Gestores debatem prioridades para Orçamento do DF em audiência pública
A Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) realizou nesta segunda-feira (7) uma audiência pública online para esclarecer a população sobre o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026. Mesmo sem definição de estimativa de receita final para o próximo ano, a proposta já definiu como prioridade as obras de infraestrutura. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. De acordo com o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, ainda é cedo para se falar em estimativa de valores, uma vez que a equipe está apenas começando o processo de elaboração da lei. “Primeiro, discutimos a formatação do texto. Depois, a Secretaria Executiva de Fazenda irá enviar as estimativas quanto à arrecadação para que possamos trabalhar as metas fiscais e a destinação de valores para nomeação das prioridades para 2026”, comentou ele. A Secretaria de Economia discute as prioridades da administração pública, a fixação das metas fiscais para o próximo exercício e as regras para execução do orçamento | Foto: Divulgação/Seec-DF Essas prioridades, segundo Conde, visam os projetos que vão ao encontro do que é mais urgente para a população. “Neste momento, podemos destacar as obras que já estão sendo feitas por todo o Distrito Federal, que deverão ter uma alocação prioritária frente a outras atividades do governo”, pontuou. “Essa ocasião da audiência pública é um instrumento de transparência e obediência ao mandamento que traz a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, os cidadãos devem ficar à vontade para questionamentos” Thiago Conde, secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento Conde observou, ainda que, dentro do Projeto de Lei, procura-se discutir além das prioridades da administração pública, a fixação das metas fiscais para o próximo exercício, além das regras para execução do orçamento. “E, é claro, também se incluem a questão de autorização para nomeação no serviço público e reestruturação de carreiras no âmbito do GDF”. Coordenando a apresentação que foi feita sobre o PLDO, o subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira, assinalou que a Seec tem uma equipe para coletar as demandas e perguntas da população pertinentes à temática do PLDO 2026 e aproveitar o que for possível em sua composição final. “Essa ocasião da audiência pública é um instrumento de transparência e obediência ao mandamento que traz a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, os cidadãos devem ficar à vontade para questionamentos”, explicou. O espaço para participação do cidadão do Plano Piloto e das cidades-satélites com o envio de sugestões para o PLDO 2026 vai até o dia 16 de abril. Outras datas importantes são 15 de maio, quando termina o prazo para encaminhamento do PLDO/2026 para a Câmara Legislativa; 4 de junho, quando está prevista a realização de uma segunda audiência pública sobre o PLDO/2026, desta vez na CLDF; 16 de junho, quando serão divulgados os resultados da audiência pública na internet; e 30 de junho, quando se espera a aprovação do PLDO/2026 na CLDF. Na avaliação do chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentário, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, nesse período prévio, a área de orçamento não tem a completude das informações que são disponibilizadas por todas os segmentos para que se possa desenhar o formato final conclusivo do projeto de lei. *Com informações da Seec-DF
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Ibaneis Rocha: ‘Fundo Constitucional é vital para segurança, saúde e educação’
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, voltou a defender a manutenção da atual base de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nas condições atuais para que não sofra cortes de repasses pelo governo federal. A fala ocorreu durante o Fórum Lide Brasil, no Brasília Palace Hotel, nesta quarta-feira (4). Ibaneis Rocha lembrou que os recursos são vitais para o bom funcionamento do Distrito Federal e da entrega de serviços à população. “Com a redução do Fundo Constitucional, seríamos obrigados a desviar recursos de outras áreas prioritárias, prejudicando toda a população. Isso impactaria diretamente nossa arrecadação tributária e a qualidade de vida”, disse. Ibaneis Rocha: “O Fundo Constitucional é vital para segurança, saúde e educação. Sem ele, o prejuízo seria enorme, afetando não só o Distrito Federal, mas também o Brasil” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “O Fundo Constitucional é vital para segurança, saúde e educação. Sem ele, o prejuízo seria enorme, afetando não só o Distrito Federal, mas também o Brasil, que depende da estabilidade de sua capital”, acrescentou. Na semana passada, a União divulgou um pacote de corte de gastos que prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos polêmicos da mudança está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional. “Quando assumimos o governo, em 2019, o investimento na saúde era de R$ 7 bilhões por ano; fecharemos 2024 com R$ 13 bilhões. Na educação, era de R$ 6 bilhões; hoje, são R$ 11 bilhões. Tudo isso é feito com os recursos do Fundo Constitucional”, detalhou o chefe do Executivo. O Ministério da Fazenda quer alterar a correção do Fundo Constitucional. Atualmente, a variação segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, e a proposta do governo federal é que o repasse seja vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação do país, o que pode representar uma perda bilionária para a capital do país. Os recursos do FCDF são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Além do chefe do Executivo, participaram da abertura do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o presidente do Lide, Luiz Fernando Furlan; o fundador do Lide, João Dória; entre outros. O evento destacou temas como transição energética, investimentos em economia verde e desenvolvimento urbano. Fundado no Brasil em 2003 e presidido na capital pelo empresário Paulo Octávio, o Lide é uma organização que reúne diversos setores com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social.
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GDF registra maior superávit da história: R$ 2,6 bilhões
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal, em audiência pública nesta quarta-feira (21), a prestação de contas e as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. O balanço evidenciou bons resultados econômicos do GDF, registrando o maior superávit orçamentário da história: R$ 2,59 bilhões. “Isso é fruto de um trabalho incessante da nossa equipe, que desde o fim de 2022 está corrigindo fluxos e lutando por mais recursos para financiar as políticas públicas e melhor atender a população”, avaliou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Estamos seguindo as orientações do governador Ibaneis Rocha, que é cuidar com zelo, responsabilidade e transparência dos recursos públicos”, completou, ao enumerar uma série de ações que levaram ao superávit orçamentário. Conforme detalhamento apresentado aos deputados, a arrecadação registrada no ano foi de R$ 33,36 bilhões, superando em 7,67% o esperado nas leis orçamentárias do período. O valor foi puxado pelo ICMS, que representou 46,19% da receita tributária (R$ 10 bilhões); seguido do IRRF (R$ 4,2 bilhões); do ISS (R$ 3 bilhões); e do IPVA (R$ 1,6 bilhão). Conforme detalhamento apresentado aos deputados, a arrecadação registrada no ano foi de R$ 33,36 bilhões, superando em 7,67% o esperado nas leis orçamentárias do período | Foto: Divulgação/Seec-DF “Esse é um resultado muito bom para iniciar esse ano. Mostra que o governo acertou no aperto das contas sem deixar de investir nas políticas públicas, mantendo todos os critérios constitucionais de investimento em saúde, educação e segurança”, esclareceu o secretário executivo de Finanças da Seec, Thiago Conde. Conde destacou ainda o resultado primário das contas públicas. “A meta na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] era negativa e conseguimos virar. Apontamos um resultado primário de R$ 1,8 bilhão”, acrescentou. Durante a apresentação, outra ressalva dos técnicos da Secretaria de Economia foi registrada em relação à despesa bruta com pessoal, que registrou R$ 35,9 bilhões. No entanto, com a leve alta na arrecadação local e o empenho dos recursos do Fundo Constitucional, o percentual deste gasto sobre a receita corrente líquida caiu para 34,8%. “Em 2022, esse percentual era de 44,17%, talvez seja o menor registro na última década”, avaliou o assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade, Luiz Barreto, responsável pela apresentação do estudo. Barreto acrescentou ainda que os resultados positivos também garantem o pagamento dos aumentos salariais já acordados com as categorias. “São informações e resultados que mostram a saúde das contas e são de grande importância. Inclusive para os servidores, porque podem ter certeza de que seu salário não vai atrasar, coisa que já aconteceu em anos anteriores”, completou. Além de Thiago Conde e de Luiz Barreto, a apresentação na audiência pública na CLDF contou com a participação do subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira, e do subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros. A reunião aconteceu de forma online e conduzida pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Eduardo Pedrosa. *Com informações da Seec-DF
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