Compras do Programa de Aquisição de Alimentos beneficiam 968 agricultores
A Emater-DF reabriu na última semana o sistema de planejamento de entregas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo é organizar os 968 agricultores familiares já inscritos para reiniciarem a comercialização da sua produção agrícola, a partir desta segunda-feira (26), por meio do PAA Termo de Adesão, na modalidade compra com doação simultânea. Equipe da Gerência de Comercialização da Emater-DF recebe alimentos produzidos por agricultores familiares | Foto: Divulgação/Emater-DF O saldo para a execução do PAA até maio é de aproximadamente R$ 1 milhão, e as entregas recomeçam nesta próxima segunda-feira (26) com previsão de vigorar por dez semanas. O recurso é originário do Ministério do Desenvolvimento Social, que o repassa à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) por meio de um termo de adesão. A Emater-DF é uma parceira na execução do programa desde 2009. “As compras que vão iniciar neste final de fevereiro contribuirão para a segurança alimentar de milhares de pessoas em estado de vulnerabilidade no DF e também para o desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar no Estado”, afirma o diretor de Compras Institucionais da Seagri, Lúcio Flávio da Silva. “Esperamos seguir com essa política, contando com novo aporte de recurso do governo federal”. Pelo PAA, o governo federal compra alimentos dos agricultores familiares que são doados por meio dos equipamentos públicos, como Banco de Alimentos e Mesa Brasil, a entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Essa participação junto aos produtores rurais abrange assistência técnica na produção dos alimentos, inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que identifica o agricultor familiar, inscrição no PAA e toda a documentação necessária, além de orientações quanto à qualidade do produto e orientações para emissão da nota fiscal. “A Emater-DF presta apoio aos agricultores na interlocução com a entidade que vai receber os alimentos; orientamos sobre o cronograma de plantio e colheita para a entrega, além da emissão de notas fiscais e o que mais for necessário”, explica a extensionista rural da Emater-DF Bruna Heckler. A Gerência de Comercialização da Emater-DF levanta a demanda de produtos e envia a relação aos escritórios locais, que selecionam os produtores com o perfil para atendimento. Além disso, a empresa acompanha a entrega do produto para auxiliar o produtor no preenchimento da nota fiscal. Os agricultores familiares inscritos devem procurar os escritórios locais da Emater-DF da sua região para mais informações. Merenda escolar Para garantir uma alimentação fresquinha aos alunos da rede pública de ensino, o Governo do Distrito Federal (GDF) também vai adquirir 33 produtos de hortifrútis oriundos da agricultura familiar. Os itens produzidos no Distrito Federal serão vendidos à Secretaria de Educação, o que vai gerar uma movimentação de R$ 2.977.009,84 para comprar 550 toneladas de alimentos somente nas primeiras sete semanas do ano letivo. Entre os dias 19 de fevereiro e 5 de abril, os alunos terão na alimentação itens como abóbora japonesa, cebolinha, chuchu, hortelã, manjericão, maracujá, entre outros. De acordo com a diretora de Alimentação Escolar (DIAE) da Secretaria de Educação, Juliene Moura Santos, a montagem dos cardápios das escolas varia conforme a sazonalidade dos alimentos. “Nós fazemos o cardápio em volta do que está disponível no mercado”, explica. “Os produtores fazem a colheita no fim de semana e eles entregam nas escolas logo na segunda-feira. Então, os produtos são sempre consumidos frescos”, pontua Juliene. No ano passado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) atendeu mais de 400 mil estudantes, o que demandou um investimento anual de R$ 100,7 milhões para adquirir os itens alimentícios, transportar e armazenar. Em 2023, o governo destinou R$ 38,2 milhões a produtores rurais, com a compra de 6.267 toneladas de alimentos oriundos da agricultura familiar. *Com informações da Emater-DF
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GDF assina acordo para aprimorar gestão das águas e do saneamento básico
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (31), o termo de adesão do Distrito Federal ao Pacto pela Governança da Água. Gerenciado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a parceria prevê o aprimoramento na gestão dos recursos hídricos, com foco na regulação dos serviços de saneamento e na segurança de barragens. A assinatura ocorreu no Palácio do Buriti com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi, e do presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Raimundo Ribeiro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O termo tem três objetivos específicos: integrar a gestão de recursos hídricos nas bacias hidrográficas entre os estados e o DF; harmonizar a regulação dos serviços de saneamento básico por meio de normas; e aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança das Barragens. Com a adesão do DF, o Pacto pela Governança da Água conta com 24 entes federativos. “O uso racional da água é uma preocupação mundial. Esse pacto nacional é importante para a troca de informações e experiências, no sentido de que todos possam gerir melhor os recursos hídricos. No Distrito Federal temos uma boa cobertura no saneamento básico, mas é sempre possível avançar, principalmente nas áreas mais carentes. É importante a unificação de procedimentos neste assunto tão importante”, avalia o governador Ibaneis Rocha. A assinatura ocorreu no Palácio do Buriti com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi, e do presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Raimundo Ribeiro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente da Adasa lembrou das parcerias do GDF com a ANA, como os projetos Produtor da Água, premiado internacionalmente, e também o Qualiágua e o Progestão, e elogiou a assinatura desta terça-feira (31). “Iremos alçar a um patamar governamental de políticas públicas e tratar de questões hídricas e jurídicas importantes. A água é o maior ativo do mundo, o Brasil possui 19% desse recurso em todo o planeta, então precisamos minimizar as desigualdades que existem nesse assunto no país e implementar e aprimorar ações que vão garantir a segurança hídrica das futuras gerações”, apontou. Acordo que também foi comemorado pelo presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi. “O pacto é o ponto de partida, de recomeço, onde vários programas e ações que existem hoje na ANA serão elevados para todos os estados. É uma oportunidade dos estados trocarem experiências, conhecerem algum programa que não conheciam, é um grande acordo pela governança, pois envolve toda a sociedade”, acrescentou o gestor. “O pacto visa elevar para um nível estratégico essa grande governança sobre os recursos hídricos, dentro de pilares relacionados ao saneamento básico e a segurança das barragens”, finaliza.
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GDF unifica a base de dados de órgãos certificadores
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis/DF) deu mais um passo, nesta quarta-feira (18), para agilizar a vida dos empresários locais. O presidente da autarquia, Walid Sariedine, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Nunes Guerra, assinaram termo de adesão dos cartórios de registro civil das pessoas jurídicas à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). “Fica muito mais fácil a pesquisa sobre a existência de uma pessoa jurídica”, ressalta Guerra. “Agora, quando o usuário chegar com o registro no cartório, ele já poderá sair com o CNPJ. É um ganho enorme, pois ele não precisará mais ir a vários lugares.” A novidade entrará em funcionamento nos próximos dias, assim que a Anoreg/DF fizer as alterações necessárias para a integração da plataforma tecnológica deles com a da Redesim. Os presidentes da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal , Allan Nunes Guerra, e da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal , Walid Sariedine, durante a assinatura do documento \ Foto: Jucis/Divulgação Dados compartilhados Com a assinatura do acordo com os cartórios, agora os três órgãos certificadores do DF compartilham a base de dados, o que simplifica boa parte dos trâmites para os empresários. Desde 1º de agosto, os advogados do DF não precisam mais peregrinar entre a Jucis-DF, a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e a Receita Federal para obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de uma sociedade de advocacia. Um convênio entre as três instituições passou a permitir a emissão diretamente na OAB/DF em até dez dias, nos casos em que não houver necessidade de verificação de pendências de documentos. Anteriormente, o processo levava até 45 dias. Nova tabela O acordo assinado nesta quarta não acarretará custos extras ao empresário. O procedimento condiz com um dos principais objetivos da Junta desde que veio para o DF: facilitar e incentivar a vida dos empreendedores. Em relação a outros custos, muitas pessoas criticaram o aumento estabelecido pela gestão passada no valor dos serviços oferecidos pela Jucis-DF. Tal reajuste, entretanto, foi necessário porque, com a desfederalização, a capital perdeu os subsídios da União para custear esses serviços. Além disso, apesar dos valores serem maiores do que os anteriormente cobrados no Distrito Federal, eles estão na média no comparativo às demais unidades federativas. * Com informações da Jucis/DF
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