Serviços funerários e cemiteriais do DF têm reajuste com base no IPCA
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28), duas portarias que atualizam os preços de serviços cemiteriais, de cremação e de produtos e serviços funerários no DF. As medidas asseguram a recomposição dos valores com base em índices oficiais e reforçam a transparência na prestação desses serviços à população. A Portaria nº 369, de 24 de abril de 2026, estabelece o reajuste das tarifas dos serviços cemiteriais e de cremação com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre março de 2025 e fevereiro de 2026. O percentual aplicado foi de 3,812500%, conforme previsto no contrato de concessão firmado entre o Governo do Distrito Federal e a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda. Os novos valores passaram a vigorar na data de publicação da norma. Os preços de serviços funerários no DF foram atualizados; novos valores passam a vigorar a partir desta terça (28) | Fotos: João Marcos Teixeira/Sejus-DF Entre os serviços atualizados estão arrendamentos de jazigos, locação de capelas, sepultamentos, cremação e manutenção, entre outros. O reajuste é previsto contratualmente e segue critérios técnicos definidos desde o processo licitatório, incluindo comparações com preços praticados em outras unidades da Federação, o que garante a vantajosidade econômica para o DF. Já a Portaria nº 298, de 31 de março de 2026, fixa os preços máximos dos produtos e serviços funerários no Distrito Federal, com reajuste de 5,477190%, correspondente à variação do IPCA no período de abril de 2024 a março de 2025. A atualização segue o Decreto nº 28.606/2007 e abrange itens como urnas, ornamentações, translados, serviços de preparação e atendimento às famílias. [LEIA_TAMBEM]As normas também reforçam a obrigatoriedade de que funerárias e cemitérios mantenham, em local visível, as tabelas de preços com todos os produtos e serviços disponíveis, permitindo ao cidadão a contratação individualizada dos itens, com clareza e segurança. A Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf), da Sejus-DF, é responsável pela fiscalização da execução dos serviços no Distrito Federal. Atualmente, o órgão acompanha o funcionamento dos seis cemitérios do DF e das 42 funerárias credenciadas. As tabelas completas com os valores atualizados estão disponíveis para consulta no site da Sejus-DF. O reajuste das tarifas dos serviços cemiteriais e de cremação tem como base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre março de 2025 e fevereiro de 2026 Atendimento ao cidadão A população pode entrar em contato com a Subsecretaria de Assuntos Funerários pelos telefones (61) 2244-1122/1123 ou pelo e-mail suaf@sejus.df.gov.br. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Estação Rodoferroviária de Brasília, Ala Norte, Térreo, Sala 10. Também é possível registrar demandas pela Ouvidoria, por meio do sistema ParticipaDF, pelo telefone 162 ou presencialmente no mesmo local. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Funerárias do DF têm até 28 de abril para fazer recadastramento
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (27) a Portaria nº 261, que define o prazo para o recadastramento das empresas funerárias em operação no DF e estabelece a vistoria dos veículos funerários. As empresas devem realizar o recadastramento até 28 de abril, conforme convocação da Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf), vinculada à Sejus. Empresas funerárias em operação no Distrito federal têm até o dia 28 de abril para realizar o recadastramento junto ao GDF | Fotos: Jhonatan Viera/Sejus-DF Anualmente, a Suaf coordena o recadastramento de todas as funerárias credenciadas, ocasião em que são verificadas a documentação, licenças e condições dos veículos funerários. Esse processo assegura a regularidade e a segurança na prestação dos serviços funerários à população do DF. As novas credenciais emitidas terão validade de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026. Para veículos fabricados em 2015, as credenciais serão válidas até 31 de dezembro de 2025. Cartilha informativa Para auxiliar os cidadãos na contratação de serviços funerários e cemiteriais, a Sejus-DF disponibiliza uma cartilha informativa. O material oferece orientações detalhadas sobre direitos e deveres dos consumidores, visando evitar abusos e cobranças indevidas durante momentos delicados. A cartilha destaca a importância de verificar as tabelas de preços dos serviços funerários, disponíveis no site da Sejus-DF, e alerta para que os cidadãos recusem ofertas de serviços por pessoas que se apresentem em locais públicos, como saídas de hospitais ou cartórios. Além disso, informa sobre o direito ao sepultamento social para famílias de baixa renda e esclarece procedimentos relacionados a jazigos familiares. A Subsecretaria de Assuntos Funerários atende presencialmente na Sala 10 da Estação Rodoferroviária, Ala Central Norte, ou por telefone, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os números para contato são (61) 2244-1121 / 2244-1123 e (61) 98314-0615. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Funerárias do Distrito Federal têm até 26 de abril para atualizar os dados cadastrais
As empresas funerárias que prestam serviços para a população do Distrito Federal têm até 26 de abril para efetuar o recadastramento anual obrigatório. A atualização do cadastro e da documentação é requisito principal para continuar operando. Atualmente, 42 funerárias têm autorização para a prestação dos serviços e venda de produtos. O recadastramento anual é uma exigência para que as empresas funerárias continuem operando | Foto: Jhonatan Vieira/ Sejus O recadastramento é um meio de assegurar à população que a funerária ou clínica é idônea e cumprirá todos os cuidados e requisitos necessários durante a atividade. Todas as empresas que estão em atividades serão convocadas previamente pela Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) a comparecerem em datas específicas com a documentação completa. As vistorias serão na sede da Suaf, situada na antiga rodoferroviária. As funerárias precisam comprovar a regularidade fiscal junto ao GDF, Receita Federal, INSS e administrações regionais. Os veículos funerários também passam por vistorias. Os carros que completam dez anos de fabricação neste ano só poderão ser utilizados até 31 de dezembro. Atualmente, 88 automóveis especializados circulam pelo DF. Todas as informações referentes aos recadastramentos estão na Portaria nº 312, publicada nessa segunda-feira (25), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Confira aqui a relação de empresas credenciadas para prestar serviços funerários no DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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