Operação reforça segurança e reordenamento urbano no centro de Ceilândia
Com o objetivo de tornar a área central de Ceilândia mais organizada, segura e acessível, a administração local, em parceria com o DF Legal e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), realizou, nessa terça-feira (4), uma operação de reordenamento urbano. A ação ocorreu nas proximidades da Feira do Rolo e do Restaurante Comunitário de Ceilândia Centro, pontos de grande circulação de pessoas. Durante a operação, equipes apreenderam mercadorias sem nota fiscal e de procedência duvidosa, possivelmente ligadas a crimes de furto, além de bebidas alcoólicas, cuja venda é proibida para ambulantes. A iniciativa busca não apenas combater práticas ilegais, mas também reforçar a sensação de segurança e bem-estar de quem vive e transita pela região. Ação realizada nessa terça (4) na área central de Ceilândia apreendeu mercadorias sem nota fiscal e de procedência duvidosa | Foto: Divulgação/Administração de Ceilândia Segundo o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, o trabalho faz parte de um esforço contínuo da gestão para manter o espaço urbano organizado. “Estamos promovendo uma série de ações de reordenamento para oferecer à população um centro limpo, acessível e seguro. Queremos que o cidadão tenha orgulho de circular por aqui e perceba que a cidade está sendo cuidada”, destacou. A operação integra um conjunto de medidas adotadas pela Administração de Ceilândia para melhorar a mobilidade e o visual da região, garantindo um ambiente mais agradável tanto para comerciantes quanto para pedestres. “A população precisa sentir que o espaço público é organizado e acolhedor. Essa sensação de segurança e ordem é essencial para o desenvolvimento da cidade”, reforçou o administrador. [LEIA_TAMBEM]Moradores e comerciantes da região também destacaram a importância da iniciativa. Para o empresário Renato Tavares Fellipe, 45 anos, proprietário de uma ótica no centro, o trabalho das equipes traz mais tranquilidade para o dia a dia. “A gente percebe a diferença. Com mais fiscalização e limpeza, o ambiente fica melhor para todos. O centro está mais organizado, e isso transmite segurança para quem vem comprar ou trabalhar”, afirmou. As ações de reordenamento continuarão sendo realizadas de forma permanente, especialmente com a aproximação do fim de ano, quando o movimento na região aumenta. O objetivo é manter o centro de Ceilândia como um espaço limpo, seguro e acessível para toda a população. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
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Operação apreende R$ 2 milhões em mercadorias sem nota fiscal nesta quinta (6), no DF
Fiscais da Receita do Distrito Federal realizaram, na madrugada desta quinta-feira (6), novas ações de combate à sonegação fiscal. A base de cálculo dos bens apreendidos (valor estimado das mercadorias) chega a R$ 1,9 milhão, sem contar o valor dos equipamentos eletrônicos, que ainda está em apuração. Com isso, o crédito tributário (estimativa do débito fiscal) ultrapassa R$ 800 mil. Operação da Receita do DF apreendeu R$ 2 milhões em mercadorias sem nota fiscal na madrugada desta quinta (6), em vários pontos do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF “As ações de fiscalização estão sendo intensificadas para garantir a justiça fiscal”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Assim, asseguramos que os impostos sejam recolhidos corretamente, evitando prejuízos aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais. A circulação irregular de mercadorias prejudica empresas que estão em dia com o Fisco.” A fiscalização teve início por volta das 22h de quarta-feira (5), com a visita de auditores a quatro estabelecimentos comerciais no Plano Piloto. O objetivo era averiguar possíveis irregularidades nos meios de pagamento, como máquinas de cartão de crédito, além de desvios cadastrais e vendas de mercadorias sem documentação fiscal. Na BR-020, uma carreta transportando 35 toneladas de mercadorias foi retida. O veículo carregava produtos alimentícios, bebidas e sandálias com documentação fiscal inidônea, apresentando divergências na qualidade, na quantidade ou no tipo das mercadorias. A base de cálculo foi estimada em R$ 400 mil, com impostos e multas somando R$ 164 mil. Ainda na mesma rodovia, outra carreta foi apreendida, transportando 26 toneladas de frango congelado com nota fiscal inidônea. A base de cálculo chegou a R$ 558 mil, gerando um crédito tributário de R$ 227 mil. A Receita também abordou outros veículos pesados, incluindo um carregado com 20 mil unidades de óleo de soja (aproximadamente 20 toneladas) e outro com leite e derivados, ambos com documentação inidônea. Um caminhão-tanque transportando 59.766 litros de etanol hidratado também foi retido, causando um prejuízo superior a R$ 135 mil em impostos não pagos. Outras mercadorias apreendidas incluíam itens de tabacaria, confecções, papel de cigarro e patinetes, entre outros. Em uma transportadora, foram recolhidas 1,8 mil unidades de minichapinhas de cabelo e 800 depiladores a laser recarregáveis. Arte: Divulgação/Seec-DF Justiça fiscal O coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia, Silvino Nogueira Filho, destacou que o retorno fiscal e financeiro da operação é ainda maior. “Os produtos de informática e eletrônicos apreendidos ainda estão sendo avaliados. Portanto, tanto a base de cálculo quanto o crédito tributário deverão aumentar consideravelmente em relação aos valores divulgados até o momento”, afirmou. As ações da Receita do DF visam fortalecer a justiça fiscal e a concorrência leal. Para isso, além de operações estratégicas em momentos e locais específicos, os auditores mantêm atuação permanente para coibir fraudes, desestimular a evasão fiscal e garantir o cumprimento das obrigações tributárias por todos os contribuintes. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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R$ 1 milhão em mercadorias apreendidas doadas a escolas e órgãos públicos
Cerca de R$ 1 milhão em mercadorias apreendidas pela Receita do Distrito Federal ganharam um novo destino nesta quinta-feira (10): foram doadas para escolas e órgãos públicos do DF. Vestuário, equipamentos eletrônicos, pneus, peças para bicicletas, suplementos alimentares, cosméticos, brinquedos, material de papelaria e perfumes são apenas alguns dos produtos doados. [Olho texto=”“Ao assegurar que todas as empresas cumpram suas obrigações tributárias, estamos nivelando o campo de atuação para todos os atores econômicos. Isso não só garante que os recursos públicos sejam empregados de forma justa para o benefício de toda a sociedade, mas também fortalece a confiança nas instituições. Além disso, a transformação dessas mercadorias apreendidas em doações valiosas reforça um aspecto fundamental da responsabilidade social”” assinatura=”Marcelo Alvim, secretário-adjunto de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] As instituições assinaram um termo de comprometimento que estabelece que os itens devem ser integrados ao patrimônio da instituição, além de um termo de recebimento, formalizando a entrega dos produtos listados nos autos de infração. Formalizadas as doações, os gestores podem definir o que será feito com os materiais, conforme a necessidade de cada entidade. Os artigos podem ser usados nas unidades, cedidos a estudantes e a comunidade escolar ou até mesmo vendidos, desde que o os recursos arrecadados sejam incorporados ao patrimônio. O secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Alvim, afirma que a apreensão de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação fiscal inidônea transcende a aplicação da lei, representando também um princípio de equidade e justiça fiscal. “Ao assegurar que todas as empresas cumpram suas obrigações tributárias, estamos nivelando o campo de atuação para todos os atores econômicos. Isso não só garante que os recursos públicos sejam empregados de forma justa para o benefício de toda a sociedade, mas também fortalece a confiança nas instituições. Além disso, a transformação dessas mercadorias apreendidas em doações valiosas reforça um aspecto fundamental da responsabilidade social. A colaboração demonstrada nessa iniciativa não apenas alivia as dificuldades enfrentadas por muitos, mas também ressalta a capacidade dos órgãos envolvidos em trabalhar harmoniosamente para criar um impacto verdadeiramente positivo”, destaca. Além do secretário-adjunto, estiveram presentes na entrega das mercadorias a primeira dama Mayara Noronha Rocha, a chefe executiva de Políticas Sociais, Anucha Soares, representantes da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) e representantes das escolas. As instituições assinaram um termo de comprometimento que estabelece que os produtos devem ser integrados ao patrimônio da instituição, além de um termo de recebimento, formalizando a entrega dos itens listados nos autos de infração | Foto: Divulgação/Sefaz-DF Apreensão de mercadorias [Olho texto=”Se o contribuinte não pagar a multa e nem recorrer, é inscrito na dívida ativa e a mercadoria pode ir para a doação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os autos de infração são lavrados em situação de irregularidade fiscal, devido a notas inidôneas, ausência das notas, entre outros motivos em que os contribuintes não comprovaram a tributação das mercadorias. Ao ser gerado o auto de infração, o material é apreendido e levado para o depósito. As mercadorias costumam ser recolhidas em aeroportos, feiras, rodovias e comércios. A empresa ou pessoa física com itens apreendidos tem duas possibilidades: pagar o valor dos impostos com redução da multa em 75% ou recorrer da autuação. Se o contribuinte não pagar a multa e nem recorrer, é inscrito na dívida ativa e a mercadoria pode ir para a doação. Os lotes com os itens considerados abandonados são publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e ficam disponíveis para doação. Interessados devem apresentar a solicitação em até 20 dias após a publicação. Podem participar órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e organizações da sociedade civil (OSC). *Com informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
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Ação da Receita do DF recupera mais de R$ 158 milhões em impostos
A Receita do Distrito Federal recuperou mais de R$ 158 milhões de impostos na Operação Tributum Irregularis, promovida na madrugada desta sexta-feira (16). [Olho texto=”“A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais”” assinatura=” Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] As mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 389.178.844,99. Ao valor, é adicionado o que é devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da multa pela sonegação. Com isso, o crédito tributário constituído chega a R$ 158.437.478,06. Nessa operação foram identificadas 23 empresas que se subdividiram em três categorias: as empresas autuadas, as empresas operadoras e as empresas beneficiárias. No total, foram autuadas 9 empresas que eram constituídas com declarações cadastrais falsas para encaminhar mercadorias sem revelar seu verdadeiro emitente e acobertar mercadorias de origem desconhecida, totalizando 43 autos de infração lavrados. A fiscalização contou com o trabalho de 41 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. Mercadorias apreendidas somam a base de cálculo de R$ 395.401.282,29 | Foto: Divulgação/Sefaz Entre as principais atividades das empresas autuadas, estão o transporte rodoviário de carga, recuperação de materiais plásticos e de sucatas de alumínio, fabricação de artefatos de material plástico para uso industrial, importação e exportação de filamentos sintéticos ou artificiais, comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, resíduos de papelão e papel e comércio varejista de acessórios, de equipamentos de informática e software. ?A Tributum Irregularis foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria de Fazenda. A fiscalização contou com o trabalho de 41 auditores e ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional de Brasília. Foram emitidos 56 autos de infração. Somando as duas fases da 0peração iniciada há 3 meses, os valores atualizados até o momento chegam à base de cálculo de R$ R$ 395.401.282,29, que representam R$ 160.387.260,24 em crédito tributário recuperado. ?O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, destaca a importância das ações para um melhor entendimento da população quanto à cidadania fiscal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais”, afirma o gestor. A fiscalização tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF, e os tributos recolhidos são utilizados como fonte de receitas aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outros.
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