Conclusão das obras de duplicação na DF-140 vai garantir segurança para mais de 20 mil motoristas
A obra de duplicação da rodovia DF-140, que dá acesso ao Setor Habitacional Tororó, está na etapa final. Atualmente, as equipes trabalham em um trecho de 1,2 km da via de 14,8 km, onde se dedicam aos serviços de terraplenagem e pavimentação, além de plantio de grama, instalação de defensas metálicas e drenagem pluvial. Os trabalhos também incluem a instalação de abrigos de ônibus e sinalização. A obra é executada pelo Departamento de Estrada e Rodagem (DER) e conta com um investimento de R$ 30 milhões do Governo do Distrito Federal (GDF). Os trabalhos na DF-140 estão concentrados em um trecho de 1,2 km da rodovia, o último a receber os serviços de terraplenagem e pavimentação | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Superintendente de obras do DER, Cristiano Cavalcante aponta que a obra é uma das várias ações do GDF na região, como a duplicação da DF-001 e o Viaduto do Jardim Botânico. “É mais uma obra para contemplar a enorme demanda que cresce a cada dia na região. A via é muito utilizada como rota de acesso de Goiás para Brasília, com ligação pela BR- 251. Então, é importante para o deslocamento tanto de moradores como de mercadorias agrícolas de fora”, observa. Segurança e movimentação Quando finalizada, a duplicação vai beneficiar cerca de 20 mil motoristas que passam pela DF-140 diariamente, garantindo mais conforto e segurança no tráfego e até mais movimentação no comércio local. O novo cenário é bem recebido pelo veterinário Danilo Guedes Damasceno, 34, que é dono de uma clínica local de pets: “É uma região que tem muitos acidentes, já tiveram muitos atropelamentos aqui. Ter mais essa segurança com a duplicação é importante. Outra coisa é a movimentação do comércio, que pode aumentar com a maior circulação de veículos, trazendo mais clientela. É legal para o crescimento da região de uma forma estruturada”. Para o veterinário Danilo Guedes Damasceno, a obra é bem-vinda: “Ter mais essa segurança com a duplicação é importante. Outra coisa é a movimentação do comércio, que pode aumentar com a maior circulação de veículos” A dentista Azália Gomide, 62, reforça os pontos positivos que a obra leva para a comunidade. “Essa ampliação está sendo muito boa, porque antes era muito perigoso por ter só uma via de ida e volta. Acho que essa melhora de infraestrutura é um marco nessa região, que penso ser o futuro de Brasília com tanta gente chegando para morar”, ressalta.
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Licença para conclusão de obras de infraestrutura no Tororó garante segurança jurídica para moradores
O condomínio Mansões Flamboyant, localizado no Setor Habitacional Tororó, recebeu, neste sábado (1º), a Licença de Instalação Ambiental, que autoriza a conclusão dos serviços de infraestrutura no residencial. Representando o governador Ibaneis Rocha, a vice-governadora Celina Leão esteve presente no ato de assinatura do documento, que é essencial para garantir que empreendimentos sejam implementados em conformidade com a legislação ambiental, reduzindo impactos ao meio ambiente em uma área de 4,46 hectares, composta por 32 lotes. “Faltava um governo que trabalhasse de verdade, e eu tenho muito orgulho dessa caminhada com o governador Ibaneis Rocha. Essa região está estruturada para crescer, mas não adianta crescer de qualquer jeito. Nós estamos construindo aqui as rodovias e equipamentos públicos. É visível tudo que nosso governo tem feito”, afirmou a vice-governadora. A vice-governadora Celina Leão esteve presente no ato de assinatura da Licença de Instalação Ambiental, concedida ao condomínio Mansões Flamboyant, neste sábado (1º) | Fotos: George Gianni/VGDF A licença confere segurança jurídica e operacional ao empreendimento, evitando interrupções por irregularidades, e exige monitoramento contínuo por meio de relatórios e acompanhamento técnico, garantindo um desenvolvimento sustentável e alinhado à preservação ambiental. “Se o Estado não age, a grilagem de terra age e vai ocupando de qualquer maneira, acabando com o meio ambiente. A gente chama para uma conversa e diz: ‘pode fazer, mas, dessa forma, vamos preservar o meio ambiente?’. Queremos também melhorar e ampliar o Parque do Tororó, colocar acessibilidade, para que aqui seja cada vez melhor”, defendeu o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “A determinação é cuidar das pessoas, além das obras. Este é um governo que busca tranquilizar as famílias, dentro da legalidade” Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental Uma das exigências da licença é a preservação de, pelo menos, 40% da área como zonas permeáveis (regiões que permitem a infiltração da água da chuva no solo); o uso temporário de fossas sépticas até a implantação do sistema definitivo pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); o descarte adequado de resíduos em locais autorizados; a implementação de medidas para controle de poeira; e a instalação de barreiras físicas para o isolamento das obras. Para a presidente do sindicato do condomínio, Carmen Lúcia Lemos Rocha, de 72 anos, é a realização de um sonho para a comunidade. “Este condomínio existe há 40 anos. Graças a Deus, com o governo de Ibaneis Rocha e Celina Leão, nós conseguimos avançar. Eu só tenho a agradecer, porque este era um setor abandonado, e nenhum governo olhava para cá. O progresso está chegando”, destacou. Já o morador Márcio Brum, presidente do sindicato do Condomínio Alta Brisa, considera esse processo fundamental para a segurança jurídica da região: “Com a documentação e a regularização, as famílias têm direito à dignidade de uma escritura. É o que toda família de bem merece: a dignidade de poder transmitir o seu patrimônio para os seus descendentes”. Para o morador Márcio Brum, a assinatura da licença é fundamental para a segurança jurídica da região: “Com a documentação e a regularização, as famílias têm direito à dignidade de uma escritura” Essa também foi uma preocupação apontada pelo presidente do Brasília Ambiental. “A determinação é cuidar das pessoas, além das obras. As pessoas do Jardim Botânico e do Tororó não dormem tranquilas, ficam com medo por não deixarem as coisas regularizadas para suas famílias. Este é um governo que busca tranquilizar as famílias, dentro da legalidade”, afirmou Rôney Nemer. O administrador regional do Jardim Botânico, Aderivaldo Martins Cardoso, falou do tamanho do desafio para oferecer essa tranquilidade aos moradores. “Nós vamos chegar a 200 condomínios, fora os bairros abertos. Mas as coisas estão acontecendo, e o progresso está chegando ao Jardim Botânico. Se não for a junção do público com o privado, trabalhando juntos, as coisas não andam”, alertou. Para a presidente da Associação dos Empreendedores do Tororó, Maria José Andrade, “tem uma fila de coisas boas acontecendo em toda a região, não apenas no Condomínio Flamboyant”. “Nós não tínhamos nem expectativa de tudo isso acontecer. Estão chegando o asfalto, a iluminação…”, comemorou.
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Licença para obras de infraestrutura é concedida a condomínio do Tororó
O Instituto Brasília Ambiental realizará neste sábado, 1º de fevereiro, a entrega da licença de instalação que autoriza a conclusão dos serviços de infraestrutura do condomínio Mansões Flamboyant, localizado no Setor Habitacional Tororó, na DF-140, Km 4 – Fazenda Santa Bárbara. O condomínio Mansões Flamboyant vai receber, neste sábado (1º/2), a licença de instalação que autoriza a conclusão dos serviços de infraestrutura no residencial | Reprodução: Google Maps O documento permite a finalização das obras em uma área de 4,46 hectares, composta por 32 lotes. O documento, válido por três anos, estabelece uma série de condicionantes ambientais que devem ser seguidas pelo responsável, garantindo a sustentabilidade do empreendimento e minimizando os impactos ambientais. Entre as principais exigências estão a preservação de pelo menos 40% da área como zonas permeáveis (regiões que permitem a infiltração da água da chuva no solo); o uso temporário de fossas sépticas até a implantação do sistema definitivo pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); o descarte adequado de resíduos em locais autorizados; a implementação de medidas para controle de poeira e a instalação de barreiras físicas para isolamento das obras. Além disso, o empreendedor deverá apresentar relatórios semestrais para monitoramento das ações ambientais. Entrega da licença de instalação ao condomínio Mansões Flamboyant • Data: Sábado, 1º de fevereiro • Horário: 9h30 • Local: Setor Habitacional Tororó, DF-140, Km 4 – Fazenda Santa Bárbara *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Obras de duplicação da DF-140 se concentram nos últimos 5 km
O Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha na duplicação da rodovia DF-140, que dá acesso ao Setor Habitacional Tororó. Os trabalhos estão na fase de terraplanagem e colocação de capa asfáltica e, quando o serviço for finalizado, vai beneficiar cerca de 20 mil motoristas que passam pela via diariamente, garantindo mais conforto e segurança no tráfego. Com investimento de mais de R$ 30 milhões, as obras de duplicação na DF-140 geraram 200 empregos diretos | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Coordenada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), a obra conta com um investimento de mais de R$ 30 milhões. Até o momento, já foram entregues 10 km dos 14,8 km previstos na ampliação e readequação da via, dos quais 6 km já estão liberados para os motoristas e outros 4 km já estão finalizados aguardando liberação. Agora, os serviços se concentram nos 5 km restantes. Além disso, os operários também trabalham nas paredes de contenção e nos gabiões da ponte que faz parte do complexo viário. “O fluxo daquela região aumentou muito e a DF-140 era uma pista simples de mão dupla, por isso havia muitas colisões. Com a duplicação, eliminamos o risco de colisão frontal e acidentes com gravidade. Além disso, são cerca de 200 empregos diretos gerados por essa obra”, afirma o superintendente de Obras do DER-DF, Cristiano Cavalcante. A dona de casa Zildete Holanda comemora o investimento feito por este GDF: “Há muitos anos a gente estava esperando por essa duplicação, acho que há uns 20 anos era só promessa” Entre as que aprovam a duplicação da pista está a dona de casa Zildete de Holanda, 58, que mora em um condomínio próximo e passa pela região todos os dias. “Tinha muitos acidentes por aqui. Há muitos anos a gente estava esperando por essa duplicação, acho que há uns 20 anos era só promessa. Agora, graças a Deus, chegou a nossa hora. Sem falar no trânsito, que a duplicação sempre melhora. Vai favorecer muito a nossa comunidade”, aponta. Segundo o administrador regional do Jardim Botânico, Aderivaldo Cardoso, a DF-140 está sendo feita em duas etapas, a primeira interligando o ABC até a ponte do bairro Barreiros e a segunda que conecta Barreiros até o balão do Mônaco. “Hoje o Tororó tem em torno de 20 mil habitantes, mas temos também todo o complexo que fica em Nova Betânia, Barreiros 1 e 2, mansões Park Brasília, mansões Fazendárias, Alphaville e Jardins ABC. É uma região que cresceu muito e precisava de uma obra como essa”, observa.
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Mais de 6 mil pessoas são beneficiadas com renovação de licença ambiental do Tororó
A Licença Ambiental de Instalação (LI) do parcelamento de solo urbano do Setor Habitacional Tororó foi renovada neste domingo (14). A medida engloba toda a região de forma macro, orientando diretrizes de proteção ambiental para os empreendimentos que já existem e para aqueles que serão erguidos futuramente. O documento tem validade de seis anos. A ordem de serviço que autoriza o parcelamento de solo na região foi assinada pela vice-governadora Celina Leão, pelo presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, entre outras autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF). A vice-governadora Celina Leão destacou o trabalho do GDF para a promoção de segurança jurídica com a regularização de áreas rurais e urbanas | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Conforme dados oficiais, atualmente, o Tororó reúne mais de 6,6 mil habitantes, em 1.900 lotes. “É um bairro inteiro com uma condição de regularidade que permite que todos os projetos dos condomínios estejam em conformidade com as leis ambientais”, enfatizou a vice-governadora Celina Leão. “Estamos mudando a pirâmide de ocupar primeiro e depois regularizar. Queremos regularizar as áreas e trazer autorização da área de meio ambiente para que os bairros comecem cumprindo toda a legislação e preservando o meio ambiente.” A vice-governadora destacou ainda que a promoção de segurança jurídica ocorre de forma concomitante nos meios urbano e rural. “Também não paramos de avançar na área rural, que é uma demanda muito antiga, seja de titularidade de terras ou de regularizações que precisavam ser passadas pelo Ibram. Paralelamente temos buscado tanto o desenvolvimento e o cuidado com as pessoas que estão no campo, como também aqui na cidade.” “É um sentimento imensurável poder dormir pensando ‘ah, essa casa é minha, eu tenho a minha escritura, eu vou poder passar o resto da minha vida aqui e passar para os meus filhos’. Isso não tem preço. A comunidade está ganhando paz de espírito”, diz a presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, Rose Marques Neste domingo (14), também foi autorizado o parcelamento de solo no Condomínio Mansões Rurais Lago Sul. O documento permite a realização de obras de infraestrutura, assim como a individualização das matrículas e registro junto ao cartório, e estipula ações de conservação do meio ambiente que devem ser feitas pelo empreendimento. “É o governo trazendo a importância do meio ambiente. Sem o meio ambiente e o Cerrado, falta água. A determinação do governador Ibaneis Rocha é desenvolver sempre, mas com sustentabilidade” Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressaltou que as duas licenças visam a preservação do bioma nativo, o Cerrado. “Estando tudo ordenado, conseguimos que os novos empreendimentos façam a preservação ambiental já na apresentação do projeto de ocupação urbana e aqueles que já ocuparam podem saber a forma de compensar o dano ambiental, se houver”, disse. “É o governo trazendo a importância do meio ambiente. Sem o meio ambiente e o Cerrado, falta água. A determinação do governador Ibaneis Rocha é desenvolver sempre, mas com sustentabilidade.” A superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental, Nathalia Almeida, explica que, embora tenham o mesmo objetivo – conservação do meio ambiente durante o processo de urbanização -, as duas licenças ambientais preveem diretrizes diferentes. “A licença do Setor Habitacional Tororó pega todas as propriedades que estão aqui e que surgirão, trazendo as regras que devem ser seguidas para os parcelamentos. Por exemplo, as áreas que têm que ser preservadas já são indicadas, assim como a quantidade de pessoas e de lotes e a infraestrutura que são permitidos. É como um guarda-chuva, porque todos os empreendimentos que vêm no futuro terão que seguir a sua própria licença e a licença do setor”, esclareceu. “Por outro lado, a licença do condomínio é específica para ele e todos os empreendimentos aqui da região precisam ter uma própria, com as peculiaridades de cada área.” Segurança jurídica Para a comunidade do Tororó, a renovação da Licença Ambiental de Instalação significa segurança jurídica. A presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, Rose Marques, 56 anos, mora na região há mais de duas décadas e está feliz com a medida. “É um sentimento imensurável poder dormir pensando ‘ah, essa casa é minha, eu tenho a minha escritura, eu vou poder passar o resto da minha vida aqui e passar para os meus filhos’. Isso não tem preço. A comunidade está ganhando paz de espírito”, afirmou. O mesmo sentimento é compartilhado pela presidente da Associação dos Empreendedores do Tororó, Maria José Feitosa, 53. Ela destacou as ações executadas por este GDF que agregam no desenvolvimento econômico do Jardim Botânico. “As maiores obras estão aqui neste momento, tanto de duplicação da DF-140, como o balão da DF-251 para a entrada principal do setor e pavimentação gradual das vias vicinais. O governo tem dado uma atenção bem especial e nós ficamos muito gratificados com a renovação da licença ambiental por mais seis anos”, comentou.
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Operação fiscaliza parcelamento do solo no Tororó
Uma equipe de auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento Ambiental (Sufam), promoveu, nestas quarta (18) e quinta-feiras (19), a operação Tororó Sustentável. A ação teve como objetivo regulamentar atividades de parcelamento do solo, o crescimento sustentável, a preservação das áreas sensíveis ambientais e o bem-estar social no Setor Habitacional Tororó. Ação é dividida em duas etapas; nesta primeira, foram identificadas e autuadas situações de parcelamento sem licença | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental A diretora de Fiscalização II da Sufam, Daniela Marçal, explica que a operação ocorreu para cumprimento da licença de instalação de outubro de 2018 – prorrogada até 6 de abril de 2024 – que estabelece as diretrizes gerais, condicionantes, exigências e restrições a todos os parcelamentos no Setor Habitacional Tororó. “A primeira etapa da operação está relacionada ao monitoramento do cumprimento da condicionante 3 da licença, que requer aos novos parcelamentos do solo, implantados ou em operações existentes, a emissão de licença de instalação”, detalha. Fases do trabalho Durante a fiscalização, foram identificados os parcelamentos e os responsáveis pela instalação e operação da atividade sem licença com autuações. Essas pessoas, agora, precisam procurar o Brasília Ambiental para obter requerimento de licença. A segunda etapa da operação será realizada em novembro com o monitoramento do cumprimento das condicionantes de todos os parcelamentos que obtiveram a licença de instalação ou fizeram requerimento ao instituto com a finalidade de legalizar a situação ambiental. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra que a atividade de parcelamento do solo tem potencial poluidor alto, podendo ocasionar danos irreversíveis ao meio ambiente se não houver medidas mitigadoras ou preventivas. “Por isso essa operação foi para sensibilizar os moradores do Tororó sobre a importância de estarem com a licença ambiental regularizada”, explica. Os prejuízos causados ao meio ambiente pelos parcelamentos irregulares são erosões, voçorocas, assoreamento dos recursos hídricos, poluição do solo, poluição visual e desmatamento, dentre outros. Licenciamento Para os empreendimentos instalados ou em fase de instalação que devem ser regularizados junto ao órgão ambiental, os responsáveis devem protocolar requerimento de Licença de Instalação Corretiva para a atividade de Parcelamentos de Solo Urbano. No site do Brasília Ambiental consta um checklist com a documentação administrativa e técnica que deve ser apresentada para dar entrada no requerimento de licenciamento ambiental. Dúvidas sobre a parte protocolar podem ser sanadas na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) do Brasília Ambiental, pelo telefone 3214-5613. Casos mais técnicos e específicos devem ser relatados à Diretoria de Licenciamento 1, pelo WhatsApp (61) 98314.1269 ou e-mail dilam1@ibram.df.gov.br. *Com informações do Brasília Ambiental
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GDF aprova parcelamento do solo do Residencial Alta Brisa
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano chamado Residencial Alta Brisa, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. O Decreto nº 44.383/2023 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (31). Na área de 2,35 hectares, serão criados dois lotes. Um deles destinado ao uso residencial, que possibilitará a construção de 27 casas para até 89 habitantes. O outro será para equipamento público. O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Na área de 2,35 hectares, serão criados dois lotes, sendo um de uso residencial e o outro para equipamento público | Foto: Divulgação/Seduh-DF Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, o parcelamento está previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. *Com informações da Seduh
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GDF aprova novo parcelamento de solo no Setor Habitacional Tororó
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano chamado Park Way, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. O Decreto n° 44.339 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (21). [Olho texto=”“Essa é mais uma aprovação que demonstra que a lógica é o parcelamento do solo ser a regra. Isso significa ocupação regular e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura instalada”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A área de 2,1020 hectares terá oito lotes para usos diversos, como comércio, moradia, equipamentos públicos e espaços para implantação de praças e locais de convivência, voltados a uma população máxima de 99 pessoas, com o objetivo de atender as demandas da região. O projeto prevê a construção de 30 unidades habitacionais no local, onde é permitido o uso residencial tanto para casas quanto para apartamentos. O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, o parcelamento está previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. “Essa é mais uma aprovação que demonstra que a lógica é o parcelamento do solo ser a regra. Isso significa ocupação regular e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura instalada”, afirmou o secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz. O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. *Com informações da Seduh
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Setor Habitacional Tororó ganha Estudo Territorial Urbanístico
Com o objetivo de atualizar os parâmetros urbanísticos do Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) elaborou a Portaria n° 20/2023, que aprova o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) da região. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (2). [Olho texto=”“O ETU vem para dar mais segurança jurídica para a população e para a própria administração pública, porque é mais uma solução que facilita a abertura dos comércios”” assinatura=”Aderivaldo Cardoso, administrador regional do Jardim Botânico” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF. Ele permite que sejam elaboradas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área e a elaboração de projetos de parcelamento urbano, além da emissão das licenças de funcionamento dos comércios, por exemplo. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. No caso do Setor Habitacional Tororó, é uma área particular que possui 1.273,77 hectares, o equivalente a mais de 1,2 mil campos de futebol. A região é ocupada por condomínios, chácaras e propriedades rurais. Atualmente, a rodovia DF-140 concentra o comércio e a oferta de serviços locais, com destaque para o número de lojas de materiais de construção. O Estudo Territorial Urbanístico do Setor Habitacional Tororó dividiu a região em três zonas e uma área de proteção permanente | Foto: Divulgação/Seduh-DF Na prática, o estudo dividiu o setor em três zonas e uma área de proteção permanente (APP). Foram consideradas as características ambientais e urbanísticas da região, assim como as relações entre as áreas ocupadas, as que são ambientalmente protegidas e os núcleos urbanos vizinhos à região. “O ETU foi elaborado para adequar as diretrizes e parâmetros urbanísticos estabelecidos para o Setor Habitacional Tororó à legislação vigente e aos estudos ambientais recentes”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andrea Mendonça. “Mas é importante destacar que a DIUR [Diretriz Urbanística] 07/2018, que trata da região Sudeste do DF, permanece válida no que se refere às demais áreas urbanas de sua abrangência”, ressalta. Para o administrador regional do Jardim Botânico, Aderivaldo Cardoso, o Estudo Territorial Urbanístico será um passo importante para fortalecer o comércio local. “O ETU vem para dar mais segurança jurídica para a população e para a própria administração pública, porque é mais uma solução que facilita a abertura dos comércios. Temos incentivado essa abertura naquela região, porque é um ponto de forte fluxo entre o DF, o Goiás e até Unaí”, avalia Cardoso. Os moradores do SHTo podem procurar a Administração Regional do Jardim Botânico para dar entrada no processo de viabilidade para atividade comercial, a depender da via em que o lote se encontra. Os empreendedores poderão solicitar à Seduh a atualização das Diretrizes Urbanísticas Específicas (Diupes) emitidas com os novos parâmetros estabelecidos no ETU, no prazo de três meses, a contar da data de sua publicação. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
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Audiência pública discutirá licenciamento no Jardim Botânico
O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (16), o aviso de audiência pública chamando a população a participar da apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento Central Parque – Tororó II. O parcelamento de solo está localizado às margens da rodovia DF-140, na Zona Urbana de Expansão e Qualificação da Região Administrativa do Jardim Botânico, próximo ao Setor Habitacional Tororó. O evento será online e transmitido ao vivo, pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental, no dia 21 de março, das 19h às 21h45, com a exposição técnica do relatório e um espaço aberto para a participação dos interessados. Já estão disponíveis no site do Instituto o regulamento do encontro e demais documentações. As instruções e os procedimentos para acesso ao evento serão divulgados pela autarquia ambiental até cinco dias antes da data de realização da audiência. *Com informações do Brasília Ambiental
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