Parceria do GDF fortalece proteção à comunidade judaica e ações de enfrentamento ao discurso de ódio
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou, nesta quinta-feira (5), Protocolo de Intenções com a Confederação Israelita do Brasil (Conib), com o objetivo de estabelecer cooperação institucional voltada ao enfrentamento do discurso de ódio e de manifestações de intolerância de caráter racista e antissemita. O instrumento formaliza o interesse mútuo das instituições em promover o diálogo, a troca de informações e a articulação de ações conjuntas para fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à discriminação. Entre as iniciativas previstas estão a realização de estudos, debates, seminários e audiências públicas sobre a temática, além do intercâmbio de boas práticas institucionais, elaboração de propostas e recomendações técnicas, estímulo à produção de pesquisas e relatórios e articulação com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O secretário-executivo da Sejus-DF, Jaime Santana de Sousa, assinou o documento em nome da pasta. Representando a Conib, o protocolo foi assinado por Sergio Napchan, CEO da entidade. Também participaram da assinatura o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir/Sejus), Juvenal Araújo, e Clarita Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF). O instrumento formaliza o interesse mútuo das instituições em promover o diálogo, a troca de informações e a articulação de ações conjuntas para fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à discriminação | Foto: João Marcos Teixeira/Ascom Sejus-DF Para o secretário-executivo Jaime Santana, a iniciativa fortalece o papel institucional do DF na promoção de direitos. “Este protocolo representa um avanço na articulação entre o poder público e a sociedade civil organizada. Ao unir esforços com a Conib, reforçamos o compromisso do Governo do Distrito Federal com a defesa da democracia e com o enfrentamento firme a todas as formas de intolerância”, afirmou. A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destacou que a parceria amplia a capacidade de atuação do Estado. “O enfrentamento ao discurso de ódio exige ação coordenada e compromisso institucional. Essa cooperação fortalece nossa atuação na proteção de direitos e na prevenção de violações”. O CEO da Conib, Sergio Napchan, enfatizou a importância da formalização da cooperação. “A assinatura do termo de cooperação técnica entre a Conib e o Governo do Distrito Federal reforça um compromisso comum com a defesa da democracia e com o enfrentamento firme ao extremismo. A regulamentação desta lei é um passo essencial para transformar princípios constitucionais em instrumentos concretos de proteção da dignidade humana e de prevenção ao discurso de ódio”, declarou. Cooperação técnica e proteção de dados O protocolo estabelece responsabilidades para ambas as partes, como a indicação de representantes institucionais, a elaboração de plano de trabalho, a execução e o monitoramento das ações, além do fomento a seminários e audiências públicas voltadas à disseminação de conteúdo sobre o tema. Também estão previstas medidas de proteção de dados e sigilo das informações eventualmente compartilhadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a legislação de acesso à informação. “O enfrentamento ao discurso de ódio exige ação coordenada e compromisso institucional. Essa cooperação fortalece nossa atuação na proteção de direitos e na prevenção de violações” Marcela Passamani, secretária de Justiça de Cidadania do DF O instrumento tem caráter declaratório e não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. As ações específicas poderão ser detalhadas em instrumentos próprios, quando necessário. O Protocolo de Intenções terá vigência de 24 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre as partes. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a promoção dos direitos humanos, o respeito à diversidade e o enfrentamento de todas as formas de intolerância. Enfrentamento ao racismo e ao discurso de ódio No Distrito Federal, a Sejus-DF é a pasta responsável por coordenar e executar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento de todas as formas de discriminação. A atuação é conduzida, principalmente, por meio da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), que desenvolve ações de prevenção e combate ao racismo, à intolerância religiosa, ao antissemitismo e ao discurso de ódio. Entre as iniciativas já implementadas pela pasta estão a campanha Cartão Vermelho para o Racismo, realizada em estádios de futebol para conscientizar torcedores e combater manifestações discriminatórias no esporte; o Programa de Letramento Racial, que promove formação e debates em escolas e instituições públicas e privadas; e a implementação da política de cotas raciais de 20% em concursos públicos e processos seletivos de estágio no âmbito do GDF. Nesse contexto, a parceria firmada com a Confederação Israelita do Brasil também contribui para fortalecer a implementação da Lei nº 7.734/2025, que proíbe, no DF, a fabricação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e vídeos destinados à propagação de ideologias fascistas, neofascistas, nazistas, neonazistas e de supremacia racial. A cooperação institucional amplia o diálogo e a troca de informações entre o poder público e a sociedade civil, contribuindo para aprimorar mecanismos de prevenção, monitoramento e enfrentamento a manifestações extremistas e discriminatórias. *Com informações da Sejus-DF
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Comitê Distrital da Diversidade Religiosa divulga resultado preliminar de seleção para o biênio 2025/2027
A comissão de seleção do Comitê Distrital da Diversidade Religiosa (CDDR) divulgou o resultado preliminar do processo de escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2025/2027. A comissão foi instituída pela Portaria nº 1.226, de 22 de dezembro de 2025, tendo sido posteriormente alterada pela Portaria nº 67, de 21 de janeiro de 2026. Instituído pelo Decreto Distrital nº 37.056, o CDDR é um colegiado vinculado à área de Direitos Humanos do Governo do Distrito Federal, atualmente estruturada na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir). O comitê é responsável por propor e fomentar ações e políticas públicas voltadas ao respeito à liberdade de crença e de convicção, ao combate à intolerância religiosa e à defesa da laicidade no Distrito Federal. A seleção atende ao item 6.5 do Edital de Chamamento Público nº 7, de 26 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF nº 186, de 1º de outubro de 2025), que estabelece os critérios e procedimentos para composição do colegiado. O comitê é responsável por propor e fomentar ações e políticas públicas voltadas ao respeito à liberdade de crença e de convicção, ao combate à intolerância religiosa e à defesa da laicidade no DF | Foto: Jhonatan Vieira/Ascom Sejus-DF Confira o resultado preliminar das candidaturas que tiveram suas inscrições homologadas, por ordem de classificação. 1º: Fernando La Rocque Couto 2º: Roberto Alves de Almeida 3º: Márcia Torres Gargalhone 4º: Sylvio Santos Sobrinho 5º: Olímpio Ricardo Borges 6º: Aisha Angele Leandro Diane 7º: Luiz Antônio Alves do Carmo 8º: Zulmira Inês Lourena Gomes da Costa 9º: Marcelo Oliveira do Nascimento 10º: Juliana Aparecida Custódio 11º: Anísio Pereira Nogueira de Melo III 12º: Rita de Cássia B. Oliveira. De acordo com o item 6.6 do edital, candidaturas interessadas poderão interpor recurso no prazo de até cinco dias úteis, contados a partir da publicação do resultado preliminar no site da Sejus-DF. Os recursos deverão ser apresentados na Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), localizada no SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria da Criança, 3º andar, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa (Correlig). *Com informações da Sejus-DF
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GDF lança novo canal para denúncias de violações de direitos humanos
O Governo do Distrito Federal (GDF) lança, nesta quinta-feira (27), o Disque Distrital Direitos Humanos, novo canal oficial para o registro de denúncias de violações de direitos no Distrito Federal. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Controladoria-Geral do DF (CGDF), por meio de suas ouvidorias e da subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), que compõe a comissão permanente responsável por recepcionar denúncias de direitos humanos no âmbito da Sejus. O anúncio será feito pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, durante a mesa de abertura das atividades da I Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, realizada no Auditório da FHE Poupex. Com esta nova função apresentada, o Participa-DF passa a ser referência como canal local para recepção de denúncias de violação de direitos humanos. Porta de entrada Com o novo fluxo, o Participa-DF será ampliado para se tornar a principal porta de entrada das denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, operado pela Ouvidoria-Geral do DF. A proposta é padronizar processos, agilizar o atendimento e fortalecer a articulação entre os órgãos da rede de proteção — garantindo respostas mais eficientes para vítimas e testemunhas de violência ou discriminação. Com novo canal, o Participa-DF se torna a principal porta de entrada das denúncias relacionadas a violações de direitos humanos | Foto: Divulgação/Sejus A secretária Marcela Passamani destaca que o canal representa um avanço significativo para a política de direitos humanos no Distrito Federal: “O Disque Distrital Direitos Humanos nasce com a missão de acolher, proteger e dar respostas mais rápidas a quem enfrenta situações de violência ou discriminação. É um passo essencial para fortalecer a rede e assegurar que nenhuma denúncia fique sem tratamento adequado. Estamos unindo esforços para garantir que o Estado esteja cada vez mais perto de quem mais precisa.” Rede O projeto integra um plano de ação contínuo previsto para os anos de 2024 e 2025, com execução diária ao longo de 2026 e 2027. Entre as ações previstas estão: - Capacitação permanente dos servidores da rede de acolhimento; - Construção de base de dados para análise e aprimoramento das políticas públicas; - Definição de indicadores de monitoramento; - Consolidação jurídica do novo fluxo; - Campanhas de divulgação dos canais; - Qualificação dos Pontos Focais da Rede. O subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo, ressalta que a padronização e o uso do Sistema Participa-DF permitirão respostas mais precisas e resolutivas: “Ao organizar um fluxo distrital próprio e fortalecer a atuação integrada, estamos garantindo que cada denúncia receba o tratamento correto, dentro de parâmetros claros e transparentes. Isso aumenta a confiança da população e melhora a qualidade das políticas públicas construídas a partir desses dados.” “O Disque Distrital Direitos Humanos nasce com a missão de acolher, proteger e dar respostas mais rápidas a quem enfrenta situações de violência ou discriminação. É um passo essencial para fortalecer a rede e assegurar que nenhuma denúncia fique sem tratamento adequado. Estamos unindo esforços para garantir que o Estado esteja cada vez mais perto de quem mais precisa" Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do DF Cooperação A parceria também reforça a atuação da Controladoria-Geral do DF, que integra o sistema de ouvidorias e contribui para o tratamento técnico e transparente das manifestações. O controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima, destaca que a iniciativa fortalece a confiança social nos mecanismos de controle: “A ampliação desse canal consolida uma política pública que integra transparência, participação social e proteção de direitos. A controladoria vai atuar lado a lado com a Sejus para garantir que essas denúncias sejam acolhidas com seriedade, analisadas com precisão e encaminhadas de forma responsável.” Como denunciar A população poderá registrar denúncias pelos canais oficiais: - Disque 162 - Site Participa-DF (www.participa.df.gov.br) O novo canal será um espaço seguro, acessível e acolhedor, garantindo que cada relato seja tratado com respeito, responsabilidade e prioridade. *Com informações da Sejus-DF
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Servidores do Sistema Socioeducativo participam de aula sobre letramento racial
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população brasileira é formada, majoritariamente, por 56% de pessoas pretas e pardas. Mesmo assim, conta-se nos dedos a pouca representatividade existente nos três poderes – Legislativo, Judiciário e Executivo. Essa disparidade diz respeito às formas de racismo estrutural e institucional, disse a antropóloga Renata Nogueira, responsável pela capacitação de professores do DF no ensino de história e cultura afrobrasileira, durante aula sobre letramento racial para servidores da subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis). A convite da subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), ligada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Renata Nogueira explicou que as diversas formas de racismo são resultado de mais 300 anos de escravidão. No Brasil, segundo ela, desde o princípio tentou-se normalizar a escravidão e, por séculos, mesmo com avanços de representatividade, o lugar de fala tem pouca ocupação. No caso específico da vivência dos servidores do Sistema Socioeducativo, o desafio é significativo porque muitos adolescentes em conflito com a lei sequer sabem quais são seus direitos. Iniciativa apresentou aula sobre letramento racial para servidores da subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) | Foto: Divulgação/Sejus-DF “A discussão e o conhecimento sobre as formas de racismo são relevantes. O letramento racial é uma iniciativa que contribui para que os servidores e a sociedade compreendam a necessidade de combater o racismo conjuntamente”, disse Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania. Participação Priscila Correia Roquete, há 5 anos na Gerência de Esporte, Diversidade e Cultura da Subsis, participou da aula com a perspectiva de agregar conhecimento. “A maioria dos adolescentes atendidos é negra, enquanto grande parte dos servidores é branca. Por isso é fundamental participar do letramento”, disse. Segundo ela, muitos adolescentes não conhecem ou se reconhecem como negros, por isso o tema afrodescendência deve ser estudado na escola, para se entender a história, suas origens e conquistas. Thauanne Souza, junto de sua cão guia, Fênix, fez questão de participar do encontro. Ela, que é assistente social e está há 5 anos no Sistema Socioeducativo, disse que o letramento racial é mais uma ferramenta e metodologia para trabalhar com os adolescentes, por contribuir para transformar o caminho que eles vão seguir. O subsecretário da Subdhir, Juvenal Araújo Júnior, disse que o letramento racial é uma iniciativa que pretende mostrar que a luta contra o racismo deve vir da sociedade como um todo, não apenas da população negra. “A invisibilidade existe apesar de os negros serem a maioria da população”, destacou. A aula ministrada nesta segunda-feira, no Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), faz parte das ações comemorativas do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. *Com informações da Sejus-DF
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