Mais de uma tonelada de alimentos clandestinos é apreendida em ação
Durante uma fiscalização realizada nessa segunda–feira (1º), a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) interditou um estabelecimento reincidente na prática irregular. O local atuava na produção de alimentos de origem animal sem autorização legal. A ação, conduzida pelas equipes da Defesa Agropecuária, ocorreu após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do GDF, que apontava o funcionamento sem registro no Serviço de Inspeção Distrital (SID). No local, foi apreendida 1,4 tonelada de produtos de origem animal (em sua maioria espetinhos de carne), todos sem comprovação de procedência e manipulados fora dos padrões sanitários exigidos. Além da interdição imediata, o responsável vai responder a processo administrativo e pode receber novas penalidades administrativas, como multa. A operação integra as ações permanentes de combate à clandestinidade, prática que coloca em risco a saúde da população e compromete a segurança dos alimentos consumidos no Distrito Federal. Em 2025, a Seagri já apreendeu mais de 16 toneladas de produtos de origem animal irregulares. A legislação sanitária do DF determina que todas as agroindústrias que fabricam, processam ou manipulam alimentos de origem animal tenham registro na Secretaria de Agricultura, medida essencial para assegurar a proteção da saúde da população e a segurança higiênico-sanitária dos alimentos. Esse registro garante ao consumidor que o estabelecimento é monitorado pelo Estado e cumpre os padrões mínimos de segurança previstos na legislação vigente. Além da interdição imediata, o responsável vai responder a processo administrativo e pode receber novas penalidades administrativas, como multa | Foto: Divulgação/Seagri-DF Segundo o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, o combate à produção clandestina é prioridade para o Governo do Distrito Federal: “Temos atuado com absoluto rigor para garantir a segurança alimentar da nossa população. Quando apreendemos produtos irregulares, estamos cumprindo nosso dever de proteger vidas e assegurar que o cidadão do DF tenha acesso a alimentos seguros, fiscalizados e produzidos dentro dos padrões sanitários exigidos.” A subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo, alertou para os riscos do consumo de produtos sem inspeção. “É fundamental escolher produtos com selo de inspeção oficial, que garante um rigoroso controle de qualidade”, destacou. Danielle ainda reforçou o papel fundamental da sociedade: “Denúncias anônimas pelos canais oficiais contribuem diretamente para identificar irregularidades e fortalecer a fiscalização.” Como obter o registro Para obter o registro junto à Seagri-DF, o produtor precisa reunir uma documentação que comprove condições adequadas de funcionamento, como o requerimento formal, o croqui das instalações, a lista de equipamentos e o fluxograma de produção. Após a análise dos documentos, técnicos da secretaria realizam uma vistoria no estabelecimento para verificar se a estrutura, a higiene e os processos produtivos atendem às normas sanitárias. Todo o atendimento é feito pela Diretoria de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), na Seagri-DF, localizada na Asa Norte. Informações e orientações também podem ser acessadas pelos telefones oficiais e pelo site da pasta. Como denunciar Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo ParticipaDF, pelo telefone 162, diretamente à Seagri-DF pelos números (61) 3349-6803 / 3272-3650, ou pelo site oficial da pasta. É importante fornecer informações claras, como localização, nome da empresa e descrição das irregularidades observadas. *Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF)
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Uso irregular de vagas especiais é alvo de fiscalização em Águas Claras
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, nesta quinta-feira (9), uma ação de fiscalização em Águas Claras, com foco nas vagas regulamentadas e, especialmente, nas vagas destinadas a idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a operação, os agentes de trânsito fiscalizaram 54 vagas especiais e emitiram 45 autuações, sendo 20 relacionadas ao uso irregular dessas vagas e 25 referentes a outros tipos de estacionamento irregular. [LEIA_TAMBEM]O objetivo da ação é garantir o respeito aos espaços reservados a quem realmente precisa e promover a conscientização sobre a importância da empatia e da acessibilidade no trânsito. Estacionar em vagas especiais sem a credencial de autorização específica é uma infração gravíssima, prevista no artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. “A fiscalização das vagas especiais é fundamental para garantir que esses espaços sejam respeitados por todos. Nosso compromisso é promover um trânsito mais justo, acessível e empático, garantindo que quem realmente precisa possa contar com esses direitos”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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Vigilância Sanitária localiza laboratório clandestino de bebidas em Sobradinho dos Melos durante operação integrada
A atuação da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) tem sido fundamental no enfrentamento à produção e à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas. Na noite desta sexta-feira (3), o órgão participou de uma operação integrada que resultou na localização de um laboratório clandestino em Sobradinho dos Melos, área rural a cerca de 30 km de Brasília. A ação ocorreu no contexto da Operação 5º Mandamento, realizada em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, DF Legal e outros órgãos do Governo do DF. Em ação integrada de fiscalização em bares de Paranoá e Itapoã, auditores da Vigilância Sanitária identificaram irregularidades nos lacres de garrafas e, ao analisar notas fiscais, chegaram ao endereço onde funcionava o esquema ilegal. A Vigilância Sanitária participou de uma operação integrada que resultou na localização de um laboratório clandestino em Sobradinho dos Melos, área rural a cerca de 30 km de Brasília | Foto: Divulgação/SES-DF “Durante a fiscalização, encontramos uma situação com muitos indícios de irregularidades. Ao analisar as notas fiscais, identificamos uma que chamava atenção: era de um local em Sobradinho dos Melos e registrava a venda de 900 garrafas. Encaminhamos essa informação à Polícia Militar e, enquanto ainda estávamos em ação nos bares, a equipe policial seguiu para o endereço para dar o flagrante ”, relatou Márcia Olivé, diretora de Vigilância Sanitária do DF. No local, foi encontrado um laboratório equipado para realizar todas as etapas do processo de falsificação, desde a produção e envase até a rotulagem e embalagem de bebidas destiladas. Durante as ações de fiscalização realizadas entre os dias 2 e 4 de outubro, a Vigilância Sanitária inspecionou 92 estabelecimentos, resultando na apreensão de 1.417 litros de bebidas irregulares. Ao todo, 27 locais foram autuados por descumprimento das normas sanitárias. As operações reforçam o compromisso do órgão em garantir a segurança dos consumidores e coibir práticas ilegais, especialmente no comércio de produtos que podem representar riscos à saúde da população. Proteção da saúde da população “O Governo do Distrito Federal (GDF) está tomando todas as medidas necessárias”, enfatizou o secretário de Saúde, Juracy Lacerda. As unidades da pasta estão preparadas para atender eventuais casos suspeitos. Nesta semana, a SES-DF recebeu duas notificações de casos suspeitos de intoxicação. O primeiro, de um homem de 34 anos, foi registrado na quinta (2), e o segundo, de um homem de 47 anos, na sexta (3). Ambos os pacientes estão internados e em investigação ainda sem confirmação laboratorial para metanol. “A Vigilância Sanitária age de forma preventiva, coibindo práticas ilegais que colocam em risco a saúde da população. Essa atuação integrada com outros órgãos é fundamental para identificar rapidamente os focos de produção clandestina e retirar produtos perigosos de circulação”, destacou o Secretario de Saúde. Fiscalização constante As ações seguirão um cronograma intensificado nos próximos dias, alcançando diversas regiões administrativas, como Ceilândia, Vicente Pires, Sobradinho, São Sebastião, Planaltina e Santa Maria. “Sabemos que esse trabalho contínuo é essencial para proteger a saúde pública. A atuação da Vigilância, aliada ao apoio da população e à denúncia de irregularidades, é a principal barreira contra a disseminação de produtos adulterados.", finaliza Márcia. A SES-DF orienta que, em casos de sintomas como visão turva, náuseas, desconforto gástrico ou sinais de embriaguez prolongada após o consumo de bebidas, a população procure imediatamente uma unidade do SUS para atendimento médico. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Bicicletas, bolsas de grife e toneladas de alimento: fiscalização do GDF recolhe R$ 4 milhões em mercadorias
O compromisso da Secretaria de Economia do Distrito Federal em combater a sonegação fiscal não para. De 26 de agosto à madrugada desta segunda (1º/9), mais uma operação estratégica de grande porte foi montada em diversos locais, incluindo transportadoras suspeitas, de fachada, as chamadas "noteiras". Esse trabalho resultou na apreensão de aproximadamente 269,3 mil latas e long necks de cerveja, 98 toneladas de polvilho doce, 26 toneladas de frango, 19,1 mil unidades de óleo de soja e 20 toneladas de bolsas, garrafas térmicas e outros produtos. Na última semana, mais uma operação estratégica de grande porte foi montada em diversos locais, incluindo transportadoras suspeitas, de fachada | Foto: Divulgação/Seec-DF Em Vicente Pires, o foco foi nas quase 300 mil unidades de cerveja — em latas ou long necks. O valor estimado só dessa leva é de R$ 1,2 milhão, com juros e multas de R$ 664 mil. Na BR-020, 20 toneladas de bolsas, garrafas térmicas com nota fiscal inidônea e valor de R$ 700 mil. Foram abordados ainda carretas transportando 26,2 mil quilos de frango, 19,7 mil unidades de óleo de soja, além de 98,1 toneladas de sacos de polvilho doce. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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GDF recolhe 90 carros, helicóptero e avião em operação de combate à sonegação
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF) e da Polícia Civil, realizou, nesta quarta-feira (27), uma megaoperação de combate à sonegação fiscal. O trabalho de servidores da Subsecretaria da Receita e de policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária resultou no cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão. Foram sequestrados, no total, 11 imóveis, 90 veículos, 1 helicóptero e 1 avião bimotor. Ainda foram bloqueadas cotas de um fundo de investimento com mais de R$ 95 milhões em ativos. O trabalho de servidores da Subsecretaria da Receita e de policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária resultou no cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão | Foto: Seec-DF O subsecretário da Receita, Leonardo Cançado, esclarece que foram identificadas 31 empresas locais de fachadas - as chamadas “noteiras”. Elas, segundo as investigações das inteligências fiscal e policial, emitiram notas fiscais fraudulentas para outras também falsas, mas com estrutura física, em Tocantins - que, por sua vez, as repassavam para o grupo investigado, sediado em Minas Gerais e com filiais em Goiás e Espírito Santo. “O esquema gerou um prejuízo de R$ 288 milhões ao erário”, informa o subsecretário. Essas “noteiras” no DF foram responsáveis pela emissão conjunta de mais de R$ 1,9 bilhão em notas. O grupo tinha ainda uma indústria fictícia de ligas metálicas (que, em seis meses movimentou R$ 159 milhões, recebendo pelo menos R$ 77 milhões da matriz) e um haras com movimentação, no período de 1 ano, 17 vezes maior à renda declarada junto a instituições financeiras. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Ação coíbe comércio irregular em feira em Ceilândia
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) — em parceria com as polícias Civil e Militar, com a Vigilância Sanitária, com o Departamento de Trânsito (Detran) e com a Administração Regional de Ceilândia — promoveu no domingo (17) uma ação de fiscalização em uma feira localizada em Ceilândia. A operação foi motivada por denúncias de atividades irregulares e teve como objetivo coibir a venda de mercadorias de origem ilícita, além de desarticular práticas de comércio ilegal. Durante a ação, foram apreendidos alimentos que estavam sendo comercializados sem procedência e em condições de higiene inadequadas | Fotos: Divulgação/Administração de Ceilândia Durante a ação, a DF Legal apreendeu mais de 300 itens de ambulantes irregulares, como tendas, calçados, roupas, frutas e bebidas. A Vigilância Sanitária apreendeu alimentos como iogurtes e outros produtos perecíveis que estavam sendo comercializados sem procedência e em condições de higiene inadequadas, oferecendo risco à saúde. O Batalhão de Policiamento com Cães apreendeu 22 porções pequenas e uma porção maior de substância pardo-esverdeada análoga à maconha. As substâncias foram encaminhadas à 24ª DP para apreensão. Não houve detidos, uma vez que as substâncias encontravam-se abandonadas. "Estamos trabalhando para organizar o espaço público e garantir que ele seja usado da forma correta, trazendo mais tranquilidade e qualidade de vida para a população de Ceilândia" Dilson Resende, administrador regional de Ceilândia Moradores antigos destacaram a importância da ação. Para José Perucio, que vive há mais de 30 anos em Ceilândia, a medida era aguardada pelos moradores da região. “Foi necessário para trazer mais ordem e organizar o espaço. A comunidade merece segurança e um ambiente mais tranquilo para todos”, avaliou. O administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, ressaltou o compromisso da gestão em dar mais funcionalidade e segurança aos espaços públicos da maior cidade do DF. “Estamos trabalhando para organizar o espaço público e garantir que ele seja usado da forma correta, trazendo mais tranquilidade e qualidade de vida para a população de Ceilândia.” A operação deve continuar em outras áreas da cidade, como parte das ações integradas do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater irregularidades e fortalecer a sensação de segurança da comunidade. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia e da DF Legal
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Fiscalização flagra uso irregular de vagas especiais em Águas Claras
Na manhã desta quarta-feira (31), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou uma operação de fiscalização nas ruas 12 e 13 Norte, em Águas Claras. A ação teve como foco coibir o uso indevido de vagas exclusivas destinadas a pessoas com deficiência e idosos. Durante a ação, foram vistoriadas 60 vagas regulamentadas. Como resultado, 38 condutores foram flagrados e quatro veículos removidos por estarem estacionados irregularmente, sem a credencial exigida para o uso das vagas especiais. A ação teve como foco coibir o uso indevido de vagas exclusivas destinadas a pessoas com deficiência e idosos | Foto: Divulgação/Detran-DF As equipes flagraram, ainda, um veículo VW/Fox estacionado de forma irregular em uma vaga reservada para pessoas com deficiência. Ao verificarem a situação, os agentes constataram que as placas do automóvel não possuíam registro no sistema do Detran-DF. Diante da irregularidade, o veículo foi removido ao depósito. Após uma nova checagem, foi confirmada a clonagem: o carro estava com placas adulteradas, licenciamento vencido e ainda possuía uma restrição judicial. O caso foi encaminhado à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que dará prosseguimento às investigações sobre a clonagem e demais infrações identificadas. Código de Trânsito De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vagas especiais (destinadas a idosos e pessoas com deficiência) sem a devida credencial é uma infração gravíssima, gera multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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Operação apreende mais de 800 quilos de carne imprópria para consumo em estabelecimento irregular
Uma operação da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) resultou na apreensão de 865 quilos de carne de vísceras processadas ilegalmente em um estabelecimento com condições sanitárias precárias. A ação foi conduzida a partir de uma denúncia anônima registrada nos canais oficiais da Ouvidoria do GDF. Durante a fiscalização, os agentes constataram que o local operava sem autorização sanitária e vendia carne moída e hambúrgueres misturados a vísceras (miúdos), prática proibida pela legislação sanitária. Além da apreensão dos produtos de origem animal considerados impróprios para o consumo, foi lavrado auto de infração contra o responsável pelo estabelecimento. Durante a fiscalização, os agentes constataram que o local operava sem autorização sanitária e vendia carne moída e hambúrgueres misturados a vísceras (miúdos), prática proibida pela legislação sanitária | Foto: Divulgação/Seagri-DF "O combate à produção clandestina é uma prioridade do Governo do Distrito Federal, pois protege duplamente: a saúde pública da população do DF e os produtores que operam dentro da legalidade", declarou o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, sublinhando a importância da fiscalização para a cadeia produtiva e o bem-estar dos consumidores. Danielle Kalkmann, subsecretária de Defesa Agropecuária, alerta sobre os perigos de se consumir produtos agropecuários que não passaram por inspeção: “Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os anos, pelo menos 600 milhões de pessoas ficam doentes e 420 mil morrem após ingerirem comida contaminada no mundo. Por isso, o consumidor deve ficar atento e evitar consumir alimentos sem origem e sem o selo de inspeção distrital ou federal”. A subsecretária reforça ainda que o selo de inspeção é a garantia de que o alimento passou por um processo rigoroso de controle de qualidade. “Esse selo comprova que o produto foi fiscalizado por técnicos especializados e atende aos parâmetros mínimos de higiene e segurança estabelecidos em lei”, destacou. A operação está em conformidade com as leis distritais que regulam a inspeção sanitária de produtos de origem animal e vegetal no DF, reforçando o compromisso da Seagri-DF com a segurança alimentar e a saúde pública. Como denunciar irregularidades A Seagri-DF reforça a importância da denúncia de atividades clandestinas e lembra que qualquer cidadão pode colaborar com a fiscalização sanitária. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através dos telefones: (61) 3349-6803 / 3272-3650 ou pelo site da Ouvidoria do GDF. *Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF)
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Operação combate estacionamento irregular em vagas especiais
Na manhã dessa sexta-feira (4), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou uma operação para coibir estacionamento irregular em vagas especiais na região de Águas Claras. Durante a ação, os agentes notificaram 35 veículos estacionados em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo que 15 deles ocupavam vagas reservadas a idosos, deficientes e pessoas com espectro autista sem a devida credencial. Um veículo foi removido ao depósito da autarquia. Durante a ação, os agentes notificaram 35 veículos estacionados em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) | Foto: Divulgação/Detran-DF “O Detran-DF reforça a necessidade de os demais condutores respeitarem as vagas especiais, já que muito dos usuários que utilizam essas vagas têm mobilidade reduzida. Além de ser uma infração de trânsito, a atitude demonstra falta de empatia com os idosos e deficientes”, afirma o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Bruno Baruque. Infração De acordo com o inciso XX do artigo 181 do CTB, é infração gravíssima estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição. Tal infração é penalizada com multa de R$ 293,47 e o registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo ao depósito. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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Receita do DF apreende cargas com 5 mil garrafas de rum e 77,7 mil latas de refrigerante
Para garantir a proteção do mercado interno, a Receita do Distrito Federal voltou a fechar o cerco contra sonegadores que tentam burlar a legislação tributária da capital com mercadorias com nota inidônea. Os auditores estiveram presentes nas BRs 020 e 060, onde realizaram apreensões significativas. Produtos – Garrafas de rum e creme de leite: 4.700 unidades de garrafas de rum e 71.280 unidades de creme de leite de 200 ml foram apreendidas na BR-060, com base de cálculo de R$ 481.383,76 e crédito tributário de R$ 251.707,15. Os auditores estiveram presentes nas BRs 020 e 060, onde realizaram apreensões significativas | Foto: Divulgação/Seec-DF -1.272 botijões de gás GLP foram apreendidos com nota fiscal inidônea, resultando em uma base de cálculo de R$ 340.026,32 e um crédito tributário de R$ 118.661,52. – Refrigerantes: 77.760 latas de refrigerantes de 350 ml sem documentação fiscal foram apreendidas na BR-020, com valores de base de cálculo (valor das mercadorias) de R$ 243.000 e crédito tributário (impostos e multas) de R$ 100.950. – Sabão em barra: 47.000 kg de sabão em barra foram apreendidos sem nota fiscal, com base de cálculo de R$ 616.000 e crédito tributário de R$ 250.150. – Farinha de trigo: 37.500 kg de farinha de trigo foram identificados com documentação fiscal inidônea irregular, com base de cálculo aproximado de R$ 270.000 e crédito tributário de R$ 111.750. – Outros produtos: confecções, cosméticos, informática e autopeças foram apreendidos em transportadoras, com base de cálculo de R$ 251.064,22 e crédito tributário de R$ 137.251,59. Balanço geral A fiscalização estima que as autuações totalizem uma base de cálculo de aproximadamente R$ 2.201.410,08, gerando um crédito tributário de R$ 970.218,67. No entanto, esses números podem chegar a R$ 2.350.000,00 em base de cálculo e R$ 1.100.000,00 em crédito tributário após a apuração de outros produtos apreendidos. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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