Regularização fundiária no Jardim Botânico beneficia mais 2 mil moradores com licenças e segurança jurídica
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quinta-feira (7), a Licença de Instalação do Condomínio Ouro Vermelho I, no Jardim Botânico. A assinatura ocorreu na sede administrativa do residencial e marca um avanço na regularização fundiária da região, ao garantir segurança jurídica e ambiental a cerca de 2 mil moradores. O documento também formaliza as compensações ambientais e florestais já implementadas pelo empreendimento. Com 700 lotes, a maioria já ocupada por construções, o condomínio entrou em processo de regularização, marcando uma conquista para toda a região | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O residencial possui cerca de 700 lotes, dos quais 680 já têm construções. A emissão da licença representa um marco relevante na política de regularização ambiental e fundiária, ao formalizar a adequação urbana de toda a Estrada do Sol. A iniciativa resulta da articulação entre governo, comunidade e órgãos técnicos para garantir o ordenamento territorial e a proteção ambiental de forma responsável. Durante a assinatura do documento, o governador Ibaneis Rocha enfatizou: “Vamos legalizar, dar segurança jurídica e garantir que cada um de vocês receba sua escritura” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Nada melhor do que avançar nessas pautas da regularização”, declarou o governador Ibaneis Rocha durante o evento. “Hoje, ninguém mais vai tirar as famílias do Jardim Botânico. Ninguém mais vai tirar as famílias dos condomínios. Não se vai derrubar mais nada. Vamos legalizar, dar segurança jurídica e garantir que cada um de vocês receba sua escritura”. Regularização “Este é um passo fundamental para o ordenamento territorial responsável e a proteção ambiental na região do Jardim Botânico” Celina Leão, vice-governadora O chefe do Executivo prosseguiu: “Estamos investindo muito no Jardim Botânico. Basta ver o viaduto que entregamos, a duplicação da DF-140. Estamos prontos para iniciar o viaduto do Mangueiral e, ainda este ano, vamos lançar também o viaduto da DF-001 com a DF-035 [Viaduto da Ponte JK], para resolver de vez os problemas de trânsito da região”. Para a vice-governadora Celina Leão, a entrega da licença representa um marco na política de regularização ambiental e fundiária. “Ela garante segurança jurídica e ambiental aos cerca de 2 mil moradores, regularizando lotes, adequando infraestruturas e formalizando as compensações ambientais”, ressaltou. “Este é um passo fundamental para o ordenamento territorial responsável e a proteção ambiental na região do Jardim Botânico. Seguimos trabalhando para trazer mais segurança e qualidade de vida para a população do DF”. [LEIA_TAMBEM]Segundo o secretário de Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, a entrega da Licença de Instalação é uma etapa fundamental dentro do processo de regularização fundiária e ambiental. “Estamos falando de regularizar a terra, e, neste caso, trata-se de uma área particular que precisou atender a uma série de exigências técnicas e ambientais”, detalhou. “A licença representa a possibilidade de o morador viver legalmente, com segurança jurídica, ao mesmo tempo em que garante o cumprimento das recomendações ambientais e o compromisso com a preservação dos recursos naturais. É isso: morar legalmente e preservar o meio ambiente”. Conquista “O condomínio está todo implantado dentro das normas, com todas as condicionantes cumpridas com qualidade e eficiência. Abrimos um canal de negociação e diálogo com a comunidade para viabilizar todas as compensações, e eles cumpriram tudo” Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, também falou sobre a importância da conquista, fruto de uma antiga demanda dos moradores: “O condomínio está todo implantado dentro das normas, com todas as condicionantes cumpridas com qualidade e eficiência. Hoje chegou o grande dia. Este é o último condomínio da Rota do Sol a ser regularizado, e o Ouro Vermelho I é o primeiro que conseguimos concluir neste processo. Abrimos um canal de negociação e diálogo com a comunidade para viabilizar todas as compensações, e eles cumpriram tudo. Nossa equipe atestou que tudo foi feito corretamente. Agora estamos entregando essa licença, que vai permitir ao condomínio juntar essa documentação ao projeto urbanístico, já aprovado na Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF] e no cartório, para registrar o condomínio e legalizá-lo de vez. Tudo certinho, tudo legalizado”. Segundo a síndica e presidente do movimento comunitário do condomínio, Rose Marques, a emissão da Licença de Instalação é a etapa mais importante do processo de regularização, pois determina as correções necessárias nas questões ambientais, uma preocupação constante dos moradores do Jardim Botânico. “Hoje contamos com o Brasília Ambiental como parceiro, que nos orienta sobre como fazer tudo da forma correta”, afirmou Rose. “Essa licença já vem com todas as exigências que precisamos cumprir para avançar para a etapa urbanística e, depois, alcançar as estruturas individuais, que é o grande sonho de quem vive em um condomínio ainda irregular. Essa conquista é muito significativa para cada família, para cada morador, pois torna o sonho da escritura um passo mais próximo da realidade.” Mais benfeitorias Área em constante expansão, o Jardim Botânico tem recebido importantes obras do Governo do Distrito Federal (GDF), que impulsionam o desenvolvimento da região. Entre as intervenções mais recentes estão a duplicação das rodovias DF-001 e DF-140, a construção do novo viaduto, a modernização da iluminação pública em diversos bairros, a implantação de mais de 7 km de calçadas e a pavimentação da Rua Nacional, que liga a Vila do Boa à Avenida do Sol, e da Rua da Mata. Como reflexo desse crescimento, mais de duas mil novas empresas foram abertas na cidade desde o ano passado. Também foram instalados 106 abrigos de passageiros e regularizados diversos outros condomínios, além da implantação da adutora da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e dos programas Água Legal, Esgoto Legal e Iluminação Pública no Bairro João Cândido. O GDF também lançou quatro escolas - uma entregue nesta quinta-feira (7), duas em fase final de obras e uma em construção -, implantou uma unidade básica de saúde (UBS) no Jardins Mangueiral, reforçou a segurança com a chegada de 60 novos policiais e iniciou a construção de novos estacionamentos públicos.
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Programa Água Legal chega a três bairros do Sol Nascente
Mais de 2.600 moradores de três bairros do Sol Nascente estão sendo beneficiados pelo Programa Água Legal, criado pelo governador Ibaneis Rocha e executado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Na próxima semana, será concluída a implantação da tubulação que levará água potável para 1.600 moradores da Fazendinha. Desde 2019, quando o Sol Nascente foi transformado em região administrativa, a Caesb já investiu mais de R$ 58 milhões na implantação de 177 km de rede de água e 259 km de esgoto em toda a cidade. Com esses recursos foi possível beneficiar também os moradores da Fazendinha, onde a companhia está concluindo a implantação de 4.100 metros de rede de água, ligando ao sistema de abastecimento 400 moradias. Desde 2019, quando o Sol Nascente foi transformado em região administrativa, a Caesb já investiu mais de R$ 58 milhões na implantação de 177 km de rede de água e 259 km de esgoto em toda a cidade | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb Já nas chácaras 73 e 73B do Trecho 3, a Caesb começou as obras no dia 7 de outubro. Com investimentos de R$ 425,2 mil, a companhia está instalando 1.706 metros de tubulação para levar água potável a 113 imóveis, beneficiando mais de 450 moradores. Para atender aos moradores da Chácara 37, estão sendo implantados 1.652 metros de tubulação para atender 160 casas, beneficiando diretamente cerca de 650 pessoas. Nessa obra, a Caesb está investindo R$ 345,3 mil. Os trabalhos começaram no dia 21 de outubro e devem ser concluídos antes até o Natal. Os investimentos para as obras de instalação de 7.448 metros das tubulações de fornecimento de água somam R$ 770.582,92. Com essas obras, além de garantir água tratada aos moradores, a Caesb quer combater um problema bastante comum em comunidades carentes de infraestrutura: as ligações clandestinas, os populares “gatos”. “Estamos levando qualidade de vida e, ao mesmo tempo, combatendo o desvio de água tratada, o que é prejudicial tanto para a companhia quanto para os moradores dos imóveis regulares”, ressalta o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis. Ele aponta outro benefício do Água Legal: a conquista da cidadania. “Quando o morador passa a contar com água potável na torneira da casa onde mora, essa água que chega já é um importante passo rumo à cidadania plena”, explica Reis. “Esse morador, ao receber a água, passa a ter um documento que é um comprovante de residência: a conta da água. Dispor desse documento é como ter um atestado de cidadania. Com ele, o morador pode comprovar que tem um lar”. O programa Instituído em 2019, o Programa Água Legal permite à Caesb levar água potável às comunidades instaladas em áreas não regularizadas. Até setembro deste ano, a companhia investiu R$ 6,1 milhões para implantar rede de abastecimento em 69 comunidades espalhadas por todo o DF que não dispunham de água tratada. Desde a criação do programa até setembro de 2024, foram ligadas à rede de água da Caesb 5.598 moradias, beneficiando mais de 22 mil moradores. Quem participa do programa paga pela água que consome, mas a tarifa é reduzida para os que estão inscritos nos programas sociais do Governo do Distrito Federal. O volume de água consumido desde a implantação do programa soma 1 milhão e 237 mil metros cúbicos e gerou receita de R$ 13 milhões para a Caesb. *Com informações da Caesb
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Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo ganha ampliação da rede de água
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) começou a construir a primeira etapa das obras de ampliação da rede de abastecimento de água no Núcleo Rural Córrego Capoeira do Bálsamo, no Lago Norte. Serão investidos inicialmente mais de R$ 485 mil para ligar à rede de distribuição mais 800 moradias, beneficiando 2.500 moradores. Com essas obras, a companhia também vai combater as ligações clandestinas na Capoeira do Bálsamo, uma das comunidades que registram o maior número dos chamados “gatos de água” em todo o DF. Em processo de regularização, região é beneficiada por programa criado em 2019 pelo governador Ibaneis Rocha | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb Capoeira do Bálsamo é um núcleo rural em processo de regularização. Em março de 2023, o governador Ibaneis Rocha assinou termo de compromisso para legalizar 370 hectares que formam a comunidade. Ao mesmo tempo, o vilarejo foi incluído no Programa Água Legal, instituído pelo GDF em 2019 para que comunidades instaladas em áreas não regularizadas venham a ter o direito de receber rede de água potável da companhia, garantindo o abastecimento desses moradores. “É bom lembrar que, como os moradores estão em regiões não regularizadas, ainda há dificuldades para que recebam obras estruturantes, mas a necessidade que se apresenta no momento precisa ser atendida” José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo Com essas obras de regularização, o Programa Água Legal também chega ao núcleo rural para acabar com as ligações clandestinas. Esses “gatos”, alerta a Caesb, reduzem a pressão da rede de distribuição, desviam água do sistema e, consequentemente, prejudicam o abastecimento dos imóveis regulares. Programa Água Legal “É muito importante essa ação no Córrego do Bálsamo”, afirma o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo. “Nessa região, há três níveis de moradores: os que têm suas residências já estabelecidas, com todo o abastecimento de água tranquilo; outros que estão em fase de transição, onde estão sendo feitas instalações novas; e uma região mais abaixo, que é a mais carente e tem dificuldade de chegar a água.” A comunidade existe há 50 anos, mas somente em 2019 pôde começar a ter acesso ao fornecimento de água potável, graças à criação do Programa Água Legal. “É bom lembrar que, como estão em regiões não regularizadas, ainda há dificuldades para que recebam obras estruturantes, mas a necessidade que se apresenta no momento precisa ser atendida”, ressalta José Humberto, que tem acompanhado os trabalhos. “Essa articulação que a gente fez, levando a solicitação do governador junto à Caesb, é o nosso trabalho do dia a dia aqui, ouvindo as demandas da população e encaminhando para os órgãos que têm a competência de resolver os assuntos”, pontua o secretário. “A comunidade está muito feliz, e, graças a Deus, essa questão é mais uma que está sendo atendida. É uma população que muito necessita, de baixa renda, e o governo tem uma atenção muito especial.” Investimentos e cronograma As obras no Córrego Capoeira do Bálsamo serão feitas em três etapas. Na primeira fase serão implantados 660 metros de rede de abastecimento de água nas chácaras 63 a 69, área de ocupação consolidada e onde serão feitas 108 novas ligações. O investimento nessa etapa é de R$ 142,3 mil. R$ 6,1 milhões Recursos investidos pelo Programa Água Legal até setembro deste ano Já a segunda etapa da obra levará água do sistema de abastecimento do bairro Itapoã para a zona mais alta dos conjuntos residenciais do Córrego Capoeira do Bálsamo. Nessa fase, serão implantados 1.210 metros de rede para atender mais de 600 moradias com investimentos de R$ 343 mil. A terceira etapa já foi projetada pela Caesb, mas ajustes estão sendo feitos para que todos os moradores da área demarcada pela companhia sejam beneficiados. Histórico Desde 2019, quando foi instituído o Programa Água Legal, até setembro deste ano, já foram investidos R$ 6,1 milhões para implantar rede de abastecimento em 69 comunidades que não dispunham desse serviço. Com o programa, 5.268 moradias passaram a ser ligadas à rede da Caesb, beneficiando mais de 20 mil moradores. Quem participa do programa paga pela água que consome, mas a tarifa é reduzida para os que estão inscritos nos programas sociais do GDF. O volume de água gerado desde a implantação do programa é bem expressivo: 1.180.000 m³. O consumo gerou para a Caesb uma receita de R$ 12,3 milhões. *Com informações da Caesb
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Programa Água Legal já realizou cerca de 800 mil atendimentos no DF
Ano a ano, moradores de áreas carentes do Distrito Federal têm deixado de usar ligações clandestinas para se abastecer com água potável e de boa procedência. Essa mudança ocorre por meio do programa Água Legal, instituído pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e pela Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb). O investimento na iniciativa ultrapassa R$ 155 milhões e abrange todo o DF, com ênfase em regiões como Estrutural, Sol Nascente, Planaltina e Sobradinho. “É uma mudança de realidade, fui um dos primeiros moradores aqui e a gente não tinha água. Esse programa foi uma coisa extremamente necessária e finalmente aconteceu, trazendo uma série de benefícios”, afirma o aposentado Ruy da Silva Pitta | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília As equipes da Caesb vistoriam o local, identificam as residências e cadastram os responsáveis pelos imóveis para, então, iniciar a instalação dos hidrômetros individuais. De acordo com a vice-governadora Celina Leão, a ação implantada em março de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha garante mais saúde e qualidade de vida para os brasilienses. “Com o programa Água Legal, nós estamos levando mais que água potável e de qualidade para as torneiras das famílias mais carentes. Nós levamos dignidade, qualidade de vida e saúde para quem mais precisa. Muitos conseguiram um comprovante de residência pela primeira vez. Quando a gente leva a ligação da Caesb para as casas, nós também construímos a rede de esgoto e de águas pluviais, garantindo saneamento para toda a comunidade. É um trabalho amplo para levar melhorias para a população de todo o DF”, acentua. Segundo o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, em 2024 diversos moradores do DF puderam abrir as torneiras com água tratada – já foram aproximadamente 800 mil atendimentos pelo programa Água Legal no DF. “A missão da Caesb é colocar água e esgoto para toda a população e já atingimos o marco do saneamento estabelecido para 2032. Nossos olhos estão voltados para a população que tem mais necessidade desse atendimento”, ressalta. “Com o programa Água Legal, nós estamos levando mais que água potável e de qualidade para as torneiras das famílias mais carentes. Nós levamos dignidade, qualidade de vida e saúde para quem mais precisa. Muitos conseguiram um comprovante de residência pela primeira vez” Celina Leão, vice-governadora do DF Balanço do programa No bairro Santa Luzia, localizado na Estrutural, R$ 85 milhões foram aprovados para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que beneficiará 17 mil moradores em uma área de 89 hectares. O planejamento conta com rede de água (46,5 mil metros) e de esgoto (35 mil metros). O esgoto coletado será tratado na Estação Norte, evitando a contaminação dos mananciais do Parque Nacional. Serão 5 mil metros de galerias pluviais, além de bacias de absorção e pavimentação asfáltica e intertravada nas vias do bairro. Enquanto as obras não iniciam na área em processo de regularização, mais um caminhão-pipa foi colocado para circular na região desde 27 de agosto. Com os dois caminhões fazendo 10 viagens por dia, a capacidade de abastecimento subiu de 40 mil litros para 110 mil litros por dia. Um segundo chafariz está em processo de instalação na região, aumentando a capacidade de abastecimento para 150 mil litros por dia. O vigia Nelcir de Oliveira de Araújo comenta o impacto do programa Água Legal: “Agora, para nós, tudo melhorou. E a qualidade da água é boa” A Fazendinha, localizada no Sol Nascente, é uma Área de Interesse Social (Aris) também atendida pelo programa Água Legal da Caesb. Na região, a rede de água começou a ser implantada em 22 de julho. Com a obra finalizada, quase 100% do Sol Nascente passará a ter rede de água potável. São mais de 4 mil metros de rede para atender 400 imóveis, beneficiando 1.600 pessoas. O investimento da Caesb é de R$ 58 milhões no Sol Nascente inteiro. No total, a região administrativa possui uma rede de água e esgoto de 440 km, onde já foram implantados 117 km de rede de água e 259 km de rede de esgoto. Entre os cerca de 25 mil imóveis que abrigam uma população de cerca de 100 mil pessoas, 24 mil já têm água encanada e 18 mil contam com a coleta de esgoto. Já em Sobradinho e Planaltina, as obras estão avançadas e a Caesb está implantando rede de água e esgoto no Condomínio Vivendas Nova Petrópolis (Planaltina) e no Setor Habitacional Nova Colina (Sobradinho), que incluiu o Assentamento Dorothy Stang. A população atendida é de 13 mil pessoas de 17 condomínios. O GDF investe R$ 12,8 milhões nos locais, que contam com uma rede de água e esgoto de 43,6 km. Uma nova realidade O vigia Nelcir de Oliveira de Araújo, 58 anos, é um dos beneficiados pelo programa. Morando na Estrutural com a esposa e 12 cachorros, ele se diz agradecido pelo acesso à água de qualidade e afirma que os animais que resgata já podem tomar banho e se refrescar no calor e na seca. “Está fazendo muita diferença para o nosso bem-estar e para tudo na nossa vida. Antes desse programa, a dificuldade era muita, a gente ficava sem água ou com aquela água de migalha: não tinha pressão, um banheiro decente ou uma caixa d’água cheia. Agora, para nós, tudo melhorou. E a qualidade da água é boa”, destaca. O aposentado Ruy da Silva Pitta, 65, reforça a fala do vizinho e pontua a importância do programa para trazer também a dignidade de ter um endereço com CEP, que possibilita a chegada dos correios na porta de casa – sem a necessidade de pedir em endereços de terceiros e buscar encomendas longe, como faziam antigamente. “Pode vir na nossa porta. É uma mudança de realidade, fui um dos primeiros moradores aqui e a gente não tinha água. A gente tinha aquela situação de esperar o carro-pipa, que era uma dificuldade. Esse programa foi uma coisa extremamente necessária e finalmente aconteceu, trazendo uma série de benefícios”, observa.
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GDF investe na universalização da rede de água do Sol Nascente
O Governo do Distrito Federal (GDF) está levando rede de água para quase 100% da população do Sol Nascente. A Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) começou a construir 4.100 metros de rede de água na comunidade Fazendinha, contemplando 1.600 pessoas em 400 residências. Com essas obras, que devem ser concluídas em outubro, praticamente todas as 32 mil residências cadastradas no Sol Nascente terão um bem que é essencial à qualidade de vida: água potável. “A Caesb já investiu no Sol Nascente mais de R$ 58 milhões na implantação de rede de água”, afirma o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis | Foto: Marco Peixoto/Caesb A Fazendinha é uma Área de Interesse Social (Aris), atendida pelo Programa Água Legal, implantado em março de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha. Por meio dele, foram disponibilizados cerca de R$ 6 milhões, que possibilitaram à Caesb regularizar mais de 4 mil ligações de água, beneficiando cerca de 17 mil pessoas em todo o DF. O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, informou que a companhia está investindo nessa obra R$ 370 mil. “A Caesb já investiu no Sol Nascente mais de R$ 58 milhões na implantação de rede de água e esgoto para atender uma população que, até então, era carente em saneamento”, ressaltou Reis. Foram implantados 177 km de rede de água e 259 km de esgoto. “Estamos atendendo 70 mil moradores com 23.185 ligações de água encanada e 17.763 ligações de esgoto”. A expansão dos serviços no Sol Nascente integra a política de saneamento básico do GDF e da Caesb, que já conseguiu levar água potável para 99% da população e ligar à rede de esgoto 92,31% dos imóveis do DF. Esses números foram apontados por duas renomadas instituições: o Instituto Trata Brasil e o Projeto Acertar. Ambos, ao divulgar os números, afirmaram que Brasília é a capital com a melhor qualidade de vida do Brasil por causa, também, da qualidade do saneamento do DF. *Com informações da Caesb
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Programa Água Legal avança na Estrutural e já beneficiou mais de 14 mil pessoas
Por meio do Programa Água Legal, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem atuado para regularizar e ampliar os serviços de saneamento para as populações hoje abastecidas por sistemas precários ou por ligações irregulares de água no DF. Com um investimento de quase R$ 6 milhões até o momento, o Governo do Distrito Federal (GDF) já regularizou mais de 4,8 mil ligações de água, beneficiando mais de 14 mil pessoas. “Outros governos prometiam e não cumpriam, mas quando eu vi os carros da Caesb vindo eu me alegrei. Para a gente que viveu aqui no sofrimento, é como se eu tivesse ganhado na Mega-Sena”, diz a dona de casa Tânia Medeiros | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A Caesb também está substituindo redes de água potável nas regiões onde as tubulações são precárias ou subdimensionadas para ampliar a quantidade e a qualidade de água oferecida às comunidades atendidas. Um dos grandes objetivos do programa Água Legal é eliminar riscos de contaminação das redes de abastecimento irregulares, ligações clandestinas que causam a despressurização da rede e provocam o desabastecimento dos usuários regulares. “Nós estamos concluindo a Quadra 2 e cada um terá seu relógio e conta que virão com nome, os moradores estão achando a iniciativa maravilhosa. É um avanço enorme para a comunidade” Alceu Prestes, administrador da Estrutural “A Caesb atende com água potável 99% dos imóveis residenciais e comerciais legalizados do Distrito Federal. Nosso maior desafio é que a água potável e de qualidade que chega à grande maioria da população de Brasília jorre também nas torneiras das casas de todas as famílias mais carentes do DF. Já avançamos muito, mas é preciso avançar mais”, declarou o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis. O programa atua em todas as regiões administrativas da capital que não estejam abastecidas de forma regular, com foco nas áreas em regularização e próximas às redes regulares. Desde dezembro, a Cidade Estrutural tem sido beneficiada com novas redes de saneamento. Os moradores da Quadra 2, antiga Quadra 12, terão acesso a serviços de água e de esgoto e, para isso, a Caesb está construindo 2,8 mil metros de rede com 371 ligações para atender cerca de 300 lotes no local. O investimento nesta região é de cerca de R$ 1 milhão. De acordo com o administrador da Estrutural, Alceu Prestes, já foram investidos R$ 173 mil na Quadra 2 Etapa 01, R$ 320 mil na Quadra 2 Etapa 02, R$ 154 mil na Quadra 6 e mais R$ 85 mil na Chácara Suzano. “Nós estamos concluindo a Quadra 2 e cada um terá seu relógio e conta que virão com nome, os moradores estão achando a iniciativa maravilhosa. E também não é só água, se você colocar água dentro da casa, você tem que ter para onde essa água vai escorrer. Então aí nós temos colocado também o esgoto, o passo seguinte à rede pluvial e por último o calçamento. É um avanço enorme para a comunidade”, afirmou o administrador da Estrutural. Dignidade e saúde “Eu vejo a alegria no olhar das pessoas que há 27 anos esperam por esse serviço. E a gente sabe que esse projeto não está atendendo apenas a Estrutural, mas todo o Distrito Federal”, destacou o líder comunitário Rafael Braz Santos | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília A dona de casa Tânia Medeiros mora há 23 anos na Estrutural, cidade que escolheu para realizar o sonho de ter uma casa própria. Ela recorda que no começo havia uma imensa dificuldade em conseguir água, um recurso que no começo chegava por meio de caminhões-pipa. E que, mesmo com uso dos populares gatos, havia desvantagens como o limbo de não ter a quem recorrer quando o recurso faltava – às vezes por vários dias – ou, ainda, o risco à saúde por não saber a procedência daquela água. Para requerer a ligação de água, o programa exige apenas os documentos pessoais (RG e CPF) e o preenchimento do Termo de Solicitação de Serviços. O morador pode financiar a taxa de primeira de ligação em oito parcelas sem juros, na conta de água “Ficar sem água é muito ruim, ainda mais pra gente que tem criança. Era um desconforto e não tínhamos o direito de reclamar ou de ter um comprovante de residência. E hoje a gente tem. Quando chegou a primeira conta, um comprovante no meu nome, eu fiquei muito feliz. É uma conta que vou pagar com muito orgulho, algo que nos dá dignidade até para procurar um emprego e mostrar que moro em um endereço legal e não em uma invasão”, observou. A antiga moradora ressalta a alegria que sentiu ao ver as equipes da Caesb atuando na regularização da região. “Outros governos prometiam e não cumpriam, mas quando eu vi os carros da Caesb vindo eu me alegrei. Para muitas pessoas, não ter água encanada ou uma conta é uma coisa simples. Mas para a gente que viveu aqui no sofrimento, é como se eu tivesse ganhado na Mega-Sena”, destacou Tânia, com a voz embargada pela emoção. “É muito bom chegar em casa e saber que tem água a hora que quiser, sem estar improvisando. Quando abro a torneira pra lavar a louça ou fazer uma comida é gratificante, antes minhas meninas viviam doentes e com dor de barriga porque a água não era tratada. Hoje tenho a garantia de que água é 100% tratada e estamos mais protegidos de algumas doenças”, completou. Histórico do programa “Isso é muito importante para nós, porque a gente sai da zona de ilegalidade”, afirma Raimunda Alves de Oliveira dos Santos | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília O programa Água Legal foi criado em março de 2019 e, com a publicação do Decreto Distrital nº 40.254/2019 e da Resolução nº 14/2011 da Adasa, importantes avanços foram conquistados. O Decreto permitiu a construção da infraestrutura necessária para regularizar as ligações de água, e a atualização da resolução possibilitou que o morador do lote ou casa se tornasse legítimo para requerer a ligação de água. Dessa forma, a política de atendimento do programa Água Legal se tornou simples, prática e sem burocracia. “Eu vejo a alegria no olhar das pessoas que há 27 anos esperam por esse serviço. E a gente sabe que esse projeto não está atendendo apenas a Estrutural, mas todo o Distrito Federal. Nós não queremos viver no gato e esse projeto trouxe dignidade para os moradores da comunidade”, pontuou o líder comunitário da Estrutural Rafael Braz Santos. Para requerer a ligação de água, o programa exige apenas os documentos pessoais (RG e CPF) e o preenchimento do Termo de Solicitação de Serviços. O morador pode financiar a taxa de primeira de ligação em oito parcelas sem juros, na conta de água. “Isso é muito importante para nós, porque a gente sai da zona de ilegalidade. Quando cheguei aqui, tinha dificuldade pela questão da água não estar legal na região. Ter uma rede só para a gente traz mais benefícios, porque não vamos ficar dependendo de outros para poder usar a nossa água. É nossa”, reforçou a dona do lar e moradora da Estrutural Raimunda Alves de Oliveira dos Santos, de 42 anos.
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Programa Água Legal já beneficiou 12 mil pessoas com ligações regulares
Para regularizar e ampliar os serviços de saneamento para as populações abastecidas por sistemas precários ou por ligações irregulares de água no DF, a Caesb tem investido no programa Água Legal. Por meio dele, já foram regularizadas mais de quatro mil ligações de água e disponibilizados R$ 4.423.748,67 em recursos que beneficiaram cerca de 12 mil pessoas. O Água Legal atua em todas as regiões administrativas da capital que não estejam abastecidas de forma regular, com enfoque nas áreas em regularização e próximas às redes regulares. Além das ligações já regularizadas, foram mapeadas 34.132 ligações passíveis de receber água tratada. A Caesb está construindo 2,8 mil metros de rede com 371 ligações para atender cerca de 300 lotes na Estrutural | Fotos: Cristiano Carvalho/Caesb Desde dezembro, a Cidade Estrutural tem sido beneficiada com novas redes de saneamento. Os moradores da quadra 2, antiga quadra 12, terão acesso a serviços de água e de esgoto e, para isso, a Caesb está construindo 2,8 mil metros de rede com 371 ligações para atender cerca de 300 lotes no local. O investimento nesta região é de R$ 1 milhão. Para o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, o Água Legal é uma forma eficiente de ampliar o acesso das pessoas que fazem jus ao benefício da tarifa social para aqueles que se enquadram nos critérios. Além disso, as condições de atendimento por infraestrutura urbana para as populações enquadradas nas categorias de alta e muito alta vulnerabilidade social, são melhoradas. “Mais do que levar saneamento básico, o programa atua para melhorar as condições de saúde pública nas comunidades atendidas”, defende o presidente. O superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende, esclarece que o Água Legal estimula e promove o uso racional da água, por meio de ações socioeducativas, contribuindo para a redução geral de perdas ocasionadas por ligações irregulares e pelo desperdício de água. “Por meio do programa, as perdas físicas e comerciais de água, provocadas pelo consumo irregular, podem ser reduzidas”, comemora. O programa melhora as condições de saúde pública nas comunidades atendidas O atendimento às áreas em fase de urbanização ocorre ao longo dos anos, de acordo com o cronograma estabelecido pela companhia. Em Planaltina, por exemplo, já foram executadas cerca de 400 ligações, o que beneficiou aproximadamente 1.600 pessoas. Em Sobradinho, foram cerca de 190 adesões ao Programa, com 760 pessoas atendidas até o momento. Também foram beneficiadores moradores de Sol Nascente, Samambaia, na Vila Cauhy (Núcleo Bandeirante) e na Fercal. A Caesb atua aos finais de semana também, por serem os dias de maior acesso à essa população. Histórico do Programa O Água Legal foi criado em março de 2019. O primeiro passo foi fazer um levantamento dos terrenos em núcleos informais, quantificar a demanda por ligações e redes públicas de água potável, definir as poligonais de atendimento, analisar a população dos locais e, posteriormente, contatar a administração do local ou a liderança comunitária. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com a publicação do Decreto distrital nº 40.254/2019 e da Resolução nº 14/2011 da Adasa, o programa deu importantes avanços. O Decreto permitiu a construção da infraestrutura necessária para regularizar as ligações de água, e a atualização da resolução possibilitou que o morador do lote ou casa se tornasse legítimo para requerer a ligação de água. Dessa forma, a política de atendimento do Programa Água Legal se tornou simples, prática e sem burocracia. Para requerer a ligação de água, o programa exige apenas os documentos pessoais (RG e CPF) e o preenchimento do Termo de Solicitação de Serviços. O morador pode financiar a taxa de primeira de ligação em oito parcelas sem juros, na conta de água. *Com informações da Caesb
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Programa Água Legal vai cadastrar 350 famílias do Arapoanga
Neste domingo (29), das 10h às 16h, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) irá cadastrar os moradores do Assentamento Terra Nova, no Arapoanga, no programa Água Legal, que tem como objetivo regularizar e ampliar os serviços de saneamento para as populações atualmente abastecidas por sistemas precários ou por ligações irregulares de água. A expectativa é cadastrar 350 famílias. [Olho texto=”“Além de levar saneamento básico, o programa atua para melhorar as condições de saúde pública nas comunidades atendidas”” assinatura=”Luís Antônio Reis, presidente da Caesb” esquerda_direita_centro=”direita”] Para os moradores que não puderem comparecer no domingo, o cadastramento continuará até o dia 10/11, por meio do link disponível para WhatsApp. Os interessados deverão apresentar documento de identidade com foto, CPF e o Termo de Solicitação de Serviços da Caesb preenchido e assinado. “Além de levar saneamento básico, o programa atua para melhorar as condições de saúde pública nas comunidades atendidas”, afirma o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis. O cadastramento servirá de base para o planejamento da rede de água da cidade. A Caesb está investindo mais de 10 milhões na região de Planaltina e Arapoanga em obras de setorização, adequação e substituição de redes. A setorização de redes tem o objetivo de reduzir perdas e melhorar a qualidade da água fornecida à população | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O administrador do Arapoanga, Sérgio de Araújo, acredita que, mesmo que o local ainda não seja um setor regularizado da cidade, os moradores precisam ser abastecidos de maneira legal. “A água deve ser acessível a todos, eles têm direito a esse benefício, e estamos trabalhando em conjunto com a Caesb para ampliar o acesso. Acredito que, em breve, proporcionaremos mais qualidade de vida a todos os moradores”, afirma. Ainda segundo o administrador, outras 300 famílias que residem no Condomínio Jatobá serão as próximas a serem atendidas pelo programa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a administração, a Caesb está investindo mais de 10 milhões na região de Planaltina e Arapoanga em obras de setorização, adequação e substituição de redes. A setorização de redes tem o objetivo de reduzir perdas e melhorar a qualidade da água fornecida à população. Por meio do Programa Água Legal, o GDF já forneceu água tratada para mais de 12 mil pessoas, investindo R$ 4.423.748,67 em mais de 4 mil instalações. De acordo com a Caesb, outras 34 mil instalações de água que podem ser legalizadas nos domicílios do DF foram mapeadas. A iniciativa procura também melhorar as condições de saúde pública nas comunidades atendidas.
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Água Legal investe R$ 4 milhões para regularizar ligações informais
Onde antes havia um “gato”, nome popular dado a ligações clandestinas de água, hoje existe um hidrômetro. Além de garantir legalidade, o programa Água Legal traz consigo uma série de benefícios para a população, como um simples e necessário comprovante de residência. Por meio do programa Água Legal, o Governo do Distrito Federal (GDF) já levou água tratada para mais de 12 mil pessoas, investindo R$ 4.423.748,67 em mais de 4 mil instalações | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Morando há 22 anos na Quadra 2 da Estrutural, a dona de casa Tânia Maria França, 46 anos, aguardava ansiosamente a instalação da água legalizada pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). “Tínhamos muitas expectativas, pois, há muito tempo, estamos dentro de uma quadra que não tem água, esgoto e luz legalizados. É gratificante quando os benefícios vão chegando. O governo atual se sensibilizou com a nossa situação e, enfim, estamos conseguindo”, declara a moradora. Assim como Tânia, outros 512 residentes da Quadra 2 estão recebendo a instalação gratuita das redes de água e esgoto em suas casas pelos técnicos da Caesb. Para eles, além do serviço, a aquisição do direito à água representa dignidade. “Quando chegamos em qualquer lugar para fazer um cadastro, nos pedem RG, CPF e comprovante de residência, e agora teremos um para apresentar”, completa a moradora. Por meio do programa Água Legal, o Governo do Distrito Federal (GDF) já levou água tratada para mais de 12 mil pessoas, investindo R$ 4.423.748,67 em mais de 4 mil instalações. Foram mapeadas outras 34 mil instalações de água que podem ser legalizadas nos domicílios do DF, segundo a Caesb. A iniciativa procura também melhorar as condições de saúde pública nas comunidades atendidas. Foram mapeadas outras 34 mil instalações de água que podem ser legalizadas nos domicílios do DF, segundo a Caesb “Todas as cidades do DF que tenham áreas urbanas ocupadas e não estejam abastecidas de forma regular se enquadram para receber o atendimento do Água Legal. O programa permite, além de levar saneamento básico, dar dignidade e uma melhora significativa na vida daqueles que mais necessitam. A Caesb atua, inclusive, nos fins de semana, pois são os dias de maior acesso a essa população”, explica o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis. Outras áreas Outros quatro pontos da Estrutural serão atendidos pelo programa. No momento, de acordo com a Caesb, um levantamento cadastral foi realizado na região da Chácara Suzano, que já conta com rede de esgoto disponível, e o próximo passo é a implantação da rede de água potável. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo a companhia, a região está na fase de projeto e orçamento para providências subsequentes. No momento do mapeamento, foram registrados 60 imóveis em condição de regularização, mas o número pode ser incrementado dependendo do andamento das ações. “Nessas quadras, cada morador fez a instalação de água de maneira irregular. Ao todo, são cinco regiões que sofrem desse problema: na Cabeceira do Vale, na Quadra 12 – que é uma das maiores a serem atendidas -, na Chácara do Suzano, e uma área do Setor Oeste, conhecida como ‘Casinhas’. Isso representa um universo com pouco mais de 7 mil famílias”, relata o administrador regional da Estrutural, Alceu Prestes.
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