A Câmara Legislativa aprovou, na madrugada desta quarta-feira (27), em dois turnos, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 122, que moderniza a previdência dos servidores locais. O texto alternativo foi costurado por deputados distritais e técnicos do Executivo.
Ele se sustenta em três pilares: a criação de uma previdência complementar para novos funcionários públicos, a unificação dos fundos capitalizado e financeiro e a criação de um fundo solidário garantidor, que será abastecido por fontes extraordinárias de receitas.
Entre essas fontes estão o fluxo da dívida ativa, parte do lucro de empresas estatais e ativos diversos. A instituição do novo fundo é uma garantia para a cobertura de eventuais rombos no sistema previdenciário.
Com esse mecanismo de proteção às aposentadorias futuras, o Executivo poderá usar os rendimentos do fundo capitalizado — que se juntará ao financeiro — para cobrir o déficit com o pagamento de inativos.
[Numeralha titulo_grande=”R$ 170 milhões” texto=”Volume de recursos do Tesouro sacado a cada mês para complementar aposentadorias, por conta do desequilíbrio entre os fundos previdenciários” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Todos os meses, o Executivo saca R$ 170 milhões do caixa do Tesouro local para complementar as aposentadorias, enquanto o outro fundo tem sobras.
Com a reorganização das contas e a possibilidade de utilização dos juros do fundo unificado, a previsão da equipe econômica é que haja uma injeção de R$ 500 milhões por ano, recurso que deve ser empregado exclusivamente para fazer frente aos proventos daqueles que já pararam de trabalhar.
A operação para dar sustentabilidade ao regime previdenciário do DF faz com que o Executivo descarte o parcelamento dos salários dos servidores no próximo mês.
O governo também estuda voltar a efetuar o pagamento no dia 30 de cada mês. Atualmente, os proventos do funcionalismo são depositados no quinto dia útil de cada mês.
Estima-se, ainda, ser viável colocar em dia as horas extras da Saúde, honrar o pagamento com fornecedores e prestadores de serviços, antecipar o pagamento de férias dos professores e pagar parte das pecúnias de 2016.
[Olho texto='”Vai ser positivo do ponto de vista econômico, porque deve haver a reconquista da confiança dos consumidores”‘ assinatura=”Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão” esquerda_direita_centro=”direita”]
A votação da proposta na Câmara Legislativa durou quase 11 horas. No segundo turno o placar foi de 14 deputados distritais a favor. Foram oito votos contrários e duas abstenções.
Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, a nova configuração da previdência deve causar impacto na economia local, levando-se em consideração o ambiente de tranquilidade dos servidores, que terão seus salários depositados em dia.
“Vai ser positivo do ponto de vista econômico, porque deve haver a reconquista da confiança dos consumidores”, previu a secretária.
Para o presidente do Instituto de Previdência Social do DF (Iprev), Adler Anaximandro de Cruz e Alves, o socorro à previdência permitirá, a longo prazo, equilibrar o sistema e, consequentemente, aliviar a pressão nos cofres públicos.
“Será bom tanto para os servidores atuais quanto para os que vão entrar no serviço público, uma vez que a partir de agora vai existir um modelo sólido e mais definido”, explicou Adler. “Além disso, o fundo garantidor será uma grande salvaguarda para todo regime previdenciário”, concluiu o presidente do Iprev.
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