O governo de Brasília contará com um aporte de R$ 1,9 bilhão para cobrir despesas com aposentadorias até o fim de 2018.
O recurso extraordinário virá da reorganização dos fundos previdenciários do Distrito Federal, engenharia aprovada na madrugada desta quarta-feira (27), na Câmara Legislativa, como parte das mudanças a serem promovidas para modernizar o sistema.
Com a instituição do fundo solidário garantidor — que funcionará para cobrir eventuais rombos previdenciários —, o Executivo passará a usar os rendimentos do fundo unificado (fusão do financeiro com o capitalizado).
[Olho texto='”(Com a reforma) ganham os servidores públicos, em função dessa segurança, e ganha a cidade, pois vamos garantir a retomada do desenvolvimento”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Para o governador Rodrigo Rollemberg, os recursos vão, além de dar segurança aos aposentados, proporcionar crescimento econômico.
“Vamos reestruturar a previdência e garantir o pagamento em dia aos aposentados, aos servidores e às empresas terceirizadas. Ganham os servidores públicos em função dessa segurança, e ganha a cidade, pois vamos garantir a retomada do desenvolvimento econômico”, afirmou.
Pelas contas da equipe econômica, os juros devem render R$ 950 milhões até dezembro de 2018. A reserva superavitária não será mexida.
Soma-se a isso o fato de o governo deixar de fazer contribuições patronais extraordinárias para conseguir pagar aos inativos todos os meses.
Segundo o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), Adler Anaximandro, deixar de efetuar aportes por insuficiência aliviará o caixa do Tesouro em cerca de R$ 960 milhões até o fim do ano que vem.
“Esse aporte tende a diminuir, porque, agora, o próprio regime começa a realizar outras receitas decorrentes da reunião dos fundos e do fundo garantidor”, explicou Anaximandro.
Reestruturação contribui para crescimento econômico
A reforma na previdência dos servidores públicos locais, votada na madrugada dessa quarta-feira (27), na Câmara Legislativa, após mais de 10 horas de sessão, recebeu a aprovação de 14 deputados distritais.
A matéria se sustenta em três pilares:
- Criação de uma previdência complementar para novos funcionários públicos
- Unificação dos fundos capitalizado e financeiro
- Criação de um fundo solidário garantidor, que será abastecido por fontes extraordinárias de receitas
Entre essas fontes estão o fluxo da dívida ativa, parte do lucro de empresas estatais e ativos diversos. A instituição do novo fundo é uma garantia para a cobertura de eventuais rombos no sistema previdenciário.
Com esse mecanismo de proteção às aposentadorias futuras, o Executivo poderá usar os rendimentos do fundo capitalizado — que se juntará ao financeiro — para cobrir o déficit com o pagamento a inativos.
Com a criação da previdência complementar, aqueles que ingressarem na administração distrital terão aposentadorias limitadas ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — R$ 5.531,31. O que passar desse valor será arcado pelo servidor.
Todos os meses, o Executivo desembolsa R$ 170 milhões do caixa do Tesouro local para complementar as aposentadorias, recurso que poderá ser destinado a outras áreas.
Descartado parcelamento salarial dos servidores
A operação para dar sustentabilidade ao regime previdenciário do DF traz tranquilidade aos servidores, que conviviam com o receio de terem os proventos parcelados.
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Com a matéria aprovada, essa possibilidade está completamente afastada. O Executivo havia sinalizado que, se a proposta não passasse pelo crivo dos parlamentares, os salários do funcionalismo seriam divididos: 70% seriam depositados no 5º dia útil, e 30%, no dia 15.
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