Sancionada lei que cria bolsa complementar para residentes de medicina de família e comunidade
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou no dia 17 de junho a lei que cria uma bolsa complementar para residentes em medicina com especialização em medicina de família e comunidade. O Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade (Promed) foi idealizado pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), por meio da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP-DF). A iniciativa funciona como estratégia educacional para formar profissionais na área, qualificando a assistência na Atenção Primária, além de reduzir a ociosidade das vagas de residência, antes nem sempre preenchidas. Também visa favorecer a inserção desses médicos no Sistema Único de Saúde (SUS-DF). O valor da bolsa será de R$ 7.536, pagos durante os dois anos de residência, de forma complementar à bolsa federal. O número de vagas será definido anualmente, conforme a disponibilidade orçamentária e os editais dos processos seletivos. O Promed vai oferecer bolsas de R$ 7.536 a residentes de medicina de família e comunidade | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde “Por meio do Promed, o Governo do Distrito Federal busca valorizar os residentes de medicina de família e comunidade e de outras especialidades prioritárias para o Sistema Único de Saúde local”, afirma a coordenadora de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Extensão da ESP-DF, Vanessa Campos. “Atualmente, temos o maior programa de residência em medicina de família e comunidade do Centro-Oeste e o quarto maior do Brasil, com 100 residentes.” Com o incentivo da bolsa, as unidades básicas de saúde (UBSs) passaram a atuar também como espaços de formação de especialistas em atenção primária, sendo denominadas Unidades Básicas de Saúde Escola. Entre 2021 e 2023, a cobertura da atenção primária no DF passou de 43% para 67,83% – um aumento de 25 pontos percentuais. Esse avanço reforça a importância dos residentes qualificação da rede pública de saúde, especialmente na melhoria dos serviços prestados à população. [LEIA_TAMBEM]A criação do Promed representa mais um passo na valorização da formação médica voltada às necessidades do SUS e no fortalecimento da rede pública. A expectativa é ampliar a capacidade de atendimento nas UBSs e contribuir para a fixação de profissionais em regiões com maior vulnerabilidade social. Sobre os programas Regulamentada pela Lei nº 6.932/1981, a residência médica no DF é considerada o padrão-ouro da pós-graduação lato sensu e uma referência na formação de especialistas. Um dos principais objetivos do programa é capacitar médicos para atuar no SUS. Após a especialização, muitos ingressam na Secretaria de Saúde (SES-DF), fortalecendo a rede pública. Além das competências técnicas, a residência incentiva o desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores fundamentais à prática profissional, preparando os médicos para os desafios da saúde pública. *Com informações da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs)
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GDF propõe criação de bolsa para residentes em medicina da família
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviará à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei prevendo a criação de uma bolsa para os residentes de medicina com especialidade em medicina de família e comunidade. Medicina de família e comunidade é considerada prioritária para a saúde pública do DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A iniciativa, chamada Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade (Promed), pagará R$ 7.536 aos residentes. O valor será complementar à bolsa de residência médica, paga pelo Governo Federal ou pelo próprio GDF. A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Saúde (SES-DF), em parceria com a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). A pasta será a responsável pelo pagamento das bolsas, bem como por definir anualmente o número de estudantes contemplados com o projeto. Remanejamento A justificativa para o pagamento, segundo a proposta, é o fato de a medicina de família e comunidade ser considerada prioritária para o sistema de saúde do DF. As unidades de saúde da rede pública que oferecerem programa de residências nessa área passarão a ser reconhecidas como unidades de saúde-escola. Caso haja bolsas não preenchidas, a SES-DF vai remanejá-las para outros programas de residência considerados prioritários. [LEIA_TAMBEM] A bolsa contemplará os médicos residentes em regime especial de treinamento em serviço, com carga horária de 60 horas semanais. Os participantes terão direito a uma folga por semana e a 30 dias de repouso por ano de participação. O valor será pago mensalmente — com os descontos legais cabíveis —, conforme o calendário da folha de pagamento dos servidores do GDF. A criação do Promed depende, agora, da análise do projeto pela Câmara Legislativa. Veja abaixo as principais condições para receber a bolsa. ⇒ Ter sido aprovado no processo seletivo de residência médica ⇒ Estar regularmente cadastrado no Sistema Informatizado da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Ministério da Educação ⇒ Ter sido aprovado na avaliação anual da Comissão de Residência Médica (Coreme).
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