DF terá assistência da União para piso de profissionais de enfermagem
Nesta quinta-feira (21), foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) as Portarias nº 385 e nº 386. As normativas regulam o piso salarial da enfermagem no DF e a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras para os meses de maio, junho, julho e agosto. “Na prática, a Portaria nº 385 normatiza internamente, no âmbito da Secretaria de Saúde [gestora do Sistema Único de Saúde no DF], as regras, prazos, obrigações, documentação necessária e envio de papelada das instituições validadas pelo Ministério da Saúde que têm direito a receber a assistência”, explica a secretária-adjunta de Gestão em Saúde, Gláucia Silveira. Repasse Piso vale para todo o País, independentemente da situação demográfica, geográfica e da natureza dos serviços de saúde | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF A Secretaria de Saúde (SES-DF) irá fazer o repasse dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos e às que participam de forma complementar ao SUS do DF e atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo sistema, até o limite da Assistência Financeira Complementar transferida pela União, de acordo com os registros dos estabelecimentos validados pelo Ministério da Saúde e pelo Sistema de Investimentos do SUS (InvestSUS). “Trata-se de um subsídio de complementação, ou seja, de uma ajuda de custo do governo federal até que todos os estados, municípios e DF consigam alcançar por conta própria o valor do piso salarial para a enfermagem”, afirma Silveira. A pasta também é responsável pelo repasse dos valores às entidades privadas contratualizadas que fazem jus. O recurso deverá ser utilizado para pagar o valor complementar ao piso de seus profissionais da enfermagem. Complementação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já a Portaria nº 386 torna públicos os valores referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, repassados pela União ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), instituição contratada pela SES-DF e responsável pela gestão do Hospital de Base, Hospital Regional de Santa Maria e 13 unidades de pronto atendimento. O valor de complementação transferido pela União foi de R$ 222.302,65 mensais. A secretaria irá repassar a quantia ao Iges-DF até o dia 23 de setembro. “O repasse da complementação do piso é um subsídio e vai por CPF de cada profissional da enfermagem que tem direito. Neste primeiro momento, somente o Iges-DF recebeu o valor. Uma média de 2.500 profissionais de enfermagem estão nesta lista”, informa a secretária-adjunta. Como houve a alteração na Portaria nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do MS, havendo a ampliação das instituições que terão direito à assistência financeira complementar, a SES-DF já elaborou uma relação com todas as instituições que complementam a rede SUS no DF, reuniu-as em um novo escopo e enviou a lista ao MS, solicitando os repasses a partir de maio deste ano. [Olho texto=”A assistência financeira complementar transferida pela União não implica em aumento automático de outras parcelas ou vantagens remuneratórias e não será incorporada aos vencimentos básicos ou às remunerações dos profissionais contemplados.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com Silveira, quem faz a seleção e a análise das instituições que receberão o subsídio é o governo federal, por meio do MS. “Estamos aguardando o resultado e os repasses para enviar às instituições. Solicitamos os valores referentes até setembro.” Cabe ressaltar que a assistência financeira complementar transferida pela União não implica em aumento automático de outras parcelas ou vantagens remuneratórias e não será incorporada aos vencimentos básicos ou às remunerações dos profissionais contemplados. Piso nacional da enfermagem [Olho texto=”“O repasse da complementação do piso é um subsídio e vai por CPF de cada profissional da enfermagem que tem direito”” assinatura=”Gláucia Silveira, secretária-adjunta de Gestão em Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] A Lei nº 14.434/2022, altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no valor de R$ 4.750,00 para celetistas e para os servidores públicos civis da União, dos estados, do DF e dos municípios, autarquias e fundações. O valor do piso é o mesmo, independentemente da situação demográfica, geográfica, epidemiológica e socioeconômica e a natureza dos serviços de saúde. São 70% para o técnico de enfermagem e 50% para o auxiliar de enfermagem e para a parteira. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Governadores debatem como garantir o piso salarial da enfermagem
Reunidos em Brasília nesta quarta-feira (24) para o Fórum de Governadores, os chefes do Executivo de todo país demonstraram preocupação em como vão complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem. No caso do Distrito Federal, há o entendimento de que os profissionais com jornada de 40 horas já estão contemplados com o piso. Durante o debate, ficou estabelecido que cada governador deverá levar o memorial produzido pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nesta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 sobre o piso da enfermagem. “O Conpeg vai encaminhar os memoriais e vamos fazer esse trabalho junto aos ministros” defendeu o governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha. Em abril, o Congresso aprovou um Projeto de Lei liberando R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso a enfermeiros e também aos técnicos em enfermagem | Foto: Arquivo Agência Saúde O chefe do Executivo do DF ainda lembrou da importância do encontro dos governadores com o Ministério da Saúde para levar os dados e as dúvidas de cada estado em relação ao estabelecimento do piso. “É uma reunião de suma importância e, como nem todos os governadores vão poder participar, pelo menos um de cada região deve estar presente, de modo que todos coloquem os dados e as dúvidas na mesa”, acrescentou Ibaneis Rocha. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reforçou a urgência de o Fórum apresentar a necessidade de cada estado na complementação de valores. Leite pediu que sejam reunidas o quanto antes as informações para serem encaminhadas ao STF. Já a governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, se comprometeu a alinhar a conversa com o Ministério da Saúde para trazer o debate junto ao Fórum nos próximos dias. O deputado federal Mauro Benevides Filho, autor da proposta de emenda constitucional para pagamento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiros, esteve no encontro na tentativa de sanar as dúvidas dos governadores sobre os recursos. “A fonte é perene, ela não é do orçamento do Ministério da Saúde. São R$ 7,3 bilhões em oito meses neste ano e R$ 11 bilhões para outro ano. Recursos que vão sair do superávit financeiro de fundos públicos para fazer o repasse aos estados e municípios em parcelas”, explicou. Segundo o parlamentar, no segundo ano, a despesa será proveniente do Fundo Social do Pré-Sal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Discussão do piso O STF julga nesta semana a decisão liminar do ministro Roberto Barroso que restabelece o piso salarial da enfermagem. Essa análise diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 e os ministros têm até sexta-feira (26) para julgar o caso em sessão virtual. Até o momento, os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pelo restabelecimento do piso. Em julho de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros. No mês seguinte, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF questionando a lei e afirmando que haveria prejuízos ao setor privado. O caso foi sorteado na Corte e caiu nas mãos do ministro Roberto Barroso. Em setembro, o magistrado suspendeu o piso salarial aprovado pelo Congresso e determinou que União, Estados, Distrito Federal e entidades do setor explicassem o impacto financeiro da lei. O STF referendou a decisão de Barroso. Em dezembro, o Congresso publicou nova emenda à Constituição estipulando que o governo federal ajudaria Estados e municípios a pagar o piso. Neste ano, em abril, deputados e senadores aprovaram um Projeto de Lei do Congresso Nacional, enviado pelo governo federal, liberando R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso a enfermeiros e também aos técnicos em enfermagem, no valor de R$ 3.325, e de R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio e restabelecidos pelo ministro do STF, Roberto Barroso, por meio de uma decisão liminar. Relações das autoridades confirmadas no XIV Fórum de Governadores ? Representantes das unidades da Federação 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amapá, Clécio Luis 4) Governador do Amazonas, Wilson Lima 5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues 6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas 7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha 8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado 10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes 12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 13) Vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões 14) Governador do Pará, Helder Barbalho 15) Governador da Paraíba, João Azevêdo 16) Governador do Paraná, Ratinho Junior 17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra 18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles 19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro 20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 22) Vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves 23) Governador de Roraima, Antonio Denarium 24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello 25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri 27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa ? Autoridades internacionais 1) Ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly 2) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq ? Parlamentares 1) Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco 2) Senador Oriovisto Guimarães 3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro 4) Deputado federal Reginaldo Lopes 5) Deputado federal Adail Filho 6) Deputado federal Vitor Lippi 7) Deputado federal Jonas Donizette 8) Deputado federal Mauro Benevides Filho 9) Deputado federal Sidney Leite ? Governo federal 1) Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy ? Entidades representativas 1) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier 2) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta 3) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa 4) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccherett 5) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho.
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