Estudantes da rede pública assistem a filme educativo sobre trabalho escravo
O estudo de um tema importante nem sempre requer que os alunos estejam dentro de uma sala de aula. Na última semana, para aprender sobre trabalho escravo e infantil, cerca de 200 estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) 03 de Ceilândia assistiram ao filme Pureza, do cineasta Renato Barbieri, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A exibição do filme faz parte do projeto Trabalho em Tela, uma iniciativa voltada para os alunos da rede pública de ensino, fruto de uma parceria da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e o TST. O projeto Trabalho em Tela é uma iniciativa voltada para os alunos da rede pública de ensino em parceria com o TRT-10 e o TST | Foto: Jotta Casttro/SEEDF O evento de abertura contou com a presença da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, o presidente do Comitê de Responsabilidade Socioambiental do TRT-10, o desembargador Pedro Foltran, a juíza Natália Luiza Alves Martins, o presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, e os ministros do TST Evandro Pereira Valadão Lopes e Alberto Balazeiro. A secretária Hélvia Paranaguá reforçou o papel do Estado no combate ao trabalho escravo e infantil. “A Constituição é muito clara quando diz que o Estado tem que oferecer o acesso e a permanência do aluno na escola, e isso significa que o aluno não pode realizar qualquer tipo de trabalho. Então, recebemos com muita alegria essa parceria com o TRT-10 para mostrar aos jovens o que é certo e o que é errado”, diz. O filme Pureza, estrelado por Dira Paes, passa por temas como aliciamento de menores e o cárcere de trabalhadores rurais ao retratar a saga de uma mãe que desafiou fazendeiros para resgatar o filho da escravidão na Amazônia. O longa é baseado na história real da maranhense Pureza Lopes Loyola, uma mulher que, na década de 1990, partiu em uma corajosa jornada à procura de seu filho desaparecido e que acabou se tornando um símbolo da luta contra a escravidão moderna. “Um filme sobre luta e esperança”, definem as amigas Maria Eduarda, Yasmin Beatriz e Ana Beatriz Após a exibição do filme, na sexta-feira (28), os estudantes participaram de uma roda de conversa com os magistrados que lidam com essas temáticas. Para as amigas Maria Eduarda Ferreira, Yasmin Beatriz Oliveira e Ana Beatriz Araujo, todas de 16 anos, o filme representa esperança e luta por liberdade. “É complicado entender que realmente existem tantas desigualdades, mas o filme traz a ideia de que sempre existe uma esperança e que devemos denunciar casos onde o trabalhador é injustiçado”, afirma Maria Eduarda. “É um filme que fala sobre luta e resistência, e isso nos inspira a lutar por igualdade e respeito a todos”, pontua Ana Beatriz. “É uma alegria imensa poder trazer os alunos para este projeto, e vamos dar continuidade em sala de aula, seja por meio de redações, rodas de conversa, e também nas demais disciplinas como sociologia, filosofia e história”, explica a coordenadora e professora do CEM 03, Vicene Braga. A iniciativa O projeto Trabalho em Tela foi idealizado pela Presidência do TST, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo TRT-10, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTI) e do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (Pete). As juízas Maria José Rigotti Borges e Ananda Tostes Isoni são responsáveis pelo Pete, e as juízas Laura Ramos Morais e Natália Luiza Alves Martins são responsáveis pelo PCTI no âmbito do TRT-10. Laura reforça que a sessão de cinema para os alunos da rede pública introduz o assunto aos jovens de forma prática e dinâmica, contribuindo para a erradicação do trabalho escravo. “A única forma de prevenir essas situações é por meio da aprendizagem, do ensino e da educação. Acredito que o acesso ao trabalho deve ser feito com supervisão, visando à capacitação intelectual e ao desenvolvimento físico dos jovens, sem colocá-los no mercado de trabalho de forma precarizada. Então, este é o nosso objetivo aqui, mostrar como a educação é capaz de impedir o acesso ao trabalho escravo e ao trabalho infantil”, ressalta a juíza. Próximas sessões A programação do Trabalho em Tela inclui uma série de quatro exibições de filmes com temática alusiva ao trabalho escravo e infantil. As sessões do projeto ocorrerão até setembro, com a participação de mais escolas, com o intuito de provocar a reflexão dos participantes e servir de conteúdo também para discussões em sala de aula sobre as situações narradas nos filmes. As próximas exibições acontecem nos dias 9/8 (TRT-10), 30/8 (TST) e 20/9 (TRT-10). *Com informações da SEEDF
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Os direitos das crianças e dos adolescentes em linguagem simplificada
Entender as normativas que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil nem sempre é uma tarefa simples, principalmente para quem não está habituado à leitura da legislação. Seja pela falta de acesso, de interesse ou de entendimento, o desconhecimento das diretrizes que dão proteção integral a esses pequenos cidadãos os leva muitas vezes ao abandono, aos maus tratos e até a criminalidade. Para facilitar a compreensão da sociedade sobre as leis que garantem a essa parcela da população condições viáveis de formação, a Defensoria Pública do Distrito Federal criou a cartilha “Os Direitos da Criança e do Adolescente”. Acessível nas versões on-line e impressa, o conteúdo – de linguagem simples, pouco técnica e didática – tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras tratativas mais modernas e atualizadas do assunto. O material foi produzido pelo Núcleo de Assistência Jurídica, com conteúdo inédito e atualizado, de acordo com as mais recentes legislações e jurisprudências. Aborda questões relevantes à toda a sociedade, como a ascensão histórica dos direitos inerentes às crianças e aos adolescentes; a atuação da Defensoria Pública na proteção e assistência dessa população; os princípios que gerenciam os direitos constituídos em lei; as garantias conferidas pelo ordenamento jurídico a cada criança e adolescente; e a forma de tratamento do adolescente em conflito com a lei. Secretária de Justiça do DF, Marcela Passamani defende toda ferramenta e ação que proteja as crianças e os adolescentes, sobretudo neste período de isolamento social, quando muitas crianças e adolescentes podem estar sofrendo violência dentro de suas casas. “Conhecer melhor as leis e denunciar os casos de violência ajudam a enfrentar o quadro de maus-tratos, abusos físicos e psicológicos que violam os direitos das crianças e adolescentes.” Cabe à Defensoria Pública, como órgão de assistência integral e gratuita a pessoas vulneráveis, agir efetiva, judicial e extrajudicialmente, na proteção especial das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Apesar de independente, a Defensoria Pública integra a rede de proteção pública do Governo do Distrito Federal (GDF) – da qual o Ministério Público também faz parte. [Olho texto=”Conhecer melhor as leis e denunciar os casos de violência ajudam a enfrentar o quadro de maus-tratos, abusos físicos e psicológicos que violam os direitos das crianças e adolescentes” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”centro”] A defensora Leandra Vilela atua no núcleo que trata das áreas cível e criminal de proteção da infância e da adolescência. Responsável pelo texto publicado na cartilha, ela explica que o órgão não quer só fazer a defesa técnica desses cidadãos, mas também informar toda a população do que eles têm direitos. “Se a gente não cuidar dessas crianças como se deve, teremos cada vez mais adolescentes nos centros de recuperação e adultos encarcerados.” A Lei número 8.069, de 1990, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante às crianças menores de 12 anos e aos adolescentes, entre 12 e 18 anos, todos os direitos fundamentais à vida, à educação, à saúde, à cultura, e à convivência familiar e comunitária. Ela também determina os deveres do Estado, da família e da comunidade enquanto sociedade, de assegurar de forma prioritária, com absoluta prioridade, esses direitos inerentes a esses cidadãos. Secretaria de Justiça Por meio da Subsecretaria para as Crianças e os Adolescentes, da Secretaria de Justiça, o GDF tem uma ampla rede de proteção aos pequenos cidadãos. Os conselhos tutelares fazem parte desse apoio. Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados é a principal missão dos conselheiros tutelares , considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Eles são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual . Se é para comunicar ou denunciar qualquer suspeita de violação de direitos contra crianças e adolescentes, deve-se contatar a Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). O canal de comunicação entre a população e o poder público funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia, pelas centrais telefônicas 3213-0657, 3213-0763 ou 3213-0766. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail cisdeca@sejus.df.gov.br. Para a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fabiana Gadelha, a defensoria é parceira do GDF e atua na defesa judicial e extrajudicial dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, previstos na Constituição e no ECA. “Desta forma, esta cartilha é importante ferramenta de trabalho para a qualificação de toda a rede de proteção, dos agentes estatais, da sociedade civil e das famílias. [Olho texto=”Esta cartilha é importante ferramenta de trabalho para a qualificação de toda a rede de proteção, dos agentes estatais, da sociedade civil e das famílias” assinatura=”Fabiana Gadelha, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente” esquerda_direita_centro=”centro”] 18 de Maio Além desses serviços que dizem respeito ao enfrentamento de toda forma de violação de direitos de crianças e adolescentes, o GDF conta com o Centro Integrado 18 de Maio. É um equipamento de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, que atua de forma multidisciplinar e transversal entre as políticas públicas de proteção integral desse público alvo. O Centro 18 de Maio realiza o atendimento inicial a crianças e adolescentes em situação de violência sexual, assim como de suas respectivas famílias, a fim de minimizar a revitimização e dar celeridade aos procedimentos de proteção aos atendidos em um único ambiente, de forma acolhedora, imediata e integrada. Conta com uma equipe de psicólogas, pedagogas e assistentes sociais que realizam atendimento diário em escuta especializada e atendimento psicossocial tanto das famílias envolvidas como também de adolescentes e crianças vítimas maiores de cinco anos. O agendamento pode ser feito pelos telefones 3391 1043, 3234 6692, 3484 6343 e o celular de plantão 99157 6065.
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Sedes e parceiros lançam ação contra trabalho infantil
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) lança nesta sexta-feira (12), juntamente com a coordenação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Brasília, o Plano de Ações Integradas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, uma iniciativa voltada ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular. “O trabalho infantil é perverso para o desenvolvimento de uma criança, principalmente pela evasão escolar”, alerta a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “É uma triste realidade que precisa ser combatida, por isso a importância de se ter ações integrando todas as políticas públicas.” [Olho texto=”“O trabalho infantil é perverso para o desenvolvimento de uma criança, principalmente pela evasão escolar”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”centro”] A ação faz parte da campanha 12 de Junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, e será desenvolvida ao longo de todo o ano nas unidades do Creas da Asa Sul, Asa Norte, Área Central, Noroeste e Sudoeste. Trabalho interligado Em parceria com os conselhos tutelares dessas regiões, será elaborada uma carta de compromisso enumerando o protocolo de atuação integrada para acolher as denúncias de exploração da mão de obra infantil. O texto explicará a atuação das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas). Também será abordado o papel dos representantes de bares, restaurantes, hotéis e supermercados. “A ideia é identificar e acompanhar as famílias dessas crianças que vigiam ou lavam carros em estacionamentos, que se colocam à disposição para carregar compras, vender flores e doces, ou pedem dinheiro nos semáforos, além daquelas meninas que estão no serviço doméstico”, explica uma das idealizadoras da iniciativa, a gerente do Creas Brasília, Juliana Castro. Atividades contínuas O plano de ação prevê ainda o mapeamento do território, com a identificação das áreas de atuação. “É importante abordar a prevenção do trabalho infantil nos centros de referência de assistência social junto às famílias, e ainda sensibilizar os empresários da comunidade” reforça Juliana. “Será uma ação contínua do Creas Brasília”. Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem aproximadamente 2,4 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Já no Distrito Federal, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), existem 18.497 meninos e meninas na faixa de 5 a 17 anos exercendo alguma atividade econômica, remunerada ou não, sem supervisão e sem caráter educativo. Com o objetivo de evitar a paralisação dos atendimentos nos centros de referência do DF, a Sedes reforçou as linhas telefônicas das 27 unidades do Cras e das 11 do Creas para garantir o atendimento à população nesse período de pandemia da Covid-19. Debate ao vivo No próximo dia 19, a partir das 9h30, a Sedes promoverá uma live com foco em aperfeiçoar as ações integradas das políticas públicas para enfrentamento ao trabalho infantil. Para debater o assunto, o bate-papo vai contar com a presença da educadora social Regina Nascimento, que desenvolve trabalhos relacionados na Estrutural, e de Juliana Castro, que é psicóloga, especialista em assistência social e pós-doutoranda pela Université du Québec à Montréal (Canadá). Campanha reforçada Neste ano, a Campanha 12 de Junho, lançada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), faz um alerta para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Com o slogan “Covid-19: Agora, mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a iniciativa nacional está alinhada às ações globais propostas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Fnpeti é uma instância autônoma de controle social, legitimado pelos segmentos que o compõem. São membros os fóruns estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores, entidades da sociedade civil (ONGs), do sistema de Justiça e de organismos internacionais – no caso, a OIT e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). * Com informações da Sedes
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Sejus promove ações sobre enfrentamento ao trabalho infantil
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) iniciou, a partir desta quarta-feira (10), uma série de ações com os adolescentes do sistema socioeducativo para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta sexta-feira (12). A programação inclui rodas de conversa, oficinas de cata-vento – símbolo do combate ao trabalho infantil – e pinturas de grafites nos muros de várias unidades de internação. O objetivo da iniciativa é levar formação e entretenimento aos jovens em tempos da pandemia. Nas oficinas, os adolescentes confeccionarão mais de 100 cata-ventos para compor a campanha da Sejus sobre a temática. As unidades de internação de São Sebastião, Brazlândia e Santa Maria, além da Unidade Feminina do Gama, selecionaram de 7 a 10 socioeducandos para cada oficina. “Esta é uma ação que, além de conscientizar jovens e servidores para o tema, reitera nosso compromisso e luta a favor das políticas sociais, da erradicação do trabalho infantil, da inclusão social, das políticas de profissionalização e escolarização”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Ressocialização A Sejus coordena as políticas para ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei no DF. Na sua estrutura, a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) é a área responsável pela administração geral das 30 unidades orgânicas de atendimento aos adolescentes, sendo nove de internação, seis de semiliberdade e 15 de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. As nove unidades de internação abrigam cerca de 800 adolescentes. Uma das ações para a ressocialização desses jovens é a oferta de cursos profissionalizantes para que eles possam ter condições de ingressar no mercado de trabalho, mas na idade certa e com qualificação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] A Sejus aderiu à mobilização nacional de combate ao trabalho infantil, que este ano trouxe o tema: “Covid-19: agora mais que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. A campanha reúne diversos órgãos, entre eles Ministério Público do Trabalho (MPT), Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho (OIT). O alerta para este ano é que a pandemia da Covid-19 e suas consequências socioeconômicas deixem as crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis ao trabalho infantil, além de aumentar a exposição das vítimas ao perigo de contaminação pelo coronavírus. Essa é a realidade, por exemplo, das crianças e adolescentes que continuam a acompanhar suas famílias na procura de materiais recicláveis, trabalham como vendedores ambulantes ou em situação de mendicância em locais com aglomeração de pessoas. Dados e ações De acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito Federal tem 18.497 pessoas entre 5 e 17 anos em exploração no trabalho infantil, o que representa 3,18% do percentual total nessa faixa etária. Para enfrentar o problema, foi criada nesta gestão uma Diretoria de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito da Sejus, que tem atuado em parceria com outros órgãos no desenvolvimento dessa política e em ações para resgatar crianças e adolescentes que estão nessa situação. *Com informações da Sejus
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