Lançado primeiro edital do Desenvolve-DF de 2026 com 53 imóveis
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o Edital nº 04/2026 do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), primeiro do ano, com 53 imóveis disponíveis para Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O diferencial do programa é permitir que empresários e empresárias tenham acesso a terrenos públicos com valores mais acessíveis do que nas concessões ordinárias, mediante compromisso de geração e manutenção de empregos vinculados ao imóvel concedido. O edital já está disponível para download no portal da empresa, neste link. Os mais importantes polos produtivos do Distrito Federal têm imóveis que fazem parte da licitação | Foto: Daniel Santos/Divulgação A licitação pública está marcada para o dia 25 deste mês, entre as 9h e as 10h, no auditório da sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM). As propostas poderão ser entregues presencialmente ou enviadas de forma eletrônica pelo site da agência, dentro do mesmo intervalo de tempo. A caução deverá ser recolhida até o dia 24, em agência do BRB. Com perfis diversificados, áreas permitem negócios de pequeno, médio e grande portes O programa é voltado a pessoas jurídicas dos setores de comércio, indústria e prestação de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI), desde que estes façam a alteração do tipo empresarial antes da assinatura da concessão. Os imóveis contemplam importantes polos produtivos do Distrito Federal, incluindo Águas Claras, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga — regiões consolidadas para atividades econômicas e com infraestrutura voltada ao desenvolvimento empresarial. As áreas apresentam perfis variados, permitindo a instalação de negócios de pequeno, médio e grande portes, com destinação predominante para usos comercial, industrial, institucional e de prestação de serviços, conforme o zoneamento urbano. Maior área em São Sebastião O maior imóvel disponível nesta edição é o item 45, localizado no Lote 17, Conjunto 6, Quadra 1, bairro Bonsucesso, em São Sebastião, com 1.228,07 m² de área de terreno. Um dos lotes disponíveis está em São Sebastião e permite a construção básica de até 2.210,52 m² O lote permite construção básica de até 2.210,52 m², podendo alcançar 3.070,16 m² de área máxima edificável, o que amplia significativamente o potencial para empreendimentos industriais ou centros de serviços de maior porte. A retribuição mensal mínima é de R$ 2.432, com prazo de carência para começar a pagar, e a caução para a licitação tem o valor de R$ 7.296. Localizado em área de desenvolvimento econômico, o imóvel se destaca pelo potencial de expansão urbana de São Sebastião e pela proximidade com importantes eixos de ligação ao Plano Piloto e ao entorno sul do DF, características que favorecem a logística, acesso a mão de obra e crescimento comercial. Áreas para diferentes perfis O edital reúne desde lotes compactos, indicados para pequenas empresas e prestadores de serviços, até áreas maiores voltadas a atividades industriais e operações logísticas. [LEIA_TAMBEM]Há imóveis com metragens a partir de 70 m², em Taguatinga, bem como terrenos superiores a 1.200 m², permitindo diversidade de investimentos conforme o porte da empresa. Regiões como Samambaia e Sobradinho concentram oportunidades em áreas industriais e de oficinas, tradicionalmente procuradas por negócios produtivos e serviços especializados, enquanto Águas Claras e Guará oferecem localização estratégica próxima a importantes corredores urbanos. Como participar Podem participar da licitação pessoas jurídicas que exerçam atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços. Microempreendedores individuais (MEIs) também podem concorrer, desde que alterem o tipo empresarial antes da assinatura da CDRU. As empresas vencedoras terão direito à concessão por escritura pública, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis até atingir o máximo de 60 anos. Após período de carência, a empresa passará a pagar uma taxa de retribuição mensal — sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal. Após a licitação, a empresa apresentará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) o Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de determinado número de empregos no imóvel concedido. Empresas que superarem a meta de geração de empregos, ou adotarem práticas de responsabilidade social ou sustentabilidade ambiental, poderão obter descontos adicionais na taxa mensal. *Com informações da Terracap
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Prorrogado prazo para negociação de débitos da Caesb
Pela segunda vez consecutiva, a Caesb prorrogou o prazo para as pessoas jurídicas (PJs) que estão com as contas de água atrasadas quitarem suas dívidas. Para pagamento à vista, o desconto dos juros monetários é de 99%. O prazo para aderir ao programa vai até 31 de março. “No fim do ano há uma despesa grande para o setor, com o pagamento de 13º e férias, e a variante Ômicron prejudicou muito o planejamento financeiro das empresas”, explica o diretor financeiro e comercial da companhia, Sérgio Lemos, lembrando que esta é mais uma oportunidade para PJs quitarem dívidas. Serão contempladas as pessoas jurídicas de todas as categorias, com exceção da pública, já cadastradas na Caesb, com débitos vencidos até 31 de agosto de 2021. O PND 2021 – PJ promove condições especiais de negociação de débitos, flexibilizando os pagamentos à vista e oferecendo parcelamento, com a redução gradativa dos juros de mora incidentes sobre os faturamentos vencidos até aquela data, bem como os juros de parcelamento aplicados ao saldo devedor, incluindo os débitos presentes em demandas judiciais de autoria da Caesb. Desde 1º de novembro do ano passado, os débitos estão sendo negociados à vista, ou com entrada e o restante em até 47 parcelas. Para fazer o parcelamento, o cliente deve acessar a área de autoatendimento no site da Caesb e clicar na opção “Parcelamento de débitos”. *Com informações da Caesb
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Aberto, nesta segunda (10), o prazo para adesão ao Refis 2021
A partir desta segunda-feira (10), os contribuintes do Distrito Federal podem aderir à nova edição do Refis e renegociar seus débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021) está aberto para pessoas físicas e jurídicas até 31 de março. Desta vez, podem ser incluídos débitos gerados até 31 de dezembro de 2020. A adesão ao Refis pode ser feita pela internet, no portal de serviços da Receita, ou presencialmente, nas agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. Para atendimento presencial, é necessário fazer agendamento pelo site ou por telefone, na Central 156. Para pessoas jurídicas, o acesso ao portal de serviços da Receita do DF deve ser feito mediante certificação digital; e, para pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login e senha. No portal, o contribuinte consegue fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento. [Olho texto=”Estimativa de participação no Refis 2021 é de 304 mil pessoas físicas e 80 mil pessoas jurídicas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando houver opção pelo parcelamento. Após o primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações. Aquecimento da economia O Refis foi elaborado pela Secretaria de Economia (Seec) e faz parte do Pró-Economia II, um pacote de medidas econômicas para auxiliar a população e o setor produtivo e para aquecer a economia. A Seec estima que cerca de 80 mil pessoas jurídicas e outras 304 mil pessoas físicas estão aptas a participar do Refis 2021. Entre novembro e dezembro de 2020 e em março de 2021, o Refis 2020 alcançou números expressivos. O mais arrojado programa de renegociação de dívidas da história do DF registrou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados. Pela primeira vez, o GDF concedeu descontos de até 95% tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas. O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários. Desta vez, será possível regularizar os débitos originários de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, além de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. As reduções no principal também permanecem as mesmas, limitadas a valores de até R$ 100 milhões. Confira, abaixo, as condições. 1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções: a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002; b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008; c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. 2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 95% do valor, para pagamento à vista ou em até cinco parcelas; b) 90% do valor, para pagamento em seis a 12 parcelas; c) 80% do valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 55% do valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; g) 50% do valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Refis 2021 é mais uma medida para o aquecimento da economia e a mitigação dos efeitos da pandemia. Além de proporcionar a recuperação fiscal de cidadãos e empresas, o que possibilita a geração de emprego, renda e arrecadação, as negociações dos débitos trazem a possibilidade de recuperação de créditos de difícil recebimento por parte do governo, o que é revertido em investimentos públicos em obras e serviços de qualidade para a população. *Com informações da Secretaria de Economia
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GDF unifica a base de dados de órgãos certificadores
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis/DF) deu mais um passo, nesta quarta-feira (18), para agilizar a vida dos empresários locais. O presidente da autarquia, Walid Sariedine, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Nunes Guerra, assinaram termo de adesão dos cartórios de registro civil das pessoas jurídicas à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). “Fica muito mais fácil a pesquisa sobre a existência de uma pessoa jurídica”, ressalta Guerra. “Agora, quando o usuário chegar com o registro no cartório, ele já poderá sair com o CNPJ. É um ganho enorme, pois ele não precisará mais ir a vários lugares.” A novidade entrará em funcionamento nos próximos dias, assim que a Anoreg/DF fizer as alterações necessárias para a integração da plataforma tecnológica deles com a da Redesim. Os presidentes da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal , Allan Nunes Guerra, e da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal , Walid Sariedine, durante a assinatura do documento \ Foto: Jucis/Divulgação Dados compartilhados Com a assinatura do acordo com os cartórios, agora os três órgãos certificadores do DF compartilham a base de dados, o que simplifica boa parte dos trâmites para os empresários. Desde 1º de agosto, os advogados do DF não precisam mais peregrinar entre a Jucis-DF, a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e a Receita Federal para obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de uma sociedade de advocacia. Um convênio entre as três instituições passou a permitir a emissão diretamente na OAB/DF em até dez dias, nos casos em que não houver necessidade de verificação de pendências de documentos. Anteriormente, o processo levava até 45 dias. Nova tabela O acordo assinado nesta quarta não acarretará custos extras ao empresário. O procedimento condiz com um dos principais objetivos da Junta desde que veio para o DF: facilitar e incentivar a vida dos empreendedores. Em relação a outros custos, muitas pessoas criticaram o aumento estabelecido pela gestão passada no valor dos serviços oferecidos pela Jucis-DF. Tal reajuste, entretanto, foi necessário porque, com a desfederalização, a capital perdeu os subsídios da União para custear esses serviços. Além disso, apesar dos valores serem maiores do que os anteriormente cobrados no Distrito Federal, eles estão na média no comparativo às demais unidades federativas. * Com informações da Jucis/DF
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Detran-DF leiloa mais de 1.200 veículos
Detran realiza leilão de sucata e veículos em condições de circular. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Quem estiver interessado em adquirir um veículo usado deve ficar de olho no leilão do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Eles poderão ser arrematados nos próximos dias 27 e 28 de maio, no Centro Comunitário do Núcleo Bandeirante, na Praça Central, 3ª Avenida Contorno, Área Especial 4, a partir das 9h. De acordo com o Departamento de Trânsito, ao todo, 1.205 veículos serão leiloados. Deles, 1.037 são sucatas e 168 estão em bom estado de conservação e podem voltar a circular. Na frota, há motos e até carros importados. Os lances poderão ser feitos a partir de R$ 300. Este é o segundo leilão realizado pelo Detran-DF neste ano. No primeiro leilão, 1.200 veículos foram disponibilizados. Todos foram vendidos. O valor mínimo pago foi de R$ 1.600. O dinheiro arrecadado com os leilões são usados nas ações de engenharia e de educação de trânsito. Tabela Fipe De acordo com Rafael Vitorino, chefe do Núcleo de Leilão do Detran-DF, normalmente os lances finais ficam abaixo da Tabela Fipe. Quanto ao pagamento, ele explica que no dia do leilão o arrematante deve dar um sinal de R$ 2 mil. E que o pagamento total deve ser concluído até o dia útil seguinte. “O valor também pode ser pago integralmente no mesmo dia do leilão”, completa Vitorino. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, inscritas respectivamente no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade. As sucatas somente poderão ser vendidas para empresas do ramo do comércio de peças usadas. É necessária a comprovação do ramo de atividade de comércio de peças usadas ao realizar o credenciamento perante o leiloeiro. Os interessados poderão analisar de perto os bens até esta sexta-feira (24), das 8h30 às 17h30, em vários endereços. São eles: Pátio da Flexleilões – no STRC Sul Trecho 02 Conjunto B Lote 02/03 (próximo ao Detran do SIA); no Pátio do Detran do Paranoá – Quadra 04 Conjunto B Lotes 3/4; Pátio do Depósito de Veículos Apreendidos – DVA I, SGAN 906, Bloco T (próximo ao Autódromo Internacional de Brasília); e Pátio da Polícia Rodoviária Federal – BR-040, KM 0 (Posto Alfa – Santa Maria/DF). Eles também estão disponíveis no site do Detran. O edital pode ser acessado por meio do link http://www.detran.df.gov.br/leiloes-realizados/. De acordo com o órgão, não é permitido o manuseio, experimentação e retirada dos veículos. Podem ser leiloados: – Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamado pelo proprietário no prazo de 60 dias, contado da data de recolhimento. – lotes classificados como: conservados (destinados à circulação); sucatas aproveitáveis ou sucatas aproveitáveis com motor inservível; Veículos apreendidos Segundo Rafael Vitorino, os proprietários que queiram evitar que seus veículos sejam leiloados devem regularizar a situação do bem quitando todos os encargos (IPVA, licenciamento, seguros e despesas do pátio) até do dia 24 de maio. “Como o veículo já se encontra selecionado para leilão, o proprietário deve procurar o núcleo de leilão, em Taguatinga, e providenciar o pagamento dos débitos e a liberação administrativa do veículo”, especifica. O Núcleo de Leilão (Nulei) Taguatinga está localizado no Setor de Indústrias Gráficas de Taguatinga, Área Especial nº 02, 1º andar, sala 05. *Com informações do Detran-DF
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