Campanha combate importunação sexual no transporte coletivo do DF
“Assédio não tem passagem” é o tema da nova campanha de combate ao crime de importunação sexual no transporte público coletivo do Distrito Federal. A partir desta quarta-feira (23), a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) divulga as peças da campanha nas redes sociais da pasta, no sistema de comunicação visual da Rodoviária do Plano Piloto e no sistema de TV dos ônibus. Arte: Semob-DF É o terceiro ano que a Semob realiza a campanha. É considerado importunação sexual a prática de qualquer ato de caráter sexual contra uma pessoa sem a sua autorização, com a intenção de obter prazer para si mesmo ou para outro. Para configurar crime, basta o autor tocar na vítima com a finalidade de satisfazer desejo sexual, por exemplo. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão, de acordo com a Lei nº 13.718/2018. A vítima ou qualquer pessoa pode denunciar, podendo relatar o caso ao motorista e aos demais passageiros do ônibus, ou ligar para a Polícia Militar (PMDF) pelo telefone 190. Se a vítima for mulher, pode recorrer também à Central de Atendimento à Mulher, pelo 180. O serviço registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes. “Nós podemos transformar o transporte coletivo num ambiente seguro, onde as pessoas se protegem, denunciam e auxiliam no combate aos atos criminosos” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade Apesar do aumento no total de casos de importunação sexual no DF, as estatísticas indicam queda desse tipo de crime no transporte público. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foram registrados 846 casos de importunação sexual em 2023, sendo que 13,5% (114 casos) foram em transporte público. Dos 449 casos registrados de janeiro a junho de 2024, houve 40 casos no transporte público, 9,4% do total. De acordo com o titular da Semob, Zeno Gonçalves, o objetivo da campanha é ajudar a reduzir ainda mais os casos e fazer com que os coletivos sejam seguros para os passageiros. “Geralmente o criminoso se aproveita do ambiente no ônibus, onde as pessoas ficam muito próximas por um longo tempo. Mas nós podemos transformar o transporte coletivo num ambiente seguro, onde as pessoas se protegem, denunciam e auxiliam no combate aos atos criminosos”, afirmou. Segundo o secretário, todos os veículos do transporte público coletivo do DF possuem câmeras e sempre que ocorre um crime as imagens são enviadas para a delegacia de polícia. Nos casos de importunação sexual, os motoristas devem avaliar o que é mais seguro, podendo optar por conduzir o veículo até a delegacia mais próxima ou interromper a viagem e acionar a Polícia Militar. Treinamento As operadoras do sistema de transporte público coletivo do DF promovem, com frequência, cursos e palestras sobre o atendimento aos passageiros. “O objetivo é garantir conforto e segurança durante as viagens”, afirmou o secretário Zeno. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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Importunação sexual: saiba o que fazer se você for vítima
Todos os dias, casos de importunação sexual são registrados no Distrito Federal. De janeiro a abril deste ano, foram 236 ocorrências do crime contra 178 casos para o mesmo período de 2022. A média é de um caso por dia, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em 2022, foram 660 registros. Os números apontam, ainda, que a maioria das vítimas nos últimos quatros meses era mulher. Elas representam 92,1% das denúncias apresentadas entre janeiro e abril de 2023. A chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher II, Letízia Lourenço, afirma que o aumento no número de casos se deve principalmente ao fato de as vítimas passarem a registrar os crimes de importunação e assédio sexual sofridos. “A tipificação [inclusão da prática no Código Penal Brasileiro] do crime de importunação sexual é recente, de 2018; e, quando você coloca uma pena alta, ele passa a ser mais divulgado. Quando a vítima recebe a informação de que aquilo que sofreu é crime, ela se conscientiza que foi vítima e quer denunciar”, acredita a delegada. Segundo a chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher II, Letízia Lourenço, o aumento no número de casos se deve principalmente ao fato das vítimas passarem a registrar os crimes de importunação e assédio sexual sofridos | Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília Conforme o CPB, o crime de importunação sexual consiste em “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” e prevê uma pena de “reclusão, de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave”. O que fazer caso seja vítima A busca por ajuda pode ser feita por quem for vítima do crime ou, ainda, por pessoas que presenciam o ato em ambiente público. “Os crimes muitas vezes têm autores recorrentes, em ônibus, dentro de padaria, nos comércios, em vias públicas e grande maioria por autores desconhecidos”, explica a delegada da Deam II. A principal recomendação para as pessoas que sofreram ou presenciaram o crime é tentar constituir provas da prática no momento que percebe a agressão. “O celular hoje é nossa maior arma para fazer as denúncias e a principal ferramenta para a coleta de provas. Fazer uma filmagem, uma gravação de áudio, mensagens de aplicativo, entre outras, e de uma forma que identifique claramente o autor é essencial para o processo criminal… facilita o trabalho da polícia e uma maior garantia de punição”, recomenda. A orientação geral é para que a vítima acione de imediato a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) através do 190, faça o registro de ocorrência, de preferência em uma delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deams). Outro ponto importante é verificar se outras pessoas presenciaram o que ocorreu. Se for o caso, o ideal é pedir seus nomes completos e contatos. ?Campanhas para coibir os crimes Vagão exclusivo para mulheres no Metrô | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília De acordo com os dados registrados pela SSP, a maior incidência do crime de importunação sexual é no transporte público do DF, com 35,6% dos casos. Entre eles, 66% são no interior dos ônibus e 16%, no metrô. Para coibir as ações libidinosas, as pastas realizam campanhas informativas periodicamente como forma de alertar a população para o crime e contribuir para a redução dos delitos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), por exemplo, faz campanhas de combate à importunação sexual dentro dos ônibus. Os materiais são veiculados nas redes sociais, nos televisores instalados nas conduções e nos totens da Rodoviária do Plano Piloto. Além dessa ação, motoristas e cobradores são orientados em relação aos procedimentos que devem ser tomados quando houver a prática de crimes dentro dos veículos. “É importante que as vítimas de importunação sexual denunciem o crime, e, por isso, a Semob tem feito campanhas com objetivo de esclarecer o público e contribuir para a redução dos casos no transporte público coletivo”, diz o secretário Flávio Murilo Prates. “As vítimas de importunação sexual podem relatar o ocorrido aos cobradores e motoristas, que são orientados a chamar a polícia ou até mesmo conduzir o ônibus até a delegacia mais próxima.” Já a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) afirma que desde 2020 procura incentivar as mulheres, vítimas ou testemunhas a denunciarem casos de assédio e abuso, por meio das campanhas de prevenção ao abuso sexual e à violência no transporte coletivo público. Segundo o Metrô, quando casos ocorrem nas instalações metroviárias, a vítima é orientada a procurar de imediato os empregados das estações para acolhimento e instrução sobre a importância do registro de ocorrência junto à delegacia competente, sendo possível, inclusive, o encaminhamento por parte das equipes do Corpo de Segurança Operacional (CSO).
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Combate aos crimes sexuais no transporte público
O carnaval é tempo de festas e alegria, mas também é um período em que muitos aproveitam a descontração dos foliões para praticar crimes. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) lançou uma campanha de combate ao assédio e à importunação sexual dentro dos veículos do transporte público coletivo. As estatísticas indicam que esses delitos tendem a aumentar nesta época do ano. [Olho texto=”“No caso em que o motorista ou o cobrador perceba ou seja comunicado da ocorrência de assédio ou importunação sexual dentro do ônibus, o veículo poderá ser conduzido até a delegacia mais próxima ou a viagem pode ser interrompida e a Polícia Militar acionada”” assinatura=”Ricardo de Assis, subsecretário de Controle e Fiscalização da Semob” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A importunação sexual passou a ser crime em 2018, com pena que vai de um a cinco anos de reclusão, conforme a Lei Federal nº 13.718. No transporte público coletivo do DF, as mulheres contam com vagão exclusivo no metrô e linhas igualmente exclusivas no BRT Sul, que liga Gama e Santa Maria ao Plano Piloto. Ainda assim, três de cada dez crimes de importunação ocorrem no transporte público. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em fevereiro de 2020, quando houve festejos de Carnaval, foram registrados 47 casos de crimes de importunação sexual em todo o DF. Em fevereiro de 2021, período de pandemia, houve 34 casos. No mesmo período de 2022, foram registrados 45 casos. Na maioria, as vítimas são mulheres com idade abaixo dos 30 anos, em grande parte menores de 18. Arte: Ascom Semob-DF Ainda de acordo com as estatísticas da SSP, cerca de 30% dos crimes de importunação sexual ocorrem em algum tipo de veículo do transporte público. Desses registros, 69% foram dentro de ônibus, 15% no metrô e 12% no transporte por aplicativo. Com o título “Se ouvir um não, pare!”, a campanha da Semob alerta para os cuidados necessários para evitar e coibir as ações dos criminosos. A vítima não deve se sentir culpada e deve exigir respeito. Qualquer pessoa pode denunciar, seja relatando ao motorista do ônibus, seja por meio de ligação para a Polícia Militar, pelo telefone 190. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “No caso em que o motorista ou o cobrador perceba ou seja comunicado da ocorrência de assédio ou importunação sexual dentro do ônibus, o veículo poderá ser conduzido até a delegacia mais próxima ou a viagem pode ser interrompida e a Polícia Militar acionada”, explicou o subsecretário de Controle e Fiscalização da Semob, Ricardo Leite de Assis. Segundo ele, os rodoviários são orientados sobre os procedimentos em cursos e palestras que a secretaria recomenda às concessionárias do transporte coletivo. Para realizar a campanha, a Semob produziu peças que estão sendo divulgadas nas redes sociais da pasta, nos televisores dos ônibus e nos painéis eletrônicos da Rodoviária do Plano Piloto. *Com informações da Semob
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