Com novas regras, programa Aluguel Social amplia proteção a mulheres em situação de violência
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres ao publicar, nesta quinta-feira (16), nova portaria que moderniza o programa Aluguel Social. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), amplia direitos, aprimora processos e fortalece o acompanhamento das beneficiárias, com foco na autonomia e na superação da violência doméstica. "É sobre garantir dignidade, acolhimento e a oportunidade de reconstruir a própria história com o apoio do Estado" Governadora Celina Leão “Cada avanço que construímos nessa política chega à ponta, à vida real de mulheres que estão recomeçando. É sobre garantir dignidade, acolhimento e a oportunidade de reconstruir a própria história com o apoio do Estado”, destacou. Entre as principais atualizações está a simplificação dos procedimentos relacionados à comprovação do aluguel. A nova regra estabelece a apresentação do contrato de locação ou de declaração do proprietário nos primeiros 45 dias, tornando o processo mais ágil e acessível para as beneficiárias. A portaria também incorpora a autodeclaração como mecanismo para comprovação de renda e residência, alinhando o programa às dinâmicas reais do mercado e ampliando o alcance da política pública. Outro avanço é a adoção de um modelo mais eficiente de acompanhamento dos benefícios. O novo formato permite ajustes e regularizações com o suporte da equipe técnica, fortalecendo a atuação da rede de proteção e garantindo maior continuidade no atendimento. Uma das atualizações no programa foi a de aceitar autodeclaração como mecanismo para comprovação de renda e residência | Fotos: Divulgação/SMDF O programa também passa a reforçar seu papel como instrumento de autonomia. Para a prorrogação do auxílio após os seis meses iniciais, será necessária a inscrição em, pelo menos, dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo, incentivando a construção de novas oportunidades para as beneficiárias. Além disso, a norma consolida o caráter temporário do benefício, com duração de seis meses prorrogáveis por igual período e reforça a atuação integrada da rede de atendimento no apoio às mulheres na superação do ciclo da violência. As regras relacionadas ao cadastro na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) e no CadÚnico também foram organizadas de forma mais clara, contribuindo para maior segurança e entendimento por parte das beneficiárias. A portaria garante ainda uma transição segura para as atuais participantes do programa. Os benefícios já concedidos serão mantidos até o término dos prazos originais, com possibilidade de aplicação imediata das condições mais vantajosas previstas na nova regulamentação. "O objetivo é garantir que cada mulher atendida tenha acesso à proteção, a oportunidades e a condições reais de reconstruir sua trajetória com autonomia" Giselle Ferreira, secretária da Mulher De acordo com a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a reformulação fortalece uma política pública já consolidada no DF. “Estamos qualificando uma política que já apresenta resultados concretos, ampliando sua capacidade de atendimento e integração com outras ações da rede. O objetivo é garantir que cada mulher atendida tenha acesso à proteção, a oportunidades e a condições reais de reconstruir sua trajetória com autonomia”, afirmou. Gestão dos benefícios A publicação da portaria marca ainda a criação da Coordenação de Benefícios (Coben), nova unidade vinculada à Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A estrutura passa a concentrar a gestão dos principais programas de transferência direta da pasta: o Aluguel Social e o programa Acolher Eles e Elas, voltado para o atendimento de órfãos do feminicídio no Distrito Federal. A iniciativa busca integrar ações, aprimorar a gestão e ampliar o alcance das políticas públicas, consolidando o DF como referência na proteção às mulheres e suas famílias. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Curso vai capacitar colaboradores no acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica
A Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (Diep) do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) promoveu, nesta quinta-feira (31/10), um curso voltado para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, com o objetivo de capacitar seus profissionais a lidar com um dos temas mais urgentes e delicados da atualidade. Ministrado pelo Núcleo de Educação Permanente (Nudep), o curso foi conduzido pela assistente social Beatriz Sousa Liarte e reuniu colaboradores de diversas áreas do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Beatriz Liarte, do Núcleo de Educação Permanente do IgesDF: “Em meio ao aumento dos casos de feminicídio, é crucial que os profissionais estejam atualizados e preparados para intervenções sensíveis e eficazes” | Foto: Alberto Ruy/IgesDF A proposta é permitir que esses profissionais possam identificar sinais e sintomas das diferentes formas de violência que afetam as mulheres, oferecendo-lhes um atendimento qualificado e humanizado. A iniciativa também visa evitar a revitimização, processo que ocorre quando a vítima é exposta novamente ao seu sofrimento. “Em meio ao aumento dos casos de feminicídio, é crucial que os profissionais estejam atualizados e preparados para intervenções sensíveis e eficazes”, ressaltou Beatriz. Abordagens Durante o curso, foi abordado o fenômeno da violência de forma estrutural, apresentando dados sobre as reações comuns de mulheres em situações de abuso. A formação trouxe ainda uma perspectiva prática para o atendimento, fundamentada nas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e na importância da notificação compulsória desses casos. “A principal dificuldade enfrentada pelos colaboradores é realizar uma escuta qualificada”, afirma Beatriz. A capacitação também fomentou debates importantes entre os participantes, revelando desafios do cotidiano na atenção a mulheres vítimas de violência. Um dos principais pontos discutidos foi a dificuldade de enfrentar a violência em uma cultura que, muitas vezes, a naturaliza e estimula. Outra questão levantada pelos colaboradores foi a necessidade de um trabalho integrado entre diversas especialidades para que o atendimento seja abrangente e eficaz, já que a falta de articulação entre áreas pode comprometer o cuidado e o suporte oferecido. Além disso, o curso trouxe à tona a demanda de discussões por políticas públicas mais eficazes para garantir que as normativas sejam efetivamente cumpridas. Embora existam diretrizes bem-definidas, a prática ainda apresenta lacunas, especialmente nos serviços de denúncia e atendimento especializado. Em Santa Maria Um curso de acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica também será realizado no dia 6 deste mês para os colaboradores do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Para mais informações sobre os cursos do Núcleo de Educação Permanente (Nudep), acesse o site do IgesDF. *Com informações do IgesDF
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Dia de festa na Casa da Mulher Brasileira para celebrar 3 anos de atuação
A Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia, administrada pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), abriu as portas para celebrar seus três anos de existência, completados na última segunda-feira (22). A comemoração, nesta quinta-feira (25), contou com uma programação especial que inspirou a todos os presentes. O evento, que teve a presença de autoridades locais, parceiros e mulheres atendidas pela instituição, foi marcado por depoimentos emocionantes e atendimentos gratuitos de saúde e embelezamento. “As mulheres têm a Casa como referência de apoio e suporte para que elas possam buscar aquilo que é nossa meta: o combate total à violência contra as mulheres. Ainda temos um caminho grande pela frente. Mas, quando a mulher se sente acolhida, nós sabemos que o governo está fazendo o trabalho de forma correta” Celina Leão, vice-governadora do DF Localizada em Ceilândia, a Casa da Mulher Brasileira é um espaço que oferece acolhimento e atendimento humanizado para mulheres em situação de violência. A vice-governadora Celina Leão reforçou o compromisso do GDF com o público feminino: “As mulheres têm a Casa como referência de apoio e suporte para que elas possam buscar aquilo que é nossa meta: o combate total à violência contra as mulheres. Ainda temos um caminho grande pela frente. Mas, quando a mulher se sente acolhida, nós sabemos que o governo está fazendo o trabalho de forma correta”, disse. A Casa da Mulher Brasileira, que já realizou cerca de 24 mil atendimentos no DF, comemorou três anos de existência com as presenças da vice-governadora Celina Leão e da secretária da Mulher, Giselle Ferreira | Fotos: Vinicius de Melo/SMDF A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou que, ao longo dos três anos de atividade, a instituição realizou cerca de 24 mil atendimentos. “A Casa é a Lei Maria da Penha aplicada na prática. É a proteção da mulher integralmente. Esse espaço está contribuindo para o enfrentamento à violência, capacitação e promoção das mulheres de todo o DF. Uma política pública assertiva que vai, cada vez mais, levar acolhimento para aquelas que mais precisam, de forma transversal”, reforçou. Durante o evento, foi oferecido um dia de embelezamento, com serviços de cabelo e design de sobrancelha, além de atendimentos de saúde como exames de IST, autoexame de mama e vacinação Durante a comemoração, mulheres que passaram pela Casa compartilharam suas histórias de superação e transformação. Os depoimentos emocionantes ressaltaram a importância do espaço como um lugar de acolhimento e empoderamento, onde encontraram apoio para reconstruir suas vidas. Jessica Lima, de 32 anos, conheceu a instituição por meio dos cursos de capacitação ofertados na unidade. “Eu estava em um momento da minha vida em que precisava me encontrar e a Casa da Mulher Brasileira foi fundamental para me dar esperança. Me formei, conheci pessoas e histórias fantásticas. Agora, quero voltar podendo dar aulas para outras mulheres”, concluiu. As mulheres presentes puderam desfrutar de momentos de cuidado, ressaltando a importância da autoestima no processo de empoderamento feminino. Além dos depoimentos, o evento também ofereceu um dia de embelezamento, com serviços de cabelo e design de sobrancelha, e contou com atendimentos de saúde como exames de IST, autoexame de mama e vacinação. Também marcaram presença a senadora da República, Damares Alves, a representante do Ministério das Mulheres, Maura Sousa, o administrador regional de Ceilândia, Dilson Almeida, e o secretário de Projetos Especiais, Jorge Azevedo. *Com informações da SMDF
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