Saída temporária quinzenal no CPP e na PFDF é antecipada em razão do primeiro turno das eleições
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A saída quinzenal concedida pela Justiça aos internos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida popularmente como "saidinha", terá data alterada. Pelo calendário original, a saída ocorreria no sábado (3/10), com retorno no domingo (4/10), data do primeiro turno das eleições 2026. Agora, a saída será nesta sexta-feira (2/10), com retorno no sábado. A mudança está prevista na Portaria nº 173, de 25 de setembro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF). O ato considera decisão da Justiça de 23 de setembro, que determinou a antecipação da saída referente ao primeiro turno das eleições. A saída quinzenal, conhecida popularmente como "saidinha", é concedida pela Justiça aos internos do CPP que têm autorização para trabalho externo | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil A medida busca compatibilizar o calendário das saídas com a preparação dos estabelecimentos penais para a votação. Estão previstas ações de segurança e de adequação logística para a instalação e o funcionamento das mesas receptoras de votos no Centro de Detenção Provisória (CDP), no CPP e na PFDF. A saída quinzenal não se confunde com a saída temporária prevista no calendário anual, conhecida popularmente como "saidão", benefício concedido pela Justiça a internos do regime semiaberto em datas específicas ao longo do ano. O calendário dessas saídas é divulgado em janeiro, e só podem deixar a unidade prisional nas datas previstas os internos com o benefício autorizado judicialmente. As datas de 2026 constam na Portaria nº 2, de 14 de janeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), disponível no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)
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Polícia Penal do DF realiza grande operação de fiscalização no último saidão de 2025
A Justiça do Distrito Federal concedeu, a partir da última segunda-feira (22), saída temporária a 1.689 custodiados do regime semiaberto que cumpriam os requisitos legais e apresentaram a documentação necessária para o gozo da nona e última saída temporária de 2025. Desse total, 61 são mulheres, liberadas pela Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Os beneficiados deverão retornar às respectivas unidades de origem até o dia 26 de dezembro. O não retorno dentro do prazo estabelecido implicará a condição de foragido. A portaria 001/2025 da Vara de Execuções Penais (VEP), que define o calendário anual das saídas temporárias, também estabelece as obrigações que devem ser rigorosamente cumpridas pelos custodiados durante o período do benefício. Na última terça-feira, a Coordenação do Sistema Penitenciário mobilizou equipes policiais de todas as unidades penais para compor forças de fiscalização e deflagrar uma operação integrada em diversas regiões do Distrito Federal. A ação teve como objetivo garantir o cumprimento das determinações da portaria judicial e retirar das ruas apenados que descumpriam as condições impostas. Ao todo, foram empregadas 18 equipes de fiscalização, além de três equipes volantes, responsáveis pelo recolhimento de custodiados encontrados em desacordo com as regras estabelecidas. A operação contou ainda com o apoio de 10 equipes da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), que reforçaram a segurança e deram suporte operacional às ações. Ao todo, foram empregadas 18 equipes de fiscalização, além de três equipes volantes, responsáveis pelo recolhimento de custodiados encontrados em desacordo com as regras estabelecidas | Foto: Divulgação/Seape-DF As fiscalizações foram realizadas de forma estratégica, em conjunto com a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), abrangendo 12 cidades do Distrito Federal. No total, 120 policiais penais e um cão policial K9 participaram da operação, que resultou no recolhimento de 12 beneficiários por cometimento de faltas disciplinares. O diretor de Fiscalização da Polícia Penal, Alexandre Muniz, ressaltou a importância das operações durante os períodos de saída temporária. “A operação deste saidão, próximo ao Natal, teve como objetivo assegurar o cumprimento da execução penal e, ao mesmo tempo, proporcionar mais segurança à população do Distrito Federal”, afirmou. Segundo ele, a atuação da Polícia Penal contribui diretamente para a tranquilidade da sociedade durante as festividades. “Os cidadãos do DF terão mais segurança nesse período, uma vez que a Polícia Penal intensificará as fiscalizações para prevenir possíveis ilícitos”, completou. Qualquer pessoa pode, de forma anônima, fornecer informações sobre custodiados foragidos ou que estejam descumprindo as normas estabelecidas na portaria referente aos benefícios. Para isso, deve entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp (61) 9 9666-6000 (Polícia Penal do DF). *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF)
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Operação Verum Locus fiscaliza custodiados em cidades do Entorno do DF
Durante a última saída temporária de custodiados do sistema prisional do DF, foi realizada a Operação Verum Locus, uma ação conjunta entre a Polícia Penal do Distrito Federal (PPDF) e a Polícia Penal de Goiás. A ação, realizada entre os dias 8 e 12 de agosto, fiscalizou um total de 128 custodiados. O objetivo foi assegurar o cumprimento das normas estabelecidas para as saídas temporárias, além de combater fraudes relacionadas aos endereços informados pelos apenados. A Operação Verum Locus faz alusão ao termo em latim que significa “localização real/verdadeira”, refletindo o objetivo de identificar e fiscalizar apenados que descumprem as normas das saídas temporárias, ao fornecerem endereços falsos para evitar a fiscalização efetiva | Foto: Divulgação/Seape-DF Com foco nos reeducandos do DF que declararam residência nas cidades de Águas Lindas de Goiás, Planaltina de Goiás e Valparaíso de Goiás, a operação mobilizou 127 policiais penais e resultou em 103 ausências constatadas, 12 recolhimentos por descumprimento das normas e 24 indiciamentos por falsidade ideológica. “A Operação Verum Locus reforça o cumprimento das normas de saída temporária e destaca o compromisso da Polícia Penal do DF com a segurança pública e a integridade do sistema penitenciário. A Seape-DF continuará a trabalhar para garantir a aplicação rigorosa das regras e a manutenção da ordem pública”, destaca o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles. A operação mobilizou 127 policiais penais e resultou em 103 ausências constatadas, 12 recolhimentos por descumprimento das normas e 24 indiciamentos por falsidade ideológica Entre os custodiados fiscalizados, apenas 25 cumpriram integralmente as condições impostas pela Justiça, que incluem a permanência no domicílio a partir das 18h durante o período de benefício. A operação também desmascarou tentativas de fraude, com 24 apenados indiciados por fornecerem endereços falsos com o intuito de evitar a fiscalização. O nome da operação Verum Locus faz alusão ao termo em latim que significa “localização real/verdadeira”, refletindo o objetivo de identificar e fiscalizar apenados que descumprem as normas das saídas temporárias, ao fornecerem endereços falsos para evitar a fiscalização efetiva. Existem ainda tratativas em andamento com a Polícia Penal de Goiás para que outras operações similares ocorram até o final do ano, ampliando a cobertura e a eficácia das fiscalizações. Saída Temporária A Diretoria de Fiscalização da Polícia Penal (DFPP) é responsável pela supervisão do cumprimento das condições de penas em regimes aberto e semiaberto, abrangendo a fiscalização de prisão domiciliar, livramento condicional, trabalho externo, saídas quinzenais e saídas temporárias. A fiscalização é essencial para a ressocialização dos custodiados, garantindo que cumpram as regras e se preparem para a reintegração à sociedade. Também assegura que as penas sejam cumpridas conforme determinado pelo Judiciário. O cidadão que souber de algum apenado que esteja descumprindo as condições do regime domiciliar ou os benefícios das saídas temporárias, deve denunciar pelos seguintes canais: – Site Denúncia Anônima – Telefone: (61) 99666-6000. Acesse as regras para as Saídas Temporárias nesta cartilha. *Com informações da Seape-DF
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Última saída temporária do ano beneficia 1.982 reeducandos
A nona e última saída temporária de 2022 vai beneficiar 1.982 reeducandos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), entre as 7h desta sexta-feira (23) e as 10h do dia 27 de dezembro, ressalvada a autorização concedida aos custodiados que possuem o benefício do trabalho externo implementado, que deverão retornar ao final da jornada de trabalho. [Olho texto=”A Seape disponibiliza um telefone exclusivo para o fornecimento de informações anônimas sobre os apenados. Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Polícia Penal do DF pelo telefone (61) 9 9666-6000″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Durante os cinco dias de saída temporária, a Seape irá intensificar a fiscalização dos custodiados para sejam cumpridas as exigências fixadas na portaria, entre elas: estar em casa até as 18h, não ingerir bebidas alcoólicas, não fazer uso ilícito de entorpecentes nem frequentar bares. Serão 31 equipes atuando em todas as regiões administrativas do DF. A Seape disponibiliza um telefone exclusivo para o fornecimento de informações anônimas sobre os apenados. Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Polícia Penal do DF pelo telefone (61) 99666-6000. A saída temporária é prevista pela Portaria nº 01/2022 da Vara de Execuções Penais (VEP-DF) e contempla custodiados que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho externo ou saídas temporárias. Aquele que não retornar no dia e no horário previstos será considerado foragido e poderá perder o direito ao regime semiaberto. A VEP-DF estabeleceu, por meio da portaria, nove saídas temporárias este ano, totalizando 35 dias. *Com informações da Seape
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