Compra de R$ 25,41, prêmio de R$ 1 milhão: morador do Park Way é o grande vencedor do sorteio do Nota Legal

Um morador do Setor de Mansões Park Way foi o grande ganhador do principal do Programa Nota Legal, de R$ 1 milhão. Ele gastou R$ 25,41 numa compra numa loja de ferragens Cecin Sarkis da Asa Sul (comercial da 110). O evento é uma forma de o Governo do Distrito Federal (GDF) valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. Dois moradores do Sudoeste (com cupom de R$ 340,86) e do Guará I (cupom de R$ 109,01) garantiram, cada, R$ 200 mil. Consumidores de Águas Claras, Ceilândia (Norte), Setor Oeste do Gama também garantiram valores. “Não importa o valor. Exija sempre o cupom”, ressaltou a secretária em exercício de Economia, Ledamar Resende | Foto: Divulgação/Seec-DF “Com essa ação, simples, o cidadão ajuda o Distrito Federal a ser uma cidade mais justa, transparente e eficiente. Assim, ele colabora com a redução da sonegação e fortalece os cofres públicos para que este possa desenvolver programas sociais e de infraestrutura”, comentou a secretária em exercício de Economia, Ledamar Resende, que comandou o sorteio. Ela aproveitou o fato de um consumidor ter ganho R$ 50 mil ao pedir a nota numa compra de apenas R$ 9,50 para reforçar: “Não importa o valor. Exija sempre o cupom”. Outro detalhe foi o fato de um ganhador de R$ 50 mil ter pedido a nota num posto de combustível: o segmento não permite que o contribuinte peça devolução de créditos para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA, por ter um regime diferenciado de tributação, mas o habilita a participar do sorteio. Os ganhadores do sorteio têm 90 dias para indicar a conta bancária para depósito; o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote No total, foram sorteados R$ 3,5 milhões - sendo também três prêmios de R$ 100 mil; quatro de R$ 50 mil; dez de R$ 10 mil; 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Todos integrais, já com os impostos descontados. Estavam aptos a participar 1.129.453 consumidores, com 72.605.558 bilhetes - aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro. Para este sorteio, foram consideradas as compras efetuadas entre maio e outubro de 2024. Para saber se você é um dos sortudos de agora, basta entrar no site do Nota Legal, fazer o login, entrar no banner sorteio e clicar no Sorteio eletrônico PNL - 1º semestre de 2025. O evento foi gravado e está à disposição nos canais digitais da @seecdf. Confira os principais prêmios e as regiões administrativas dos respectivos contribuintes. * Park Way - R$ 1 milhão, compra de R$ 25; * Sudoeste - R$ 200 mil, compra de R$ 340; * Guará I - R$ 200 mil, compra de R$ 109; * Águas Claras - R$ 100 mil, compra de R$ 250; * Asa Sul -  R$ 100 mil, compra de R$ 18; * Ceilândia Norte - R$ 100 mil, compra de R$ 100; * Setor Oeste do Gama - R$ 50 mil, compra de R$ 43; * Park Way - R$ 50 mil, compra de R$ 9,50; * São Sebastião - R$50 mil, compra de R$ 235. * Águas Claras, compra de R$ 216 [LEIA_TAMBEM] O secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, manifestou satisfação ao dar o resultado. “O Nota Legal vem para gerar estímulos ao governo na conformidade da atividade fiscal e retorna à população por meio de obras. “Quando circulamos por uma via sem buracos, vimos que os impostos estão sendo bem aplicados”, comentou. Avisos aos felizardos A Seec-DF vai enviar WhatsApp para todos os ganhadores - daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito - e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. O sorteio foi realizado e validado pela coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia, Giovanna Botelho, e pela chefe do Núcleo de Sistemas do Programa Nota Legal, Cristiane da Silva Souza - ambas auditoras fiscais. Também participaram do evento o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seec, Wisney Rafael Alves de Oliveira, e o subsecretário da Fazenda, Leonardo Lúcio Lopes Cançado. *Com informações da Seec-DF  

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Acompanhe o sorteio do total de R$ 3,5 milhões em prêmios do Nota Legal

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Consumidores devem se informar sobre direitos de troca e prazos nas compras do Dia das Mães

Com a proximidade do Dia das Mães, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) orienta os consumidores a ficarem atentos às políticas de troca e devolução de produtos, especialmente nas compras feitas pela internet. Também é essencial verificar a confiabilidade dos sites e exigir a nota fiscal. Os consumidores devem ficar de olho às políticas de troca e devolução de produtos para evitar problemas com os presentes do Dia das Mães | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A chefe de gabinete e diretora substituta do Procon-DF, Vanessa Pereira, ressalta que lojas físicas não são obrigadas a realizar trocas quando o produto não apresenta defeito. “Por isso, é fundamental que o consumidor se informe, no momento da compra, sobre a possibilidade de troca e os prazos definidos por cada estabelecimento”, explica. Nas compras online, a atenção deve ser redobrada para evitar golpes. Um dos cuidados é observar se há um cadeado ao lado da URL – sinal de que a conexão é segura e protegida por criptografia. “Outra dica é pesquisar o nome da loja em sites de avaliação, como o Reclame Aqui. Se houver muitas reclamações ou indícios de fraude, é melhor evitar a compra”, orienta Vanessa. [LEIA_TAMBEM]O Procon-DF também alerta para promoções recebidas por redes sociais e aplicativos de mensagens, que podem ser falsas. A recomendação é acessar o site oficial da loja diretamente e evitar clicar em links enviados por terceiros. Outro ponto importante é verificar o prazo de entrega, para garantir que o presente chegue antes da data comemorativa. Além disso, é preferível optar por formas de pagamento seguras, como o cartão de crédito, que oferece maior proteção em caso de fraude. Guardar comprovantes de pagamento, capturas de tela das ofertas e registros de conversas com o vendedor também é recomendado, pois esses documentos são fundamentais em caso de reclamação. Para compras realizadas em ambientes virtuais – como sites, aplicativos ou por telefone –, o consumidor tem até sete dias para desistir da aquisição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de problemas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-DF pelo telefone 151 ou registrar a demanda online. O atendimento presencial está disponível nos postos listados no site do órgão.

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Programa Nota Legal sorteia R$ 3 milhões em prêmios nesta quarta-feira (13)

O Programa Nota Legal distribuirá R$ 3 milhões em prêmios, nesta quarta-feira (13), em transmissão ao vivo pelo YouTube, a partir das 15h. São 12,6 mil prêmios, que variam de R$ 100 a R$ 500 mil cada um. A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) registrou um aumento no número de participantes desde o último sorteio realizado no 1º semestre de 2024. O número de participantes no atual sorteio é 4,25% maior do que no sorteio anterior, o que representa 41.675 pessoas a mais concorrendo aos prêmios. A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) registrou um aumento no número de participantes desde o último sorteio realizado no 1º semestre de 2024 | Foto: Divulgação/Seec-DF Para este segundo sorteio do ano foram gerados 64.675.372 bilhetes, que serão selecionados eletronicamente. Como participar Para participar dos sorteios do Programa Nota Legal, as pessoas físicas devem estar cadastradas no programa, não ter débitos com a Receita do DF e informar o número do CPF nas compras efetuadas no período anterior aos dois sorteios programados para o ano. Cada compra feita pelo consumidor vale como um bilhete para concorrer aos prêmios que serão sorteados. O limite é de até 200 bilhetes mensais. Conforme estabelecido pelo Decreto nº 29.396 de 2008, as premiações estão divididas da seguinte forma: um prêmio de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Prêmio principal A partir do ano que vem, o prêmio máximo do sorteio do programa Nota Legal vai dobrar de valor passando de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A partir de 2025, os prêmios se apresentarão desta forma: • 1 prêmio de R$ 1 milhão • 2 prêmios de R$ 200 mil • 3 prêmios de R$ 100 mil • 4 prêmios de R$ 50 mil • 10 prêmios de R$ 10 mil • 30 prêmios de R$ 5 mil • 50 prêmios de R$ 1 mil • 500 prêmios de R$ 200 • 12.000 prêmios de R$ 100 Vale lembrar O Nota Legal foi criado para incentivar o consumidor a solicitar a emissão de documento fiscal. Os incentivos são concedidos na forma de créditos, que podem ser utilizados para abatimento nos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para depósito em conta bancária. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Dez restaurantes do Lago Sul são fiscalizados por recolhimento do ICMS

Auditores fiscais da Secretaria de Estado de Economia (Seec) conduziram nesta terça-feira (9) a operação Tributum Cibum II em várias regiões do DF. A ação foi voltada para o combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do segmento de bares e alimentação. Na operação, o valor estimado de vendas sem a devida arrecadação (base de cálculo) foi de R$ 27,6 milhões. Já o valor estimado de impostos e multas (crédito tributário) foi cerca de R$ 8,3 milhões. É a segunda vez que a operação ‘Tributum Cibum’ é realizada – a primeira foi em abril de 2024 no Lago Sul, na Asa Sul e na Asa Norte | Foto: Divulgação/Seec As dez empresas fiscalizadas durante esta terça (9) ficam localizadas no Lago Sul, região administrativa do Distrito Federal. Estiveram envolvidos na operação auditores da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), sob o comando da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, da Seec. “A principal suspeita é de que as empresas investigadas tenham se valido de artifícios contábeis e operacionais para subestimar suas receitas, reduzindo assim a base tributável e, consequentemente, o valor devido de ICMS”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “Tal fato compromete a arrecadação de ICMS no DF, o qual é essencial para a manutenção dos serviços públicos”, acrescenta Silvino. Para que o cidadão possa colaborar no trabalho da fiscalização tributária, Silvino reforça a importância de o consumidor sempre pedir a nota fiscal quando realizar suas compras. “Além de ser um importante exercício de cidadania, quando o consumidor pede a nota fiscal, ele contribui no combate à sonegação de impostos”, pontua. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, entre outros) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. O nome da operação, Tributum Cibum, vem do latim e significa “imposto sobre alimento”. É a segunda vez que a operação é realizada – a primeira foi em abril de 2024 no Lago Sul, na Asa Sul e na Asa Norte. Naquela ocasião, o valor estimado de vendas sem a arrecadação correta foi de R$ 33,7 milhões, com valor de impostos e multas em torno de R$ 3,3 milhões. A operação engloba uma gama de atividades investigativas, desde a análise minuciosa de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos. Uma das principais linhas de investigação inclui a verificação de máquinas de cartão de crédito e débito registradas em números de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de terceiros, sugerindo possíveis práticas fraudulentas de triangulação financeira. O tratamento dos dados e a inteligência fiscal nas operações Tributum Cibum foram conduzidos pelas equipes da Gerência de Auditoria Tributária (Geaut), da Gerência de Monitoramento e Auditoria Especiais (Gemae) e da Gerência de Programação Fiscal (Gepro). *Com informações da Seec

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Carga de feijão avaliada em R$ 570 mil é apreendida no Paranoá

Durante a madrugada desta segunda-feira (18), em mais uma operação de rotina, auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF) apreenderam cerca de 90 toneladas em grãos de feijão. O produto transitava com nota fiscal repleta de inconsistências. A ação foi executada na região do Paranoá, pela BR-251, nas proximidades do Café sem Troco. Cerca de 90 toneladas de feijão foram apreendidas na BR-251, nas proximidades do Café sem Troco; nota fiscal da mercadoria apresentava inconsistências | Foto: Divulgação/ Seec-DF “Infelizmente, é comum encontrarmos esse tipo de transporte irregular de mercadorias. Muitas vezes, o volume informado na nota não é o real. Há alguns casos também em que o valor informado da carga diverge do valor do mercado, mas o objetivo é um só: sonegar impostos”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho. Segundo Silvino, as equipes de auditores estão atentas e em constante atuação, 24h por dia. “Nós nos dividimos em equipes para que o trabalho seja constante, inclusive aos fins de semana e feriados”, explica. Além das rodovias, os auditores realizam investigações e ações em vias comuns, comércio e depósitos. A proposta de intensificar as ações de fiscalização é determinação da atual gestão da Secretaria de Economia. “É importante esclarecer que continuaremos com uma fiscalização intensiva para reforçar que a sonegação não pode prosperar no Distrito Federal’’, afirma Silvino. Os impostos recolhidos pela pasta compõem o Tesouro do DF. Esses recursos financiam várias ações do GDF como obras, programas sociais e a manutenção da saúde, segurança e educação. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Grande prêmio do Nota Legal sai para morador da Asa Sul

O segundo sorteio do ano do prêmio Nota Legal foi realizado nesta quinta-feira (21) e distribuiu um total de 12,6 mil prêmios, entre R$ 100 e R$ 500 mil, somando R$ 3 milhões em valores. O maior deles ficou com uma compra feita na Asa Sul por um contribuinte que colocou o CPF em uma compra de pouco mais de R$ 100. O sorteado leva R$ 500 mil para casa. Este ano, foi registrado um aumento no número de bilhetes inscritos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília [Olho texto=”“Cobrar a nota fiscal é um direito e um exercício de cidadania” ” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outros dois contribuintes, moradores de Águas Claras e de Sumaré (SP), conquistaram, cada um, o prêmio de R$ 200 mil. Três cidadãos, um da Asa Norte, um de São Sebastião e outro da Estrutural, ganharam o valor de R$ 100 mil. Já os quatro prêmios de R$ 50 mil foram para Asa Sul e Asa Norte. “Falar do Nota Legal é falar de educação fiscal”, reforça o secretário de Fazenda, José Itamar Feitosa. “O cidadão tem que compreender que, ao solicitar a nota fiscal, ele está contribuindo com as ações do governo, e nós precisamos desses recursos que são provenientes dos impostos para a realização das políticas públicas. Cobrar a nota fiscal é um direito e um exercício de cidadania.” Bilhetes [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os premiados pelo segundo sorteio do Nota Legal receberam, na caixa de e-mail cadastrada, o aviso se foram sorteados ou não. Os contribuintes também podem acessar o portal do Nota Legal até 18 de junho de 2024 e indicar a conta bancária para que seja feito o depósito do prêmio. De acordo com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz), para este sorteio foram gerados 57.894.770 bilhetes, o que representa um aumento de quase 6%, se comparado ao sorteio anterior, que teve 54.696.224 bilhetes. As premiações foram divididas da seguinte forma: ? 1 prêmio de R$ 500 mil; ? 2 prêmios de R$ 200 mil; ? 3 prêmios de R$ 100 mil; ? 4 prêmios de R$ 50 mil; ? 10 prêmios de R$ 10 mil; ? 30 prêmios de R$ 5 mil; ? 50 prêmios de R$ 1 mil; ? 500 prêmios de R$ 200; ? 12 mil prêmios de R$ 100. Nota Legal Os cadastrados no programa de concessão de créditos do Distrito Federal contam com a opção de utilizar os créditos do Nota Legal para abatimento sobre o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Também podem optar por receber o valor do crédito em dinheiro, por meio de depósito bancário em conta corrente ou poupança. Em 2008, foi criado o Nota Legal, com o objetivo de auxiliar o governo no combate à informalidade e à sonegação de impostos. Toda vez que é emitida a nota fiscal, o cliente e o tomador de serviços estão contribuindo para que o Estado obtenha meios de arrecadar recursos que são revertidos em infraestrutura para a cidade. Além disso, o programa objetiva reforçar, junto ao contribuinte, a importância da tributação, já que os tributos exercem função socioeconômica e viabilizam ações em benefício da sociedade.

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Mais de um milhão de contribuintes habilitados para o sorteio do Nota Legal

No próximo dia 25 de maio será realizado o primeiro sorteio eletrônico de prêmios do programa Nota Legal de 2023. E para legitimar a transparência de todo o processo, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal divulgou, por meio do Edital nº 1/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o código hash responsável pela criptografia de dados dos bilhetes e do aplicativo utilizados na realização do sorteio. [Olho texto=”Serão distribuídos 12.600 prêmios, totalizando R$ 3 milhões” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para os 1.109.539 contribuintes habilitados a participar desse sorteio, que estavam cadastrados no programa e adimplentes com o fisco do DF no período de 10 março a 14 de abril deste ano, foram gerados 54.696.224 bilhetes, o que mostra um aumento de quase 4% no número de bilhetes, se comparado ao sorteio anterior, que teve  52.706.419. Para consultar os bilhetes gerados para seu CPF, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, onde também poderá atualizar seus dados. Os cidadãos ainda não participantes poderão se cadastrar e contribuir com a erradicação da evasão fiscal, pois mais do que distribuir créditos e prêmios, o programa Nota Legal tem o propósito de despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a NF-e, o que além de ser um ato de cidadania é também um exercício contínuo de fiscalidade da arrecadação pública. A exemplo dos sorteios anteriores, serão distribuídos 12.600 prêmios, totalizando R$ 3 milhões. Confira: ? 1 prêmio de R$ 500 mil ? 2 prêmios de R$ 200 mil ? 3 prêmios de R$ 100 mil ? 4 prêmios de R$ 50 mil ? 10 prêmios de R$ 10 mil ? 30 prêmios de R$ 5 mil ? 50 prêmios de R$ 1 mil ? 500 prêmios de R$ 200 ? 12 mil prêmios de R$ 100. *Com informações da Secretaria de Fazenda

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