Governo do DF debate medidas econômicas com o setor produtivo
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) promoveu, nesta segunda-feira (25), reunião de diretoria com a presença do secretário de Economia, Ney Ferraz. O encontro foi marcado por debates acerca de impostos, obras e novas áreas de empreendimentos para o setor produtivo. “O Distrito Federal quer e precisa de um setor produtivo fortalecido porque assim teremos cada vez mais emprego e renda”, destacou o secretário de Economia. “O governador Ibaneis Rocha costuma dizer que governa para as pessoas mais carentes e não atrapalha a atividade dos empresários, porque são vocês que geram riquezas para nossa cidade”, completou. O encontro foi marcado por debates acerca de impostos, obras e novas áreas de empreendimentos para o setor produtivo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Entre os temas abordados na reunião, estavam a regulamentação da Reforma Tributária; a tarifa modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a tributação de pagamentos em Pix; e, a possibilidade de redução do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis). Nesse último ponto, Ferraz explicou que estudos preliminares apontam para um impacto de mais de R$ 500 milhões. “É um assunto que está na pauta do governo, mas nesse momento, não é viável porque não temos respaldo orçamentário e poderíamos ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou. Na ocasião, além do secretário de Economia Ney Ferraz, também estiveram presentes o secretário executivo de Finanças da Seec, Tiago Conde; e o subsecretário de acompanhamento econômico, Anderson Borges Roepke. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Em Washington, Ibaneis Rocha defende vocação do DF para conectar o Brasil
Em missão oficial a Washington, nos Estados Unidos, o governador Ibaneis Rocha defendeu nesta sexta-feira (1º) a vocação do Distrito Federal para integrar o Brasil. O chefe do Executivo citou medidas econômicas adotadas pelo GDF e a posição geográfica favorável para destacar esse trabalho de unidade com o país e o mundo. O chefe do Executivo está nos Estados Unidos para participar do Lide Brazil Development Forum, evento que reúne líderes empresariais, governamentais e da área financeira | Foto: Divulgação/LIDE “Brasília, no sonho de JK, foi criada para integrar o Norte e o Nordeste com o Sul e o Sudeste. Esse papel nós temos desenvolvido com a implementação de um polo logístico, com a redução (da alíquota de ICMS) de combustível de aeronaves para termos mais voos para a capital da República, avançando numa pauta que pode colocar o DF numa posição de destaque, já que não temos tanta oportunidade de industrialização”, disse Ibaneis Rocha. O chefe do Executivo está nos Estados Unidos para participar do Lide Brazil Development Forum, evento que reúne líderes empresariais, governamentais e da área financeira. Durante a viagem, ele tem visitado organismos e instituições financeiras internacionais em busca de oportunidades de crédito para o DF. A fala ocorreu durante o painel “Oportunidades de financiamento para infraestrutura e serviços públicos nos estados e nos municípios brasileiros”, no Hotel Willard, em Washington. “O DF tem uma característica quase que diferente das outras Unidades da Federação, somos uma cidade administrativa, fomos criados para isso. Temos as embaixadas, organismos internacionais, o Congresso Nacional, a Supremas Cortes, o Poder Executivo”, acrescentou o governador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em sua fala, Ibaneis reforçou a política econômica rígida que permitiu ao DF sair da letra C para a letra A da Capacidade de Pagamento (Capag) – índice do governo federal que mede a saúde fiscal dos estados e municípios. Ele também comentou da concessão de benefícios para empresas se instalarem na capital. “Conseguimos fazer uma equalização fiscal de modo a competir com os demais estados do Centro-Oeste. Com isso, conseguimos conceder os incentivos dados nos outros estados, o que tem gerado mais empregos, principalmente na área de logística”, pontuou. Neste sábado, o governador vai se encontrar novamente com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, para um café da manhã seguido de uma visita ao escritório do BID.
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Governadores discutem perdas do ICMS sobre combustíveis
O Fórum de Governadores tem seu primeiro encontro presencial em 2023 marcado para esta quinta-feira (26), para discutir medidas econômicas importantes. A partir das 17h, os chefes do Executivo de todo o país vão se reunir no Centro de Convenções Brasil 21, na Asa Sul, para debater formas de repor as perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis e sugerir alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos. [Olho texto=”“Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira (27)”” assinatura=”André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal” esquerda_direita_centro=”direita”] A pauta do dia será dividida em três temas e será uma prévia do encontro marcado para a sexta-feira (27), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, às 9h30. O primeiro item a ser discutido nesta quinta são os projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente da República no dia seguinte. Os temas serão divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. No caso do DF, a composição é feita pelo Consórcio Brasil Central (BrC), formado também por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia. “Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira (27)”, adianta o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano. Os temas serão esmiuçados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula. O encontro de sexta, inclusive, deve ter a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho. Recuperação de perdas com o ICMS Outro assunto importante do encontro desta quinta (26) é o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. Nas dez edições presenciais do fórum organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas | Foto: Paulo H Carvalho/Arquivo Agência Brasília A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas. Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas na ordem de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o imposto. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores voltam a discutir o assunto, assim como fizeram na edição do Fórum em dezembro passado, no Palácio do Buriti. [Olho texto=”O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Naquela ocasião, foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da LC 194/2022, o que, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde, devido à limitação de arrecadação de ICMS, fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão. Também está em estudo uma proposta de convênio nacional para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados. E um outro estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas. Mudanças na Capag Os governadores também querem alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos – a chamada Capacidade de Pagamento (Capag). Para tanto, pretendem apresentar substitutivos à Portaria ME nº 5.623/2022, que estabelece critérios da Capag, garantias e custos de operações. E também a Portaria nº 1.487/2022, que regulamenta as análises da situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros. Quanto melhor a saúde financeira de um estado, maior a capacidade dele tomar empréstimos junto ao governo federal. No caso do DF, as medidas econômicas adotadas desde 2019 resultaram, pela primeira vez desde 2014, na mudança da letra C para a letra B. O GDF pleiteia a retirada do ICMS sobre os combustíveis do cálculo da Capag para poder atingir a letra A. Esse tema será apresentado pelo diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), André Horta. Força jurídica O terceiro item da pauta é o debate sobre uma minuta que institucionaliza o Fórum de Governadores, com o objetivo de torná-lo personalidade jurídica. A exposição será feita pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa. Após essa exposição, os governadores vão discutir os itens 2 e 3 da pauta, com previsão de encerrarem os trabalhos às 19h30. Sobre o Fórum de Governadores O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros. Nas dez edições presenciais do fórum organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As reuniões também contam com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores para assumirem a relatoria do assunto de acordo com a afinidade ao tema. Uma das medidas tomadas pelo fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI. Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e a sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19. Veja a relação de governadores e autoridades confirmadas até o momento 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amapá, Clécio Luís 4) Governador do Amazonas, Wilson Lima 5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues 6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas 7) Governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão 8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado 10) Vice-Governador de Goiás, Daniel Vilela 11) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 12) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes 13) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 14) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema 15) Governador do Pará, Helder Barbalho 16) Governador da Paraíba, João Azevêdo 17) Governador do Paraná, Ratinho Jr 18) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra 19) Governador do Piauí, Rafael Fonteles 20) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro 21) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 22) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 23) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha 24) Governador de Roraima, Antônio Denarium 25) Governador de Santa Catarina , Jorginho Mello 26) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 27) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri 28) Vice-Governador de Tocantins, Laurez Moreira Convidados confirmados 1) Presidente do CONPEG, Eduardo Cunha da Costa 2) Diretor Institucional do COMSEFAZ, André Horta 3) Secretária-Executiva do Consórcio Amazônia Legal, Zuleica Jacira A. Moura 4) Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas 5) Secretário-Executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho
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DF fortalece saúde fiscal e envia R$ 2,3 bilhões para obras
As medidas econômicas tomadas e propostas pelo governo desde 2019 resultaram em uma importante mudança no status do Distrito Federal como tomador de empréstimos e financiamentos junto ao Governo Federal. Pela primeira vez desde 2014, o DF passou da letra C para a letra B na Capacidade de Pagamento (Capag), índice que mede a saúde fiscal dos estados e municípios. Este trabalho de fortalecimento econômico feito nos últimos três anos permite ao DF encaminhar, por exemplo, quatro operações de crédito que somam R$ 2,3 bilhões. São recursos para injetar em obras e na modernização da gestão pública. “Sabemos da importância dessas operações para crescer a economia e a infraestrutura, e foi o que fizemos desde 2019, organizando a arrecadação e, mesmo ajustando impostos e reduzindo a carga tributária, aumentamos a arrecadação, abrimos empresas, trouxemos investimentos para o DF, melhoramos o gasto público. Aí veio a pandemia e a confiança no governo e na legislação nos permitiu continuar avançando nos programas econômicos”, explica o secretário de Economia, André Clemente. Esse cenário nem sempre foi assim, conforme ilustra o secretário de Economia. “Quando assumimos o DF, o histórico era de aumento de carga tributária, fechamento de empresas, falta de operações de crédito, falta de confiança não só nas políticas, mas na avaliação do governo. Isso nos impossibilitava de pegar empréstimos, conversar com bancos e conseguir recursos novos”, recorda Clemente. A metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a capacidade dos estados e municípios de tomarem empréstimos é dividida em três pilares: endividamento, poupança corrente e liquidez. Ou seja, é considerada a relação entre receitas e despesas para se fazer o diagnóstico da saúde fiscal. Com a melhoria na capacidade de pagamento do Distrito Federal, o governo sinaliza com quatro grandes operações de crédito. Uma no valor de R$ 49 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio de subempréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). A segunda, de R$ 450 milhões, ocorrerá por meio do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco II). “Quando assumimos o governo, tínhamos dificuldade com a falta de projetos, e nós corrigimos isso. Conseguimos fazer uma grande quantidade, e hoje temos projetos em estoque para o governador escolher onde quer aplicar esses investimentos”, aponta o secretário de Obras, Luciano Carvalho. Ainda segundo o secretário, há projetos prontos para serem desenvolvidos no Corredor Eixo Oeste, em infraestrutura no Sol Nascente/Pôr do Sol e no Setor de Oficinas Sul (SOF Sul), entre outros. Há também a contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 880 milhões, destinados ao desenvolvimento de ações estruturantes nas áreas de infraestrutura urbana e social, projetos de segurança pública e modernização da gestão pública, no âmbito da tecnologia da informação e comunicações. E, por fim, a quarta operação é para contratação de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil.
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