Pessoas em situação de rua podem ter abrigos permanentes para pernoite ainda neste ano
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) deve implementar de forma permanente, ainda neste ano, abrigos de pernoite para atender a população em situação de rua. Modalidade de acolhimento inédita no Distrito Federal, o serviço prevê a oferta de um espaço para receber pessoas que vivem nas ruas durante a noite, oferecendo a elas um local seguro para dormir, fazer as refeições, higiene pessoal e guardar os pertences. O pernoite vem sendo adotado de forma emergencial pela Sedes nos dois abrigos contra o frio, na 907 Sul e no Gama, neste período de baixas temperaturas. A ideia é que essa modalidade de acolhimento se torne permanente, conforme previsto no edital lançado pela Sedes com duas mil novas vagas de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua. O serviço será ofertado por meio de parcerias da secretaria com organizações da sociedade civil (OSCs). Em parceria com OSCs, o GDF vai oferecer 2 mil vagas de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Em entrevista nesta segunda-feira (24) ao programa Barba na Rua, transmitido pelo YouTube da TV Comunitária de Brasília Capital, a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, explica que a pasta já recebeu propostas e o projeto está em fase de seleção. A expectativa, segundo ela, é lançar essa nova modalidade de acolhimento em outubro. “Na época da pandemia, nós instalamos um alojamento para acolhimento provisório, no Autódromo do Plano Piloto e no Estádio do Abadião, em Ceilândia, com 200 vagas em cada. A adesão foi excelente. Desde então, percebemos essa necessidade de implementar o pernoite esse serviço no Distrito Federal. O edital está em fase de acompanhamento, já foi publicado, já foram encaminhadas as propostas, e está em fase de seleção dessas propostas para que esse serviço seja implementado a partir de outubro deste ano”, pontua a gestora. Nas unidades de acolhimento de pernoite, os acolhidos terão autonomia para trabalhar durante o dia e serão recebidos nas casas durante a noite, das 19h às 7h | Foto: Divulgação/ Sedes O edital de chamamento público da Sedes funciona da seguinte forma: serão, no mínimo, mil vagas em abrigo institucional e 200 vagas em pernoite. A definição da natureza das 800 vagas restantes considerará as necessidades identificadas do público a ser atendido em cada região, a avaliação da adesão ao modelo de acolhimento em pernoite e outras necessidades identificadas no momento da celebração das futuras parceiras. Nas unidades de acolhimento de pernoite, os acolhidos terão autonomia para trabalhar durante o dia e serão recebidos nas casas durante a noite, das 19h às 7h. Nos abrigos, terão direito à café da manhã e jantar, uma cama para dormir, local para tomar banho e guardar os pertences, espaço de convivência coletiva, além de ser acompanhados por profissionais e ter acesso a serviços e benefícios da política de assistência social e de outras áreas, como saúde, educação, trabalho e renda. De acordo com Ana Paula Marra, o objetivo é instalar as unidades de pernoite nas regiões administrativas com maior demanda. “Deixando claro que estamos tentando as regiões onde tem mais pessoas em situação de rua, conforme a última pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) de 2022, que são Plano Piloto, Gama e Ceilândia. Vamos tentar focar primeiro nessas regiões administrativas”, explica. *Com informações da Sedes
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Prazo para OSCs entregarem documentos para serviço de acolhimento termina na segunda (27)
Termina na próxima segunda-feira (27), às 18h, o prazo para as organizações da sociedade civil (OSCs) entregarem documentação de participação no edital para serviço de acolhimento para adultos e famílias em abrigo institucional ou pernoite. Para dar celeridade ao processo de contratação, além de padronizar processos, os documentos entregues devem estar em formato digital e armazenado em pen drive, que será devolvido à OSC após término do processo de seleção. As interessadas deverão entregar as propostas à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes), na SEPN 515, Lote 2, Bloco B, Edifício Espaço 515, subsolo, Asa Norte. A abertura dos envelopes, que faz parte da transparência do processo, será transmitida às 18h30, ao vivo, pelo YouTube da Sedes e ficará disponível depois no canal | Foto: Flávio Anastácio/Sedes-DF Na ocasião, haverá envelopes que serão lacrados com os dispositivos no ato da entrega. O presidente da comissão de seleção, Antônio Cezar, detalha as vantagens dessa medida para as propostas: “Com a entrega da documentação em formato digital, podemos acelerar os trabalhos de avaliação e julgamento, finalizando o processo de seleção sem atrasos, além de agilizar a conferência desses documentos e padronizar o formato de entrega das propostas”. A abertura dos envelopes, que faz parte da transparência do processo, será transmitida às 18h30, ao vivo, pelo canal da Sedes no YouTube, onde ficará disponível. O link será disponibilizado no dia da transmissão no site e redes sociais da pasta. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, aproveitou para convocar os interessados para participarem do certame e também falou da importância do chamamento público: “Este edital é inédito no DF e histórico pela quantidade de vagas. Então, é muito importante que as OSCs se informem, participem e, principalmente, não percam o prazo de entrega da documentação. A ideia é podermos, o quanto antes, atender mais famílias vulneráveis e pessoas em situação de rua com um acolhimento digno que contribua para a conquista das autonomias destes públicos”. Além da ampliação das vagas em abrigos, a novidade do certame é o lançamento do pernoite, voltado ao acolhimento temporário de pessoas em situação de rua durante a noite, das 19h às 7h, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados Edital Em abril, a secretaria publicou edital para ampliar as vagas de acolhimento institucional para população em situação de rua no Distrito Federal. Serão duas mil novas vagas, no total, para oferta do serviço de acolhimento para adultos e famílias em abrigo institucional ou pernoite. Além da ampliação das vagas em abrigos, a novidade do certame é o lançamento do pernoite, voltado ao acolhimento temporário de pessoas em situação de rua durante a noite, das 19h às 7h, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados. No local, eles poderão passar a noite e dormir em quartos com camas limpas, fazer higiene pessoal, tomar banho e de ter acesso a duas refeições diárias (jantar e café da manhã), a serviços e benefícios da política de assistência social e de outras áreas, como saúde, educação, trabalho e renda. Serviço Entrega de documentação: até as 18h da segunda-feira (27) Local: SEPN 515, Lote 2, Bloco B, Edifício Espaço 515, subsolo, Asa Norte Transmissão da abertura dos envelopes : 18h30 da segunda-feira (27), por meio de link disponibilizado no dia. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes)
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Organizações da sociedade civil recebem orientações sobre ampliação das vagas de acolhimento institucional
Cerca de 60 pessoas participaram nesta quinta-feira (9) de audiência pública virtual promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) para esclarecer como será realizada a oferta de duas mil novas vagas de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua, conforme o edital de chamamento público nº 2/2024. Serão oferecidas vagas para acolhimento em abrigo institucional, modelo já adotado no Distrito Federal, e na modalidade pernoite, a novidade deste edital. O termo de colaboração visa a implantação, execução e manutenção do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias por 60 meses, prorrogáveis por igual período. As OSCs que vão prestar o serviço devem ter registro no Conselho de Assistência Social (CAS-DF). Caso não possuam inscrição para prestação do serviço de acolhimento, deverão apresentar pedido. O termo de colaboração visa a implantação, execução e manutenção do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias por 60 meses, prorrogáveis por igual período | Foto: Divulgação/Sedes-DF No caso do abrigo institucional, o público-alvo são adultos, com idade entre 18 e 59 anos, e famílias em variadas composições, podendo incluir crianças, adolescentes e pessoas idosas. Poderão ser ofertados abrigos para públicos específicos, como LGBTQIA+, migrantes/refugiados, indígenas e outros com necessidades específicas. As unidades atendem, normalmente, até 50 pessoas. De acordo com as necessidades culturais específicas, esse critério pode ser flexibilizado. “Esse é um edital que amplia a nossa cobertura e a diversificação da rede de acolhimento institucional. É uma evolução dessa rede a partir das nossas experiências na gestão, das demandas que nós identificamos e enfrentamos no dia a dia”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. As OSCs podem apresentam propostas distintas para as duas modalidades. Um dos diferenciais deste edital é que, para a oferta dessas vagas, a Sedes estabelece que as unidades sejam instaladas em áreas do Distrito Federal onde são permitidos espaços de acolhimento, como determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), evitando que sejam instaladas em áreas residenciais voltadas exclusivamente para residências unifamiliares. Este é um diferencial deste edital. “Esse é um edital que amplia a nossa cobertura e a diversificação da rede de acolhimento institucional. É uma evolução dessa rede a partir das nossas experiências na gestão, das demandas que nós identificamos e enfrentamos no dia a dia” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social No caso do pernoite, o foco é o atendimento de adultos. Outros públicos somente em casos emergenciais. O pernoite vai funcionar diariamente das 19h às 7h, incluindo fins de semana e feriados. O objetivo é oferecer um espaço para que pessoas em situação de rua possam dormir com dignidade, em uma cama limpa, possam tomar banho, usar o banheiro durante à noite e fazer duas refeições: jantar e café da manhã. A previsão é que haja maior rotatividade neste serviço com atendimento de públicos diferentes a cada dia, com necessidade de mais insumos de limpeza e de hotelaria, por exemplo. O quantitativo total do edital é de duas mil vagas, distribuídas em 40 lotes, sendo cada lote composto por 50 vagas. Serão, no mínimo, mil vagas em Abrigo Institucional e 200 vagas em Pernoite. A definição da natureza das 800 vagas restantes considerará as necessidades identificadas do público a ser atendido em seus territórios, a avaliação da adesão ao modelo de acolhimento em pernoite e outras necessidades identificadas no momento da celebração das futuras parceiras. As propostas deverão ser entregues com a ficha de inscrição e formulários preenchidos até 27 de maio, em horário comercial, na Gerência de Protocolo da Sedes, que fica na 515 Norte. Todos os documentos referentes ao edital estão disponíveis no site da Sedes. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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GDF lança edital com duas mil novas vagas de acolhimento para população em situação de rua
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) publicou, nesta quinta-feira (25), edital de chamamento público nº 2/2024 para celebrar o Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSC) e ampliar as vagas de acolhimento institucional para população em situação de rua no Distrito Federal. Serão duas mil novas vagas, no total, para oferta do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias em abrigo institucional ou pernoite. As propostas deverão ser entregues com a ficha de inscrição e formulários preenchidos até 27 de maio, em horário comercial, na Gerência de Protocolo da Sedes, que fica na 515 Norte. Mais informações sobre o edital, em www.sedes.df.gov.br. Pessoas em situação de rua serão acolhidas em unidades de pernoite ou abrigo. Foram duas ações até o momento, na Asa Sul e em Taguatinga | Foto: Divulgação/Dedes-DF Além da ampliação das vagas em abrigos, a novidade do edital é o lançamento do pernoite, voltado ao acolhimento temporário de pessoas em situação de rua durante a noite, das 19h às 7h, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados. No local, eles poderão passar a noite e dormir em quartos com camas limpas, fazer higiene pessoal, tomar banho, além de ter acesso a duas refeições diárias (jantar e café da manhã), a serviços e benefícios da política de assistência social e de outras áreas, como saúde, educação, trabalho e renda. A abertura de vagas de pernoite já estava prevista, conforme anunciado pela secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, em março, durante o lançamento do plano de ação do Governo do Distrito Federal (GDF) para acolhimento de pessoas em situação de rua. “O pernoite vai garantir que as pessoas em situação de rua tenham dignidade,num lugar seguro e limpo para dormir durante a noite. É uma opção para atender aquelas pessoas que não aceitam acolhimento tradicional e garantir que elas tenham acesso a direitos e benefícios socioassistenciais. Nessas unidades de pernoite, elas poderão fazer as refeições e serão acompanhadas por profissionais que resgatem a autonomia do cidadão”, explica a gestora. No local, eles poderão passar a noite e dormir em quartos com camas limpas, fazer higiene pessoal, tomar banho, além de ter acesso a duas refeições diárias , a serviços e benefícios da política de assistência social e de outras áreas, como saúde, educação, trabalho e renda As novas vagas de acolhimento institucional vão atender pessoas adultas, entre 18 e 59 anos, com pessoas e famílias em variadas composições, incluindo crianças, adolescentes e pessoas idosas, além de grupos específicos, como indígenas, refugiados, migrantes internacionais e outros grupos específicos. No caso do abrigo institucional, conforme edital, o serviço será voltado a adultos e famílias em vulnerabilidade social que necessitem de acolhimento sem predeterminação de tempo de permanência, com a oferta de quatro refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche e jantar. O acolhimento é realizado para viabilizar o processo de saída da situação de rua e/ou o fortalecimento pessoal e social do usuário por meio de atendimentos individuais e em grupo, além de articulação com a rede de proteção socioassistencial e sistema de garantia de direitos. “Com essas duas mil novas vagas de acolhimento, vamos fortalecer ainda mais nossa rede de proteção social e garantir direitos para a população que se encontra em situação de rua. É importante destacar que a ampliação do serviço também vai atender públicos diversos, incluindo migrantes e indígenas”, reitera Ana Paula Marra. No caso do abrigo institucional, conforme edital, o serviço será voltado a adultos e famílias em vulnerabilidade social que necessitem de acolhimento sem predeterminação de tempo de permanência, com a oferta de quatro refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche e jantar Atualmente, a Sedes dispõe de 862 vagas de acolhimento em casas de passagem para os adultos e famílias em 17 unidades de execução indireta e dois de execução direta instaladas em vários pontos do DF. Edital O Serviço de Acolhimento Institucional, dos tipos Abrigo Institucional e Pernoite, se destina a adultos e famílias que se encontrem com vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos (de forma situacional ou histórica), com histórico de violação de direitos, que tenham na rua seu espaço de moradia e sobrevivência. O prazo do Termo de Colaboração com as OSCs é de 60 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. O quantitativo total do edital é de duas mil vagas, distribuídas em 40 lotes, sendo cada lote composto por 50 vagas. O edital de chamamento público funcionará da seguinte forma: serão, no mínimo, mil vagas em Abrigo Institucional e 200 vagas em Pernoite. A definição da natureza das 800 vagas restantes considerará as necessidades identificadas do público a ser atendido em seus territórios, a avaliação da adesão ao modelo de acolhimento em pernoite e outras necessidades identificadas no momento da celebração das futuras parceiras. A Cerimônia de Abertura dos Envelopes, pela Comissão de Seleção, contendo a documentação das Organizações da Sociedade Civil, será realizada no dia 27 de maio, a partir das 18h30. As propostas apresentadas serão classificadas separadamente de acordo com o tipo de execução. A Comissão de Seleção vai divulgar o resultado provisório de classificação das propostas no prazo de até 30 dias, após encerrado o período de recebimento. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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