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Prorrogada data para indicação de conta bancária do Nota Legal

A Secretaria de Economia (Seec-DF) decidiu prorrogar o prazo de indicação da conta bancária do Nota Legal até as 23h59 desta sexta-feira (11). A iniciativa serve para compensar a instabilidade nos sistemas tecnológicos registrada no final do dia 4 deste mês, prazo final para que o contribuinte pedisse, em dinheiro, os créditos acumulados no programa. Para solicitar o resgate, é necessário se cadastradar no Nota Legal, além de estar em dia com a Receita | Foto: Divulgação/Seec-DF A prorrogação serve ainda como oportunidade para os beneficiários que ainda não tinham solicitado o resgate de seu saldo. O processo de indicação continua igual: basta acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita e informar os dados bancários. Até a tarde desta quarta-feira (9), R$ 40,4 milhões foram indicados por 153.647 beneficiários – um valor médio de R$ 262,81. No ano passado, o montante foi de R$ 35,5 milhões, com 149.675 beneficiários e valor médio de R$ 237,22. Os créditos estão previstos para serem depositados em setembro. [LEIA_TAMBEM]Os gestores do Programa Nota Legal lembram que para solicitar o resgate é necessário estar cadastrado no programa. E reforçam que existem contribuintes com saldo na conta do programa que ainda não fizeram seu devido cadastro. O consumidor também precisa, além de exigir a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de compras, estar em dia com a Receita do Distrito Federal. Se o contribuinte não quiser receber os créditos em dinheiro, pode usá-los para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA em 2026. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF prorroga validade de concurso de analista previdenciário

A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou, até 2 de junho de 2027, o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de analista previdenciário, da carreira de atividades previdenciárias do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF). A medida foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (16). Com a necessidade de recompor o quadro de pessoal, instituto já chamou os candidatos aprovados e os do cadastro de reserva | Foto: Divulgação/Iprev-DF  Conforme previsto no edital, o Iprev-DF já chamou todos os 65 aprovados e mais os 20 integrantes do cadastro de reserva. No entanto, vários servidores pediram exoneração por terem sido aprovados em outros concursos, provocando baixas na equipe. “Daí a necessidade de recomposição do quadro de pessoal, na quantidade de 65 servidores, conforme previsto no edital”, pontua a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão. A lista final tem 251 candidatos classificados que podem ser chamados à medida que houver necessidade de completar o quadro de 65 servidores previstos no edital de 2022.   *Com informações do Iprev-DF e da Secretaria de Economia

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Concurso da Adasa tem prazo de validade prorrogado

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) prorrogou por mais dois anos, a partir de 10 de julho, o prazo de validade do último concurso público realizado pelo órgão, em conformidade ao item 21.5 do Edital nº 1 – Adasa. A prorrogação é válida exclusivamente para o cargo de Regulador de Serviços Públicos, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 13 – Adasa, de 7 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 128, em 10 de julho de 2023. A decisão, aprovada pela diretoria colegiada, visa garantir, por conveniência e oportunidade, a possibilidade de convocação dos candidatos classificados no cadastro reserva. A prorrogação permitirá que a Adasa possa chamar os candidatos classificados na lista de espera | Foto: Divulgação/Adasa Realizado em 2022, o concurso público da Adasa já resultou na nomeação de 25 candidatos, cumprindo integralmente o compromisso da Agência de convocar todos os aprovados dentro do prazo legal. Com a prorrogação, a Adasa passa a ter a possibilidade de chamar os candidatos classificados na lista de espera, ampliando as oportunidades de ingresso no serviço público.  “A medida adotada pelo colegiado é a demonstração cabal da valorização do conhecimento e do respeito aos cidadãos que exigem um serviço público de excelência” concluiu o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro. *Com informações da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa)

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Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)

Os contribuintes do Distrito Federal ganharam mais tempo para indicar os créditos do programa Nota Legal. O prazo, que inicialmente terminaria nesta segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta (24), após relatos de congestionamento no sistema no último dia para as indicações. A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que o sistema segue monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento aos contribuintes. Créditos dão direito a abatimento em outros impostos | Foto: Divulgação/Seec-DF “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.” Ney Ferraz, secretário de Economia A medida tem como objetivo garantir que todos os participantes do programa tenham a oportunidade de utilizar seus créditos. “Identificamos um volume elevado de acessos no sistema ontem, o que acabou dificultando as indicações”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.” Indicações Os créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2025. Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do programa e seguir as instruções.  Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, até o momento, 268.309 contribuintes já fizeram a indicação. “A gente espera com esse prazo ter um crescimento no número de indicações, mas já temos mais de R$ 56,1 milhões indicados para abatimento em IPVA e outros R$ 26 milhões indicados para abatimento no IPTU”, detalhou. O Nota Legal é um dos principais programas de incentivo fiscal do DF, oferecendo benefícios a consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras. Mais informações e suporte podem ser obtidos diretamente no portal do programa ou nos canais de atendimento da Seec-DF. *Com informações da Seec-DF

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Eape prorroga inscrições para seleção de formadores

A Secretaria de Educação (SEEDF)  prorrogou para o dia 22 deste mês o prazo final das inscrições do processo seletivo externo simplificado para servidores efetivos da carreira de magistério público do Distrito Federal. A seleção busca profissionais para atuarem como formadores na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape). Eape seleciona profissionais para atuarem nos ciclos da matriz de formação curricular da instituição | Foto: Jotta Casttro/SEEDF Ao todo, serão ofertadas 100 vagas, divididas entre 50 para provimento imediato e 50 para cadastro reserva. Os formadores selecionados atuarão nos ciclos da matriz de formação curricular da Eape, abordando temas como Aprendizagens e tecnologias, Planejamento e práticas de gestão pedagógica e Diversidade e inclusão, entre outros. Processo seletivo Para participar, os candidatos devem ser servidores efetivos da SEEDF e apresentar formação superior em docência e pós-graduação reconhecida pelo MEC. Também é necessária experiência de, no mínimo, cinco anos em regência de classe ou orientação educacional. O processo seletivo será composto por duas etapas eliminatórias e classificatórias: análise documental e apresentação oral do plano de ciclo/percurso, em que os candidatos detalharão propostas de formação alinhadas às necessidades da rede de ensino. Com carga de 20 horas semanais, trabalho de formadores inclui congressos, seminários, palestras e elaboração de materiais pedagógicos As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com envio de documentos digitalizados até o dia 22 deste mês. As bancas para apresentação oral ocorrerão entre os dias 26 e 29, e o resultado final será divulgado em 10 de dezembro. Atribuições dos formadores Os profissionais selecionados serão responsáveis por planejar, ministrar e avaliar cursos e ações de formação continuada para professores e gestores. As atividades podem incluir congressos, seminários, palestras, elaboração de materiais pedagógicos e outras iniciativas que promovam a qualificação contínua da rede pública de ensino. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, exclusivamente no turno noturno, ou 40 horas semanais, nos turnos matutino e vespertino. *Com informações da Secretaria de Educação    

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Prorrogadas as inscrições para a segunda edição do Casamento Comunitário 2024

Quer participar do Casamento Comunitário? Aproveite: a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) prorrogou o prazo de inscrições para a segunda edição deste ano até quinta-feira (29). A data prevista para a cerimônia é 6 de outubro, e os casais serão selecionados por ordem cronológica de inscrição. É mais uma chance para quem quer oficializar a união por meio do programa especial do GDF | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus A lista dos 50 primeiros noivos contemplados será divulgada no dia 30 deste mês, e a dos demais 50 candidatos selecionados sai em 6 de setembro. As informações referentes ao período de prorrogação constam no Edital nº 6, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (26). “O programa oportuniza um momento inesquecível e emocionante para os casais,  independentemente da condição financeira, e com despesas cartoriais, além de outros custos que envolvem o enlace matrimonial”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Um dia de celebração Para participar é necessário preencher alguns requisitos, como residir no DF, ser hipossuficiente, apresentar toda a documentação prevista no edital, ter idade mínima de 18 anos e não ter impedimento legal para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil. Os documentos e declarações devem ser entregues das 9h às 16h30, até quinta-feira desta semana, em um dos seguintes locais: ⇒ Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); ⇒ Na Hora | Unidade Rodoviária (Rodoviária do Plano Piloto, plataforma inferior); ⇒ Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); ⇒ Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9). *Com informações da Sejus-DF

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Este domingo é o último dia para negociar dívida com a Caesb

Este domingo (30) é o último dia de adesão ao programa Caesb Negocia, que oferece desconto de 99% sobre os juros do total de dívidas contraídas ou multas recebidas até 15 de janeiro de 2024 com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. A adesão ao Caesb Negocia terminaria em maio, mas o prazo foi prorrogado a pedido de diversos clientes. Com a prorrogação, até esta sexta-feira (28) o número de adesões chegou a 22.957 clientes, totalizando R$ 19.151.115,38 em débitos e multas negociados. O programa oferece condições especiais de pagamento do débito a todos os clientes pessoas físicas e jurídicas. Já os clientes beneficiados pelo programa Tarifa Social podem parcelar o débito em até 60 vezes. Para aderir ao programa Caesb Negocia neste fim de semana, o cliente pode acessar o site https://www.caesb.df.gov.br/portal-servicos/, opção Programa Caesb Negocia. Para mais informações, acesse o site da Caesb. *Com informações da Caesb

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Emergência zoossanitária é prorrogada por mais 90 dias

Nesta segunda-feira (26), o Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou por mais 90 dias a vigência do decreto nº 45.522, que institui situação de emergência zoossanitária em Brasília, visando prevenir a ocorrência da influenza aviária. Objetivo do decreto é intensificar as ações preventivas contra a influenza aviária, que é contagiosa | Foto: Divulgação/Seagri [Olho texto=”“Embora o número de casos esteja atualmente sob controle em nosso país, estamos intensificando nossa vigilância para garantir que não tenhamos nenhuma surpresa neste período mais crítico”” assinatura=”Danielle Kalkmann, subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desde agosto de 2023, o DF está em estado de alerta devido à possibilidade de contágio da influenza aviária, uma doença viral que afeta aves domésticas e silvestres, bem como mamíferos, incluindo seres humanos. O objetivo primordial desses decretos é intensificar as ações preventivas para evitar a entrada e a propagação desta enfermidade na capital do país. Até agora, não houve registros da doença no DF. No entanto, casos de gripe aviária de alta patogenicidade foram identificados em outros estados brasileiros e países da América do Sul, o que reforça a necessidade de manter as medidas preventivas em vigor. Monitoramento continua “Neste momento, entramos em uma fase sensível em relação à disseminação da doença, principalmente devido ao aumento na migração de aves silvestres entre os países das Américas”, alerta a subsecretária  de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), Danielle Kalkmann. “Embora o número de casos esteja atualmente sob controle em nosso país, estamos intensificando nossa vigilância no sistema de Defesa Agropecuária para garantir que não tenhamos nenhuma surpresa neste período mais crítico.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A influenza aviária é considerada uma doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa) devido à sua capacidade de causar impactos significativos na saúde pública e na economia, afetando a produção avícola e as exportações de produtos relacionados. Com a prorrogação da emergência zoossanitária, as autoridades do DF continuarão a monitorar ativamente qualquer indício da presença do vírus, além de fortalecer as medidas de biossegurança em propriedades avícolas, mercados e áreas de grande circulação de aves. A decisão reforça o compromisso do governo em proteger a saúde e o bem-estar da população, bem como preservar a segurança alimentar e a economia local frente a potenciais ameaças zoossanitárias. Veja o decreto que prorroga a vigência do estado de emergência zoossanitária no Distrito Federal. *Com informações da Seagri

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Prorrogado prazo para adesão ao Refis até 28 de dezembro

O governador Ibaneis Rocha promulgou, nesta quarta-feira (29), o decreto que estende o prazo para as negociações do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2023). [Olho texto=”“Nosso objetivo é dar oportunidade ao maior número de devedores possível, para que eles possam se programar melhor de agora em diante”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Conforme o Decreto nº 45.222 publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o prazo, que terminaria nesta quinta-feira (30), foi prorrogado para o dia 28 de dezembro. A medida tem por objetivo possibilitar que mais devedores possam aproveitar os descontos concedidos pelo Refis. O programa Refis-DF 2023 visa proporcionar condições facilitadas para a regularização de débitos fiscais, permitindo que os contribuintes possam quitar suas dívidas com o Governo do Distrito Federal (GDF). “Decidimos atender aos muitos pedidos de pessoas e empresas que querem regularizar sua situação junto ao GDF, mas que ainda estão arrumando as contas, por dificuldades ainda herdadas da pandemia da covid-19. Nosso objetivo é dar oportunidade ao maior número de devedores possível, para que eles possam se programar melhor de agora em diante”, justificou o governador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Por meio do programa, é possível a renegociação de dívidas vencidas com o GDF até 31 de dezembro de 2022 com descontos e parcelamentos para ficar em dia com as contas públicas. Para aderir ao Refis 2023, basta que o interessado se dirija a uma das unidades da Receita do DF ou pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. Este deve ser o último programa de renegociação de dívidas caso a nova reforma tributária seja aprovada pelo Legislativo. Estar na dívida ativa pode acarretar ao devedor uma série de consequências, desde inscrição no SPC/Serasa, processo em cartório, execução judicial, penhora de bens e impedimento de participação em licitação e de crédito bancário. *Com informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz)

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Governo inaugura 16º núcleo de atendimento da DF Legal

Com o objetivo de descentralizar os serviços e aproximá-los da comunidade, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) inaugurou o 16º Núcleo de Atendimento, localizado na Administração Regional do Arapoanga. Os atendimentos ao público começaram na tarde da última sexta-feira (18) e têm horário de funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 18h. No espaço, o contribuinte pode ter atendimento de 12 diferentes serviços, como prorrogação de auto de notificação, lançamento de taxas e preços públicos e emissão de nada consta. O objetivo dos núcleos de atendimento é facilitar o cotidiano do contribuinte, principalmente para aqueles que moram por perto. A unidade inaugurada no Arapoanga espera atender uma média mínima de 30 pessoas por dia | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Entre 1º de janeiro e 17 de agosto, os núcleos de atendimento distribuídos pelo Distrito Federal já receberam 40.293 pessoas, somando mais de 48 mil demandas encaminhadas à pasta. A expectativa é que, com a inauguração de mais um posto, a comunidade consiga resolver qualquer pendência sem precisar se deslocar para outra região administrativa. “Os núcleos estão presentes em quase todas as administrações regionais. O nosso objetivo é facilitar o cotidiano do contribuinte, principalmente para aqueles que moram por aqui mesmo. A gente espera atender uma média mínima de 30 pessoas por dia com esse novo núcleo aqui no Arapoanga”, afirmou a diretora do Atendimento ao Cidadão da DF Legal, Jaqueline Brasil. Gabriela de Freitas Marques, autônoma, aproveitou o novo espaço para resolver algumas pendências com a empresa que tem em seu nome O administrador regional, Sérgio de Araújo, comemorou a chegada do núcleo à região. “Hoje é a realização de um sonho que nós tivemos de ter a DF Legal. Assim que chegamos aqui, foi um pedido que fizemos para contarmos com o serviço e prontamente fomos atendidos. Vai facilitar muito a vida de quem mora por perto”, pontuou. A autônoma Gabriela de Freitas Marques aproveitou o novo espaço para resolver algumas pendências com a empresa que tem em seu nome. “Sou MEI e vim pedir a isenção da taxa TFE (Taxa de Funcionamento de Estabelecimento?) referente ao primeiro ano de funcionamento da empresa. Como o DF Legal fica perto do Sebrae, deu para agilizar tudo rapidinho. Me informaram que, dentro de 15 dias, vão me enviar a resposta, se será possível ou não a isenção.” Regina Ferreira da Silva, contadora, foi ao núcleo de atendimento para baixar as taxas pagas da TFE e não entrar na dívida ativa O mesmo serviço foi procurado por Regina Ferreira da Silva: “Sou contadora e vim ao núcleo de atendimento para baixar as taxas pagas da TFE porque, se não pagar, com 15 dias de atraso a empresa já entra para dívida ativa. Fiquei sabendo que, a partir de agora, já posso solicitar a baixa dos boletos por e-mail. Com isso, facilitou bastante o serviço.” Já o empresário Lucas Lima, aproveitou para emitir certidão com relação à empresa dele. “Sou empresário do ramo da construção civil e vim aqui retirar a certidão negativa de débitos para o meu cliente. Quanto ao atendimento da instituição, não tenho do que reclamar. O pessoal é atencioso e resolve as coisas rapidinho”, elogiou. Serviços [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em qualquer núcleo de atendimento da DF Legal, o contribuinte pode solicitar: ? Prorrogação de Auto de Notificação ? Lançamento de taxas e preços públicos ? Emissão de nada consta ? Emissão de boletos de competência do DF Legal ? Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança das taxas de Execução de Obras (TEO) e de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) ? Revisão e suspensão de lançamento de preço público ? Comprovação de pagamentos e restituição de valores ? Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados ? Alterar endereço e metragem de TFE/TEO ? Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal ? Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra ? Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa Confira abaixo os núcleos de atendimento da DF Legal no DF: Arte: DF Legal

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