Combate à violência doméstica é tema de capacitação para servidores
O Núcleo Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), promoveu nesta quarta-feira (6) a terceira etapa do curso Maria da Penha vai à Sedes. Com o objetivo de capacitar servidores da pasta, a iniciativa faz parte dos esforços do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater a violência doméstica contra as mulheres. A capacitação foi direcionada para cerca de 30 servidores – a maioria, mulheres – de unidades públicas de assistência social, como Cras, Creas, Centros Pop e unidades de acolhimento, que atendem a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesta terceira etapa, a equipe do TJDFT abordou temas como avaliação e gestão de riscos em casos de violência doméstica, tipos de violência, discussão de casos reais e medidas protetivas, entre outros assuntos. O evento abordou temas como avaliação e gestão de riscos em casos de violência doméstica, tipos de violência, discussão de casos reais e medidas protetivas | Fotos: Divulgação/ Sedes “É fundamental uma capacitação como esta, especialmente considerando que a violência contra a mulher está profundamente enraizada em nossa sociedade”, afirma Luisa Carvalho, assistente social da Gerência de Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens da Sedes (Geacaj) e uma das participantes do encontro. “Precisamos estar sempre com todas as ferramentas de trabalho bem alinhadas, para que, ao recebermos situações de violência doméstica, possamos atendê-las da melhor forma possível e minimizar os danos causados às nossas meninas e mulheres”, acrescenta. A secretária substituta de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo, destacou que “a capacitação busca não apenas combater esses crimes, mas também enfrentar todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.” “A Sedes tem se dedicado a ações de formação em parceria com o Núcleo Judiciário da Mulher, utilizando a metodologia do programa Maria da Penha vai à Escola, coordenado pelo Tribunal de Justiça do DF, entre outras instituições”, acrescenta. Lei Maria da Penha A Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais ou patrimoniais, quando ocorrida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente da orientação sexual. A lei visa exclusivamente proteger mulheres vítimas de violência doméstica, independentemente de o agressor ser homem ou mulher. Caso você presencie ou sofra violência doméstica, pode denunciar diretamente nas delegacias de polícia, preferencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams), que funcionam 24 horas por dia, ou pelos seguintes telefones: 190 (Polícia Militar do DF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 197 (Disque Denúncia). A vítima também pode notificar o caso em qualquer serviço de saúde, educação, assistência social e outros órgãos de proteção e defesa. *Com informações da Sedes
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Desenvolvimento Social intensifica o combate à violência contra a mulher
Cerca de 70 servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) participaram de palestra, nesta terça-feira (28), sobre o combate à violência contra a mulher. A ação ocorreu no auditório do Fórum Desembargador Raimundo Macedo, em Samambaia, e faz parte do projeto Maria da Penha vai à Sedes. A iniciativa foi criada com a preocupação em relação à crescente quantidade de crimes desse tipo no Distrito Federal, principalmente o feminicídio. Integrando uma força-tarefa maior instituída pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que visa a prevenção e o combate a essa prática, a Sedes firmou parceria com o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O objetivo é ampliar o debate e levar mais conhecimento aos profissionais da política de assistência social. “É um espaço para reflexão acerca da violência contra a mulher com o foco para que nossos servidores aprimorem as práticas, fundamentalmente os atendimentos”, destaca a pedagoga Raqueline Neves, da Diretoria de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, unidade responsável diretamente pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), onde esses casos são tratados mais profundamente. Palestra promovida nesta terça (28) em Samambaia faz parte do projeto Maria da Penha vai à Escola | Foto: Divulgação/Sedes Essa palestra inicial foi direcionada para profissionais de unidades socioassistenciais do Gama, Santa Maria, Taguatinga, Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo. Porém, há um cronograma em fase final de ajustes que vai fixar datas para próximas ações nas demais regiões do DF. “São quatro etapas: esse ciclo de palestras, uma avaliação da situação atual junto às equipes, implantação de cursos formativos para servidores e finaliza com iniciativas junto à população a serem elaboradas levando-se em consideração o perfil social de cada região”, explica Raqueline Neves. TJDFT Entre os palestrantes, estava o juiz Josmar Oliveira, ligado ao núcleo do TJDFT. O magistrado enfatizou que a educação é a base de todo enfrentamento à violência. “Ela gera uma sociedade mais igualitária”, afirmou. Ele ainda definiu e explicou os tipos de violência doméstica: física, sexual, psicológica e patrimonial. Além disso, o juiz destrinchou pontos importantes da Lei Maria da Penha e exemplificou os caminhos até a efetiva punição de acusados envolvidos em casos de violência, bem como os encaminhamentos, solicitações de medidas protetivas para a mulher e demais trâmites da ação penal. *Com informações da Sedes
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