Legislação

Acesse abaixo a íntegra do Estatuto Social da Companhia, da Lei que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e do Decreto que institui o regulamento de transporte, tráfego e segurança do Metropolitano do Distrito Federal, além do Regimento Interno da Companhia. Última atualização: 10/09/2026