Legislação

Normas, leis e regulamentos que regem as atividades do Metrô-DF.

Documentos Normativos

Acesse abaixo a íntegra do Estatuto Social da Companhia, da Lei que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e do Decreto que institui o regulamento de transporte, tráfego e segurança do Metropolitano do Distrito Federal, além do Regimento Interno da Companhia.

Última atualização: 10/09/2026

Documentos Normativos

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Estatuto Social

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

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Lei nº 6.404

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

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Lei nº 6.149

Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências.

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Decreto nº 26.516

Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal (RTTS).

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Regimento Interno

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

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Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC)

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

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Política de Porta-Vozes

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

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Plano de Comunicação

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

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Código de Ética

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

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Relatório de Sustentabilidade

Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

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Decreto nº 15.308/1993

Cria a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal

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Lei nº 513/1993

Dispõe sobre a criação da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) define sua estrutura básica e dá outras providências