GDF apreende, em 10 meses, R$ 2 bilhões em mercadorias com notas irregulares
A fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) realizou 47 operações rotineiras e especiais de janeiro a outubro de 2025 e apreendeu pouco mais de R$ 2 bilhões em mercadorias variadas. Com isso, os auditores estão em processo de cobrança de R$ 847,2 milhões de crédito tributário (juros e multas devidos, dos quais os autuados podem contestar e recorrer). Nesse montante, não estão incluídas eventuais dívidas por falta de recolhimento do ICMS de importação, feito no Núcleo de Arrecadação do Aeroporto JK. Os números impressionam. Somente de cervejas (lata e long neck) foram 1,447 milhão de unidades. De chope, 4,3 mil litros. De bebidas quentes, como cachaça, conhaque, whisky, rum ou gin, os profissionais da Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda recolheram 236,3 mil unidades. De energéticos, 116,4 mil. O trabalho também resultou em uma apreensão significativa de refrigerantes em lata, com 162,5 mil unidades (de embalagem de 2 litros, a quantidade chega a 24 mil). As tentativas de burlar o fisco distrital também envolvem bastante o comércio e o transporte interestadual de calçados (24 mil pares), fumo (13,1 quilos), madeira (50,3 mil metros cúbicos) e carne (frango, com aves 171 mil quilos, e bovina, com 69,3 mil quilos). O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, diz que o combate contínuo à sonegação fiscal é um compromisso com educação fiscal da população. “Temos que conscientizar a sociedade sobre a importância dos tributos para a construção da cidadania e do bem-estar social e dar justiça fiscal aos contribuintes que atuam de forma regular”, ressalta ele. As tentativas de burlar o fisco distrital também envolve bastante o comércio e o transporte interestadual | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Operação Fronteira Exclusivamente na Operação Fronteira, realizada em parceria com a Receita Federal e outros vários órgãos de vigilância fiscal, policiais e de saúde do país, a Seec-DF apreendeu nas rodovias que cortam o DF R$ 134,7 milhões em mercadorias. Os juros e multas devidos chegam a R$ 39,2 milhões. Só em confecções, foram R$ 40 milhões. Nesta ação conjunta, realizada entre 20 e 31 de outubro, somente de açaí, o montante (15 toneladas) tinha valor estimado de R$ 261 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização da Seec, Silvino Nogueira Filho, a Operação Fronteira teve como foco o combate ao contrabando (produtos proibidos), descaminho (produtos legais, mas sem pagamento dos tributos devidos) e o tráfico de drogas. “O alvo foram produtos eletrônicos, vestuários falsificados, medicamentos, cosméticos, brinquedos, eletrodomésticos e itens sem certificação fitossanitária”, ressaltou ele. Arte: Seec-DF Proteção ao correto “Não queremos apenas apreender produtos com documentação ilegal. A intenção final é proteger o mercado interno, ajudando-o na defesa da livre concorrência e da sustentabilidade do desenvolvimento regional”, comenta o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, Clidiomar Pereira Soares. Ao retirar mercadorias irregulares de circulação, reforça o gestor, os auditores garantem um ambiente de negócios mais justo, preservam empregos, protegem o contribuinte correto e asseguram que cada tributo recolhido seja transformado em serviços públicos de qualidade para toda a sociedade. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Apreendidos quase R$ 40 milhões em mercadorias irregulares
Auditores das gerências de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, de Monitoramento e Auditorias Especiais e de Auditoria Tributária da Secretaria de Economia (Seec) apreenderam, durante a operação Carnaval, mais de R$ 39,6 milhões de mercadorias irregulares. Em 20 dias de ação, registraram-se 158 procedimentos fiscais. Vias e rodovias do DF foram alvo da ação, também executada em endereços fixos de estabelecimentos comerciais e transportadoras, entre outras empresas | Foto: Divulgação/Seec [Olho texto=”“As ações também protegem aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais, impedindo que os que sonegam concorram de forma desleal” ” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Foram retidas mais de 50 mil latas e 40 mil garrafas de cerveja, 3,9 mil garrafas de bebidas destiladas e quase 15 toneladas de confecções, além de calçados e produtos eletrônicos em desacordo fiscal. A fiscalização foi feita em vias, rodovias, aeroportos, transportadoras, estabelecimentos comerciais e empresas de transporte de passageiros. O montante em impostos restituídos ao GDF é de R$ 9,5 milhões. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas na elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento de obras e melhorias nas áreas de educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. Combate à sonegação “A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. “As ações também protegem aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais, impedindo que os que sonegam concorram de forma desleal.” Deflagradas em diversos estabelecimentos comerciais, as ações também tiveram como foco máquinas de cartão de crédito e Pix cadastradas em CPF e CNPJ de terceiros. A manobra é feita para isentar o dono do estabelecimento da cobrança de tributos, como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os auditores também atuaram no Aeroporto de Brasília, com objetivo de garantir a arrecadação do ICMS de importação, e em empresas de transportes de passageiros, ao identificarem omissão desse imposto em bilhetes de passagem, especialmente em período do grande fluxo de passageiros no período do Carnaval. Ação dominical No último domingo (18), uma equipe de seis auditores apreendeu aproximadamente 1,2 mil garrafas de bebidas alcoólicas. As mercadorias, em valor aproximado de R$ 80 mil, não possuíam nota fiscal e estavam misturadas a uma carga de óleo de soja. A fiscalização de rotina foi feita na BR-020, próximo a Sobradinho. “Esse procedimento adotado pelos sonegadores tem sido objeto de combate pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, que trabalham 24 horas por dia e todos os dias da semana e final de semana”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. *Com informações da Seec-DF
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