Diário Oficial do Distrito Federal completa 65 anos como símbolo da transparência e da história de Brasília
Muito antes dos cliques e notificações, era por meio das páginas impressas do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) que Brasília começava os dias. A primeira edição foi publicada em 16 de maio de 1960, mesmo ano da inauguração da capital do país. Na época, chamava-se Diário Oficial da Prefeitura do Distrito Federal e trazia como primeiro ato a organização administrativa do novo território. Desde então, o DODF registra diariamente os atos oficiais que moldam a vida pública da capital federal. De decretos e nomeações a leis e contratos, tudo é registrado, garantindo transparência, legalidade e acesso à informação pública. Com o DODF, as medidas adotadas por órgãos do GDF ficam disponíveis a toda a população, prezando pela transparência | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O Diário Oficial é um patrimônio institucional do Distrito Federal. Representa o compromisso do governo com a clareza, a legalidade e a responsabilidade pública. Nesses 65 anos, o DODF tem sido uma ponte entre o Estado e a sociedade, garantindo que todo ato oficial seja acessível e verificável”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao longo dessas mais de seis décadas, o DODF acompanhou mudanças de governos e transformações da cidade e da tecnologia. De folhas datilografadas a edições 100% digitais, o Diário se adaptou aos novos tempos sem abrir mão da missão original: registrar oficialmente cada passo da administração pública do Distrito Federal. “A digitalização do DODF foi um divisor de águas. Transformamos um documento histórico em uma ferramenta moderna, com navegação fácil, busca rápida e total acessibilidade. O cidadão não precisa mais ir a nenhum órgão para consultar um ato: ele pode fazer isso pelo celular, de onde estiver”, ressalta a secretária-executiva de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito. Acesso à primeira edição do DODF [LEIA_TAMBEM] Quem deseja conhecer de perto essa peça histórica da administração pública do DF pode visitar o Arquivo Público do Distrito Federal, vinculado à Casa Civil. Há um exemplar original da primeira edição do DODF, disponível para consulta presencial na sede do arquivo, localizada no SIA, Trecho 5, lotes 23/24. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações pelo telefone (61) 3361-7738 ou no site oficial. Linha do tempo do DODF • 1960 – Primeira edição é publicada, sob gestão do prefeito Israel Pinheiro. O primeiro ato oficial publicado dispunha sobre a organização administrativa do DF • Anos 1980 – Início da padronização visual e administrativa • 2002 – Diário passa a ser disponibilizado também em formato digital • 2015 – Implantação da primeira ferramenta de busca textual no conteúdo do Diário • 2016 – Fim da versão impressa: DODF passa a ser 100% digital • 2020 – Lançamento do DODFe: todo o processo de produção passa a ser digital, gerando economia de cerca de R$ 2 milhões por ano ao governo. *Com informações da Casa Civil do DF
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Condomínio em São Sebastião recebe licença ambiental do GDF
O Instituto Brasília Ambiental entregou na noite desta quarta-feira (9) a nova Licença de Instalação do Condomínio Ouro Vermelho 2, localizado em São Sebastião. A entrega foi feita na área de lazer do próprio condomínio e contou com a participação de vários moradores locais, além da equipe técnica do instituto. O condomínio possui 816 unidades. A ação beneficia em torno de três mil pessoas. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressaltou que é uma determinação do governador, Ibaneis Rocha, e da vice-governadora, Celina Leão, que a área ambiental atue fortemente no sentido de trazer para a legalidade todos os condomínios que têm essa necessidade | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destaca que a licença entregue representa o contínuo avanço das melhorias ambientais que estão sendo feitas nas proximidades do Jardim Botânico. Ele ressaltou que é uma determinação do governador, Ibaneis Rocha, e da vice-governadora, Celina Leão, que a área ambiental atue fortemente no sentido de levar para a legalidade todos os condomínios que têm essa necessidade. Nemer explicou os ganhos que o documento leva ao condomínio. “Após o registro das unidades imobiliárias, esta licença permitirá a adequação das infraestruturas necessárias ao condomínio, as quais contribuem para a diminuição dos impactos ambientais. Além disso, mantém o compromisso do condomínio em realizar as condicionantes e compensações ambientais devidas”, detalhou. “Essa licença, que beneficia a tantos, só é possível graças a essa forma de trabalhar do atual governo, no qual todas as áreas e todo o governo interagem com as comunidades. Isso é fundamental para que resolvamos os problemas que acontecem na vida real da sociedade. É um governo de diálogo, no qual o meio ambiente não está em segundo plano, muito pelo contrário. Trabalhamos para buscar segurança jurídica para vocês, condôminos, e equilíbrio ambiental” Gutemberg Gomes, secretário de meio ambiente O secretário de meio ambiente, Gutemberg Gomes, que fez questão de prestigiar a entrega da licença, enfatizou a transversalidade que existe hoje no Governo do Distrito Federal (GDF), e que permite todos esses avanços de regularizações ambientais. “Essa licença, que beneficia a tantos, só é possível graças a essa forma de trabalhar do atual governo, no qual todas as áreas e todo o governo interagem com as comunidades. Isso é fundamental para que resolvamos os problemas que acontecem na vida real da sociedade. É um governo de diálogo, no qual o meio ambiente não está em segundo plano, muito pelo contrário. Trabalhamos para buscar segurança jurídica para vocês, condôminos, e equilíbrio ambiental. A lógica de dialogarmos com a sociedade é para construirmos políticas públicas com a sociedade”, ressaltou o secretário. A entrega foi feita na área de lazer do próprio condomínio e contou com a participação de vários moradores locais, além da equipe técnica do instituto. O condomínio possui 816 unidades. A ação beneficia em torno de três mil pessoas Construção de soluções O superintendente de licenciamento ambiental em exercício do instituto, Roger Henrique, reforçou que o foco do GDF hoje é construir soluções e que esse é o trabalho que tem sido feito no Brasília Ambiental nos últimos anos. “Construímos soluções. O condomínio quer se regularizar, então, orientamos, buscamos juntos a melhor maneira disso acontecer”, esclareceu. O superintendente reforçou também as vantagens do documento para os moradores do condomínio. ”Faz um grande bem pra gente, da área ambiental, e para os moradores saber que a regularização ocorrendo, a drenagem será disciplinada, o asfalto vai durar mais, não terão riscos de alagamento, desabamento, quedas de árvores. Ou seja, essa licença é mais um passo para que o condomínio possa viver um futuro mais tranquilo e com infraestrutura duradoura. O Brasília Ambiental tem trabalhado muito em trazer a comunidade para essa realidade, e faz isso com educação ambiental. Fazemos o que está na lei e a lei só propõe o bem de todos. Esse é o foco do órgão ambiental”, lembrou. A síndica do condomínio, Andressa Cabral Brandão Fernandes, deixou claro a importância da licença, lembrando que ela vem ao encontro dos anseios de todos os moradores locais. “Agora poderemos executar as obras de águas pluviais do condomínio, entre outras. Temos o prazo de seis anos para fazer todo esse trabalho. Temos o entendimento do quanto foi difícil chegar nesse estágio que alcançamos. A comunidade está em festa pela conquista, que é de todos. Finalmente, estamos caminhando para uma regularização total do condomínio, e isso nos deixa muito feliz”, comentou. A licença é válida por até seis anos. O Condomínio Ouro Vermelho 2 tem as obrigações indicadas por um cronograma específico, que contará com o acompanhamento do Brasília Ambiental durante toda a vigência do documento. *Com informações do Brasília Ambiental
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Painel de rastreabilidade do IgesDF aperfeiçoa gestão de recursos de emendas parlamentares
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) está transformando a administração de emendas parlamentares com a introdução de um painel de Business Intelligence (BI). Este sistema inovador visa aprimorar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos, além de reforçar o compromisso do instituto com a legalidade e o controle rigoroso dos gastos públicos. “Estamos constantemente avaliando a possibilidade de compartilhar nossa tecnologia com outras instituições de saúde e órgãos públicos. Nossa solução é escalável e adaptável, e acreditamos que pode beneficiar outras entidades ao promover uma cultura de transparência e responsabilidade em todo o setor público” Deilton Lopes, superintendente de Tecnologia da Informação e Conectividade em Saúde do IgesDF A chefe da Assessoria de Relações Institucionais (Asrei) do IgesDF, Mariana Diniz, destaca o impacto desta inovação: “A implementação do painel de rastreabilidade é um marco significativo para a nossa gestão. Nosso objetivo é assegurar que todas as aquisições realizadas com emendas parlamentares sejam feitas de maneira eficiente e em conformidade com a lei. Esta ferramenta não só garante a alocação correta dos recursos, mas também facilita uma prestação de contas transparente e detalhada”. O painel de rastreabilidade implementado pelo IgesDF já se alinha com as propostas discutidas entre os Três Poderes para aprimorar a gestão de emendas parlamentares, conforme destacado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ferramenta inovadora não apenas atende às exigências de controle e transparência sugeridas, mas também posiciona o IgesDF como uma referência nacional na administração responsável dos recursos públicos, mostrando que a instituição está à frente na adoção de boas práticas que fortalecem a governança e a confiança da sociedade. A Asrei desempenha um papel na comunicação com o poder legislativo e na prestação de contas aos órgãos concedentes, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Diniz complementa: “O painel BI representa um avanço na nossa capacidade de monitorar e controlar cada etapa do processo, desde a captação das emendas até a sua execução e prestação de contas. Isso é importante para manter a integridade e a eficiência na gestão dos recursos públicos”. O sistema inovador visa aprimorar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos, além de reforçar o compromisso do instituto com a legalidade e o controle rigoroso dos gastos públicos | Fotos: Divulgação/IgesDF “Nossa abordagem melhora o controle interno e fortalece a confiança da sociedade e dos órgãos de fiscalização”, acrescenta. O superintendente de Tecnologia da Informação e Conectividade em Saúde do IgesDF, Deilton Lopes, explica os desafios e conquistas do projeto: “Integrar dados de diversas fontes e criar uma interface intuitiva foi um grande desafio. Contudo, nossa tecnologia agora permite um acompanhamento detalhado das emendas, aumentando significativamente a transparência e facilitando a gestão dos recursos.” Além de facilitar a identificação e correção de gargalos, o painel promove uma cultura de boa governança. “Estamos constantemente avaliando a possibilidade de compartilhar nossa tecnologia com outras instituições de saúde e órgãos públicos. Nossa solução é escalável e adaptável, e acreditamos que pode beneficiar outras entidades ao promover uma cultura de transparência e responsabilidade em todo o setor público”, conclui o superintendente. O que é o Painel de Rastreabilidade de emendas parlamentares? O painel de rastreabilidade do IgesDF é uma ferramenta avançada desenvolvida para monitorar e gerenciar cada etapa do ciclo das emendas parlamentares. Desde a proposição e alocação até a execução e a prestação de contas, o painel oferece uma visão detalhada e em tempo real sobre o uso dos recursos públicos. Entre suas principais funcionalidades estão: ⇒ Integração de dados: Coleta informações de diversas fontes, como plataformas nacionais de controle e registros internos, centralizando-as em um único sistema para um acompanhamento contínuo e detalhado ⇒ Visão geral e detalhada: Proporciona uma visão clara do processo, desde a localização dos recursos e a entrega de equipamentos até a execução financeira e a prestação de contas ⇒ Transparência e controle: Facilita a visualização de cada transação e movimentação de recursos, permitindo que gestores, órgãos de fiscalização e cidadãos acompanhem a aplicação dos fundos de forma clara e acessível. ⇒ Automação e segurança: Automatiza a integração de dados e adota medidas rigorosas de segurança para proteger informações sensíveis, com auditorias regulares para garantir a integridade dos dados *Com informações do IgesDF
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