Procon fiscaliza comércio para cobrar cumprimento de leis em favor de PcD
O Procon-DF, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, fiscalizou 59 estabelecimentos na capital para verificar o cumprimento de leis que garantem acessibilidade à Pessoa com Deficiência (PcD). Do total, 52 lojas foram autuadas por irregularidades. Em geral, a legislação prevê que agências bancárias precisam disponibilizar caixa eletrônico adaptado para pessoa com deficiência visual com teclado tátil e fone de ouvido | Foto: Divulgação/Procon-DF Dez agências bancárias foram autuadas, principalmente por não disponibilizarem caixa eletrônico adaptado à PcD. Três shoppings receberam autuação, em geral, por conta de descumprimento à reserva de mesas nas praças de alimentação, e ainda 39 restaurantes foram autuados especialmente por inesistência do cardápio em braile. “Fiscalizamos rotineiramente o comércio do DF em relação ao cumprimento da legislação protetiva à PcD. Buscamos atuar em duas frentes: educativa, levando ao microempresário ciência e sensibilização para observância das normas; mas também atuamos de forma repressiva, especialmente no caso de estabelecimentos grandes e que muitas vezes são reincidentes, como bancos e shoppings centers”, explica o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. Em geral, a legislação prevê que agências bancárias precisam disponibilizar caixa eletrônico adaptado para pessoa com deficiência visual com teclado tátil e fone de ouvido. E, ainda, caixa com altura adequada para pessoa com deficiência física e contrato em braile. Já os restaurantes precisam ter reserva de mesas para o público preferencial, cardápio em braile e lavatório adaptado. Shoppings dever contar com elevadores, reserva de mesas nas praças de alimentação e também com lavatório adaptado. A operação foi realizada entre os dias 23 a 27 de setembro, em razão do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência comemorado no dia 21 de setembro. *Com informações do Procon-DF
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Fiscalização combate estacionamento irregular em vagas especiais
Na manhã desta terça-feira (24), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou uma operação de fiscalização nas avenidas Comercial Sul e Norte, em Taguatinga, com foco no uso indevido de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e idosos. A iniciativa tem como objetivo garantir o respeito ao direito de mobilidade e assegurar que essas vagas sejam devidamente utilizadas por quem tem esse direito. O uso indevido de vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, sem a devida credencial, configura uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) | Fotos: Divulgação/Detran-DF Durante a operação, foram identificados 13 veículos estacionados de forma irregular em vagas especiais. Adicionalmente, 30 veículos foram autuados por diversas infrações de trânsito, e um deles foi removido para o depósito da autarquia. A operação contou com a participação de seis agentes de trânsito, distribuídos em três viaturas, além do suporte de um guincho e uma empilhadeira. Operação de fiscalização foi realizada nas Avenidas Comercial Sul e Norte, em Taguatinga De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso indevido de vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, sem a devida credencial, configura uma infração gravíssima. Essa infração acarreta a penalidade de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma multa de R$ 293,47 e a remoção do veículo. O coordenador de policiamento da Região Oeste, Wesley Cavalcante, enfatizou que operações semelhantes serão realizadas em outras áreas de Taguatinga e em todo o Distrito Federal: “Como parte das iniciativas de conscientização e para combater infrações de trânsito, o Detran-DF continuará priorizando ações que garantam uma melhor fluidez e mobilidade no trânsito para todos”. *Com informações do Detran-DF
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Mais de 9 mil carteiras para pessoas com autismo já foram emitidas no DF
“É a garantia de mais respeito e acessibilidade”. É como a servidora pública Aline de Azevedo Oliveira, 47 anos, define a importância da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para os dois filhos dela, os estudantes Amon Oliveira Freire, 21, e Artur Oliveira Freire, 18. Os jovens contam com o documento de identificação desde o ano passado. A incorporação do cartão na rotina dos irmãos tem permitido o acesso a direitos básicos, como cidadania e dignidade. “Eles usam para tudo quanto é lado, quando estão no ônibus, no mercado… Acho que fica mais visível para as pessoas e eles não precisam pedir a prioridade a que têm direito, porque antes olhavam torto. Também dá mais acessibilidade aos serviços públicos”, analisa a mãe. Aline de Azevedo Oliveira diz que a Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), usada pelos filhos Amon e Artur, garante mais respeito e acessibilidade | Foto: Arquivo pessoal Amon e Arthur estão entre as 9.159 pessoas autistas que fizeram o cadastro para a emissão do Ciptea desde a criação do projeto do Governo do Distrito Federal (GDF), com a sanção da Lei distrital nº 6642 de julho de 2020, até o início de abril, mês de conscientização sobre o autismo. O documento garante prioridade de atendimento e acesso aos benefícios das pessoas com deficiência. “É uma iniciativa que traz mais cidadania para esse grupo e se faz necessária, porque é uma atenção especial para que eles tenham um desenvolvimento maior em nível social e de inclusão” Flávio Pereira dos Santos, secretário da Pessoa com Deficiência “A adesão tem aumentado bastante, exatamente porque é uma necessidade para essa população que muitas vezes não pode ser identificada por ter uma deficiência oculta. Entendemos que muito em breve poderemos ter, se não a totalidade, um percentual muito alto de todos os autistas registrados no cadastro e com essa carteira”, afirma o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos. A emissão da Ciptea é gratuita e pode ser feita de forma digital pelo site do Cadastro Único da Pessoa com Deficiência ou pela Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, localizada na Estação do Metrô da 112 Sul. Após a validação do cadastro é possível solicitar a versão impressa pelo telefone 3425-4702, 3961-4514 ou 9302-4197 (WhatsApp). O governo fornece a carteirinha em formato de cartão com porta-crachá e cordão de identificação com o símbolo do autismo. Vagas reservadas Além do direito a uma carteira de identificação específica, as pessoas com TEA no Distrito Federal contam com vagas reservadas nos estacionamentos públicos e privados. A medida é um pioneirismo da capital federal e cumpre a Lei distrital nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que no parágrafo único do artigo 5º prevê que o veículo que estiver conduzindo pessoa autista tem o direito de usar vagas especiais de estacionamento reservada às pessoas com deficiência. Modelo da Ciptea: emissão é gratuita e pode ser feita online ou pela Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, na Estação do Metrô da 112 Sul | Foto: Reprodução Atualmente, o DF tem quase 2,8 mil credenciais do formato emitidas. Gratuita, a emissão deve ser solicitada ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com o preenchimento de um requerimento disponível no site e a apresentação de um laudo assinado por psiquiatra ou neurologista. Os documentos precisam ser anexados em qualquer unidade do Detran-DF que tenha serviço de habilitação. A credencial tem validade de 10 anos. “A credencial da pessoa autista tem algumas diferenças da pessoa com deficiência. Hoje ela só tem validade no DF, porque se trata de uma lei específica. O grande ponto positivo é que ela é gratuita tanto na primeira emissão quanto na segunda, em caso de perda e roubo. Entendemos que é uma demanda importante desse público”, defende o gerente de Saúde do Detran-DF, Ricardo Sutarelli. A expectativa é que, em breve, a solicitação esteja disponível também no aplicativo do departamento. A intenção é facilitar ainda mais o processo de aquisição da credencial. “Entendemos que é muito importante para dar mais visibilidade à iniciativa, além de ser uma demanda das pessoas autistas que muitas vezes têm dificuldade de acesso. Pensando nessas pessoas, estaremos evoluindo o sistema”, completa. A credencial permite que os veículos possam ser estacionados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência. Em outro caso de pioneirismo no DF também já é possível encontrar vagas específicas para os autistas em shoppings e supermercados que levam a identificação simbólica específica. “É uma iniciativa que traz mais cidadania para esse grupo e se faz necessária, porque é uma atenção especial para que eles tenham um desenvolvimento maior em nível social e de inclusão. É mais uma forma de agregar essas pessoas”, analisa o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos.
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Agências oferecem 193 vagas de emprego com salários de até R$ 4 mil
As agências do trabalhador do Distrito Federal iniciam esta quarta-feira (19) com a oferta de 193 vagas de emprego. As oportunidades contemplam diferentes níveis de escolaridade, com ou sem exigência de comprovação de experiência prévia. A maior remuneração, de R$ 4 mil mais benefícios, é destinada ao cargo de gerente comercial em Taguatinga Centro. É necessário que o candidato tenha ensino superior completo em Administração, e não é preciso ter trabalhado no ramo anteriormente. Os interessados nas vagas de emprego podem cadastrar seus currículos no aplicativo Sine Fácil ou comparecer a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Já a maior oferta de vagas é destinada ao posto de atendente de lojas, na Asa Sul. São 40 oportunidades de emprego com salários de R$ 1.359, mais benefícios. Os interessados devem ter concluído o ensino médio. Há 12 postos de trabalho para pessoas com deficiência (PcD), sendo sete destinados a atendentes de loja, no Sudoeste, e a outra metade para auxiliar de limpeza, em local de trabalho não fixo. As remunerações variam entre R$ 1.320 e R$ 1.515. Os interessados podem cadastrar seus currículos no aplicativo Sine Fácil ou comparecer a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF).
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DF terá delegacia especializada em pessoas com deficiência
O Distrito Federal poderá contar com uma delegacia 100% dedicada a pessoas com deficiência (PcD). Com previsão de funcionamento na Estação 108 Sul de Metrô, o novo espaço oferecerá acessibilidade, permitindo que um cidadão com qualquer tipo de deficiência tenha todas as condições para o registro de uma ocorrência policial. O projeto está na etapa de tratativas entre os órgãos envolvidos. A previsão é que a nova delegacia entre em funcionamento no próximo ano. “A delegacia vai funcionar buscando ter um atendimento mais específico para o segmento, com ações de acessibilidade e facilitação do acolhimento dessas pessoas nas suas demandas. A comunicação dessas pessoas dentro daquilo que vai ser registrado e apurado pela delegacia será facilitada”, afirma Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência. O espaço dispõe de itens de acessibilidade estrutural, além de integração com o transporte público e facilidade de acesso para quem for de qualquer região do Distrito Federal | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília Ao lado de Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública, Flávio Santos fez uma visita técnica ao local. O espaço dispõe de itens de acessibilidade estrutural, além de integração com o transporte público e facilidade de acesso para quem for de qualquer região do Distrito Federal. [Olho texto=”“A iniciativa representará um avanço na busca por uma sociedade mais inclusiva, oferecendo um ambiente sensível às necessidades específicas dessa parcela da população”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] “A existência de uma unidade especializada no atendimento a pessoas com deficiência será essencial para garantir a plena acessibilidade e proteção dos direitos desses cidadãos. A iniciativa representará um avanço na busca por uma sociedade mais inclusiva, oferecendo um ambiente sensível às necessidades específicas dessa parcela da população”, aponta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o titular da SSP-DF, a abertura da unidade especializada vai aproximar a sociedade das forças policiais. “Está em fase de estudo a implementação de uma unidade especializada no atendimento a pessoas com deficiência para garantir a plena acessibilidade e proteção dos direitos desses cidadãos. A iniciativa pode representar um avanço na busca por uma sociedade mais inclusiva, oferecendo um ambiente sensível às necessidades específicas dessa parcela da população”, destaca Sandro Avelar. *Com informações da Secretaria da Pessoa com Deficiência
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GDF investe R$ 5,7 milhões em obras para mais acessibilidade na Rodoviária
Um dos pontos mais movimentados do Distrito Federal, por onde passam cerca de 700 mil pessoas por dia, a Rodoviária do Plano Piloto tem recebido inúmeras intervenções por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). Para melhorar a mobilidade no terminal, os investimentos chegam a R$ 5,7 milhões em obras de recuperação do espaço e de acessibilidade para as pessoas com deficiência (PcDs). Desse total, o governo já destinou, no último ano, R$ 2,9 milhões para as intervenções, como manutenção de rampas de acesso e instalação de pisos táteis e placas em braille para deficientes visuais. Dois contratos somam R$ 5,7 milhões de investimentos em diversas obras para garantir a acessibilidade aos milhares de usuários diários da Rodoviária do Plano Piloto | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O contrato de manutenção da Rodoviária do Plano Piloto foi renovado em outubro deste ano, com previsão de investir mais R$ 2,8 milhões até 2024. O objetivo é dar continuidade às melhorias que são feitas no terminal aos milhares de usuários que frequentam o espaço. Já foram instalados 800 metros de piso tátil para deficiente visual, e mais 260 metros serão concluídos nos próximos dias. As escadas fixas agora contam com corrimões, que trazem mais segurança para quem precisa ir de uma plataforma para outra. Em breve, serão instaladas placas em braille para informar os deficientes visuais. Já as 12 escadas rolantes e os seis elevadores passam frequentemente por manutenção para garantir deslocamento seguro às pessoas com mobilidade reduzida. As escadas fixas da Rodoviária agora contam com corrimões, que trazem mais segurança para quem precisa ir de uma plataforma para outra Os dez banheiros do terminal — cinco femininos e cinco masculinos — também passaram por uma reforma completa. Além de terem estruturas sanitárias e hidráulicas novas, os espaços foram adaptados para PcDs e, agora, contam com um colaborador da limpeza em turno integral para auxiliar os frequentadores dos sanitários. DF Acessível Em setembro, o governador Ibaneis Rocha entregou mais 11 vans que integram o DF Acessível — programa de transporte gratuito para pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida severa. Todas contam com elevadores. Cada veículo opera com capacidade para sete pessoas, incluídas duas cadeirantes. No DF, 62 vans já fizeram mais de 3,3 mil atendimentos desde a implementação do projeto, em 2022. “É bom demais ter essa infraestrutura aqui, principalmente as rampas bem-feitas. O acesso aos ônibus melhorou bastante também”, afirma o aposentado José Romualdo Barbosa Uma das rotas realizadas pelas vans do DF Acessível é para a Rodoviária do Plano Piloto. Para acolher esse público, todos os sinais semafóricos localizados nas adjacências do terminal contam com sistema de alerta sonoro. Com mais conforto e segurança, são os frequentadores do terminal os maiores beneficiados com as intervenções do Governo do Distrito Federal (GDF). O aposentado José Romualdo Barbosa, 58, é cadeirante desde o primeiro ano de idade. Após desembarcar de uma van do DF Acessível, ele logo percebeu as mudanças no terminal. “Eu frequento aqui duas vezes por semana. Para nós, que somos pessoas com deficiência, é bom demais ter essa infraestrutura aqui, principalmente as rampas bem-feitas. O acesso aos ônibus melhorou bastante também”, afirmou. “Hoje em dia, tendo filho, a gente percebe a importância de ter acessibilidade. Eu me sinto mais segura quando vejo essas ações”, diz a autônoma Flávia Lopes O mesmo foi defendido pela autônoma Flávia Lopes, 24 anos. Ela precisa de locais com acessibilidade para conseguir se locomover com o carrinho de bebê. “Hoje em dia, tendo filho, a gente percebe a importância de ter acessibilidade. Com o carrinho, a gente percebe a diferença que faz ter uma rampa para atravessar a rua, por exemplo. Isso é muito importante para evitar qualquer acidente. Eu me sinto mais segura quando vejo essas ações de acessibilidade”, defendeu. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Rodoviária mais segura A segurança no terminal também é uma das prioridades do GDF. Em recente publicação no DODF, houve a contratação de uma empresa destinada a fazer a vigilância da rodoviária 24 horas por dia e prevenir a depredação das áreas do terminal e dos comércios. O contrato conta com investimento de R$ 8,8 milhões e terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por até 60 meses. Atualmente, 56 agentes atuam em postos fixos ou em rondas pelo terminal.
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Com novas entregas, lista de espera por cadeiras de rodas infantis é zerada
Neste mês dedicado às crianças, o Núcleo de Produção de Órteses e Próteses (Nupop) da Secretaria de Saúde (SES-DF) entregou 33 cadeiras de rodas infantis, zerando a lista de espera pelo equipamento. Este ano já foram distribuídas 132 cadeiras de rodas do modelo paraplégico infantil adquiridas pela Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF). Em 2024, a SES-DF deve distribuir mais 1.096 cadeiras de quatro modelos infantis. Entrega de novas cadeiras de rodas para crianças contou com profissionais de saúde caracterizados de famosos personagens infantis | Foto: Divulgação/Agência Saúde-DF O evento de entrega dos novos aparelhos, no início do mês, foi uma verdadeira festa. Os profissionais de saúde caracterizam-se de famosos personagens infantis e foram distribuídos doces, pipocas e brinquedos de estímulo motor e visual aos pacientes e seus familiares. “Foi um dia mágico. Fizemos um evento para eles, mas todo mundo saiu ganhando. Todos nós saímos com o coração bem quentinho daqui”, declarou a fisioterapeuta do Nupop Luciana Custodio. A utilização das cadeiras de rodas é fundamental para Maria Alice, de apenas 5 anos. “Além de não ter condições de comprar, também não consigo carregar ela nos braços. Minha filha precisa da cadeira para se locomover”, conta a mãe, Cintia Santos, moradora do Pôr do Sol. Esta foi a segunda cadeira obtida pela família por meio da Oficina Ortopédica, responsável por atender pacientes de todas as faixas etárias. “É uma entrega importante para as muitas pessoas com deficiência que precisam das cadeiras de rodas. A parceria entre a Secretaria da Pessoa com Deficiência e a Secretaria de Saúde fortalece políticas públicas para os que realmente necessitam de acessibilidade para ter qualidade de vida”, diz o secretário da SEPD-DF, Flávio Pereira dos Santos. Auxílio indispensável As cadeiras de banho em concha juvenil estão previstas para serem entregues pela primeira vez no próximo ano | Foto: Gabriel Silveira/Agência Saúde-DF Para o público infantil, a rede pública oferta dois modelos de cadeiras de rodas (paraplégico e tetraplégico), dois tipos de cadeiras de banho (infantil e juvenil), além de órteses de membro superior e inferior e próteses de membros. As cadeiras de banho em concha juvenil serão entregues pela primeira vez no próximo ano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os equipamentos são substituídos por modelos maiores quando não conseguem mais acomodar o usuário. No caso das crianças, isso ocorre a cada dois anos, em média. Por ligação telefônica, Catharina Gomes Chao, mãe de Yara, 5, foi lembrada pela Oficina Ortopédica da troca. A simplicidade para adquirir o produto causou admiração. “Foi muito tranquilo. Eu fiquei até surpresa com a facilidade que foi para conseguir”, afirma Catharina, que buscou o serviço da SES-DF por indicação da fisioterapeuta da filha. O Nupop compõe a Oficina Ortopédica juntamente com o Núcleo de Atendimento Ambulatorial de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (Naopme), situado na Estação de Metrô 114 Sul, na Praça do Cidadão. Ambos os setores são vinculados à Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde (Sais) da SES-DF e responsáveis pela avaliação, acompanhamento e encaminhamento de pacientes para confecção e entrega de materiais ortopédicos ambulatoriais. Para obter os produtos, o cidadão precisa realizar o cadastro presencial no Naopme, de posse da documentação original solicitada. No próprio local, é feita a avaliação por um fisioterapeuta. O fornecimento é realizado por ordem de inscrição e está condicionado à disponibilidade de cada um dos materiais em estoque. Para mais informações, confira o fluxo apresentado abaixo: Arte: Divulgação/SES-DF *Com informações da Secretaria de Saúde
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‘Só Track Boa – Brasília’ terá cadastro para 30 ambulantes
Novo edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) abre 30 vagas para o trabalho de ambulantes no evento “Só Track Boa – Brasília”, que acontecerá nos dias 9 e 10 de setembro, na Arena BRB Mané Garrincha. As vagas serão destinadas a barracas medindo 3×3 m, que ficarão situadas em área pública na SGAN 901, depois da ciclovia, em frente à entrada do Estacionamento 10 na Asa Norte. Será reservada uma vaga para barraqueiro que comprove ser pessoa com deficiência (PCD). Os interessados, no momento da inscrição, devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome e foto no celular trabalhando na barraca utilizada para comércio ambulante | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os vendedores interessados devem comparecer, na próxima quinta-feira (24), no horário das 9h30 às 12h ou das 14h às 17h, no prédio do Brasília Ambiental, na SEPN, Qd. 511, Bloco C – Térreo – Asa Norte, para requerer a concessão da licença eventual. No momento da inscrição, os requerentes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome e foto no celular trabalhando na barraca utilizada para comércio ambulante. Pelo uso da área pública, será cobrado dos contemplados o pagamento de R$ 19,80 por todo o período do evento. O pagamento é por meio de DAR Eletrônico da Secretaria de Economia do DF. Se houver inscrições acima da quantidade de vagas ofertadas, será feito sorteio imediatamente após o término do horário previsto, com a presença dos requerentes que estiverem no momento, com o objetivo de estabelecer a lista dos ambulantes a serem licenciados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os vendedores não poderão comercializar bebidas destiladas e em garrafas de vidro, tendo que servir em copo plástico e comida em prato e talheres descartáveis. O churrasquinho somente poderá ser entregue aos consumidores em pratos de plástico, fora do espeto. Os ambulantes são responsáveis por recolher e ensacar o lixo gerado na barraca. A divulgação dos contemplados estará disponível no site da Segov, no dia 28 de agosto. A entrega das licenças eventuais ocorrerá no dia 6 de setembro, das 9h30 às 12h e das 14h às 17h, no Edifício Anexo do Buriti, Sala 911. *Com informações da Segov-DF
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Lei garante validade indeterminada de laudos para deficiência permanente
Pessoas com deficiências consideradas permanentes terão direito a laudos com validade indeterminada no Distrito Federal. As condições devem estar enquadradas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. [Olho texto=”“Essa lei descomplicará a vida das pessoas com deficiência, que sempre têm que afirmar sua condição, mesmo sendo permanente. A Secretaria da Pessoa com Deficiência articula para que o segmento tenha mais segurança ao adquirir benefícios e exercite a cidadania de forma plena”” assinatura=”Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência” esquerda_direita_centro=”direita”] “Os laudos médicos que tipifiquem deficiências permanentes, emitidos por profissionais médicos do sistema de saúde pública do Distrito Federal, mediante perícia, têm validade indeterminada perante os órgãos”, afirma trecho da Lei nº 7.279/2023, sancionada pela governadora em exercício Celina Leão. O texto é de autoria do deputado distrital Iolando. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (17). A nova legislação, aprovada em junho deste ano na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), evita a necessidade de renovação periódica dos laudos e facilita a vida de pessoas com deficiência irreversível, que terão acesso a políticas públicas sem ter que enfrentar a exigência de documentos recentes. “Essa lei descomplicará a vida das pessoas com deficiência, que sempre têm que afirmar sua condição, mesmo sendo permanente. A Secretaria da Pessoa com Deficiência articula para que o segmento tenha mais segurança ao adquirir benefícios e exercite a cidadania de forma plena. Para isso, existe também o Cadastro da Pessoa com Deficiência, feito pela SEPD”, enfatiza o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. A nova legislação também deve reduzir a procura pelas unidades de saúde pública para reavaliações recorrentes de laudos. “As unidades da rede continuarão preparadas para receber as pessoas que precisem da documentação, seja por conta de demandas específicas ou novos casos”, garante a coordenadora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Saúde (SES), Camila Silva de Medeiros. A porta de entrada são as unidades básicas de saúde (UBSs). Em caso de necessidade de exames mais complexos, os pacientes são encaminhados para ambulatórios especializados. [Olho texto=”“As unidades da rede continuarão preparadas para receber as pessoas que precisem da documentação, seja por conta de demandas específicas ou novos casos”” assinatura=”Camila Silva de Medeiros, coordenadora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Cadastro da Pessoa com Deficiência Uma vez feito o laudo, o cidadão passa a ser apto ao Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD). O banco de dados gerenciado pela SEPD desburocratiza e melhora políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência (PcDs) do Distrito Federal e possibilita que diversos órgãos do governo mantenham informações sobre a identificação das PcDs, o que elimina a necessidade de apresentação constante de documentos médicos. É também por meio desse cadastro que são expedidas as carteiras de identificação da pessoa com deficiência e da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea). A carteira da pessoa com deficiência foi criada para que as pessoas com deficiência possam ter maior facilidade de identificação. Com o documento em seu nome, o usuário terá acesso eficaz a benefícios econômicos e sociais oriundos de políticas públicas. Por sua vez, a Ciptea simplifica o processo de identificação dos autistas e garante seus direitos. O documento ajuda os governos local e federal a conhecerem melhor o público e, assim, propor políticas públicas específicas. *Com informações da SEPD
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Mercado de trabalho disponibiliza 194 vagas de emprego nesta terça (27)
Nesta terça-feira (27), as agências do trabalhador estão com 194 oportunidades para quem busca uma colocação profissional. O ofício de auxiliar de operação é o que mais está contratando, com 40 vagas para trabalhar no Guará e salário de R$ 1.407. Não é exigida experiência. Ainda na região administrativa, há 26 chances para frentista, sendo 16 para o cargo de jovem aprendiz, pelo salário de R$ 1.080, e dez que pagam R$ 1.439. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para concorrer à vaga de analista de exportação e importação (1), o candidato precisa ter o ensino superior completo em administração. O salário é de R$ 3 mil e é exigida experiência. Ainda no Guará, mecânico de diesel e eletricidade (1) e mecânico de motor a diesel (1) recebem R$ 2.300. Em Ceilândia Centro, o candidato a operador de telemarketing ativo e receptivo tem 30 chances, já no Sudoeste, são 20 vagas para massoterapeuta. A bonificação das vagas é de R$ 1.320. Pelo mesmo salário, na Asa Norte, há 20 oportunidades para auxiliar de lavanderia, sendo dez para pessoa com deficiência (PcD). As 14 agências do trabalhador funcionam das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das chances do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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