Publicado edital para seleção de OSC que irá executar projetos financiados pelo Fundo Antidrogas do DF
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou nesta sexta-feira (1), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Chamamento Público nº 7, que irá escolher Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar projetos financiados com recursos do Fundo Antidrogas do DF (Funpad-DF). A iniciativa visa contemplar projetos com ações que sejam inovadoras e/ou complementares das políticas públicas no DF voltadas para: prevenção ao uso de drogas; tratamento; recuperação; redução de danos; e reinserção social. Segundo o edital, serão aplicados recursos do Funpad/DF, estabelecido o teto de R$ 300 mil por OSC. As propostas podem ser apresentadas a partir de 6 de novembro. A execução do projeto está prevista para um período de até 12 meses consecutivos. Mais detalhes do chamamento público podem ser conferidos neste site. As linhas de ação podem ser: – Formação e capacitação de profissionais que atuam diretamente com crianças, adolescentes e adultos com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas; – Ações de prevenção ao uso de drogas, tratamento, recuperação, redução de danos e reinserção social de crianças, adolescentes e adultos com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas; – Produção de conhecimento no tocante à prevenção, redução da oferta e da demanda de drogas, bem como pesquisa e diagnóstico da situação do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no Distrito Federal que pretendam trabalhar com indicadores, dados, pesquisas, estudos e estatísticas sobre a temática; – Execução de políticas de educação, cultura, esporte, lazer, desenvolvimento social, transferência de renda, saúde, segurança pública e direitos humanos, relacionadas à prevenção e combate às drogas; – Redução das consequências decorrentes do uso indevido ou abusivo de álcool e ou de outras drogas para o usuário, a família, a comunidade e a sociedade; – Implantação, efetivação e melhoria dos programas, ações e atividades de redução da demanda por drogas, nas áreas de prevenção, tratamento e reinserção social, respeitando-se a individualidade e a dignidade da pessoa humana; – Tratamentos e iniciativas terapêuticas, respeitada a diversidade de modelos, visando à construção e fortalecimento de rede integrada de atenção ao usuário/abusador/dependente de álcool ou outras drogas; – Educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural; – Incentivo, na educação básica e superior, à abordagem de temas relacionados à prevenção ao uso indevido ou abusivo de álcool e ou outras drogas; – Ações interdisciplinares e contínuas, de caráter preventivo e educativo, na elaboração de programas de saúde para o trabalhador e seus familiares, baseados na responsabilidade compartilhada entre empregado e empregador; – Criação de incentivos às empresas que promovam, para seus empregados, programas de prevenção ao uso ou ao abuso de álcool e ou outras drogas; – Estratégias de redução de danos, como medida de intervenção preventiva, assistencial, de promoção da saúde e dos direitos humanos: – Implementação, divulgação e acompanhamento das iniciativas e estratégias de redução de danos em consonância com as políticas públicas de saúde; – Diminuição do impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e dos agravos à saúde associados ao uso de álcool ou outras drogas; – Orientação e estabelecimento, com embasamento científico, de intervenções e ações de redução de danos, considerando a qualidade de vida, o bem-estar individual e comunitário, as características locais, o contexto de vulnerabilidade e o risco social; – Treinamento, capacitação e supervisão técnica de trabalhadores e de profissionais para atuar em atividades de redução de danos; – Atividades relacionadas à redução de danos, objetivando um maior envolvimento da comunidade com essa estratégia; – Promoção de estratégias de divulgação, elaboração de material educativo, sensibilização e discussão com os profissionais de saúde sobre o método, os objetivos e a efetividade da estratégia de redução de danos; – Promoção e implementação a integração das ações de redução de danos com outros programas de saúde pública. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Comunidades Terapêuticas, um reforço na recuperação de dependentes químicos
Preparado por dois homens, o almoço da clínica terapêutica Reviver a Vida — de recuperação para dependentes químicos — inclui arroz, feijão, legumes, salada e carne. O cheiro chama a atenção dos companheiros da instituição de Ceilândia. O mais velho, de 32 anos, internado há mais de quatro meses, diz que se identificou com o programa do centro. O outro, de 23 anos, há 15 dias no local, já passou por várias casas, mas só nessa sentiu a recuperação possível. As refeições na clínica terapêutica Reviver a Vida são feitas pelos próprios internados em recuperação. Foto: Andre Borges/Agência Brasília Uma de cinco instituições contratadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal por meio de chamamento público, a clínica Reviver a Vida faz parte do programa Comunidades Terapêuticas. O acordo com a pasta determina que uma quantidade de leitos dos centros seja reservada a pessoas encaminhadas pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) de Brasília. Esse tipo de público precisa de cuidados no acolhimento que o governo não pode oferecer. “Os CAPs têm um tratamento com objetivo diferente, de redução de danos. No Reviver a Vida, por exemplo, o tratamento tem como meta a abstinência total”, explica o psicólogo Rafael Abadio. [Olho texto='”Os CAPs têm por objetivo reduzir danos. No Reviver a Vida, o tratamento tem como meta a abstinência total”‘ assinatura=”Rafael Abadio, psicólogo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Apesar da diferença de metodologia, Diego Paiva, executor de contrato da Secretaria de Justiça e Cidadania, esclarece que o trabalho é feito por meio de parceria. “Os CAPs diagnosticam e encaminham às comunidades terapêuticas os casos que precisam de acolhimento sem necessidade de algum tratamento hospitalar”. O acolhimento, segundo ele, não é um serviço oferecido pelo governo à população, daí a necessidade de cooperação. O repasse para instituições do Comunidades Terapêuticas inscritas é de R$ 1 mil por mês para cada leito usado por pessoa encaminhada pela secretaria. O valor, estipulado por portaria do Ministério da Saúde, é usado para pagar as despesas do dependente em recuperação, como alimentação e energia. O Reviver a Vida tem 12 leitos fornecidos para o programa. Portanto, recebe R$ 12 mil mensalmente. Também fazem parte os centros Abba Pai (15 leitos), Caverna Adulão (50), Crescer (15) e Salve a Si (60). Segundo a secretaria, a soma dos valores pagos às cinco instituições que fazem parte do Comunidades Terapêuticas, até o momento, foi de R$ 1,8 milhão. A pasta selecionou mais nove clínicas, via chamamento público, para participar do programa. O contrato está em trâmite interno. Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas O Comunidades Terapêuticas é uma das três frentes do Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Outra delas é o programa Ame, Mas Não Sofra, que dá suporte a famílias de dependentes. A terceira é o Aprendendo a Dizer Não, que leva ensinamentos para crianças, por meio de teatro de fantoches, e para adolescentes, com palestras. [Numeralha titulo_grande=”R$ 1 mil” texto=”Valor do repasse, ao mês, por leito de dependente em instituições do Comunidades Terapêuticas” esquerda_direita_centro=”direita”] As três frentes se encontram em desenvolvimento na secretaria porque o plano, criado em 2011 por decreto, foi paralisado na administração anterior e retomado em 22 de junho de 2016. O subsecretário de Políticas para Justiça, Cidadania e Prevenção ao Uso de Drogas, Hugo Lima, conta que a retomada do trabalho se deu por uma necessidade concreta. “Houve aumento significativo no consumo de drogas no DF e, consequentemente, da criminalidade”, justifica. O plano é gerido pelo Comitê de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, criado pelo Decreto nº 32.901, de 2011, e composto também pelas Secretarias de Educação; do Esporte, Turismo e Lazer; de Planejamento, Orçamento e Gestão; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; de Saúde; da Segurança Pública e da Paz Social; e do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Como os três programas estão em fase inicial, não foi possível determinar quanto foi gasto até o momento com cada um. O Comunidades Terapêuticas recebe repasse do Fundo Antidrogas do DF, enquanto o Ame, Mas Não Sofra é feito com incentivos de parcerias e doações. O Aprendendo a Dizer Não, por sua vez, tem gastos apenas com salários dos servidores, que já trabalhavam em ações voltadas para crianças dentro da secretaria. Balanço do Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas (desde a criação em 22 de junho) Comunidades Terapêuticas Gasto até o momento R$ 1,8 milhão Leitos fornecidos 152 Ame, Mas Não Sofra Famílias atendidas na Unidade de Apoio 424 Pessoas atendidas nas Unidades Itinerantes 109 Multiplicadores sociais capacitados 263 Aprendendo a Dizer Não Crianças e adolescentes atendidos 18.464 Informativos distribuídos 21.026 Instituições atendidas 53 Edição: Vannildo Mendes
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