GDF lança licitação para projetos de reformas do Setor Comercial Residencial Norte
A Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) publicou, nesta segunda-feira (8), o edital de licitação para contratação de empresa responsável pela elaboração dos projetos de infraestrutura da W3 Norte em um trecho que compreende o Setor Comercial Residencial Norte (SCLRN), entre as quadras 702 e 716 Norte. A abertura das propostas será feita em 30 de outubro, às 9h, por este site. O edital está disponível também no portal da Secretaria de Obras. Diferentemente da Asa Sul, a Asa Norte apresenta configuração mista nas quadras 500 e 700 | Foto: Divulgação/SODF “Essa nova licitação é fundamental porque vai garantir projetos adequados à realidade local” Valter Casimiro, secretário de Obras O investimento estimado é de R$ 3 milhões para a execução de estudos preliminares, projetos básico e executivo, planejamento de obras e manual de manutenção. A área total da poligonal é de aproximadamente 630 mil metros quadrados. [LEIA_TAMBEM]De acordo com o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro, a W3 Norte possui características diferentes da W3 Sul, o que demanda soluções específicas. “Na W3 Sul, as quadras 700 são residenciais e as 500 são destinadas ao comércio”, pontua. “Já na W3 Norte, a configuração é mista: as quadras 700 abrigam tanto comércios quanto moradias, enquanto as 500 concentram edifícios comerciais. Essa nova licitação é fundamental porque vai garantir projetos adequados à realidade local.” As obras atualmente em andamento na W3 Norte, lembra o secretário, estão restritas ao trecho das quadras 713 a 716, voltado para os comércios da avenida. “É importante esclarecer que o projeto dessa intervenção foi elaborado pela Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação] e contempla calçadas acessíveis, paisagismo, reorganização dos estacionamentos e melhorias para pedestres e ciclistas”, ressalta. “Já essa nova licitação se refere a outra etapa, focada na elaboração dos projetos para todo o Setor Comercial Residencial Norte.” *Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura
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Mais um passo para a regularização do Setor Tradicional de Planaltina
A regularização do Setor Tradicional de Planaltina avançou mais um passo. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6) o Auto de Demarcação Urbanística, que define a poligonal do local. A medida é importante para a aprovação do projeto urbanístico de regularização da região, que beneficiará uma população estimada em 12 mil pessoas. Formado antes da inauguração de Brasília, o Setor Tradicional de Planaltina tem casarões do século 19 | Foto: Divulgação/Seduh “A demarcação é necessária para evitar que a poligonal demarcada tenha impedimentos em relação a registros anteriores ou questões de conflito que havia na região” Tereza Lodder, subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária De acordo com o documento, a poligonal do Setor Tradicional terá uma área total de 245,1798 hectares, equivalente a mais de 245 campos de futebol, e 3.425 lotes. A partir da demarcação da área a ser regularizada e da definição dos lotes, será possível garantir mais segurança jurídica nos registros cartoriais e na etapa final de titulação dos atuais ocupantes do local. “É um avanço importante no processo da regularização definitiva do Setor Tradicional de Planaltina”, afirma a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Tereza Lodder. “A demarcação é necessária para evitar que a poligonal demarcada tenha impedimentos em relação a registros anteriores ou questões de conflito que havia na região.” A iniciativa é uma das medidas previstas no protocolo de intenções assinado em março entre o Distrito Federal e o município de Planaltina de Goiás, para garantir a mútua colaboração no andamento do processo de regularização e posterior registro no cartório de imóveis. Após a elaboração e aprovação do projeto urbanístico, o Governo do Distrito Federal (GDF) fará um chamamento público para identificar os atuais ocupantes dos lotes, a fim de definir a posse e propriedade que garantam a efetiva titulação. Todo o processo terá a participação de Planaltina de Goiás, que fornecerá ao DF as informações técnicas e jurídicas disponíveis em relação ao Setor Tradicional de Planaltina, além de informar sobre todas as escrituras e documentos de cessão de direitos, se houver, referentes às áreas da região já alienadas pelo município a particulares. Histórico O Setor Tradicional é um loteamento ocupado por cidadãos que adquiriram lotes na área e ali estabeleceram moradia desde antes da inauguração de Brasília. Ao longo desses mais de 60 anos, esses lotes nunca foram juridicamente regularizados. O local abriga grande parte da história centenária de Planaltina. Em suas ruas estreitas, ainda é possível encontrar casarões do século 19, com janelas de madeira voltadas para as calçadas. Em 2022, a Seduh iniciou o processo de regularização do local, com base na lei federal nº 13.465/2017, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e na lei complementar nº 986/2021, mais conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – que foi responsável por simplificar os procedimentos em ocupações históricas, como a do Setor Tradicional. Além disso, a Seduh tem elaborado todos os projetos urbanísticos necessários para a regularização fundiária e também publicou o Edital nº 01/2023, para dar amplo conhecimento aos titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados no processo. *Com informações da Seduh
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Aprovado Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O
Atendendo a uma demanda antiga da comunidade de Ceilândia, o Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em reunião nesta quinta-feira (11). Na prática, ele define a poligonal e os usos permitidos. Dessa forma, é possível regularizar o espaço público onde o parque está inserido e, com isso, garantir mais qualidade de vida aos seus frequentadores. “É o primeiro Plano de Uso e Ocupação de um parque conduzido por uma administração regional. A iniciativa deve-se muito à gestão e à equipe técnica responsável. Parabenizo a todos por trazerem esse projeto à deliberação, que será um verdadeiro ganho para a comunidade da Ceilândia” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Elaborado pela Administração Regional de Ceilândia, o plano pretende agregar valor ao local com uma utilização mais diversificada e abrangente, admitindo atividades institucionais, comerciais, de serviços e coletivas (cultura, esporte e lazer). De acordo com a administração, as ações imediatas após a aprovação incluem a recuperação do alambrado em diversos trechos, manutenção geral dos gramados e dos equipamentos públicos. “É o primeiro Plano de Uso e Ocupação de um parque conduzido por uma administração regional. A iniciativa deve-se muito à gestão e à equipe técnica responsável. Parabenizo a todos por trazerem esse projeto à deliberação, que será um verdadeiro ganho para a comunidade da Ceilândia”, elogiou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O plano estabelece uma área total de 103.252,072 m² para o parque, dividindo o local em três zonas diferentes. Na Zona A são previstos novos equipamentos públicos e mobiliários voltados ao esporte e lazer, como academia de ginástica, pista de skate, playground, quadra poliesportiva coberta, campo de futebol, banheiros, vestiários, duchas, bebedouros, parcão, mesas, bancos, lixeiras, estacionamento, quiosque, guarita e pergolados (estrutura para fazer sombra). O Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em reunião nesta quinta-feira (11) | Foto: Divulgação/Seduh-DF A Zona B é uma área de ligação entre a Zona A e a Zona C, que terá melhorias no calçamento, com mais acessibilidade, rotas de ciclovias complementares e circuitos. Já a Zona C receberá a sede da Administração do Parque, um ponto de apoio da Polícia Militar, anfiteatro, quadra de areia, paraciclos, depósito, mais banheiros e vestiários, entre outros. Também haverá adequações nas linhas de ônibus, na drenagem e na sinalização de trânsito, além do plantio de 34 espécies de árvores nativas do cerrado, como ipês e jatobás, para promover a diversidade ambiental e garantir o sombreamento das pistas de cooper e ciclovias já existentes. O parque ainda terá um horário de funcionamento e serviços de segurança, manutenção e conservação. Polo atrativo A intenção é não apenas revitalizar o ambiente, mas também transformá-lo em um polo atrativo, segundo o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende. Atualmente, os frequentadores utilizam os equipamentos públicos já existentes, como a ciclovia, os dois Pontos de Encontro Comunitário (PECs) e os playgrounds instalados recentemente no local. Ainda assim, os mobiliários não suprem a necessidade da comunidade. “A aprovação do parque é um anseio muito antigo da comunidade de Ceilândia, principalmente do Setor O, que está sendo concretizado hoje. O parque já é usado com alguma infraestrutura mas, agora, com essa consolidação, a população poderá ter um espaço a altura do que merece”, afirmou Dilson Resende, que esteve presente na votação. “A sociedade da Ceilândia foi se apropriando e conseguindo aprimoramentos, mesmo que não estivesse formalizado. Então, agora, estamos dando uma resposta a eles” Dilson Resende, administrador regional de Ceilândia Para o relator da proposta no Conplan e representante da organização Rodas da Paz, Wilde Cardoso, a iniciativa é importante para a comunidade local, que luta há 29 anos para o parque ser oficialmente instalado. “A sociedade da Ceilândia foi se apropriando e conseguindo aprimoramentos, mesmo que não estivesse formalizado. Então, agora, estamos dando uma resposta a eles”, salientou. Cardoso também fez recomendações ao plano, entre elas, a instalação de paraciclos próximos aos locais mais demandados pela população, como dos equipamentos de lazer, quiosques e banheiros, o que foi acatado pelo Conplan. Próximos passos Após o aval do Conplan, o Plano de Uso e Ocupação do Parque Urbano do Setor O precisa ser aprovado por uma portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa já tinha passado por consulta pública em agosto do ano passado, organizada pela Administração Regional de Ceilândia. Na ocasião, os participantes se mostraram favoráveis à proposta. A medida também cumpre com o artigo 6º do Decreto nº 42.512/2021, que aborda a criação, implementação e administração de parques urbanos no Distrito Federal. Parcelamentos O Conplan também aprovou na mesma reunião a criação de dois parcelamentos do solo urbano. O primeiro foi o Tororó Ecovila, localizado no Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico. Ele possui 26,7 mil m², sendo um lote condominial destinado a 23 casas e outro para equipamento público, com a possibilidade de receber uma população estimada em 76 habitantes. O segundo parcelamento se chama Residencial Tangará, localizado no Itapoã. Possui 141,4 mil m², 344 lotes para casas, Espaços Livres de Uso Público (ELUPs) e para uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). A expectativa é de que a área receba 1.135 habitantes. Os próximos passos são os parcelamentos serem aprovados por decretos e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, os responsáveis particulares pelas áreas terão o prazo de 180 dias para darem entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. *Com informações da Seduh-DF
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Avança processo de regularização do Núcleo Urbano de São Sebastião
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (24), o decreto que define a poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião. O documento é essencial para o processo de regularização dos bairros Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul (quadras 1, 2, 3 e 12). O deputado distrital Rogério Morro da Cruz, com o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão: “Estamos muito felizes com essa aprovação, que, com certeza, vai mudar a realidade do povo da nossa cidade” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“A regularização permite que o governo possa entrar nessas localidades com obras de infraestrutura e equipamentos públicos, dando dignidade à população” ” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse decreto representa mais segurança jurídica para os moradores de São Sebastião”, declarou o governador. “A regularização permite que o governo possa entrar nessas localidades com obras de infraestrutura e equipamentos públicos, dando dignidade à população.” A proposta já havia sido aprovada por unanimidade de votos pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), no último dia 19. Na ocasião, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresentou uma prévia da pesquisa intitulada Déficit Habitacional e Demanda Habitacional do Distrito Federal, que apontou um déficit de 100.701 residências na capital do país. Demanda aguardada Como se trata de uma área de interesse social, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) será responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e atender o local com programas habitacionais. O órgão estima que haja mais de 53 mil pessoas no núcleo urbano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O deputado distrital Rogério Morro da Cruz, um dos articuladores da demanda dos moradores da região, esteve com o governador durante reunião para a assinatura do decreto. “Estamos muito felizes com essa aprovação, que, com certeza ,vai mudar a realidade do povo da nossa cidade”, afirmou o distrital. “Há muitos anos estamos esperando pela regularização. Agradecemos ao governador e a todos os envolvidos nesse importante passo em direção a uma São Sebastião mais próspera e com um futuro promissor.”
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