Plano Distrital 2025-2028 reforça educação no sistema prisional do DF
A educação nas unidades prisionais do Distrito Federal passa a contar com diretrizes mais robustas e articuladas. Por meio de portaria conjunta, as secretarias de Educação (SEEDF) e de Administração Penitenciária (Seape-DF) aprovaram o Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PDEPPLSP), com validade para o ciclo 2025-2028. Nova medida tem como base a garantia de direito à educação, bem como a atividades culturais e esportivas, a pessoas em situação de privação de liberdade | Foto: Divulgação/Seape-DF O plano define o conjunto de políticas públicas a serem implementadas nas unidades prisionais, com o objetivo de garantir o direito à educação formal, não formal, qualificação profissional e ações culturais e esportivas a pessoas em situação de prisão. A medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o Plano Nacional de Educação e com as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A aprovação do Plano é mais um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da cidadania dentro do sistema prisional”, comemorou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Com diretrizes mais articuladas e integradas entre as pastas, reafirmamos o nosso compromisso com uma educação inclusiva, que reconhece o potencial transformador do ensino no processo de ressocialização.” As diretrizes foram elaboradas em conjunto pela SEEDF e pela Seape-DF. “A construção do plano é resultado de uma análise técnica que buscou alinhar as necessidades específicas da população privada de liberdade com as diretrizes nacionais”, resumiu o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. “Nossa prioridade é assegurar que a política educacional no sistema prisional avance de forma estruturada, integrada e permanente”. Metas e monitoramento O documento está estruturado em seis eixos principais: Gestão, Educação formal, Educação não formal, Qualificação profissional, Estrutura e Formação de profissionais. Para cada um deles, foram definidos indicadores, metas e estratégias específicas, que devem ser monitorados e avaliados periodicamente pelas equipes técnicas das duas secretarias. Com vigência entre 2025 e 2028, o documento prevê metas ousadas e a continuidade da ampliação de espaços e ações educativas. “A gente avançou com o plano anterior, e agora renovamos com metas que seguem as diretrizes nacionais para o sistema prisional, incluindo a criação de novos espaços de aprendizagem, como bibliotecas e salas de leitura”, apontou a diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEEDF, Lilian Sena. [LEIA_TAMBEM]Ampliação do atendimento Lilian Sena também ressaltou os avanços no atendimento educacional dentro das unidades prisionais do DF nos últimos anos, lembrando que houve crescimento na oferta de vagas e na adesão a projetos como o da política de remição de pena pela leitura. “Ampliamos a oferta educacional no ano passado em 40% e chegamos a cerca de 30 mil atendimentos anuais com a política de remição de pena pela leitura”, afirmou. “Nosso principal objetivo é trabalhar com a reintegração dessas pessoas a partir do atendimento educacional”, concluiu a professora. O plano distrital está alinhado ao Plano Pena Justa, política nacional articulada pelo CNJ para enfrentar os desafios do sistema prisional brasileiro. A execução do plano ocorre em parceria com outras instituições e órgãos públicos, como a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além da articulação com o Ministério da Educação e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O modelo também prevê a adoção de práticas inclusivas, respeitando a diversidade de identidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Veja o plano completo. *Com informações da Secretaria de Educação
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DF trabalha para zerar casos de morte por tuberculose
Além da vacina preventiva, existe um tratamento contra a tuberculose que deve ser seguido com rigor / Foto: Agência Brasília Há 137 anos, a bactéria Mycobacterium tuberculosis foi descoberta pelo médico alemão Robert Koch. No século 19 e no início do século 20, esse bacilo proliferou e a tuberculose matou milhares de pessoas no mundo. Apesar de já haver vacina e antibióticos eficientes, que curam, a doença ainda tira muitas vidas. No ano passado, só no DF, sete pessoas morreram e outras 452 foram infectadas. Para enfrentar essa realidade, a Secretaria de Saúde prepara uma reformulação no plano distrital de combate à tuberculose. Nesta quarta-feira (3), foi publicada uma portaria criando um grupo de trabalho para trabalhar nessa revisão de planejamento. “É uma importante medida porque garante a institucionalização do grupo condutor”, explica a enfermeira Lindvânia Brandão, que atua na Gerência de Vigilância de Doenças Transmissíveis. “Agora sabemos que teremos uma política única, que deverá ser seguida por toda a rede de saúde”. Segundo ela, a meta do governo federal para Brasília é, até o ano de 2035, reduzir o coeficiente de incidência para menos de dez casos por 100 mil habitantes. “Vamos trabalhar para assegurar um plano que busque diminuir o número de infectados e zerar as mortes por tuberculose”, complementa Lindvânia. A tuberculose é transmitida pelo ar, de uma pessoa doente para outra pessoa, em situações comuns, como falar, espirrar e, principalmente, ao tossir. O tratamento leva em média seis meses e precisa ser feito com cautela que a cura seja total, adverte Lindvânia. “Muitas pessoas iniciam o tratamento, começam a se sentir bem e largam os antibióticos. Isso não pode acontecer”, enfatiza. A doença é causada quando a Mycobacterium tuberculosis – ou bacilo de Koch – se instala no corpo. Ela pode atacar os pulmões, como na maioria dos casos, mas também pode infectar outros órgãos, incluindo os ossos e o sistema nervoso. Os principais sintomas são tosse por mais de duas semanas, produção de catarro, febre, sudorese, cansaço e dor no peito.
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