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Encontro aberto ao público debaterá reformas tributárias no dia 26 deste mês

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) promoverá em sua sede, no dia 26 deste mês, o encontro Reformas Tributárias em Debate. Aberto ao público, o evento será realizado das 8h30 às 18h, no auditório do Edifício Marlon Tomazette. A iniciativa é da Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal (Esap/DF) e pelo Grupo de Pesquisa sobre a Reforma Tributária do Consumo, coordenado pelas procuradoras do DF Nayara Sepulcri e Maria Auxiliadora Durán.  Impactos setoriais da reforma tributária do consumo fazem parte dos temas a serem discutidos O encontro reunirá procuradores, magistrados, professores, advogados e outros especialistas para discutir os principais desafios da reforma tributária, com abordagens sobre os aspectos processuais da Lei Complementar nº 236/2026, os regimes específicos e diferenciados, o imposto seletivo e as normas de transição. A programação também contempla temas como tributação da renda, Código de Defesa do Contribuinte, devedor contumaz, federalismo fiscal e atuação das procuradorias no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços/IBS (Cgibs). As atividades começam com o painel sobre aspectos processuais tributários, que abordará a Lei nº 236/2026, a coisa julgada em matéria tributária e o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sequência, serão discutidos os impactos setoriais da reforma tributária do consumo, o imposto seletivo e as normas de transição. [LEIA_TAMBEM]No período da tarde, o terceiro painel tratará da reforma tributária para além do consumo, com debates sobre o Código de Defesa do Contribuinte, o devedor contumaz e a reforma da tributação da renda. O quarto painel abordará o federalismo fiscal, o Cgibs e o Fórum de Contencioso do Brasil Federal (FCBF). O encontro será encerrado com uma conferência, das 17h15 às 18h.  Serviço ♦ Audiência pública: Reformas tributárias em debate ⇒ Data: dia 26 deste mês, das 8h30 às 18h ⇒ Local: Auditório do Edifício Marlon Tomazette, sede da PGDF (SAM Bloco I) ⇒ Inscrições abertas, com a programação completa, neste link.   *Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal  

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