Proposta de criação da RPPN Estância Pinheiros está em consulta pública
Está em consulta pública a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estância Pinheiros, localizada na Região Administrativa do Jardim Botânico. Proposta de criação da RPPN Estância Pinheiros contempla uma área de 2,75 hectares | Foto: Divulgação As RPPNs são unidades de conservação instituídas em áreas privadas por iniciativa de seus proprietários, sem necessidade de desapropriação. Nessa categoria, o imóvel permanece sob domínio particular, mas passa a contar, em caráter perpétuo, com destinação voltada à conservação ambiental. A proposta de criação da RPPN Estância Pinheiros contempla uma área de 2,75 hectares e atende às obrigações estabelecidas pelo rezoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu, previsto na Lei nº 5.344/2014, bem como às condicionantes do licenciamento ambiental do parcelamento de solo urbano Estância Pinheiros. O período para apresentação de manifestações é de 20 dias, contados a partir da publicação do aviso. Dúvidas, manifestações e demais considerações sobre a proposta podem ser encaminhadas para este endereço eletrônico.
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Celebrado nesta quinta (11), Dia do Cerrado terá o mês inteiro de atividades no DF
Agência Brasília · CELEBRADO NESTA QUINTA (11), DIA DO CERRADO TERÁ O MÊS INTEIRO DE ATIVIDADES NO DF De galhos retorcidos que resistem ao fogo à vastidão de raízes que guardam umidade no subsolo, o Cerrado apresenta contrastes e força. Conhecido como a “caixa-d’água do Brasil”, por alimentar oito das 12 grandes bacias hidrográficas do país, ele é também um dos mais ameaçados biomas. Para celebrar sua importância ecológica e cultural, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) promove, ao longo deste mês, uma série de atividades em comemoração ao Dia Nacional do Cerrado, celebrado oficialmente nesta quinta-feira (11). Com centenas de espécies catalogadas da fauna e da flora, o Cerrado é um bioma que precisa cada vez mais de ações de preservação | Foto: Nicoly Silva/Jardim Botânico de Brasília A programação terá fóruns, bate-papos, eventos educativos e oficinas técnicas. Entre os destaques estão o projeto Terças-Feiras Sustentáveis, voltado à capacitação de servidores em temas como biodiversidade, clima e gestão ambiental; o Fórum Permanente de Educação Ambiental, que discutirá justiça climática e territórios sustentáveis; e o Fórum Distrital da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), que busca fortalecer a participação social e as soluções locais em políticas ambientais. “Quando cuidamos do meio ambiente, estamos cuidando das próximas gerações. E isso só é possível quando cada cidadão entende que também é responsável por essa transformação” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente Além das ações educativas em escolas públicas, o mês inclui palestras sobre recursos hídricos e combate a incêndios florestais, oficinas sobre resíduos sólidos e eventos em parceria com universidades, como a UnDF. No Parque Veredinha, em Brazlândia, um encontro de sustentabilidade marcará a data com atividades voltadas à conscientização ambiental da comunidade. Políticas públicas A Sema-DF aproveita para reforçar suas principais políticas em curso, como a implantação da primeira usina pública de energia fotovoltaica, o incentivo às reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs), a política de florestas urbanas e a ampliação de sistemas de logística reversa e compostagem. O Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), plataforma digital de dados georreferenciados, avança como ferramenta de apoio à tomada de decisão nas áreas ambiental e territorial. “Celebrar o Cerrado hoje é semear esperança para o amanhã” Celina Leão, vice-governadora “Nosso trabalho é transversal: envolve educação, planejamento, agricultura, ciência e participação social”, define o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes. “Quando cuidamos do meio ambiente, estamos cuidando das próximas gerações. E isso só é possível quando cada cidadão entende que também é responsável por essa transformação.” A governadora em exercício, Celina Leão, reforça: “Celebrar o Cerrado hoje é semear esperança para o amanhã. Cada árvore protegida, cada nascente recuperada, cada criança que aprende a importância da natureza representa um passo na construção de um Distrito Federal mais resiliente e sustentável. Quando cuidamos desse bioma, estamos plantando os recursos que garantirão qualidade de vida às próximas gerações”. Patrimônio natural [LEIA_TAMBEM]Todas as ações referentes ao mês do Cerrado integram as diretrizes do Plano Estratégico 2019–2060 e sinalizam o papel do DF como referência nacional em políticas ambientais. “Estamos avançando em ações que unem inovação, participação social e preservação”, afirma o titular da Sema-DF. “O Cerrado é vital para o Brasil, e cabe a nós proteger esse patrimônio natural que garante água, biodiversidade e qualidade de vida para todos”. Em tempos de crise climática, o Cerrado resiste e o Distrito Federal celebra, educa e planta as sementes de um futuro sustentável. A Sema-DF também tem atuado de forma intensiva na prevenção e no combate aos incêndios florestais, um dos maiores inimigos do Cerrado. A secretaria coordena o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Ppcif), que reúne órgãos como Corpo de Bombeiros (CBMDF), Defesa Civil, Instituto Brasília Ambiental, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outros parceiros. O comandante do Centro de Comunicação Social do CBMDF, tenente-coronel Omar Oliveira, ressalta que o combate às queimadas vai além da resposta operacional. “Celebrar o Dia do Cerrado é também renovar o nosso compromisso com a vida”, enfatiza. “Nós estamos presentes diariamente na defesa da vida e do meio ambiente, atuando em prol da preservação da natureza e da segurança da população. Precisamos de toda a comunidade ao nosso lado, pois cuidar do Cerrado é cuidar de nós mesmos”. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
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Primeira reserva natural particular do DF é certificada por órgão ambiental
O Instituto Brasília Ambiental promoveu, na manhã desta sexta-feira (16), a cerimônia de entrega do Certificado de Reconhecimento da primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) criada em âmbito distrital. Esse é um feito inédito concedido pela autarquia ambiental do Governo do Distrito Federal (GDF). [Olho texto=”“Estamos aqui para parabenizá-los e agradecer por essa parceria no zelo com o meio ambiente e em preservá-lo. Em iniciativas como a de vocês, todos saem ganhando, principalmente a sociedade, e estaremos sempre à disposição”” assinatura=”Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental” esquerda_direita_centro=”direita”] As RPPNs são unidades de conservação (UCs), de posse privada, com o objetivo de conservar a biodiversidade, as paisagens e a beleza cênica, sendo a iniciativa de sua criação voluntária. Neste sentido, o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, congratulou a ação dos responsáveis pela Reserva Jardim Botânico, de propriedade da Cidade Empreendimentos Imobiliários S/A. “Estamos aqui para parabenizá-los e agradecer por essa parceria no zelo com o meio ambiente e em preservá-lo. Em iniciativas como a de vocês, todos saem ganhando, principalmente a sociedade, e estaremos sempre à disposição”, comentou Nemer. Responsáveis pela Reserva Jardim receberam o Certificado de Reconhecimento de RPPN | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, também esteve presente e destacou a importância desse momento. “O meio ambiente só dá certo com cooperação, e estarmos juntos com o setor privado é fundamental. No caso de hoje, é uma unidade de conservação que já nasce com gestão e infraestrutura, sendo uma grande satisfação para nós.” A Reserva Jardim Botânico tem uma área de 46,33 hectares, possui quedas d’água e pode receber visitação, promover ecoturismo sustentável e pesquisa científica. Por ser uma UC, deverá ter seu plano de manejo aprovado pelo Brasília Ambiental. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Hoje é um momento de celebrar e, ao mesmo tempo, agradecer por essa opção que os empreendedores tiveram em criar uma RPPN, pois também havia a possibilidade de ser uma servidão ambiental [renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso em determinada área da sua propriedade] e a reserva é uma forma melhor de manter a proteção dessa área”, finalizou a superintendente de Unidades de Conservação do instituto, Marcela Versiani. Entre as responsabilidades do Brasília Ambiental, estão a prestação de apoio e orientação, a realização de vistoria técnica, quando necessário, e a aprovação do plano de manejo da unidade de conservação. O Distrito Federal conta com outras seis RPPNs formadas, em âmbito federal, pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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População pode opinar sobre nova unidade de conservação em Sobradinho II
Já está disponível, no site do Instituto Brasília Ambiental, a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Urbitá, em Sobradinho II. A área mapeada no projeto corresponde a 10,61 hectares. [Olho texto=”O prazo para envio de sugestões, dúvidas e outros apontamentos é de 20 dias, a contar da publicação no Diário Oficial” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A criação da RPPN é condicionante do licenciamento do parcelamento Urbitá. De acordo com análises técnicas do Brasília Ambiental, a área da reserva atua como corredor e abrigo para a fauna, principalmente a associada a ambientes de mata. Também detectou-se a presença da Lobelia brasiliensis, planta emblemática do cerrado, pois além de estar ameaçada de extinção, é endêmica do Distrito Federal. O prazo para envio de sugestões, dúvidas e outros apontamentos é de 20 dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o que ocorreu no dia 17 de fevereiro. As manifestações sobre a proposta devem ser enviadas para o e-mail rppn@ibram.df.gov.br. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são unidades de conservação estabelecidas em áreas particulares, por iniciativa do proprietário, sem necessidade de desapropriação de terras. Constituem uma importante ferramenta para a conservação da biodiversidade, sendo complementares aos esforços públicos para proteção da natureza. No momento em que se decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação. Uma vez criada, embora o direito de propriedade se mantenha, não se pode mais voltar atrás, ou seja, o status de área protegida é perpétuo. *Com informações do Brasília Ambiental
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