Governador Ibaneis Rocha pede ao governo federal inclusão da Polícia Penal nos recursos do Fundo Constitucional
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou nesta quarta-feira (12) ofício ao governo federal reforçando seu apoio à Polícia Penal do DF e solicitando a inclusão da categoria nas forças de segurança do DF. Assim, como consequência, o pagamento dos servidores daquela polícia poderá ser feito integralmente pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). “Estou assinando a mensagem para o presidente Lula no sentido de cumprir o que a Constituição determinou”, disse o governador Ibaneis Rocha sobre o pedido que fez ao governo federal para a inclusão da Polícia Penal nas forças de segurança do DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Em vídeo gravado para as redes sociais, Ibaneis Rocha destacou a importância da Polícia Penal para o sistema de segurança pública no DF e reafirmou seu compromisso com a valorização da categoria. “Reitero meu apoio de sempre à categoria e digo que estou assinando a mensagem para o presidente Lula no sentido de cumprir o que a Constituição determinou”, afirmou o governador. O pleito é que o presidente Lula encaminhe um projeto de lei que permita a inclusão da Polícia Penal no Fundo Constitucional, o que garantiria maior orçamento e possibilidades de reajustes para os agentes dessa categoria. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Ibaneis (@ibaneisoficial) O pedido, feito pela primeira vez em março de 2023, foi ampliado. Além da inclusão, o chefe do Executivo vai poder oferecer reajuste semelhante às propostas das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros. “Com a inclusão da Polícia Penal no Fundo Constitucional, abre-se a condição para que a gente possa conceder o mesmo reajuste que foi dado à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, também a vocês, policiais penais, que merecidamente terão esse cuidado”, declarou. O governador ressaltou ainda que, embora o processo dependa de trâmites legais e políticos, ele está comprometido com a causa e buscará os meios para garantir a implementação da medida. “Agora vamos acompanhar. Vocês devem acompanhar também e fazer a pressão política natural do processo junto à Presidência da República”. A inclusão da categoria no Fundo Constitucional também seria um passo importante para a melhoria das condições de trabalho e para a valorização de uma profissão que, segundo Ibaneis, tem se mostrado essencial para a manutenção da ordem e segurança no Distrito Federal. O secretário de Economia, Ney Ferraz, disse que a pasta já está estudando os impactos de um futuro reajuste implementado pelo governo federal. “É uma determinação do governador e vamos trabalhar para implementar. Mas, agora, o foco é a inclusão deles nas forças de segurança. Quando o governo federal autorizar, a gente terá os impactos para negociar o reajuste com a categoria”, explicou. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Crédito de R$ 132 mi viabiliza reestruturação da carreira da Polícia Penal
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27) decreto que prevê crédito suplementar de mais de R$ 132.540.392 para viabilizar a reestruturação salarial da carreira da Polícia Penal do DF. O Decreto n° 45.532, de 26 de fevereiro de 2024, entra em vigor na data da publicação. A conquista é resultado de acordo entre o GDF e a categoria | Foto: Divulgação/ Seape-DF A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) prioriza a valorização do servidor e da carreira. “Cada conquista é consequência do trabalho de excelência desenvolvido por esses policiais, que além de garantir a segurança no sistema penitenciário do DF, são fundamentais no processo de ressocialização dos custodiados”, afirma o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A conquista é resultado de acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a categoria. Esse é mais um avanço na carreira dos policiais penais, que recentemente foi contemplada com a Carteira de Identidade Funcional, desenvolvida em conformidade com o manual de identidade visual (MIV), e com a criação do brasão da Polícia Penal. *Com informações da Seape-DF
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Novas especificações para uniforme da Polícia Penal do DF são divulgadas
Foram publicadas nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), as novas especificações e padrões para os uniformes da Polícia Penal do DF. A Portaria n° 367, de 8 de novembro de 2023, tem o objetivo de fortalecer a identidade visual e padronizar a vestimenta para promover o pronto reconhecimento da instituição e de seus servidores. Foto: Divulgação/Seape-DF O normativo dispõe sobre itens obrigatórios e facultativos que compõem a vestimenta, além de especificar todos os diferentes tipos de uniformes: operacional, administrativo, para gestantes, para curso de formação, para práticas desportivas e para instrução. As novas diretrizes levam em consideração a uniformidade e a coerência da comunicação visual, a ergonomia e o conforto do policial durante a execução de suas atividades no dia a dia, a adaptabilidade às condições climáticas e a funcionalidade e utilidade de acordo com a natureza de uso. A partir de 31 de janeiro de 2024, será proibido o uso de uniformes, acessórios, brasões e distintivos que não estejam previstos no normativo e no Manual de Identidade Visual (MIV) da Polícia Penal do DF. Esta portaria vem complementando o decreto nº 45.143/2023, publicado no dia 8 deste mês, que estabelece as diretrizes para a emissão da carteira de identidade funcional da categoria. “Todos esses marcos regulatórios são passos importantes para o fortalecimento institucional e para a valorização dos policiais penais”, afirma o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. “É mais uma relevante conquista da instituição neste ano em que a Polícia Penal do DF completa quatro anos de criação”, ressaltou Teles, lembrando do aniversário da categoria que é comemorado em 4 de dezembro. *Com informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)
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Manual de Identidade Visual da Polícia Penal do DF é divulgado
Foi publicado, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto nº 44.492 que estabelece o Manual de Identidade Visual (MIV) da Polícia Penal do Distrito Federal. O normativo da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) contém o brasão, a bandeira, a assinatura, os novos modelos de uniformes, o padrão de plotagem de viaturas e outras especificações de uso dos itens que compõem a identidade visual da PPDF. O Manual de Identidade Visual da Polícia Penal foi divulgado no DODF desta terça-feira (9) | Arte: Divulgação/Seape O MIV é um instrumento técnico que orienta a aplicação padronizada de elementos de identidade visual da Polícia Penal do Distrito Federal e foi produzido após mais de um ano de trabalho, que inclui pesquisas e a participação de policiais penais do DF na escolha de um brasão que remetesse à história de 14 anos da PPDF. Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, o manual padroniza e fortalece a imagem institucional, além de auxiliar na pronta identificação da polícia penal. “A publicação desse normativo era um anseio antigo da categoria e trabalhamos para que acontecesse. O processo para produção foi democrático e contou com o apoio do Sindicato dos Policiais Penais do DF. Sem dúvida, um grande ganho para a Polícia Penal do DF”, destacou Teles. *Com informações da Seape
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