Cartilha sobre Lei de Acesso à Informação instrui população do DF sobre transparência
A administração pública vive uma nova fase desde que foi promulgada, em âmbito nacional, a Lei n.º12.527/2011 e, para o Distrito Federal, a Lei n.º4.990/2012. Ambas regulam o direito constitucional de acesso às informações públicas por parte do cidadão. A LAI representa um marco importante no fortalecimento da democracia brasileira, ao fomentar uma cultura de transparência e controle social das instituições do Estado | Foto: Divulgação/CGDF Nesse sentido, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, em novembro, uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), de modo a educar a população e os agentes distritais quanto aos direitos, deveres e obrigações referentes ao acesso e à disponibilização de dados sob controle da administração pública. As orientações do guia são particularmente úteis para a Secretaria de Saúde (SES-DF), uma das pastas mais presentes no dia a dia do cidadão. Dados mais recentes do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apontam que até 67,5% da população do DF é dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), usando serviços da atenção básica à especializada. Como enfatiza o chefe da Unidade Setorial de Ouvidoria da SES-DF, Thyerys Almeida, o amplo acesso às informações permite que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações dos gestores públicos, sendo a publicidade um preceito geral e o sigilo uma exceção no tratamento de dados sob controle da administração pública. “A cartilha mostra o compromisso do GDF com a transparência e a participação social. Ela ensina como o cidadão pode exercer seu direito, aproximando-o do aparato estatal”. Direito ao acesso A LAI vale igualmente para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A normativa representa um marco importante no fortalecimento da democracia brasileira, ao fomentar uma cultura de transparência e controle social das instituições do Estado. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
Ler mais...
Servidores assistem a palestra sobre respostas a demandas da Lei de Acesso à Informação
Servidores da Secretaria DF Legal assistiram, nesta quinta-feira (7), à palestra Insight LAI: respostas de alta qualidade. A iniciativa foi da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), reunindo chefes de todos os setores da pasta. A apresentação se insere no circuito de palestras da CGDF, alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que preconiza a transparência nos órgãos públicos. Explanação teve como foco a importância da transparência das informações | Foto: Ivonildo Lira/DF Legal “O papel da Controladoria é capacitar o servidor público quanto ao bom atendimento que ele deve dar ao cidadão no dia a dia e dentro do menor prazo possível”, explicou Ostílio Neto, coordenador de Transparência da Controladoria. “Tratar bem e orientá-lo corretamente para que possa buscar informações nos sites institucionais faz com que ele ganhe tempo e tenha informação de qualidade.” Um dos apresentadores da palestra, Filipe da Silva Fonseca, diretor de Acesso à Informação da CGDF, lembrou as principais dificuldades encontradas nas respostas de pedidos feitos via LAI: “Os órgãos e entidades têm o dever de proteger as informações sigilosas. São aquelas que incluem dados pessoais, informações protegidas por legislação e informações classificadas e que podem colocar em risco a segurança do Estado e da sociedade. Fora isso, tudo tem que estar à disposição do cidadão”. Outro ponto destacado foi a pouca clareza no envio de pedidos de acesso à informação com textos que, na verdade, são denúncias, reclamações ou solicitações de serviços. “Tivemos um aumento de pedidos de acesso à informação neste ano”, relatou o ouvidor José Carlos Bezerra, da DF Legal. “Na maioria dos casos, esses pedidos são meio confusos, o que gera dúvidas. Por isso recorremos à CGDF para esclarecer detalhes importantes da LAI e, com isso, ter mais segurança jurídica”. Ao final da apresentação, os servidores aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas e aprenderem mais sobre o que deve ou não ser disponibilizado nas respostas encaminhadas aos cidadãos. *Com informações da DF Legal
Ler mais...
Lançada cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação
Durante a 2ª Semana de Controle Social, que segue até sexta-feira (11), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou a cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O documento tem como objetivo educar cidadãos e servidores públicos sobre os direitos de acesso às informações públicas, enfatizando a importância da transparência na administração pública. Documento reforça a qualquer pessoa física ou jurídica o direito de solicitar informações de órgãos públicos sem precisar justificar o pedido | Foto: Divulgação/CGDF A cartilha detalha como a lei federal nº 12.527/2011 e a lei distrital nº 4.990/2012 asseguram o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de solicitar informações de órgãos públicos sem precisar justificar o pedido. A publicação também distingue entre transparência ativa — quando os órgãos disponibilizam informações em seus sites de forma proativa — e transparência passiva, quando o cidadão faz uma solicitação formal de dados. “A cartilha reforça nosso compromisso com a transparência e o controle social, pilares essenciais para uma gestão eficiente e para o fortalecimento da confiança da população nas instituições públicas”, resume o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, endossa: “Esta cartilha é uma ferramenta fundamental para capacitar o cidadão a exercer seu direito de acesso à informação de maneira mais clara e simples, promovendo uma administração pública mais aberta e próxima da sociedade”. Conheça a cartilha. *Com informações da CGDF
Ler mais...
Jovens serão capacitados sobre transparência, acesso à informação e controle social
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) se uniram para lançar o projeto “Pega a Visão!”, uma iniciativa que vai capacitar cerca de 2 mil jovens que participam do programa Jovens Candangos. A ação vem de um acordo técnico assinado entre os órgãos e publicado no DODF nesta sexta-feira (27). O “Pega a Visão!” vem para ensinar que é preciso participar ativamente para que haja melhoria na própria comunidade, ensiná-los a como fazer isso, incentivá-los a questionar e fiscalizar, mostrar as ferramentas de transparência e de controle social e a saber dos seus direitos quanto à Lei de Acesso à Informação. “Esta ação não apenas abre portas para novas oportunidades no mercado de trabalho, mas também promove uma formação cidadã que fortalece a relação entre a sociedade e o Estado” Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude “O ‘Pega a Visão’ vem para empoderar esses jovens e mostrar o caminho de como obter informações ou ajudar na construção de um DF melhor”, explicou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. O programa Jovens Candangos já é reconhecido por promover a formação com uma abordagem que equilibra atividades práticas e teóricas, essenciais para o desenvolvimento físico, moral e psicológico dos participantes. “Esta ação não apenas abre portas para novas oportunidades no mercado de trabalho, mas também promove uma formação cidadã que fortalece a relação entre a sociedade e o Estado”, destacou o secretário da Família e Juventude do DF, Rodrigo Delmasso. A CGDF e a SEFJ-DF se uniram para lançar o projeto “Pega a Visão!”, uma iniciativa que vai capacitar cerca de 2 mil jovens que participam do programa Jovens Candangos | Foto: Divulgação/CGDF A subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, explica que o “Pega a Visão!” foi todo adaptado para ser uma capacitação jovem, com linguagem clara e com ferramentas lúdicas para envolver os jovens. “Nosso objetivo é que eles saiam daqui mais empoderados, sabendo como participar do governo, como fiscalizar e, o principal, o seu direito de acesso à informação”, destaca. Parceria A Portaria Conjunta nº 5 estabelece a parceria para a troca de conhecimentos, informações e experiências, a formação e ao aperfeiçoamento das pessoas inseridas nos programas da SEFJ-DF, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. Caberá à Secretaria a Família e Juventude, fornecer o espaço físico e apoio logístico necessários para a realização e efetivação das ações conjuntas, encaminhar os dados pertinentes à elaboração de conteúdo, quando solicitado, divulgar as ações entre o público-alvo, fornecer o material de apoio necessário para as ações desenvolvidas, responsabilizar-se pela inscrição, coordenação, avaliação e certificação, quando necessário, e elaborar, juntamente com a CGDF, o calendário das atividades de desenvolvimento e capacitação. Já a Controladoria-Geral deverá elaborar o conteúdo das ações de capacitação sobre transparência e controle social, responsabilizar-se por todo o conteúdo divulgado, indicar servidores para atuarem como instrutores, desenvolver o material de apoio em ambiente virtual, encaminhar à SEFJ, dentro do prazo estabelecido, o material necessário para o pleno desenvolvimento das ações, e elaborar, juntamente com a SEFJ, o calendário das atividades de desenvolvimento e capacitação. *Com informações da CGDF
Ler mais...
Servidores recebem capacitação sobre monitoramento da Lei de Acesso à Informação
Nos dias 8, 9 e 10 deste mês, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu grupos de autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no DF. Os servidores são responsáveis por monitorar e encaminhar os pedidos de acesso à informação não respondidos pelos órgãos distritais. Foram 80 pessoas participando. As secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF) formaram o primeiro grupo que, durante a tarde do dia 8, participou de uma oficina de design thinking – um método para pensar em criações. Encontro reuniu representantes de todas as secretarias do GDF | Foto: Divulgação/CGDF A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, destacou que o 2º Encontro de Autoridades de Monitoramento da LAI reforça o compromisso do GDF com a Lei de Acesso à Informação, bem como ressalta a importância da manutenção e da constante atualização dos portais governamentais para a confiança da população. “É mais uma oportunidade para fortalecer a rede e entregar para a população serviços alinhados com as diretrizes da lei”, pontuou. Além da oficina, os participantes foram apresentados ao 1º Prêmio Ipê de Inovação em Transparência – 2024, uma iniciativa do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS). O prêmio visa estimular, reconhecer e fortalecer a cultura da transparência pública em todos os órgãos e entidades do GDF, além de reconhecer e compartilhar experiências positivas e inovadoras. Alinhamento Para a instrutora da oficina Lucia Coimbra, as atividades desenvolvidas ajudam os participantes a pensar em ideias e soluções inovadoras com relação ao monitoramento da LAI. “É um incentivo para quem quer participar do prêmio Ipê e um estímulo para que o pensamento inovador se torne comum no dia a dia desses servidores”, justificou. Para Abdiel Andrade, responsável pelo monitoramento na Secretaria de Saúde (SES-DF), o encontro é uma oportunidade para alinhar as áreas com o governo. “Esse é o segundo encontro, e é possível perceber o empenho das secretarias e o impacto na sociedade”, acrescentou. Representando a Administração de Ceilândia, o servidor Flávio Boeres reconheceu a importância do evento para quem está na linha de frente e em contato direto com o cidadão: “Sendo um evento da Controladoria, a gente reconhece também a qualidade das informações e o peso do que é compartilhado”. Baixe o Guia da Autoridade de Monitoramento da LAI . *Com informações da Controladoria-Geral do DF
Ler mais...
Lei de Acesso à Informação é tema de encontro no GDF
Com o objetivo de fortalecer a cultura da transparência, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) está preparando o 2º Encontro de Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação. O evento, que vai desta quarta-feira (8) a sexta (10), reúne servidores que, dentro de cada órgão do GDF, são responsáveis por fomentar e garantir a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Servidores reunidos na primeira edição do encontro: compromisso é reforçar a missão de exercer a transparência | Foto: Divulgação/CGDF A previsão da CGDF é reunir cerca de 100 pessoas para reforçar o compromisso desses servidores com a LAI, bem como ressaltar a importância da manutenção e da constante atualização dos portais governamentais para a confiança da população, destacando na gestão pública o papel de controle que o cidadão tem sobre os serviços prestados. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, lembra que a LAI tem sido uma ferramenta fundamental para promover o combate à corrupção e fortalecer a participação cidadã na fiscalização da gestão pública. “Quando a informação flui livremente, a corrupção encontra barreiras e a cidadania se fortalece”, aponta. “A Lei de Acesso à Informação é o instrumento que coloca poder nas mãos do povo, permitindo que cada cidadão exerça seu direito de fiscalizar e exigir transparência na gestão pública”. Aumento da demanda Desde 7 de dezembro de 2022, o site Participa DF recebeu mais 30 mil solicitações de pedido de acesso à informação só no GDF. Os dados são da data de lançamento do programa, responsável por receber os pedidos de acesso à informação no DF, até 30 de abril deste ano. Comparando abril de 2023 com abril de 2024, a demanda subiu 18% (de 1.623 para 1.919). Ainda na comparação com o mês de abril do ano passado e deste ano, a taxa de resposta dentro do prazo da lei saiu de 97% para 100% neste ano, tendo sido o tempo de espera reduzido de nove para quatro dias. As reclamações por omissão de resposta passam pelas autoridades da LAI. Quando o órgão não responde adequadamente à solicitação, a autoridade fica responsável por resolver esse pedido. Caso ainda não haja uma devolutiva satisfatória, a reclamação é repassada para a CGDF. “Os encontros têm essa função de expandir o acesso à informação, melhorar a comunicação e fortalecer a colaboração entre as autoridades para assegurar resultados mais eficazes”, reforça a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. “Eles são essenciais para promover uma cultura de transparência e encorajar o controle social, temas tão fundamentais para a democracia.” *Com informações da CGDF
Ler mais...
Lei de Acesso à Informação completa 11 anos com 98% de pedidos respondidos no prazo
De acordo com dados do programa ParticipaDF, em 2023, dos 20.608 pedidos de acesso à informação feitos no Distrito Federal em 2023, 100% foram respondidos – 98% dentro do prazo. A média de tempo de resposta dos órgãos do GDF foi de nove dias, apesar do prazo legal poder chegar a até 30 dias. É uma boa marca a ser comemorada nos 11 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Portal registrou 18% de aumento no número de solicitações de 2023 até o primeiro trimestre deste ano | Foto: Divulgação/CGDF Esses dados podem ser conferidos no Painel de Transparência Passiva do DF, ferramenta que, lançada em fevereiro deste ano, traz dados desde dezembro de 2022 – quando foi lançado o ParticipaDF, plataforma que recebe os pedidos relativos à LAI. Ao comparar o primeiro trimestre do ano passado com o de 2024, foi registrada uma diferença de 18% a mais no número de solicitações, que passou de 5.128, em 2023, para 6.700, no primeiro trimestre de 2024. Tempo de resposta Outro número que chama a atenção diz respeito ao registro das solicitações: 97% são feitas via ParticipaDF. O painel traz dados desde dezembro de 2022, quando o Participa DF foi lançado. É possível saber a quantidade de pedidos de acesso às informações do governo por ano e mês por órgão ou entidade distrital, o tempo médio de respostas e se houve ou não retorno, além do percentual dos pedidos atendidos. “O cidadão precisa entender que a LAI é uma importante ferramenta para a melhoria da transparência e da prestação de contas dos órgãos públicos”, atenta o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Ela pode facilitar a vida do cidadão, tornando a gestão pública mais transparente e eficiente.” Graças à LAI, os cidadãos têm acesso a informações como as apresentadas no Painel de Transparência, ou no Portal da Transparência, que traz dados sobre orçamento, despesas, salários dos servidores públicos e outras questões relevantes. Além disso, a LAI tem ajudado a combater a corrupção e a aumentar a participação cidadã na fiscalização da gestão pública. “A LAI segue sendo um grande marco para a administração pública”, reforça a subcontroladora de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Rejane Vaz. “Existe um esforço imenso de todas as partes para disponibilizar informações ao cidadão, mas também para fazê-las compreensíveis e acessíveis. E esse tem sido o foco do nosso trabalho.” *Com informações da CGDF
Ler mais...
78 órgãos e entidades alcançam nota máxima no Índice de Transparência do DF
A Controladoria-Geral do Distrito-Federal (CGDF) premiou, nesta quinta-feira (7), 78 órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) que alcançaram 100% na avalição do Índice de Transparência do Distrito Federal (ITA). A novidade deste índice é que agora ele passa a avaliar não apenas o cumprimento da transparência ativa, mas também o cumprimento da transparência passiva, que é quando o cidadão solicita informações ao governo. A cerimônia reuniu cerca de 250 pessoas no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na ocasião, também foi comemorado um ano do lançamento do Participa-DF, plataforma que une em um só lugar a ouvidoria e os pedidos de acesso à informação destinados ao GDF. Confira a lista dos premiados. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, o controlador-geral do DF, Daniel Lima, e a deputada distrital Paula Belmonte, presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência da CLDF | Fotos: Divulgação/CGDF “É importante lembrar que no ano de 2021 conseguimos atingir 100% de transparência ativa no Distrito Federal. Neste ano, nós mudamos a perspectiva. Agora também temos a transparência passiva e que traz ainda mais um entendimento de transparência de uma forma global, afinal, nosso objetivo é entregar sempre mais para a população do DF, e não ficar estagnados na vitória”, destacou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, reforçou a necessidade permanente para cuidar do DF. Ele elogiou o trabalho e papel da Controladoria como um órgão que resguarda o governo de erros e possíveis desvios. “O maior desafio do GDF é que muitas vezes a necessidade é maior que a capacidade de atendimento. Por isso, o papel do governo é gastar de maneira correta”, pontuou o secretário. Também presente na abertura do evento, a deputada distrital Paula Belmonte, presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência da CLDF, afirmou que a Comissão e o Governo do Distrito Federal (GDF) devem estar juntos para o fortalecimento da transparência. “A nossa função primordial é a fiscalização, é uma das grandes bandeiras do nosso mandato. Todos têm a função de cuidar da cidade, para uma melhor qualidade de vida, mais segurança, mais educação, mais saúde. O trabalho que a Controladoria faz é fundamental para a transparência da nossa cidade. Nós temos o maior orçamento per capita do Brasil, então a responsabilidade da execução do bem-estar das pessoas é fundamental”, declarou a deputada. Evolução O Prêmio ITA é entregue a órgãos e entidades do GDF desde 2016 com o objetivo de incentivar órgãos e entidades do GDF a cumprirem a Lei de Acesso à Informação De acordo com a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, o Prêmio ITA evoluiu: “Pegamos o total de pedidos registrados no Participa-DF para o órgão e o percentual de resposta. Eles tinham que estar com 100% de resposta e 80% dessas respostas têm que ter sido feitas no prazo estipulado pela LAI [Lei de Acesso à Informação]. E qual foi o resultado disso tudo? O que os órgãos atingiram? O resultado foi muito bom. A gente está com 96% no total do índice atingidos pelos órgãos. Um resultado muito positivo que nos mostrou a maturidade do governo do Distrito Federal em transparência pública”. “Com certeza, a transparência é o caminho, é a principal porta de entrada no combate à corrupção. Quando o cidadão tem todas as informações, ele se sente pertencente do governo e participa junto conosco das decisões e das informações públicas. Esse prêmio se deve ao apoio da Controladoria-Geral do DF e da Ouvidoria-Geral. Eu dedico esse prêmio a todos os servidores da Secretaria de Educação que se empenham para trazer a transparência e a informação pública”, destacou Evelyne Queiroz, representante da Secretaria de Educação (SEE-DF). Premiação O Prêmio ITA é entregue a órgãos e entidades do GDF desde 2016 com o objetivo de incentivar órgãos e entidades do GDF a cumprirem a Lei de Acesso à Informação. Como em 2021 o GDF conseguiu que todos os órgãos e entidades cumprissem todas as exigências, em 2023 passou-se a avaliar também a transparência passiva. O secretário executivo do Instituto Brasília Ambiental, Valterson da Silva, destacou a importância do Prêmio ITA não só para a autarquia, mas para todo Distrito Federal: “A população só tem a ganhar. Quanto mais transparente é o órgão, mais se garante que não haverá corrupção no Estado”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para mensurar a pontuação de cada órgão ou entidade do DF, são verificadas diversas informações, como dados institucionais, publicação de ações e programas, de convênios, de licitações e contratos, entre outras. Cada um desses requisitos possui um determinado valor e a pontuação final soma o total obtido. Já na transparência passiva, a pontuação para as respostas é medida pelo grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação. “Esse prêmio é um reconhecimento do trabalho que fizemos durante todo o ano e não fizemos mais que nossa obrigação de tornar a cada dia mais uma Junta Comercial transparente, assim como todos os órgãos que hoje estão sendo reconhecidos aqui pelos órgãos de transparência do DF”, disse o vice-presidente da Junta Comercial do Distrito Federal, José Fernando Ferreira. *Com informações da CGDF
Ler mais...
Universitários do DF podem se inscrever no Prêmio Essencial até 31 de maio
Os estudantes universitários do Distrito Federal têm até o dia 31 de maio para se inscrever no 2º Prêmio Essencial, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Nesta edição, a CGDF premiará em dinheiro os três melhores artigos científicos com o tema 10 anos da Lei de Acesso à Informação no DF. O edital com todas as informações está disponível aqui. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O vencedor do prêmio ganhará R$ 4 mil. O vice-campeão será premiado com R$ 3 mil e o terceiro colocado, com R$ 2 mil, totalizando R$ 9 mil em prêmios. A inscrição do projeto será individual e, para participar, será necessário apresentar declaração de matrícula em instituição de ensino superior do DF. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destaca que esta edição traz um tema comemorativo. “Em 2023, celebramos os dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) do DF e é um momento importante para ouvirmos da sociedade o entendimento sobre a aplicação da LAI e o que ela nos trouxe nessa última década, especialmente daqueles que estão construindo e pensando o futuro”, explicou. Entendendo o Controle Social [Olho texto=”A inscrição do projeto será individual e, para participar, será necessário apresentar declaração de matrícula em instituição de ensino superior do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para obter maior pontuação, os universitários que tiverem interesse em participar do 2º Prêmio Essencial podem realizar o curso Entendendo o Controle Social, que está com inscrições abertas até o dia 19 de junho. O curso não é etapa eliminatória, mas acrescentará 20 pontos na pontuação final do candidato. As inscrições podem ser feitas neste link. A capacitação será realizada entre os dias 26 de junho e 27 de julho. Com carga horária de 20 horas, o curso Entendendo o Controle Social foi elaborado pela Controladoria-Geral do DF e será realizado na modalidade Ensino a Distância (EaD) por meio da plataforma da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov). Além de estudantes universitários, o curso estará disponível para qualquer pessoa que tenha interesse em compreender como exercer efetivamente o controle social. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
Ler mais...
Controladoria-Geral vai avaliar nível de transparência dos órgãos do GDF
A metodologia do Novo Índice de Transparência Ativa e Passiva do DF (ITA) foi apresentada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para os órgãos e entidades do Governo do DF (GDF) nesta quarta-feira (12). A divulgação ocorreu durante o evento em celebração aos dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação do DF (Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012). [Olho texto=”“Depois de termos conseguido, em 2021, o maior índice de transparência ativa da história do Distrito Federal, chegou a hora de ir além: vamos incluir a avaliação da transparência passiva no ITA”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”direita”] O novo ITA chega com novidade para 2023: além de avaliar a transparência ativa, que são as informações disponibilizadas pelos órgãos, vai averiguar como está a transparência passiva, que é quando a informação é solicitada pelo cidadão por meio do e-Sic, que pode ser acessado no Participa DF. A reformulação do tradicional ITA veio depois de feito histórico, quando todos os órgãos do GDF alcançaram, pela primeira vez, a nota máxima da avaliação, cumprindo 100% de transparência ativa prevista na LAI. “Depois de termos conseguido, em 2021, o maior índice de transparência ativa da história do Distrito Federal, chegou a hora de ir além: vamos incluir a avaliação da transparência passiva no ITA. A ideia é evoluir e crescer sempre para que possamos estar cada vez mais próximos da população e para que tenhamos um governo cada vez mais transparente”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. Evento, nesta quarta-feira (12), celebrou os dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação do DF | Fotos: Franco Mendes/CGDF A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, recorda que o ITA foi criado na intenção de avaliar pontos de melhoria e incentivar os órgãos na manutenção das informações em seus sites. O prêmio foi lançado em 2015 e o trabalho também inclui o monitoramento dos órgãos, a capacitação dos servidores responsáveis, a elaboração de guias e até um canal de WhatsApp por onde é possível sanar dúvidas. Para o ouvidor da Secretaria de Saúde do DF, Thyerys Araruna, todas essas ações contribuem para a transparência como um todo, para fortalecer o controle social e prevenir a corrupção: “São mecanismos que ajudam muito a melhorar a administração pública. É um impulso para que a gente busque a melhoria contínua. A Saúde é um órgão muito grande, com um largo orçamento, com muitos servidores. Então, a melhoria da questão da transparência e do controle social é fundamental e nunca vamos esgotar a margem que temos para melhorar o acesso das informações para o cidadão”. Segundo o ouvidor da Secretaria de Saúde do DF, Thyerys Araruna, “a melhoria da questão da transparência e do controle social é fundamental e nunca vamos esgotar a margem que temos para melhorar o acesso das informações para o cidadão” Avaliação A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, explicou que os requisitos para atingir a transparência ativa estão no Guia de Transparência 2023 e que a principal mudança para este ano será a inclusão dos minicurrículos dos gestores das unidades – ouvidores e autoridades de monitoramento – nos sites oficiais do governo. A nota final será a média das avaliações realizadas pela CGDF em julho e outubro. “Mas o monitoramento será mensal. O período será utilizado apenas para a contabilização do percentual de transparência”, conta. Já a transparência passiva será a média do percentual de pedidos de acesso à informação respondidos e do percentual dos pedidos respondidos dentro do prazo de até 30 dias (20 dias para resposta, mais dez dias de prorrogação), obtidos no período de maio a outubro deste ano. A premiação vai levar em conta os percentuais atingidos pelos órgãos com relação à transparência ativa e passiva. “Vamos premiar os órgãos que atingirem 100% de transparência ativa e 90% de transparência passiva, sendo que índice de transparência passiva deverá ser composto por 100% de pedidos de acesso à informação respondidos e 80% respondidos dentro do prazo”, completou Rejane. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Controladoria-Geral do DF vai disponibilizar, em breve, um cronograma de oficinas que será encaminhado para os órgãos para que os servidores sejam capacitados e orientados quanto às melhores formas de atingirem os objetivos do novo ITA. Talk show Para comemorar os dez anos da LAI, a CGDF realizou, ainda, um talk show com a diretora de Recursos de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU), Fernanda Calado. Ela participou da implementação da Lei de Acesso à Informação no DF há dez anos e ficou honrada em celebrar esse marco: “A LAI se consolidou no Brasil. Temos muito o que evoluir ainda em termos de abertura de dados, de ampliação do alcance da lei para que mais pessoas possam ter acesso, mas acredito que estamos no caminho certo. É muito bom ver o compromisso dos servidores públicos com relação a essa temática”. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
Ler mais...