagrados dez motociclistas com Carteira Nacional de Habilitação vencida | Foto: Divulgação/Detran-DF Durante a ação, foram feitas 160 abordagens. As equipes flagraram 12 condutores inabilitados, dos quais dez trabalhavam com serviços de entrega por aplicativo. O dado chama a atenção para os riscos da atividade exercida sem a devida habilitação, colocando em perigo não apenas os próprios motociclistas, mas também passageiros, pedestres e demais usuários das vias. [LEIA_TAMBEM]A operação também resultou no flagrante de dez motocicletas com escapamento alterado, seis veículos com sistemas de iluminação irregulares, cinco condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida e um motociclista utilizando calçado inadequado para condução. Além disso, foram registradas 15 infrações diversas. A ação contou com a participação de 11 viaturas e três guinchos do Detran-DF, além de uma viatura da PMDF. *Com informações do Detran-DF
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Operação Copa Segura flagra 56 condutores alcoolizados no fim de semana
Entre sexta-feira (12) e domingo (14), o Detran-DF mobilizou suas equipes na Operação Copa Segura, com ações de patrulhamento e fiscalização voltadas para a prevenção de sinistros e o combate à condução de veículos sob efeito de álcool. Com apoio da Polícia Militar (PMDF), os agentes atuaram nas regiões do Riacho Fundo, Gama, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Asa Norte. Operação do fim de semana resultou em 202 atuações por diferentes motivos; fiscalização segue com rigor durante a Copa do Mundo | Foto: Divulgação/Detran-DF Durante a operação, foram abordados 401 veículos e aplicados 401 testes de etilômetro. Foram flagrados 56 condutores dirigindo após o consumo de bebida alcoólica, 15 inabilitados e dois com o direito de dirigir suspenso. Além disso, 16 veículos foram autuados por escapamento irregular. Ao todo, foram registradas 202 autuações por motivos diversos. Operação Copa Segura O objetivo da ação é coibir infrações, como a condução de veículos após o consumo de bebida alcoólica, e prevenir a ocorrência de sinistros de trânsito. Especialmente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, haverá reforço na operação. *Com informações do Detran-DF
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Operação Dia dos Namorados orienta comércio sobre direitos do consumidor
Entre segunda-feira (8) e esta sexta (12), a equipe de fiscalização do Procon-DF atuou na Operação Dia dos Namorados, ação voltada para a orientação do comércio e a prevenção de irregularidades em um dos períodos de maior movimentação econômica do primeiro semestre do ano. Ação contemplou centros comerciais, shoppings e ruas com estabelecimentos diversos do DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A operação teve como foco a verificação do cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente no que se refere à publicidade de produtos e serviços, à clareza das ofertas, à correta exposição dos preços, às condições de pagamento e às informações obrigatórias que devem ser disponibilizadas aos consumidores de forma clara, adequada e ostensiva. “A transparência é um direito básico do consumidor e uma obrigação legal dos fornecedores” Samuel König, secretário do Consumidor do DF As ações ocorreram em centros comerciais, shoppings e ruas tradicionais de comércio em diversas regiões administrativas do Distrito Federal. Durante as visitas, os fiscais também orientaram comerciantes sobre a necessidade de observância das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, reforçando a importância da transparência nas relações de consumo e da prestação adequada de informações ao público. Vendas em alta O período que antecede o Dia dos Namorados costuma registrar aumento significativo nas vendas, especialmente nos segmentos de vestuário, calçados, joias, perfumaria, flores, chocolates e produtos eróticos, o que exige atenção redobrada tanto dos fornecedores quanto dos órgãos de fiscalização para garantir que os consumidores tenham acesso a informações corretas e possam realizar suas compras com segurança. [LEIA_TAMBEM]Aproximadamente 30 estabelecimentos comerciais foram vistoriados durante a operação. Desses, 25 receberam notificações para promover adequações relacionadas à exposição de preços em vitrines e produtos, correção de etiquetas, afixação de informações sobre formas de pagamento aceitas, além da divulgação clara das políticas de troca e demais informações essenciais exigidas pela legislação. Os estabelecimentos notificados terão o prazo de 30 dias para promover as adequações apontadas pela fiscalização. Após esse período, novas diligências poderão ser feitas para verificar o cumprimento das orientações expedidas. “Nosso objetivo é assegurar que o consumidor tenha acesso a informações claras e corretas no momento da compra”, afirma o secretário do Consumidor do DF, Samuel König. “A transparência é um direito básico do consumidor e uma obrigação legal dos fornecedores. Por isso, intensificamos as ações de orientação e fiscalização em períodos de grande movimentação comercial, promovendo um mercado mais justo e seguro para todos.” *Com informações do Procon-DF
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Estacionamentos em Ceilândia passam por fiscalização
Nesta segunda-feira (8), em Ceilândia, o Detran-DF promoveu uma ação de fiscalização em vagas de estacionamento destinadas a idosos e a pessoas com deficiência (PcDs). Estacionar em locais reservados sem ter credencial incide em multa e registro de sete pontos na CNH | Foto: Divulgação/Detran-DF Durante a operação, os agentes vistoriaram 54 vagas e autuaram 14 condutores por estacionar veículo em local reservado sem a devida credencial. As equipes também registraram outras 11 infrações relacionadas a estacionamento irregular. Um veículo foi removido ao depósito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar veículo nas vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, além do registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). *Com informações do Detran-DF
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Fiscalização flagra veículo com documento falso na Epia
Por meio do Núcleo de Motopatrulhamento Operacional (Numop), o DER-DF atuou em uma operação de fiscalização na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia/DF-003), na altura do km 17, com foco na abordagem de veículos pesados. Caminhão abordado tinha problemas na documentação e foi levado ao depósito do DER-DF | Foto: Divulgação/DER-DF Durante a abordagem de uma combinação de veículo de carga de nove eixos, o condutor apresentou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao ano de 2025. No entanto, após consulta aos sistemas oficiais, os agentes constataram que o veículo possuía licenciamento válido até 2024. A divergência levantou suspeitas quanto à autenticidade do documento apresentado. Diante da situação, o motorista foi conduzido à 5ª Delegacia de Polícia, onde foi autuado e preso em flagrante pelo crime de uso de documento falso. Além da irregularidade criminal, o veículo estava sem o devido licenciamento, por isso foi levado para o depósito do DER. [LEIA_TAMBEM]A operação registrou quatro veículos abordados, um removido, dois com pneus em mau estado de conservação, um com tacógrafo de certificação vencida e um autuado por excesso de peso. “Este tipo de ação reforça a preocupação do DER em manter a legalidade no tráfego”, reforçou o chefe do Numop, Christian Alves. “Por meio da fiscalização, garantimos a segurança viária e retiramos das rodovias veículos que estejam trafegando com cargas irregulares. Assim evitamos que fraudes coloquem vidas em risco.” *Com informações do DER-DF
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Divulgado balanço das ações do Maio Amarelo 2026
O Detran-DF encerrou as atividades do Maio Amarelo 2026 com um balanço de 312.600 pessoas alcançadas pelas ações educativas. Além disso, 4.377 condutores foram abordados em ações de fiscalização de trânsito. Durante o mês de maio, foram 491 ações educativas em diversas cidades do DF, além de seis cursos na Escola Pública de Trânsito (EPT). Entre as atividades, houve blitz em vias públicas, apresentações teatrais, contações de histórias em escolas e palestras em bares e em eventos. Diversas ações educativas mobilizaram as equipes do Detran-DF durante a campanha Maio Amarelo | Foto: Divulgação/Detran-DF “Os números demonstram a dimensão desse trabalho, mas o nosso principal objetivo vai além das estatísticas: queremos promover mudanças de comportamento que resultem em mais respeito, responsabilidade e segurança nas vias”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. Com o tema “Enxergar o outro é salvar vidas”, a iniciativa promoveu, ao longo do mês, diversas ações de educação, fiscalização e engenharia de trânsito. As atividades ocorreram em todas as regiões do DF e buscaram conscientizar sobre a importância de condutas preventivas e do papel de todos para a segurança viária. Educação O Detran-DF também promoveu o seminário sobre a segurança dos motociclistas e uma programação especial em alusão ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito. Ao todo, as ações alcançaram diretamente 312.600 pessoas. [LEIA_TAMBEM]Durante as ações de policiamento e fiscalização do Maio Amarelo, 4.377 condutores foram abordados e 4.303 testes de etilômetro foram aplicados. As equipes do Detran-DF registraram 522 infrações por dirigir sob a influência de álcool. Também foram constatadas 163 infrações por dirigir sem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 83 por conduzir veículo com escapamento irregular e 1.333 por motivos diversos. Ainda durante o mês de maio, o Detran-DF promoveu 14 ações do programa Engenharia Cidadã em diferentes regiões administrativas. Lançada em abril, a iniciativa tem o objetivo de aproximar a população das atividades desenvolvidas pela autarquia, orientar os cidadãos sobre temas relacionados à sinalização viária e facilitar o acesso aos serviços de engenharia de tráfego. *Com informações do Detran-DF
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Operação Sossego faz autuações em Samambaia
Com apoio da Polícia Militar (PMDF), o Detran-DF realizou mais uma edição da operação Sossego, desta vez em Samambaia Sul, na noite de terça-feira (26). Ao retirar de circulação motocicletas com escapamento irregular, operação reforça a segurança viária | Foto: Divulgação/Detran-DF A ação teve como objetivo retirar de circulação motocicletas com escapamentos irregulares, reforçar a segurança viária e reduzir a poluição sonora na região. Dos 150 motociclistas abordados, 15 eram inabilitados. A maioria deles atuava em serviços de entrega por aplicativo. [LEIA_TAMBEM]Durante a fiscalização, 18 motociclistas foram autuados por conduzir veículos com escapamento irregular. Também foram registradas autuações por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (15), conduzir com a CNH vencida há mais de 30 dias (quatro), dirigir veículo em categoria diferente da habilitação (três) e alteração no sistema de iluminação (quatro). Ao todo, ainda foram contabilizadas 15 infrações diversas. De acordo com o artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com descarga livre ou com silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante é infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização. *Com informações do Detran-DF
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Carga milionária de celulares, cerveja e projéteis é apreendida em operação contra sonegação no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) realizou, entre os dias 22 e 26 deste mês, mais uma operação rotineira de fiscalização tributária para combater a sonegação fiscal e a circulação de mercadorias sem documentação regular. Durante a ação, coordenada pela Secretaria-Executiva da Receita do DF, auditores fiscais apreenderam, em Ceilândia, uma carga com 585 aparelhos celulares, entre modelos Redmi 15 e Poco X8 Pro Max, avaliados em R$ 1,5 milhão. A irregularidade resultou em crédito tributário superior a R$ 363 mil, entre impostos e multas. As equipes de fiscalização também interceptaram um caminhão com 24.192 unidades de cerveja em lata sem nota fiscal, além de apreenderem 12 mil projéteis balísticos encontrados em transportadora do Setor de Cargas. Outras ocorrências envolveram 160 cadeiras gamer, 40 toneladas de farinha de trigo, quase 47 toneladas de feijão e sorgo e 92 metros cúbicos de madeira transportados com documentação considerada inidônea. Durante a ação coordenada pela Secretaria-Executiva da Receita do DF, auditores fiscais apreenderam, em Ceilândia, uma carga com 585 aparelhos celulares | Foto: Divulgação/Seec-DF Outro destaque da operação foi a autuação de sete empresas transportadoras por ausência de pagamento de frete, situação que envolveu mais de R$ 2,2 milhões em serviços prestados. Ao todo, as operações resultaram em uma base de cálculo de R$ 4.502.804,67, valor correspondente às mercadorias fiscalizadas, e na constituição de crédito tributário de R$ 1.137.470,56, referentes a impostos e multas. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Receita do DF apreende de canetas emagrecedoras a tratores
Profissionais da Secretaria de Economia (Seec-DF) retiraram de circulação, entre os dias 11 e esta segunda-feira (18), diversos produtos que estavam sem nota fiscal: de projéteis balísticos (mil) a tratores, de ampolas de tirzepatida 15 mg (Mounjaro) a perfumes, de eletrônicos a soja. No total, a operação rotineira de fiscalização resultou numa base de cálculo (valor estimado dos produtos) de R$ 7,2 milhões, com crédito tributário (valor das multas e impostos devidos) de R$ 1,8 milhão. Ampolas do popular Mounjaro, bebidas alcoólicas e perfumes estavam entre o material apreendido | Foto: Divulgação/Seec-DF Além disso, a ação dos profissionais da Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF apreendeu lousas digitais touch LED, 47,5 mil quilos de feijão-carioca, 74 mil quilos de soja a granel, 18 mil quilos de embalagens diversas (latas, tampas e similares), quatro mil peças de vestuário e 8 mil unidades de chaveiros de acionamento por aproximação. Os números alcançados demonstram a efetividade de um modelo de atuação orientado pela inteligência fiscal, pela análise de risco e pela constituição efetiva do crédito tributário. Trata-se de uma atuação contínua, voltada à proteção da ordem econômica e da justiça tributária no Distrito Federal. Ação nas BRs [LEIA_TAMBEM]Os quatro tratores, com valor estimado de R$ 390 mil (e crédito tributário de R$ 160 mil) foram recolhidos em ação na BR-060. Estavam com nota fiscal inidônea. As ampolas de tirzepatida de 15 mg, o popular Mounjaro, por sua vez, foram retidas na BR-020. Na mesma rodovia, os fiscais recolheram perfumes, eletrônicos, bebidas e outros produtos sem nota fiscal. Na BR-251, o trabalho das equipes da Receita do DF resultou no recolhimento de duas carretas com 47,5 mil quilos de feijão-carioca, com valor das mercadorias estimado em R$ 342 mil. As multas e impostos devidos passam de R$ 144,7 mil. Na BR-290 os produtos apreendidos foram embalagens (latas, tampas e outros) com nota fiscal inidônea. No Setor de Transporte Rodoviário de Cargas foi retida uma carga com mil unidades de projéteis balísticos em situação fiscal irregular. No Aeroporto JK, foi cobrado — e pago — o ICMS de importação de produtos importados (farmacêuticos e outros) com base de cálculo de R$ 4,9 milhões. O valor do ICMS pago foi de R$ 893,3 mil. *Com informações da Secretaria de Economia
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