Sistema prisional do DF recebe 1ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos
Entre os dias 14 e 18 de julho, unidades penais de todo o Brasil recebem a 1ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, ação inédita que leva filmes e conversas para pessoas privadas de liberdade. A iniciativa tem o objetivo de promover a democratização do acesso à cultura e à educação, alinhando-se a iniciativas governamentais e internacionais que reconhecem a arte como elemento essencial na formação cidadã. A programação da mostra é composta por curtas-metragens sobre direitos humanos | Foto: Divulgação/Seape O chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), Alex Fernandes, acompanhou o início das projeções na Penitenciária II do Distrito Federal (PDF II) e ressaltou a importância do projeto no fomento ao acesso a obras artísticas por parte das pessoas privadas de liberdade. “O trabalho realizado pela Seape e pela Polícia Penal, em parceria com outros órgãos, ao oportunizar o acesso à arte — como o cinema — aos apenados do sistema penitenciário, fortalece a promoção da ressocialização por meio da educação, que é um dos pilares desta gestão. A iniciativa cria um ambiente de reflexão e debate, inclusive entre os próprios internos, sobre suas escolhas e ações antes da prisão. Isso é fundamental para o processo de reinserção social desses custodiados”, destacou. A ação é executada pela secretaria em parceria com Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério das Mulheres, Universidade Federal Fluminense (UFF), a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é de que milhares de pessoas privadas de liberdade participem da programação, com sessões adaptadas à realidade de cada unidade A juíza titular da Vara de Execuções Penais, Leila Cury, destacou a importância da sétima arte como ferramenta de reintegração social e estímulo à reflexão. “Como os temas dos filmes foram escolhidos de forma estratégica, acredito que as reflexões provocadas pelas narrativas contribuam para a ressignificação de conceitos sociais enraizados, impactando positivamente a visão de mundo dos reeducandos e favorecendo seu retorno à sociedade de forma mais consciente e transformada”, afirmou a juíza. [LEIA_TAMBEM]Além da exibição de curtas-metragens com temáticas de direitos humanos, a programação prevê conversas mediadas por consultores e educadores, com participação ativa dos internos. Cada reeducando terá direito à emissão de certificado e poderá pleitear remição de pena pela atividade cultural. Ao todo, a expectativa é de que milhares de pessoas privadas de liberdade participem da programação, com sessões adaptadas à realidade de cada unidade. A Mostra integra o Plano Pena Justa, uma política nacional voltada à qualificação dos serviços e estruturas do sistema prisional, com foco na dignidade, na educação e na reintegração das pessoas em cumprimento de pena. A iniciativa visa democratizar o acesso à arte e estimular reflexões críticas sobre temas como igualdade racial, direitos das mulheres, direitos da população LGBTQIAPN+, questões indígenas, direito à moradia e justiça social. *Com informações da Seape
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Regulamentado credenciamento para cursos destinados a pessoas privadas de liberdade
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou a Portaria nº 217, de 28 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos de habilitação e credenciamento de instituições educacionais privadas interessadas em ofertar cursos profissionalizantes, de requalificação profissional e de ensino às pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário do DF. Os cursos autorizados deverão ser realizados em consonância com as demandas do mercado de trabalho, visando o desenvolvimento de habilidades que sejam úteis para a reintegração dos reeducandos | Foto: Divulgação/Seape-DF A nova portaria dispõe sobre requisitos legais e pedagógicos que as instituições interessadas deverão cumprir para oferecer cursos na modalidade presencial ou à distância (EAD). Os cursos autorizados deverão ser realizados em consonância com as demandas do mercado de trabalho, visando o desenvolvimento de habilidades que sejam úteis para a reintegração dos reeducandos. Além disso, a cada 12 horas de estudo, o custodiado terá direito à remição de pena, conforme previsto na legislação vigente. O processo de inscrição nos cursos será realizado pelos visitantes dos reeducandos, e a Seape/DF, por meio de seus Núcleos de Ensino, será responsável pela vistoria e distribuição do material didático fornecido pelas instituições credenciadas. As avaliações dos cursos deverão ser realizadas de forma presencial, com a supervisão de policiais penais e representantes das instituições de ensino. A iniciativa reforça o compromisso da Seape/DF com a reinserção social e a capacitação profissional dos sentenciados, visando a criação de oportunidades que facilitem seu retorno ao mercado de trabalho e a sua reintegração à sociedade. Certificação Concluídos os cursos, os sentenciados que obtiverem rendimento satisfatório receberão certificados de conclusão, que serão utilizados para a remição de pena, conforme disposto na Lei Federal nº 12.433/2011. Os certificados serão entregues às unidades prisionais pelas instituições credenciadas e averbados nos prontuários dos sentenciados. *Com informações da Seape-DF
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Mais de 4 mil reeducandos do DF fazem provas do Encceja/PPL
Mais de 4 mil custodiados do DF tiveram a oportunidade de participar, nestas terça (17) e quarta (18), das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja/PPL). O exame foi aplicado nas sete unidades prisionais proporcionando aos reeducandos a chance de obterem a certificação de ensino fundamental e médio. Exame foi aplicado nas sete unidades prisionais, dando oportunidade a reeducandos de obterem a certificação de ensino fundamental e médio | Foto: Divulgação/Seape O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica o exame para pessoas privadas de liberdade em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF). Durante a aplicação das provas, os participantes foram acompanhados por professores e aplicadores treinados, garantindo a integridade do exame. Além disso, a Seape-DF adotou medidas de segurança rigorosas para garantir a segurança dos envolvidos e evitar qualquer tipo de fraude ou irregularidade durante as provas. A Seape-DF vem, de forma sistemática, ampliando o acesso à educação e à qualificação profissional para os indivíduos privados de liberdade. A aplicação do Encceja/PPL nas unidades prisionais do DF representa um passo significativo na ressocialização dos reeducandos, oferecendo-lhes uma nova perspectiva de futuro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles, a realização do Encceja/PPL em todas as unidades prisionais mostra o empenho das Gerências de Atendimento aos Internos (Geaits) e dos Núcleos de Ensino (Nuens) em trabalhar de forma contínua para que nenhum custodiado fique sem acesso à educação. “Estamos comprometidos em oferecer oportunidades de educação e capacitação profissional a todos. A certificação obtida por meio do Encceja/PPL pode ser o primeiro passo para a reintegração de pessoas privadas de liberdade à sociedade, proporcionando-lhes melhores condições de vida e chances reais de reinserção no mercado de trabalho.” O sucesso dessa iniciativa ressalta a importância de investir na educação como ferramenta fundamental para transformar vidas e reduzir as taxas de reincidência criminal. Com o Encceja/PPL chegando a todas as unidades prisionais do DF, a Seape-DF reforça seu compromisso em promover a inclusão educacional e social. *Com informações da Seape
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Familiares de detentos buscam parecer técnico para visitas presenciais
[Olho texto=”“É um cenário que nos preocupa e levaremos essa queixa ao comitê que avalia tecnicamente a situação” – General Manoel Pafiadache, secretário de Saúde” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache, reuniu-se com representantes das famílias de pessoas privadas de liberdade nesta terça-feira (5). Os familiares solicitam à pasta orientações técnicas a serem encaminhadas à Justiça para determinar a possibilidade de retomar visitas com contato presencial. Pafiadache se disse solidário e compreensivo em relação às demandas dos parentes dos detentos. “É um cenário que nos preocupa e levaremos essa queixa ao comitê que avalia tecnicamente a situação”. O conselho se encontra normalmente às quintas-feiras pela manhã. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A representante dos 16 mil familiares visitantes, Nauira Ingrid da Silva Costa, 36 anos, disse ter saído satisfeita após a conversa com o secretário. “Fomos recebidos rapidamente e ele demonstrou atenção aos nossos pedidos”. O secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Pedro Zancanaro, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e advogados de causas que envolvem direitos humanos também participaram do encontro. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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