Parcelamento do Quintas Interlagos é aprovado pelo Conplan
O projeto de regularização do parcelamento de solo Quintas Interlagos, no Jardim Botânico, foi aprovado na 68ª reunião extraordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). E dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE-DF). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (31), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Foram 25 votos favoráveis ao relatório, elaborado pelos representantes da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Júnia Bittencourt, e da Secretaria de Relações Institucionais do DF, secretário Vitor Paulo Araújo dos Santos. Com a aprovação no Conselho, o processo de regularização entra na reta final. A partir de agora, será dada continuidade aos projetos complementares, para que se siga à publicação do decreto de aprovação e o registro em cartório. O Quintas Interlagos tem 40 hectares e é classificado como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) na Estratégia de Regularização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). As primeiras ocupações datam da década de 1980. Hoje, o parcelamento tem 191 unidades imobiliárias, das quais 187 são de uso residencial. Há também dois lotes de uso institucional e dois para equipamentos públicos. Por estar em área de sensibilidade ambiental, o projeto de regularização foi analisado com base nos critérios de risco fixados pela Lei nº 6.269, o ZEE-DF. A norma foi sancionada em 29 de janeiro de 2019 entrou em vigor 180 dias depois, em 29 de julho deste ano. Assim, a partir de agora, integra os estudos e aprovações relativas ao planejamento urbano, ambiental e econômico do território. No caso do Quintas Interlagos, o ZEE-DF mostrou risco alto de perda de solos por erosão, o que pode causar impacto nos recursos hídricos da região. Para evitar esse problema, o processo conta com a Licença de Instalação Corretiva nº 11, emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) em 21 de dezembro de 2018. O documento estabelece as medidas mitigadoras de danos ambientais e de prevenção à erosão. * Com informações da Seduh
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Distritais aprovam ZEE-DF e áreas para moradia de famílias de baixa renda
Dois importantes projetos de lei encaminhados pelo governo de Brasília à Câmara Legislativa foram aprovados nesta segunda-feira (17). O primeiro, o Projeto de Lei nº 1.988, de 2018, institui o zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). Já o projeto de lei complementar (PLC) nº 129, de 2017, dispõe sobre a criação de áreas de regularização de interesse social (Aris) e zonas especiais de interesse social (Zeis) de provisão habitacional. [Olho texto=”O ZEE indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os deputados distritais seguem em sessão extraordinária apreciando projetos. Na pauta, estão outras proposições de autoria do governo local — como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O ZEE indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo, com respeito às peculiaridades demográficas, ambientais e socioeconômicas de cada região administrativa. O projeto apresenta o mapeamento de riscos — ecológicos e socioeconômicos — que deverão ser considerados para o uso das zonas no planejamento e na gestão territorial da área. Os critérios que constarem do documento subsidiarão as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável. [Olho texto='”O ZEE é importante porque precisamos fazer a ocupação do solo de forma inteligente, principalmente porque temos problemas de escassez hídrica e imigração”‘ assinatura=”Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento, da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi, a aprovação do projeto é uma grande conquista: “O ZEE é importante porque precisamos fazer a ocupação do solo de forma inteligente, principalmente porque temos problemas de escassez hídrica e imigração”. No texto aprovado, foram definidos ainda os mapas com os riscos ecológicos que têm de ser levados em conta para a emissão de licença ambiental. Lugares que representarem ameaças baixas ao meio ambiente poderão ter o procedimento simplificado. Programa de moradia para população de baixa renda O PLC nº 129 destina áreas exclusivas para moradia a cerca de 21 mil famílias de até três salários mínimos em dez áreas do DF, que são chamadas de zonas especiais de interesse social (Zeis): Planaltina Residencial Grotão Residencial Pipiripau Recanto das Emas Centro Urbano Subcentro Urbano 400 e 600 Residencial Tamanduá Samambaia Quadras 100 ímpares São Sebastião Residencial Bonsucesso Sobradinho: Quadras 18, 19 e 20 Residencial Sobradinho Taguatinga Quadras QNL 1,3,5,9,11,13 e 15 As áreas de regularização de interesse social (Aris) são: Buritizinho – Sobradinho II Expansão Aris Mestre D’Armas II – Planaltina QR 611 – Samambaia Vargem Bonita – Park Way Vila Operária do Torto – Plano Piloto Vila Roriz – Gama [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, disse que a destinação das Zeis para a população de baixa renda é muito importante porque elas são exclusivas para a habitação em locais centrais com infraestrutura. Já a Aris garante a escritura para os moradores, pois refere-se a locais já ocupados há anos, mas até então de maneira irregular. “Dessa forma, fazemos cumprir a política habitacional,” resumiu Andrade. Edição: Raquel Flores
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Governador envia projeto de lei do ZEE à Câmara Legislativa nesta quarta (11)
O projeto de lei do zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) será enviado à Câmara Legislativa nesta quarta-feira (11) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A assinatura de encaminhamento ocorreu nesta manhã em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Em cerimônia no Palácio do Buriti, governador Rollemberg assinou encaminhamento do projeto de lei do ZEE-DF que será enviado à Câmara Legislativa. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília A proposição legislativa indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo, com respeito às peculiaridades demográficas, ambientais e socioeconômicas de cada região administrativa. “O ZEE permite que o DF cresça e se desenvolva oferecendo qualidade de vida para a população”, disse Rollemberg. “Com o ZEE, vamos definir as vocações de cada território e as áreas que servem de recarga dos aquíferos e devem ser preservadas, além das áreas propícias ao desenvolvimento econômico”, acrescentou. O projeto apresenta o mapeamento de riscos — ecológicos e socioeconômicos — que deverão ser considerados para o uso das zonas no planejamento e na gestão territorial da área. Os critérios que constarem do documento subsidiarão as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável. O secretário do Meio Ambiente, Felipe Ferreira, afirmou que o projeto vai dar celeridade à emissão de licenciamentos para a construção. “A partir do momento que se tem determinadas localizações de onde deve ser feito o empreendimento, o licenciamento torna-se muito mais simples. Com os mapas, podemos entender onde é possível influenciar a parte econômica da população.” O texto define mapas com os riscos ecológicos que têm de ser levados em conta para a emissão de licença ambiental. Lugares que tiverem ameaças ecológicas baixas poderão ter o procedimento simplificado. As características que definem as zonas são baseadas em: Corredores ecológicos Dinâmicas sociais Dinâmicas econômicas Riscos ambientais Unidades hidrográficas A vazão de água também é levada em consideração nos estudos. Quatro mapas indicam a média registrada de 2009 a 2017, para cada semestre do ano, o que mostra a sazonalidade do uso do recurso. O projeto do ZEE-DF começou a ser elaborado há cinco anos. Nesse tempo, houve cerca de 100 reuniões com representantes do setor produtivo, do Ministério do Meio Ambiente, de institutos ambientais, da Universidade de Brasília (UnB), entre outros. Também passou por duas consultas públicas e por quatro audiências públicas. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg no encaminhamento do projeto de lei do ZEE à CLDF. Edição: Marina Mercante e Raquel Flores
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Andamento do ZEE é apresentado a Rollemberg
O ZEE é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente, e não desenvolvido pela Casa Civil, como informado anteriormente. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se nesta quinta-feira (29) com representantes de diversos órgãos da administração pública para avaliar a minuta do projeto de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A matéria tem o objetivo de organizar o desenvolvimento econômico do DF com proteção ambiental da região. O texto indicará onde são as áreas mais adequadas para a instalação de empreendimentos e ocupação do solo, com respeito às peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. O ZEE é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente, em parceria com outros órgãos do governo. Em abril, segundo Rollemberg, o projeto será mostrado a representantes do setor produtivo.
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Mais de R$ 1,5 milhão vai subsidiar 19 projetos na área ambiental no DF
Para alinhar pesquisas com políticas públicas necessárias ao desenvolvimento sustentável de Brasília, 19 projetos estão contemplados — no valor total de mais de R$ 1,5 milhão — para pesquisas sobre meio ambiente, sustentabilidade e políticas públicas socioambientais. O presidente da FAP-DF, Tiago Coelho, assina os termos acompanhado da decana de pós-graduação da UnB, Helena Eri Shimizu. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Nesta sexta-feira (23), em solenidade com o governador Rodrigo Rollemberg, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) iniciou a assinatura de termos de outorga e aceitação. Com esse documento, os selecionados podem receber o recurso e começar a pesquisa. Presidente da FAP-DF, Tiago Coelho firmou o termo com Helena Eri Shimizu, decana de pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB), uma das entidades com projetos escolhidos. Há ainda propostas, por exemplo, da Universidade Católica de Brasília, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Serviço Social da Indústria (Sesi). Os temas e as linhas de pesquisa são divididos em: Água e adensamento urbano Clima, Cerrado e água Áreas protegidas e seus impactos na saúde e na qualidade de vida Incêndios florestais e seus impactos na saúde e no clima Gestão territorial e seus impactos na redução de gastos com infraestrutura “Todas essas linhas aqui financiadas para o conhecimento de processos ambientais buscando garantir sustentabilidade são extremamente importantes para termos uma cidade sustentável e que seja exemplo para o resto do Brasil”, avaliou Rollemberg. [Olho texto='”Essas linhas aqui financiadas são extremamente importantes para termos uma cidade sustentável e que seja exemplo para o resto do Brasil”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os trabalhos vão subsidiar políticas públicas climáticas, hídricas, territoriais e de resíduos sólidos no DF e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Para o secretário do Meio Ambiente, Igor Tokarski, a aplicação dos estudos na realidade de Brasília é importante na busca do desenvolvimento sustentável: “O objetivo é trazer as pesquisas para os problemas atuais para poder balizar as decisões políticas”. “Tanto o investimento da FAP quanto a demanda feita pela Secretaria do Meio Ambiente atenderam às orientações do governador para temas importantes”, ressaltou o presidente da fundação, Tiago Coelho. Os projetos foram selecionados por meio do Edital nº 6, de 2017. Puderam participar pesquisadores, gestores, técnicos e servidores que atuem nas áreas do conhecimento relacionadas e que estejam vinculados a instituições públicas ou privadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na solenidade, Rollemberg destacou ainda que a destinação de recursos para pesquisas na área ambiental coincide com dois momentos importantes na cidade: a construção do zoneamento ecológico-econômico do DF (ZEE-DF) e os preparativos para receber, em março, o 8º Fórum Mundial da Água. Alinhada à proposta de sustentabilidade, o governador reforçou o compromisso no setor com ações como a desativação do Lixão da Estrutural e a democratização do acesso à orla do Lago Paranoá. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na assinatura dos termos de outorga para pesquisas sobre meio ambiente no DF. Edição: Raquel Flores
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Última audiência pública do ZEE-DF será no sábado (28)
O Crea-DF fica na 901 Sul, e não na 910 Sul conforme informado anteriormente. Depois de passar por mudanças e incorporar sugestões da sociedade civil, a minuta do projeto de lei do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Distrito Federal será objeto de uma última audiência pública. O encontro será no sábado (28), das 9 às 17 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), na 901 Sul, Conjunto D. Entre os 11 pontos modificados e explicados depois da primeira audiência, em março, em uma tabela no site que trata do zoneamento, estão mudanças de indicadores, inclusão de um novo mapa e definição de um monitoramento. O projeto agora mapeia, por exemplo, as unidades de conservação do DF e marca as áreas de proteção integral, além de detalhar de forma mais clara os riscos ecológicos da DF-140, que teve sua parte norte requalificada. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Como forma de atender às demandas de quem participou da primeira audiência pública, a proposta garante a conectividade dos corredores ecológicos do DF. A expectativa do governo é enviar o projeto de lei à Câmara Legislativa em dezembro. O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297, de 2002, e, no DF, é fundamentado em quatro cadernos técnicos específicos: matriz ecológica, matriz socioeconômica, pré-zoneamento e zoneamento final. A subsecretária de Planejamento e Monitoramento Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Silvia Rossi, explica que se trata de um zoneamento de riscos. “Ele [o ZEE] vem para antecipar problemas”, resume. O documento busca o desenvolvimento sustentável do território e leva em conta as características ambientais e socioeconômicas de cada região. Audiência pública sobre o ZEE-DF 28 de outubro (sábado) Das 9 às 17 horas Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — na 901 Sul, Conjunto D Edição: Marina Mercante
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Luos vai facilitar licenciamento de atividades econômicas no DF
Aprovado na terça-feira (10) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo será enviado à Câmara Legislativa até o fim de outubro. “A Luos vai facilitar o licenciamento de atividades econômicas e de edificações nas cidades com transparência e operação 100% digital”, reforçou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília “A Luos vai facilitar o licenciamento de atividades econômicas e de edificações nas cidades com transparência e operação 100% digital”, reforçou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (11), no Palácio do Buriti. A base de dados da matéria de lei está disponível no Geoportal. A lei incide sobre aproximadamente 365 mil lotes urbanos registrados em cartório e espalhados por 24 regiões administrativas. Não está incluído o conjunto urbanístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Dessa maneira, estão fora da legislação o Plano Piloto, o Cruzeiro, a Candangolândia e o Sudoeste. Essas áreas seguem as regras do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que está sendo construído pelo governo com a participação da sociedade. Locais como Fercal, Vicente Pires e Itapoã passarão a integrar a lei assim que forem regularizados. O projeto de lei foi construído pelo governo, com a participação da sociedade. Foram 46 reuniões da câmara técnica, 24 consultas públicas presenciais nas regiões administrativas, quatro consultas públicas on-line, três audiências públicas e mais de 20 reuniões específicas. “O governo trabalha em um intenso processo de uniformização legislativa e de normatização responsável. Isso tem a ver com a eficiência da gestão pelo poder público, com o conhecimento, com a transparência ativa e com o domínio da sociedade sobre o seu destino”, destacou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Legislação atual Os lotes abrangidos pela Luos foram mapeados e estudados individualmente e, atualmente, seguem cerca de 420 normas urbanas e seis planos diretores locais vigentes. A nova lei tem, então, a missão de unificar e sistematizar as regras para esses terrenos. Segundo a subsecretária de Gestão Urbana, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Cláudia Varizo, trata-se de uma lei de reconhecimento da cidade existente e não de um instrumento de regularização. As diretrizes do texto aprovado pelo Conplan compactuam com o previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), que começará a ser revisado ainda neste ano, e com o que está sendo construído para o Zoneamento Ecológico-Econômico, cuja última audiência pública ocorrerá em 28 de outubro. “É uma proposta completamente nova, totalmente diferente da enviada à Câmara Legislativa anteriormente.” Edição: Paula Oliveira
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Zoneamento ecológico-econômico terá nova audiência pública em outubro
Governo promove segunda audiência pública sobre as diretrizes do projeto de lei do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Distrito Federal. Debate será em 28 de outubro, das 9 às 17 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, na 901 Sul, Conjunto D. Não é necessário fazer inscrição prévia. [Olho texto=”“O ZEE pode ajudar a valorizar o potencial econômico das áreas e resguardar a proteção ambiental e a qualidade de vida das pessoas”” assinatura=”André Lima, secretário do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário do Meio Ambiente, André Lima, conta que as discussões da primeira audiência, em março, renderam tanto, que resultaram no pedido para um novo debate. “Foram mais de 300 pessoas presentes e várias sugestões e questionamentos levantados. Queremos dar continuidade a esse diálogo”, ressalta. O debate terá impacto importante no futuro econômico e no bem-estar da população, segundo o secretário do Meio Ambiente. “O ZEE pode ajudar a valorizar o potencial econômico das áreas e resguardar a proteção ambiental e a qualidade de vida das pessoas”, destaca. Na página dedicada ao tema na internet estão disponíveis a minuta e uma revista que detalha os principais pontos sobre a iniciativa. Até o dia 28, os interessados que quiserem enviar suas colaborações via internet poderão encaminhar para o e-mail (zee.df.gov@gmail.com). A importância do projeto de zoneamento ecológico-econômico [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O ZEE indicará como os investimentos e novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. Documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. Entre as abordagens do zoneamento estão a preservação de nascentes, propostas para diversificar a economia e a base produtiva de Brasília. Consulta pública para o ZEE-DF Por e-mail: zee.df.gov@gmail.com Audiência pública sobre o ZEE-DF 28 de outubro (sábado) Das 9 às 17 horas Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D Acesse a minuta do projeto do Zee no site da Secretaria do Meio Ambiente. Edição: Paula Oliveira
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Contribuições para o ZEE-DF podem ser consultadas na internet
O resultado de cinco meses de consulta pública sobre o zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal está no portal do ZEE-DF. Desde outubro, a Secretaria do Meio Ambiente recebeu 71 contribuições tanto virtualmente quanto por meio de audiências com a população. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O site traz ainda as respostas a cada uma das sugestões dadas por e-mail; por meio de formulário eletrônico; e por escrito ou protocoladas na audiência pública de 11 de março. A próxima deverá ocorrer em maio. De acordo com a pasta do Meio Ambiente, as colaborações avaliadas como procedentes passam por análise da coordenação técnica do ZEE-DF. O texto de referência para o anteprojeto de lei também pode ser encontrado no portal. A importância do ZEE-DF O ZEE indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. Para saber mais sobre o ZEE-DF, acesse a revista eletrônica Um DF melhor para todos. Edição: Raquel Flores
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Audiência pública debate zoneamento ecológico-econômico
Ocorre neste sábado (11), das 9 às 17 horas, audiência pública para o zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). Na ocasião, será debatida a minuta do texto que embasará o projeto de lei, a ser encaminhado à Câmara Legislativa, que vai disciplinar o desenvolvimento sustentável na capital do País. O encontro será no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), na 901 Sul, Conjunto D. Não é necessário fazer inscrição prévia. Basta comparecer. O zoneamento é uma obrigação de todas as unidades federativas, prevista na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e na Lei Orgânica do Distrito Federal. O documento indicará como investimentos e novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa. [Olho texto=”“O ZEE pode ajudar a valorizar o potencial econômico das áreas, resguardando a proteção ambiental e a qualidade de vida das pessoas”” assinatura=”André Lima, secretário do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O debate terá impacto importante no futuro econômico e no bem-estar da população, segundo o secretário do Meio Ambiente, André Lima. “O ZEE pode ajudar a valorizar o potencial econômico das áreas, resguardando a proteção ambiental e a qualidade de vida das pessoas”, destaca. Na página dedicada ao tema na internet está disponível a minuta e também uma revista que detalha os principais pontos sobre a iniciativa, a ser entregue durante o evento. Entre as abordagens do zoneamento estão a preservação de nascentes, propostas para diversificar a economia e a base produtiva de Brasília e a conservação de uma área verde próximo à Estrada Parque Contorno (DF-001) e à BR-251. Desde a divulgação da versão preliminar da minuta, em outubro do ano passado, diversos encontros com a comunidade têm ocorrido. Consulta Pública para o ZEE-DF Pelo site, até 11 de março (sábado): www.zee.df.gov.br Por e-mail, até 11 de março (sábado): zee.df.gov@gmail.com Presencialmente, até 10 de março (sexta-feira): SEPN 511, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente Audiência pública sobre o ZEE-DF 11 de março (sábado) Das 9 às 17 horas Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D [Relacionadas esquerda_direita_centro=””] Edição: Vannildo Mendes
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